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LEI Nº 3.177/PMC/13
por
rosana
—
última modificação
10/08/2017 14h18
Localizado em
institucional_old
/
…
/
Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA
/
2013
LEI Nº 3.178/PMC/13
por
rosana
—
última modificação
10/08/2017 14h18
Localizado em
institucional_old
/
…
/
Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA
/
2013
LEI Nº 3.179/PMC/13
por
rosana
—
última modificação
10/08/2017 14h19
Localizado em
institucional_old
/
…
/
Leis -A PARTIR DE 2014 AS LEIS PASSARAM A SER PUBLICADAS NO PORTAL TRASNPARÊNCIA
/
2013
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
por
cleiton
—
publicado
03/02/2020
—
última modificação
07/02/2020 12h29
LOA/2020
Localizado em
Leis
/
LDO-PPA-LOA/2020
LEI ORGÂNICA
por
heliel
—
publicado
24/04/2024
—
última modificação
24/04/2024 14h21
Localizado em
Leis
LEI ORGÂNICA DE CACOAL - Clique no link
por
heliel
—
publicado
24/04/2024
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
24/04/2024 13h45
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município. Clique em "Leia mais.." para ter acesso ao arquivo.
Localizado em
Leis
Lei que proporciona segurança à mulheres em casas noturnas, bares e eventos de Cacoal é sancionada
por
jaque
—
publicado
10/05/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
/
Notícias 2023
LEI_4.164-18_ESTIMA_RECEITA_RECEITA_E_FIXA_A_DESPESA_EXERCICIO_2019_-_LOA.pdf
por
cleiton
—
última modificação
04/04/2025 18h25
Localizado em
Leis
/
…
/
2011 à 2020
/
2018
LEI_4.165-18_-_DISPÕE_SOBRE_A_ORGANIZAÇÃO_DO_SISTEMA_MUNICIPAL_DE_DEFESA_DO_CONSUMIDOR_-_SMDC_-_INSTITUI_PROCON_CMPN_COMDECON_E_FMDC.pdf
por
cleiton
—
última modificação
04/04/2025 18h25
Localizado em
Leis
/
…
/
2011 à 2020
/
2018
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