Venha fazer parte dos debates que impactam nossa cidade! A sessão terá início às 9h da manhã e abordará temas fundamentais para o crescimento e desenvolvimento de nosso município.

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Assista à transmissão ao vivo, não perca a oportunidade de acompanhar a transmissão ao vivo da sessão no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal.

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A Câmara Municipal de Cacoal mantém um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar de nossa comunidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Os feirantes de Cacoal (RO) enfrentaram uma situação inesperada nesta quarta-feira, dia 8 de maio de 2024, ao serem multados e orientados a removerem seus veículos dos canteiros centrais das ruas pela Secretaria de Trânsito (SEMTRAN). Habitualmente, esses espaços são utilizados pelos feirantes como única opção viável para estacionamento durante suas atividades.

O presidente da Câmara Municipal, Valdomiro Corá (MDB), expressou sua indignação diante do tratamento dispensado aos feirantes, que se esforçam diariamente para sustentar suas famílias. Os feirantes, por sua vez, demonstram frustração e sentem-se prejudicados pela falta de estacionamento adequadas.

Uma feirante, que preferiu não se identificar, expressou sua revolta com a ação dos agentes de trânsito: "Olha aí, gente! Trabalhamos e os guardas da SEMTRAN estão multando os feirantes que estacionam nos canteiros. Está complicado trabalhar assim." O presidente da Câmara, Valdomiro Corá (MDB), está firmemente contra a atitude da SEMTRAN e do prefeito, que ordena a aplicação de multas aos feirantes, um grupo de trabalhadores que merece o respeito das autoridades municipais.

 Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Participe da 12ª Sessão Ordinária que acontece nesta segunda-feira dia 06 de maio, as 9h da manhã. Venha participar você e sua família dos debates que interessa para a nossa cidade e ajudará no crescimento do nosso município.

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A Câmara Municipal de Cacoal tem um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar da nossa comunidade.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal te convida para participar da 11ª Sessão Ordinária que acontece nesta segunda-feira dia 29 de abril, as 9h da manhã. Venha participar você e sua família dos debates que interessa para a nossa cidade e ajudará no crescimento do nosso município.

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FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal te convida para participar da 10ª Sessão Ordinária que acontece nesta segunda-feira dia 22 de abril, as 9h da manhã. Venha participar você e sua família dos debates que interessam o nosso municipio e ajudará no crescimento de nossa comunidade.

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FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 9ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 15 de abril a parti das 9h da manhã.

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A sessão ocorrerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, transparência e participação ativa dos representantes municipais.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

O Vereador Paulo Henrique usou a Tribuna da Câmara, na segunda-feira, 08, de abril, para denunciar o Descaso da administração municipal, no atendimento do Pronto Socorro Infantil de Cacoal (PSI). O Vereador relatou a situação de uma mãe, que no último dia 05/04, precisou de atendimento para uma criança de 10 anos e ficou desesperada por que a equipe médica não conseguia identificar uma dor aguda, que a criança sentia.

Depois de idas e vindas ao Pronto Socorro, finalmente a criança foi atendida e regulada para o Hospital Heuro. Segundo relato da mãe, na quinta-feira foi ao PSI e após exames de sangue, mandaram para casa, mesmo a criança sentindo muita dor. Na sexta-feira, a mãe retornou ao PSI, pois a dor que a criança sentia era insuportável e depois de muita luta conseguiram fazer a ultrassom, que diagnosticou que era uma apendicite e que seria necessária uma intervenção cirúrgica.

Paulo Henrique explicou que, o que chama a atenção é que essa criança mesmo na situação de dor que se encontrava, chegou ás 18h no PSI e somente foi encaminhada ao Heuro para fazer o risco cirúrgico ás 03 da manhã. “Qual o motivo de abrir um serviço com atendimento especializado para crianças e não ter disponível profissionais necessários para atender? ”, questionou o Vereador, ressaltando que falta médico pediatra, cirurgião pediátrico, anestesista, ortopedista, além de uma  equipe multidisciplinar, para dar conforto aos pais e segurança as crianças no momento de dor.

O Vereador enfatizou que, a criança poderia vir a ter consequências drásticas, caso não houvesse atendimento de urgência. Após a cirurgia no Heuro, a criança está usando dreno para limpeza do local e recebe os cuidados no Hospital Regional de Cacoal. “Solicitei a Mesa Diretiva da Câmara, para que envie ofícios ao Conselho Regional de Medicina, o Conselho Municipal de Saúde e a curadoria do Ministério Público (área da saúde), para que esses órgãos possam cobrar providências do Executivo de Cacoal e sanar a situação do PSI do município”, finalizou.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Presidente da Câmara de Cacoal, Vereador Valdomiro Corá (MDB), cobrou do Executivo Municipal, responsabilidades e igualdade para com os servidores públicos do município.  Corá saiu em defesa dos servidores, explicando que o Prefeito enviou vários projetos à Câmara, beneficiando algumas categorias, deixando de fora os servidores da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTTRAN e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP. O Vereador reforçou ainda, que o Prefeito fez tratativas com esses servidores e descumpriu.    

