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Arquivo LEI 03 - PMC-83
por cleiton rosa — última modificação 04/04/2025 17h30
Dispõe sobre a dispensa de multas, juros de mora e correção monetária aos contribuintes em atraso com seus impostos, bem como, reduz o valor do imposto territorial urbano de1983.
Localizado em Leis / … / 1983 à 1990 / 1983
Arquivo PDF document 28ª Sessão Ordinária - 30.09.2013.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h27
Localizado em Leis / … / Atas das sessões. / Atas das sessões ordinárias 2013.
Arquivo PDF document LEI 1.045-00 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PESSOAL DA AUTA.pdf
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h41
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 2000
Arquivo PDF document LEI 823-PMC-97 concede a senhora Sueli Aragão o título de cidadã honorária de Cacoal-RO.PDF
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1997
Arquivo PDF document LEI 821-PMC-97 concede ao senhor Assis Gurgacs o título de cidadão honorário de Cacoal-RO.PDF
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1997
Arquivo PDF document LEI 818-PMC-97 concede ao senhor Sérgio Eller o título de cidadão honorário de Cacoal-RO.PDF
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h39
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1997
Arquivo PDF document LEI 791-PMC-97 prorroga até dia 31 de dezembro a contratação temporária de médicos e outros.PDF
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h38
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1997
Arquivo PDF document LEI 765-PMC-97 reajusta as tarifas de transporte coletivo urbano e rural do município de Cacoal.PDF
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h38
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1997
Arquivo PDF document LEI 742-PMC-97 autoriza P.E.M. cobrar ISS de qualquer natureza pelo seu valor original.PDF
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1997
Arquivo PDF document LEI 738-PMC-97 autoriza o P.E.M. a cobrar o IPTU pelo seu valor original.PDF
por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h37
Localizado em Leis / … / 1991 à 2000 / 1997
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