Audiência pública discute emendas impositivas destinadas ao município
A Câmara Municipal através da Comissão de Orçamentos e Finanças realizou, sexta-feira (12), uma audiência pública para debater as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao orçamento do município. O encontro teve como objetivo garantir transparência, participação popular e esclarecimentos sobre a destinação dos recursos públicos.
Durante a audiência, os parlamentares detalharam as emendas impositivas, que são instrumentos legais que asseguram aos vereadores a indicação de parte do orçamento municipal para investimentos em áreas prioritárias. Entre os principais setores contemplados estão saúde, educação, infraestrutura, assistência social e apoio a entidades comunitárias.
O intuito da audiência pública é promover transparência, participação popular e diálogo entre o poder público e a sociedade. No caso das emendas impositivas, a audiência pública tem como principais objetivos:
- Apresentar e esclarecer como os recursos das emendas serão destinados ao município;
- Garantir transparência na aplicação do dinheiro público;
- Ouvir a população, entidades e representantes da sociedade civil sobre as prioridades locais;
- Permitir questionamentos e sugestões antes da execução das emendas;
- Fortalecer o controle social, possibilitando que os cidadãos acompanhem e fiscalizem as ações do poder público;
- Alinhar Legislativo e Executivo, garantindo que as emendas sejam executadas de forma legal, planejada e eficiente.
A população teve a oportunidade de acompanhar os debates e contribuir com propostas, reforçando o caráter democrático do processo, de acordo com os vereadores, as emendas impositivas permitem que as demandas locais sejam atendidas de forma mais direta, refletindo as necessidades apresentadas pela comunidade.
Juntos o Legislativo e o Executivo com a transparência e a correta aplicação do dinheiro público, fortalecem o controle social e o desenvolvimento do município.
ASCOM/CMC
Jean Victor / Matrícula - 200975
Foto: ASCOM/CMC