Valdomiro Corá, disse que o tratamento deve ser igual para todos os servidores. “O Prefeito esteve reunido com os servidores da SEMTTRAN e também da Secretaria de Obras e se comprometeu em conceder os benefícios, assim como fez com outras secretarias, que aprovamos os projetos, porém deixou de atender a Obras e a SEMTTRAN e, isso não está certo, os benefícios precisam ser iguais para todos os servidores”, disse Corá, destacando que, inclusive, um dos Projetos, chegou a ser enviado à Câmara, mas foi retirado a pedido do Prefeito para ser adequado, porém não retornou.

O Presidente, se manifestou ainda quanto ao projeto para conceder aumento para o Prefeito, vice-prefeito e secretários. “O Prefeito quer aumentar o próprio salário para 35 mil, do Vice-Prefeito para 25 mil e dos secretários para 18 mil, mas não será votado, porque a Câmara tem responsabilidade com o povo de Cacoal”, disse o Presidente, frisando que chega, pois é preciso antes, valorizar os servidores.

Os Vereadores, Paulo Henrique, Valdomiro Corá e João Pichek, acompanhados do ex-deputado Luiz Cláudio da agricultura, estiveram na manhã desta terça-feira, no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte-DNIT, onde foram recepcionados pelo superintendente do DNIT/RO, André Lima dos Santos.

Os vereadores foram em busca de informações sobre a situação das pontes, sobre o Rio Pirarara em Cacoal, que tem causado sérios transtornos a população. Segundo informado pelo Superintendente, André Lima, a Prefeitura de Cacoal deverá executar a cabeceira e o aterro e posteriormente o DNIT irá instalar uma ponte móvel de 42 metros, para que o comércio e a população possam se deslocar na marginal da BR, no perímetro urbano de Cacoal.

A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 8ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 08 de abril a parti das 9h da manhã.

2.º - ORDEM DO DIA:

I. PLO nº 60/2024: Abertura de Crédito Adicional Suplementar para a SEMOSP

Este projeto versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com um montante de R$ 1.529.885,00 destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). As discussões girarão em torno das prioridades de investimento e da aplicação desses recursos para melhorias na infraestrutura urbana.

II. PLO nº 61/2024: Suporte Adicional para a AMEC

Este projeto propõe a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, totalizando R$ 76.405,77 para a Agência Municipal de Educação e Cultura (AMEC). A pauta abordará a importância desses recursos para o setor educacional e cultural do município, visando aprimorar programas e iniciativas nessas áreas.

III. PLO nº 62/2024: Reforço Orçamentário para a AMEC

Este projeto trata da abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, destinando R$ 230.000,00 à AMEC. As discussões se concentrarão nas necessidades específicas da área educacional e cultural, bem como nos potenciais impactos desses investimentos na comunidade local.

IV. PLO nº 63/2024: Suporte Financeiro para a SEMOSP

Por fim, este projeto propõe a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com um valor de R$ 117.827,25 destinado à SEMOSP. As deliberações abordarão os projetos e serviços que serão beneficiados por esses recursos, visando aprimorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

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 A sessão ocorrerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, transparência e participação ativa dos representantes municipais. A participação e o acompanhamento atento dos cidadãos são essenciais para garantir uma gestão transparente e eficiente dos recursos públicos.

 Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 8ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 08 de abril a parti das 9h da manhã.

2.º - ORDEM DO DIA:

I. PLO nº 60/2024: Abertura de Crédito Adicional Suplementar para a SEMOSP

Este projeto versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com um montante de R$ 1.529.885,00 destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). As discussões girarão em torno das prioridades de investimento e da aplicação desses recursos para melhorias na infraestrutura urbana.

II. PLO nº 61/2024: Suporte Adicional para a AMEC

Este projeto propõe a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, totalizando R$ 76.405,77 para a Agência Municipal de Educação e Cultura (AMEC). A pauta abordará a importância desses recursos para o setor educacional e cultural do município, visando aprimorar programas e iniciativas nessas áreas.

III. PLO nº 62/2024: Reforço Orçamentário para a AMEC

Este projeto trata da abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, destinando R$ 230.000,00 à AMEC. As discussões se concentrarão nas necessidades específicas da área educacional e cultural, bem como nos potenciais impactos desses investimentos na comunidade local.

