Câmara Municipal de Cacoal

LEI 1.017-99 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVI.pdf: por cleiton — última modificação 04/04/2025 17h40
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LEI 2.857-11 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 117.487,89 - Semed.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h06
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LEI 2.573-10 Doação de Câmeras Digitais.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h02
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Lei 2.524-09 - Altera o art. 3o da Lei 356-92 - CMDCA.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h01
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Lei 2.276-08 - Crédito Suplementar - 167.790,09.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h58
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LEI 2.148-07.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 17h56
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/93: por Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto — publicado 21/02/2018 — última modificação 21/02/2018 13h25
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LEI 3.930-17 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - RENASCER.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h21
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LEI 3.525-15 - ALTERA A TABELA DA LEI 3.495-15 ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 586.748,52 - AMEC .pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h16
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LEI 3.260-13 - DOAÇÃO CÂMERA DIGITAL.pdf: por alex — última modificação 04/04/2025 18h12
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