IV. PLO nº 63/2024: Suporte Financeiro para a SEMOSP

Por fim, este projeto propõe a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com um valor de R$ 117.827,25 destinado à SEMOSP. As deliberações abordarão os projetos e serviços que serão beneficiados por esses recursos, visando aprimorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

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A sessão ocorrerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, transparência e participação ativa dos representantes municipais.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Vereador Paulo Henrique, em seu pronunciamento na Sessão da Câmara, da segunda –feira, 1, mais uma vez se manifestou contra o descaso das companhias aéreas com a população rondoniense. O Vereador conclamou a população para assinar o manifesto, em repúdio às empresas que deixaram de prestar os serviços aéreos em Rondônia, causando sérios prejuízos à população e a economia do Estado.    

O Vereador explicou que o manifesto é contra as propostas absurdas apresentadas pela companhia aérea Azul, de até 1 centavo em ações judiciais propostas por consumidores, somadas ainda às manifestações injuriosas e ofensivas à sociedade rondoniense. “O repúdio é contra as manifestações das companhias aéreas Azul e Gol realizadas perante a imprensa e em audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa e no Ministério Público do Estado de Rondônia, em que imputaram à Advocacia e aos consumidores rondonienses a culpa pela retirada de voos”, disse o Vereador.

Paulo Henrique disse ainda, que usaram argumentos inverídicos na justificativa, de serem numerosas e infundadas as ações propostas pelos consumidores contra elas, quando comparadas ao restante do país. No entanto, segundo o Vereador, a verdade é que o número de demandas existentes em Rondônia decorre do descompromisso dessas empresas com os direitos dos cidadãos. “Voos são cancelados com frequência, o que sugere é que as companhias destinam aeronaves para solucionar problemas dos demais Estados, deixando o rondoniense esperando por horas ou dias, e isso é inadmissível ”, disse o Vereador.

A falta de voos em Rondônia tem causado muitos prejuízos para os negócios, eventos, turismo e deslocamentos para passeios e tratamento de saúde. Paulo Henrique disse que é preciso dar um BASTA e chamar a atenção das autoridades federais, para que a ANAC apresente uma solução para o caos que se instalou no Estado. “Conclamo a população para a assinar o MANIFESTO, que não tem partido, nem ideologia, é de todo o estado, de cada rondoniense. Eu já assinei a petição. Agora, é com você, cidadão de Cacoal e de toda Rondônia”, finalizou Paulo Henrique.

LINK do MANIFESTO: https://chng.it/dFGmwWVjJP

Os Vereadores de Cacoal aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira, 01, o Projeto de Lei 57, de autoria do Poder Executivo, que tem por finalidade fazer a doação, com encargos, prazos e cláusula de reversão, com base no interesse público, um imóvel a Associação de Idosos, Aposentados, Pensionistas, e Portadores de Deficiência com sede no município. O terreno medindo 6.133,03m² (seis mil cento e trinta e três vírgulas três metros quadrados), está localizado no Bairro Embratel/ Loteamento Residencial Parque Universitário e será destinado a construção da nova sede da AAPC.  

A Presidente da Associação, Elcina Peroni, que tem 82 anos, destacou a incansável luta para conseguir que esse projeto chegasse à Câmara e fosse aprovado. Elcina, agradeceu a todos os vereadores que não mediram esforços para aprovar o projeto. “Essa luta é de todos, estamos felizes por ter conseguido chegar até aqui”, disse a Presidente, ressaltando que continuará pedindo o apoio para conseguir recursos e construir a nova sede da AAPC.

Durante a Sessão, o Presidente da Câmara, destacou o importante trabalho realizado pela Associação, em prol das pessoas da terceira idade. Sensibilizado, Valdomiro Corá, disse que solicitou o envio de ofício ao Senador Confúcio Moura (MDB), pedindo que disponibilizasse recursos para aquisição de um ônibus para atender a AAPC. “Já conversamos com o Senador, que nos pediu que fossem providenciadas as documentações da associação, para que o mesmo possa destinar os recursos, para a aquisição do ônibus”, disse o Presidente, destacando que estará empenhado, para que o ônibus possa ser liberado o mais rápido possível e atender no transporte dos aposentados.     

A Câmara Municipal de Cacoal tem a honra de convidar todos os cidadãos interessados para participarem da 7ª Sessão Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.  Está agendado para ocorrer nesta segunda-feira, dia 01 de abril, com início previsto para às 9h.    Não perca a oportunidade de acompanhar de perto as discussões e votações.

Ordem do Dia: Propostas em Destaque:

Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "Acrescenta o Art. 61-A à Lei Orgânica do Município de Cacoal - RO".

Segunda Discussão e Votação do PELO nº 01/2024, também de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre alterar a alínea “a” do Inciso VII do Art.13 da LOM - Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e a EC n 15/2007 também da LOM e outras providências".

Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 55/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS R$ 500.000,00 SEMED".

Discussão e Votação do PLO nº 57/2024, também de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL A DOAR, COM ENCARGOS, PRAZOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Discussão e Votação do PLO nº 58/2024, também de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Discussão e Votação do PLO nº 59/2024, também de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - R$ 463.985,04 SEMED".

Sua presença é valiosa e sua participação é essencial para o desenvolvimento de nossa comunidade.

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A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube, acessível através do link: youtube.com/c/CamaraMunicipaldeCacoal.

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Contamos com a sua presença e participação!  Junte-se a nós na construção de um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar da nossa comunidade.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Câmara disponibiliza 300 mil para ajudar as vítimas da enchente

O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), anunciou na sessão da última segunda-feira,25, que a Câmara colocou à disposição da Prefeitura, R$300 mil reais, para ajudar  no atendimento às pessoas vítimas da enchente, ocorrida no município de Cacoal. Corá explicou que, geralmente os recursos não utilizados pela Câmara são devolvidos ao final do ano, porém diante da gravidade da situação, todos os vereadores concordaram em efetuar a devolução antecipada.

Em seu discurso, Valdomiro Corá, pediu ainda, que o Prefeito pudesse decretar estado de emergência, para que o município possa receber os recursos federais, para atender essas famílias. O Presidente cobrou também dos 8 deputados Federais, dos 3 senadores e dos 24 deputados estaduais, que disponibilizassem recursos imediatos para Cacoal. “A situação é de urgência e as famílias desabrigadas precisam ser atendidas”, disse o Presidente, frisando, que independente das siglas partidárias é preciso trabalhar e atender o povo.  

O vereador João Paulo Pichek, participou esta semana, no auditório da CDL, da eleição da nova diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-COMDEC. O vereador que é Primeiro Secretário da Mesa Diretiva e representou o Poder Legislativo, enfatizou a importância do COMDEC, para o desenvolvimento do município.

A nova diretoria do COMDEC ficou composta pelos seguintes membros: Presidente Ezequiel Braz da Silva Junior, Vice-presidente Adeildo Ferreira da Silva, 1ª secretária Dayane C. de Souza Ferreira e 2ª secretária Nayara Fernanda N. dos Santos Castro.

Pichek, parabenizou a Diretoria anterior e a nova empossada, enaltecendo os trabalhos do Conselho, principalmente na realização da Conferência Municipal, onde foram discutidos temas relevantes para o avanço das políticas públicas para a cidade de Cacoal. “A mobilização da sociedade em prol das políticas públicas, que atendam os interesses da coletividade, sem dúvida é de grande relevância para o desenvolvimento do município”, finalizou o vereador.  

O Vereador Paulo Henrique, teve seu pedido confirmado em recente reunião realizada, no escritório do Senador Marcos Rogério, em Ji-Paraná. Na oportunidade o Vereador explicou ao Senador a necessidade desses recursos para o município de Cacoal, confirmado pelo envio do oficio 32/24, ao senador. No documento, o vereador pede os recursos na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para custeio do Piso da Atenção Primária (PAP).

Paulo Henrique, explicou que Cacoal conta com várias Unidades Básicas de Saúde e outros Centros de Referência em Saúde, daí a importância da intervenção do apoio do Governo Federal. “A atenção primária é o primeiro nível de atenção em saúde e caracteriza-se por um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, com objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte de forma positiva na situação da saúde para a coletividade”, explicou o Vereador.

Em resposta ao oficio 32/24, o Senador Marcos Rogério, confirmou (via ofício 14/24/GSMROGER/OGR) a indicação do recurso dentro do Orçamento Geral da União, na ordem de R$ 2 milhões, para custeio do PAP via Ministério da Saúde. “Esses recursos deverão, em breve, estarem disponibilizados para contemplar a prefeitura de Cacoal, a saúde do município, e consequentemente, a população da nossa cidade”, enfatizou o Vereador.

Resposta ao oficio do vereador 

SENADO FEDERAL

Gabinete do Senador Marcos Rogério

OFÍCIO Nº 014/2024/GSMROGER/OGU

 Brasília, 27 de fevereiro de 2024.

A Sua Excelência o Senhor

ADAILTON ANTUNES FERREIRA

Prefeito de Cacoal

Prefeitura Municipal de Cacoal/RO E-mail: pmccacoal.gab@gmail.com

 Assunto: Indicação de recursos ao OGU/2024

 Senhor Prefeito,

Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que em resposta à solicitação feita por meio do OF n° 32/GAB/2024, atendendo ao pedido do Vereador Dr. Paulo Henrique dos Santos Silva, indiquei recursos ao OGU/2024, através de Emendas individuais de minha autoria, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para custeio no PAP, através do Ministério da Saúde.

Na oportunidade solicito observar os prazos para apresentação das referidas propostas. Atenciosamente,

MARCOS ROGÉRIO

Senador da República – PL/RO

Senado Federal, Ala Senador Teotônio Vilela, Anexo II, Gabinete 2, CEP 70165-900, Brasília, DF | Telefone (61) 3303-6148

A Câmara Municipal de Cacoal Convida você para participar de mais uma sessão ordinária para discutir e deliberar importantes questões para a cidade.  A 6ª sessão ordinária está marcada para segunda-feira, dia 25 de março, com início previsto para as 19h.

Ordem do Dia: Propostas em Destaque:

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/188  

Além disso, para mais informações sobre as ações do seu vereador, não deixe de acessar, acompanhe pelos Canais Oficiais:

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Contamos com a sua presença e participação! Sua voz é fundamental para construirmos juntos uma Cacoal melhor e mais justa para todos os seus habitantes.  Junte-se a nós na construção de um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar da nossa comunidade.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 20, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei 45/PMC/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de 3.193.062,42 (três milhões, cento e noventa e três mil, sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos), referente ao  Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 111/2020/PJ/DER-RO, do processo nº 0009.129060/2020-85, firmado em 14 de agosto de 2020, entre  o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes/DER-RO e o município de Cacoal-RO, cujo objeto é adequação de projeto, por meio da atualização dos preços da planilha orçamentária com vistas a drenagem e recapeamento de vias públicas. Os recursos deverão ser usados na solução dos problemas da Rua Uirapuru, onde várias famílias passam por transtornos devido aos constantes alagamentos.  

O Presidente da Casa Vereador Valdomiro Corá (MDB), explicou que a tramitação do projeto, atende ao pedido do Vereador Luiz Fritz, que requereu na última sessão o pedido de tramitação urgente. “Entendemos a importância desse projeto, assim como os demais vereadores, que não mediram esforços para deliberar nas comissões o projeto que foi lido na segunda-feira e votado nesta quarta-feira”, disse o Presidente, ressaltando que, o que for de interesse da comunidade terá sempre o total apoio de todos os vereadores.

O Vereador Paulo Henrique, que leu na íntegra o parecer das comissões, que se reuniram em conjunto, explicou que as tramitações dos projetos obedecem a ritos regimentais do Poder Legislativo, mas o Executivo parece não entender. “Sabemos da urgência, porém é preciso obedecer aos ritos regimentais da casa, por isso a necessidade dos pareceres, para dar legalidade à aprovação da matéria”, explicou o Vereador, que é Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação Final.        

ASCOM/CMC - O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, em exercício de suas prerrogativas legais e regimentais, conforme estabelecido no artigo 19, §4º da Lei Orgânica Municipal de Cacoal, e nos §§ 2º e 3º do artigo 5º do Regimento Interno da CMC em conjunto com o artigo 2º, Incisos XI e X da Resolução nº 02/CMC/2022, convoca os nobres Vereadores desta Casa de Leis para a realização da 4ª Sessão Extraordinária.

A sessão está agendada para ocorrer às 13 horas do dia 20 de março de 2024 (quarta-feira), e tem como finalidade a deliberação acerca do(s) Projeto(s) de Lei nº 45/2024.

A 4ª Sessão Extraordinária promete ser um espaço de debate democrático e decisões fundamentais para a cidade.

Fique ligado nas atualizações e desdobramentos desta importante sessão através do site oficial da Câmara Municipal de Cacoal-RO e demais canais de comunicação disponibilizados pela instituição.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - Cacoal, 18 de março de 2024 - A Câmara Municipal de Cacoal realizará mais uma Sessão Ordinária nesta segunda-feira. O encontro está marcado para ocorrer no Palácio Catarino Cardoso dos Santos.

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/186

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 Participe ativamente dessa importante sessão, mantenha-se informado e faça parte das decisões que impactam diretamente a sua comunidade. A Câmara Municipal de Cacoal conta com a sua participação!

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Vereador Paulo Henrique cobrou em seu discurso, na 4ª Sessão Ordinária de 2024, as instalações das UTI's neonatais, que estariam guardadas em Cacoal. Mesmo antes de ser vereador, Paulo Henrique já cobrava a implantação desse atendimento, considerando as dificuldades de deslocamento das gestantes com gravidez de risco até a capital do Estado.

Com um olhar voltado para as questões sociais, que afetam principalmente as mulheres, Paulo Henrique sugeriu uma cooperação entre o Estado e o Município, visando implantar as UTI's em Cacoal. “Os equipamentos foram disponibilizados por intermédio de emendas do ex-deputado Federal Nilton Capixaba, desde então, várias foram as tratativas e cobranças junto ao Executivo e Governo, para que esses equipamentos pudessem funcionar, porém, o que nos foi informado pelo Secretário de Saúde do Estado, por meio de ofício, é que a falta de médicos neonatologistas impedem o funcionamento das UTI's em Cacoal”, frisou o Vereador, indignado com a situação.

Paulo Henrique disse, ainda, que é inaceitável a não implantação das UTI`S no HRC ou no Materno Infantil em Cacoal, pois mães e nascituros são obrigados a transitarem na BR 364, toda esburacada, para tentar salvar vidas. “Fica o nosso apelo, aos Deputados, Ministério Público e ao Poder Judiciário, para intercederem junto ao Governo do Estado, para poder encaminhar um Projeto à Assembleia, oferecendo salários compatíveis para atrair profissionais especializados de outros estados e atender as gestantes e nascituros do interior do Estado”, disse o Vereador, frisando que são mais de 7 anos que os equipamentos estão parados em Cacoal, por inércia da Administração Pública.

R$12.062.496,54, esses foi  valor dos recursos, aprovados na  segunda-feira, 11, pela Câmara Municipal de Cacoal, na 4ª Sessão Ordinária de 2024.  Dos 17 projetos, que estavam na Ordem do Dia, 12 foram de abertura de créditos, destinados às Secretarias de Administração, Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos, SEMAST e Cultura.   

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também quatro projetos de autoria de Poder Legislativo. Dois de autoria do Presidente da Casa, Vereador Valdomiro Corá (MDB), o PLO 171, que dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Cacoal e o PLO 174, que denomina a Via Pública Projetada “H” localizada no Loteamento Residencial Parque Universitário, para João Pinheiro de Souza.

Os outros dois foram de autoria dos vereadores Minduin, PLO 20 que revoga e altera dispositivos do Código Tributário do Município e têm por finalidade instituir o Programa IPTU Social e o PLO 26, que dispõe sobre a denominação do salão do Teatro Municipal Cacilda Becker, de Autoria do Vereador Paulinho do Cinema, que passa a ser denominado “Salão Jota Fortunato”.

PROJETOS APROVADOS  

I-PLO nº 171/2023. Que “Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Cacoal e dá outras providências”, de autoria do Vereador Corazinho;

II. 1ª Discussão e Votação ao PLO nº 174/2023. Que “DENOMINA A VIA PÚBLICA PROJETADA “H” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESINDENCIAL PARQUE UNIVERSITÁRIO”, de autoria do Vereador Corazinho;

III. 1ª Discussão e Votação ao PLO nº 03/2024. Que “ALTERA A LEI Nº 2.413/PMC/2008 – DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Executivo;

IV. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 10/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABERT CRED R$ 257.174,15 SEMED, de autoria do Executivo;

V. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 11/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” De autoria do Poder Executivo, abertura de crédito no valor de R$ 2.080.406,45 –destinado a SEMED;

VI. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 18/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, ABERT CRED ESPECIAL R$ 2.587,15 -SEMC;

VII. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 20/2024, que “ALTERA LEI N. 5.178/PMC/2023 QUE REVOGA A LEI N. 5.105/2022 E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 3.861/PMC/2017 E 2.554/PMC/2009 E INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL. ” De autoria do Vereador Minduin;

VIII. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 22/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, de autoria do Poder Executivo - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 1.672.885,42 - SEMOSP;

IX. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 24/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo  ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.000.000,00 – FMS;

X. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 25/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo ABERT. CRED. ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 747.968,74 SEMC;

XI. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 26/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SALÃO DO TEATRO MUNICIPAL CACILDA BECKER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Ver. Paulinho do Cinema;

XII. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 27/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$35.500,00 SEMAD.

XIII. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 28/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$598.642,66 SEMC, de autoria do Poder Executivo.

XIV. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 29/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 200.000,00 SEMAST de autoria do Executivo.

XV. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 30/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABERTURA DE CRED ADIC SUPLEMENTAR R$ R$ 109.258,17 SEMAD de autoria do Executivo.

XVI. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 32/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, ABERT CRED R$ 2.487.659,99 SAAEC de autoria do Executivo.

XVII. 1ª Discussão e Votação do PLO n. 33/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” ABERT CRED R$ 618.382,55 SAAEC, de autoria do Executivo.

Cacoal, 11 de março de 2024 - A Câmara Municipal de Cacoal realizará mais uma Sessão Ordinária nesta segunda-feira, trazendo à tona uma pauta repleta de propostas que impactarão diretamente a comunidade local. O encontro está marcado para ocorrer no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, no dia 11 de março de 2024.

Ordem do Dia: Propostas em Destaque

Projeto de Lei Ordinária no 171/2023: O Vereador Corazinho propõe a proibição da execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Cacoal.

Projeto de Lei Ordinária no 174/2023: O mesmo vereador propõe a denominação da via pública projetada "H", localizada no Loteamento Residencial Parque Universitário.

Projeto de Lei Ordinária no 03/2024: Proposto pelo Executivo, busca alterar a Lei No 2.413/PMC/2008, que dispõe sobre a carreira de procurador do município e a estrutura organizacional e competência da Procuradoria Geral do Município.

Projetos de Lei Ordinária nos 10/2024, 11/2024, 18/2024, 20/2024, 22/2024, 24/2024, 25/2024, 26/2024, 27/2024, 28/2024, 29/2024, 30/2024, 32/2024, 33/2024: Todos voltados para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com diferentes propósitos, apresentados tanto pelo Poder Executivo quanto por vereadores.

 Projeto de Lei Ordinária no 26/2024: Proposto pelo Vereador Paulinho do Cinema, sugere a denominação do Salão do Teatro Municipal Cacilda Becker.

 Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/185

Acompanhe pelos Canais Oficiais:

Assista à transmissão ao vivo pelo Youtube:

 https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

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Participe ativamente dessa importante sessão, mantenha-se informado e faça parte das decisões que impactam diretamente a sua comunidade. A Câmara Municipal de Cacoal conta com a sua participação!

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Um café da manhã fechou a semana de homenagens ás servidores do Poder Legislativo de Cacoal. As mulheres também foram homenageadas com mensagens exclusivas nas redes sociais da Câmara Municipal.    

Vereadores e técnicos da Câmara Municipal de Cacoal estiveram reunidos, para deliberar projetos que estarão na pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2024. A reunião das Comissões Permanentes da Casa em conjunto, visa dar celeridades na tramitação dos projetos. A reunião que foi realizada no Gabinete da Presidência, contou com a presença da maioria dos os vereadores.

Entre os projetos deliberados estava o PL 31/2024, que foi pedido a retirada pelo Prefeito Adailton Fúria, por meio do oficio n.104/GP/PGM/2023. – O referido projeto instituía gratificação de incentivo especial às atividades de assistência social na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – SEMAST.

O Presidente da Casa Vereador Valdomiro Corá (MDB), explicou que o Projeto 31/2024, já estava na pauta para ser votado na segunda-feira. “Já havia sido liberado pelas comissões e seria votado na segunda-feira, mas o Prefeito solicitou a devolução do Projeto”, disse o Presidente, ressaltando que espera que o Prefeito possa reenviar um novo Projeto à Câmara, porque esses servidores merecem receber essa gratificação.   

A 3ª Sessão Ordinária de 2024, foi marcada por um momento histórico para a cidade de Cacoal. Em pauta, a votação do Projeto de Lei 06/PMC/2024, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Cacoal, instituindo o Novo Plano Diretor. Com o crescimento da cidade nos últimos anos, algumas diretrizes do Plano Diretor, que era de 2006, não atendia alguns critérios principalmente no desenvolvimento sustentável do município. 
Além da aprovação do Novo Plano Diretor, outros 4 projetos foram votados, por estarem diretamente ligados ao desenvolvimento urbano do município. Entre os projetos estão o PLO 173, que trata sobre o Perímetro Urbano do Distrito do Riozinho; PLO 175 que dispõem sobre o Perímetro urbano do Distrito de Divinópolis; PLO 176, que dispõem sobre o Distrito Sede do Município de Cacoal e o PLO 05, que trata sobre Novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, todos aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Vários debates foram realizados durante a Sessão, que reuniu também empresários, secretários e técnicos da Prefeitura. Para o empresário Carlos Sefrin, que falou representando todas as entidades que participam do COMDEC - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, a aprovação do Novo Plano Diretor é um momento importante para Cacoal. "Foram quase dois anos de discussões, até chegar a um consenso. O projeto foi construído á muitas mãos, todos querendo o desenvolvimento de Cacoal. Essas mudanças representam um grande avanço, principalmente para as pessoas que querem investir em Cacoal", disse Sefrin, parabenizando o Presidente da Casa e todos os vereadores, pela celeridade e prioridade na votação do projeto, frisando que isso estará dando viabilidade e atendendo as exigências para a organização das cidades inteligentes.
Para o Secretário de Planejamento Professor Davys Sleman Negreiros, além da importância para o desenvolvimento da cidade, é um momento histórico tanto para o Executivo, quanto para o Legislativo, pois estará regularizando a Cidade também perante o Governo Federal e Ministério das Cidades, principalmente na questão da liberação de recursos. O Secretário citou ainda, que antes para serem regularizados, os terrenos deveriam ter no mínimo 360M2, com o Novo Plano passa para 200M2, possibilitando que às pessoas de baixa renda também possam adquirir um terreno. A outra alteração refere-se a área frontal para construção, que antes era de 4 metros e passa para 3 metros, possibilitando com isso, uma melhor ocupação do solo pelo proprietário.
O Presidente Valdomiro Corá (MDB), destacou a importância desse projeto, agradecendo e enaltecendo o trabalho de todos os envolvidos nas discussões. "O nosso papel como vereador é votar todos os projetos que beneficiam a população e diante da necessidade, reunimos todos os vereadores, na última quinta-feira, para deliberar sobre os Projetos", disse o Presidente, destacando o trabalho de todos os parlamentares, que se empenharam para que os projetos pudessem ser votados, na terceira sessão deste ano.
O Vereador Paulo Henrique (PTB), explicou que o Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município e tem por finalidade garantir a melhoria da qualidade de vida da população. "A Câmara está fazendo história nesta legislatura (2021/2024), ao proporcionar a votação do Plano Diretor Estratégico, que norteará a cidade para os próximos 10 anos", disse o Vereador, frisando que o Plano Diretor tem como principal função assegurar o bem-estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir o desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.
Durante a Sessão também foram aprovados ainda os Projetos 155/2023, de autoria do Vereador Lauro Klock, e o 172/2023, que concede a Assis Canuto, o titulo de Cidadão Honorário de Cacoal, por indicação dos Vereadores Luiz Fritz e Romeu Moreira.

A Câmara Municipal de Cacoal realizou a Terceira Sessão Ordinária do ano, trazendo à discussão diversos projetos que impactarão diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. A pauta destacou-se pela diversidade de temas, abordando desde avanços na conectividade até homenagens prestadas a figuras ilustres.

Ordem do Dia: Projetos em Destaque

PLO no 155/2023: Internet Wi-Fi Livre em Praças e Parques

Um dos destaques da sessão foi o Projeto de Lei Ordinária no 155/2023, de autoria do Vereador Lauro Kloch. O projeto propõe a implementação de um programa de Internet Wi-Fi livre nas praças e parques do município de Cacoal, buscando proporcionar mais acessibilidade digital aos cidadãos.

 PLO n. 172/2023: Título de Cidadão Honorário para Assis Canuto

Outro ponto alto da reunião foi a proposta apresentada pelos Vereadores Luiz Fritz e Romeu Moreira. O Projeto de Lei Ordinária no 172/2023 sugere a concessão do título de Cidadão Honorário de Cacoal para Assis Canuto, reconhecendo seus relevantes serviços à comunidade.

PLO n. 173/2023: Perímetro Urbano do Distrito do Riozinho

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária no 173/2023 propõe medidas relacionadas ao perímetro urbano do Distrito do Riozinho em Cacoal, visando adequações e melhorias para o desenvolvimento local.

PLO n. 175/2023: Perímetro Urbano do Distrito de Divinópolis

Outra iniciativa do Poder Executivo foi apresentada no Projeto de Lei Ordinária no 175/2023, que aborda o perímetro urbano do Distrito de Divinópolis. O projeto busca promover o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável da região.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 11 de março de 2024, e a população é convidada a acompanhar de perto as discussões que moldarão o futuro de Cacoal.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 2ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 26 de fevereiro a parti das 9h da manhã.

I - PLO nº 12/2024: R$ 221.308,67 para a SEMAD

O primeiro item em discussão refere-se ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024, de autoria do Poder Executivo, que propõe uma abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 221.308,67 destinados à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). A matéria também inclui um pedido de urgência simples para sua apreciação.

II - PLO nº 14/2024: Aporte de R$ 242.073,95

O segundo ponto de destaque é o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024, também proposto pelo Poder Executivo, que busca autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 242.073,95. O pedido de urgência simples indica a importância atribuída a esta medida.

III - PLO nº 15/2024: Crédito de R$ 352.054,00 para Investimentos

A terceira matéria em discussão é o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que propõe uma abertura de crédito adicional suplementar de R$ 352.054,00. Destina-se a investimentos específicos, e também traz consigo um pedido de urgência simples.

IV - PLO nº 16/2024: Recursos de R$ 254.514,61 para Setores Prioritários

O quarto ponto em pauta refere-se ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que busca autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 254.514,61. O projeto aborda recursos destinados a setores prioritários e traz consigo um pedido de urgência simples.

V - PLO nº 17/2024: Alocação de R$ 229.713,04

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024, também proposto pelo Poder Executivo, propõe uma abertura de crédito adicional suplementar de R$ 229.713,04. A matéria inclui um pedido de urgência simples, ressaltando a necessidade de celeridade na deliberação desses recursos.

A transparência e participação ativa dos representantes municipais são fundamentais para garantir uma decisão alinhada aos interesses da comunidade.  Acompanhe ao vivo pelo YouTube: https://www.youtube.com/c/CamaraMunicipaldeCacoal

Participe você também!

 CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

 FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal