Coleção de Notícias

O Vereador Jabá Moreira afirmou que a escolha de Fátima Gavioli como secretária de Educação de nosso Estado enobrece o nosso município e é uma prova do carinho que o governador tem pelo povo de Cacoal. "Fátima Gavioli é uma pessoa trabalhadora, atuante, que se dedica bastante e, portanto, merece alçar a esse posto", afirmou.
Jabá Moreira afirma que, como Vereador e como cidadão, torce muito por Fátima Gavioli e deseja que a mesma continue a efetuar um excelente trabalho em favor da educação. "A Fátima sempre olha não só para os problemas na estrutura física do sistema educacional, mas também vê o lado humano e vai trabalhar junto com os professores e os demais servidores da educação para propiciar-lhes melhores condições de trabalho".
Por fim, Jabá Moreira reafirma também o seu compromisso com os trabalhadores da educação e garante que seu gabinete está com as portas abertas para receber sugestões e reivindicações. "Como vereador, estamos limitados a ações dentro do município, mas também temos um bom diálogo com o governador e com a secretária de educação e por isso, dentro de nossas possibilidades, podemos atuar, se não diretamente, ao menos como um porta voz dos nossos valorosos trabalhadores da área de educação", conclui o edil Cacoalense.

Hélio Arruda
Assessoria

O parlamentar de Cacoal, vereador Mário Moreira mais conhecido como Jabá, foi escolhido para compor a comissão especial que conduzirá os trabalhos da reforma política nacional. O rondoniense que recebeu o convite do presidente da câmara municipal João Carlos de Joinville - SC estará atuando junto com as lideranças do congresso nacional. “É um enorme prazer saber que nosso trabalho tem recebido reconhecimento. Representarei nosso estado com honradez”, expôs Jabá. Os debates acontecerão simultaneamente no Senado e na Câmara dos Deputados e os presidentes das duas casas, têm a expectativa de agilizar os trabalhos e ampliar a discussão. A reformulação do conceito de imunidade parlamentar, o financiamento público de campanha eleitoral e o fim do foro privilegiado estão entre os pontos que o vereador Jabá apontou a serem propostos para o trabalho. O objetivo principal é que o sistema político seja modernizado e haja fortalecimento dos partidos

Os vereadores de Cacoal Pedro Ferrazin (PP), Mario Moreira (PRP), Paty Paulista (PTB), Maria Simões (PT), Donizete Souza Silva (PTB), Bruno Trevizani (PDT), Adailton Fúria (PRB), Claudemar Littig (PDT, Valter Pires (PT), Rafael Evangelista (DEM), Valdomiro Corá e Cesar Condack, foram homenageados com o Diploma “Amigos do Corpo de Bombeiros de Cacoal”, pela contribuição com o Corpo de bombeiros Militar de Rondônia.
Para os vereadores que participaram da solenidade, a homenagem é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido com seriedade e responsabilidade pela Câmara de Cacoal. “O trabalho da Câmara é pautado na responsabilidade de aprovar os projetos que atendam os interesses da comunidade”, ressaltou o Presidente de Câmara, Pedro Ferrazin, frisando que todos os vereadores tem buscado atender as expectativas que exige o mandato.
Para os demais vereadores o Corpo de Bombeiros tem um trabalho exemplar, contribuindo para salvar vidas e melhorando a qualidade de vida da população, por meios das ações preventivas.

Por dez votos a dois, a Câmara de Cacoal acatou nesta segunda-feira, 10, o pedido de afastamento preventivo do Procurador Geral do Município, José Carlos Rodrigues Dos Reis. A Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Resolução nº 01/CMC/14, de 07 de agosto de 2014, nos autos do Processo Administrativo nº 103/CMC/2014, que tem como Presidente a vereadora Maria Aparecida Simões (PT), Adailton Fúria (PRB) (Relator) e Cesar Domingos Condack (PSDC) (Membro), investigam denúncias do ex-secretário de Saúde Márcio Welder Ferreira. Votaram contra o pedido os vereadores Mário Moreira (PRP) e Valdomiro Corá (PV).
Recentemente a mesma comissão pediu o afastamento da chefe de gabinete Maria Ivani de Araújo, que juntamente com o Procurador, são investigados por indícios de possível prática de recebimento de vantagens econômicas decorrentes de execução de obras públicas; Possível recebimento de vantagem financeira de R$ 190.000,00 por Maria Ivani de Araújo e José Carlos dos Reis em razão da construção da UPA; Indícios de evolução patrimonial dos envolvidos incompatível com a verba salarial percebida; Indícios de pagamento irregular da construção da UPA pelo Chefe do Executivo Municipal e Indícios de licitações fraudulentas e direcionadas.
A vereadora Maria Simões, presidente da CPI, explicou que o pedido de afastamento foi apresentado após analise de provas colhidas nos autos e amparado no parágrafo único do art. 20 da Lei n. 8.429/92. Segundo o relatório da Comissão, o procurador teria proferido ameaças contra o ex-secretário, além dos fortes indícios da existência de fraude e direcionamento de licitação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e/ou organização criminosa com o fim de dilapidar os cofres do município de Cacoal e causar prejuízo ao erário. “A comissão vem trabalhando de forma gradativa e conforme vão surgindo ás dificuldades para o andamento do processo recomendamos o afastamento”, frisou a vereadora.
A vereadora informou que nesta quinta-feira, a Comissão inicia as oitivas dos envolvidos. O primeiro a ser ouvido será o ex-secretário Márcio Welder Ferreira.

Nilcéia Freitas – DIRCOM/CMC

Começa a ser desvendada a autoria da falsa denúncia contra a vereadora Maria Simões (PT), que nos últimos dias tem sofrido grandes ataques nas redes sociais e também de maneira impressa com denúncias infundadas enviadas a diversos órgãos de fiscalização tentando sujar a imagem da parlamentar. Durante a sessão legislativa desta segunda feira, 10 de novembro, a parlamentar falou sobre o assunto e afirmou que os autores deixaram rastros e serão punidos.

Na denúncia impressa, com a falsa assinatura do presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato Soares, postada em uma agência de correios em Porto Velho, foi a primeira a cair por terra. Ao saber do caso, o conselheiro de Saúde fez boletim de ocorrência na Polícia e esta tomando as devidas providências judiciais. Ele estará em Cacoal, no dia 24 de novembro para discursar na tribuna da Câmara e em seguida conceder uma entrevista coletiva junto com Maria Simões.

Enquanto isso, a polícia que já foi acionada por Maria Simões, inicia sua investigação para aqueles que publicaram nas redes sociais. Segundo a vereadora, cerca 60 pessoas foram denunciadas e deverão ser ouvidas em breve pela polícia. “Os perfis do Facebook que são de pessoas reais, moradores ou não de Cacoal, que compartilharam, comentaram e curtiram esta noticia falsa, já foram identificados e denunciados. Já os facebooks falsos terão uma investigação mais longa para a quebra do sigilo do IP do computador”, afirmou a parlamentar confiante no desvendamento do caso em tempo recorde.

Os ataques contra Maria Simões, começaram logo após o afastamento da Chefe de Gabinete da Prefeitura de Cacoal, Maria Ivani de Araújo, ocorrido na sessão de 27 de outubro. A vereadora que é a presidente da CPI que investiga Maria Ivani por possíveis crimes de corrupção, enriquecimento ilícito, nepotismo e formação de quadrilha na Prefeitura de Cacoal, é a mais atacada. Mas segundo ela, a autoria não é da chefe de gabinete, “sinceramente não acredito que isso seja ela quem produz, uma mulher com formação em nível superior, autoridade nesta cidade e braço direito do Prefeito, não desceria a este nível, acredito eu que nem ela saiba quem são os autores, mas vamos descobrir e informar a toda população”, disse Maria Simões.


Assessoria

Após a leitura de extenso relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, o Poder Legislativo de Cacoal, com parecer contrário da Procuradoria da Casa, decidiu na noite desta terça-feira 28, por dez votos a um, acatar o pedido de afastamento cautelar e preventivo de Maria Ivani de Araújo, do cargo de Secretária Chefe de Gabinete do Prefeito Francesco Vialetto, até a publicação do relatório final da CPI. A Comissão, que tem como Presidente a vereadora Maria Aparecida Simões (PT), Adailton Fúria (PRB) (Relator) e Cesar Domingos Condack (PSDC) (Membro), investigam denúncias do ex-secretário de Saúde Márcio Welder Ferreira.

A chefe de gabinete Maria Ivani de Araújo, José Carlos dos Reis (Procurador-Geral do Município) e Francesco Vialetto, prefeito do Município, estão sendo investigados por indícios de possível prática de recebimento de vantagens econômicas decorrentes de execução de obras públicas; Possível recebimento de vantagem financeira de R$ 190.000,00 por Maria Ivani de Araújo e José Carlos dos Reis em razão da construção da UPA; Indícios de evolução patrimonial dos envolvidos incompatível com a verba salarial percebida; Indícios de pagamento irregular da construção da UPA pelo Chefe do Executivo Municipal e Indícios de licitações fraudulentas e direcionadas.

A presidente da CPI, vereadora Maria Simões, explicou que o pedido de afastamento foi apresentado após analise de provas colhidas nos autos e amparado no parágrafo único do art. 20 da Lei n. 8.429/92. Segundo o relatório da Comissão, há fortes indícios da existência de fraude e direcionamento de licitação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, ameaça, formação de quadrilha e/ou organização criminosa com o fim de dilapidar os cofres do município de Cacoal e causar prejuízo ao erário. “Diante da gravidade dos fatos apurados pela comissão, não restou alternativa, a não ser a de pedir o afastamento da investigada”, frisou a vereadora.

Para o Relator da Comissão o vereador Adailton Fúria, a comissão vem trabalhando de forma transparente e responsável para que todos os fatos possam ser apurados e apresentados dentro do que determina a lei, dando amparo legal à defesa dos envolvidos. “Sabemos da complexidade desse processo, por isso estamos pautando nosso trabalho dentro da ética e responsabilidade”, contribuiu o vereador Cesar Condack, Membro da Comissão, frisando que a população pode ficar tranquila, pois tudo o que estiver dentro da legalidade será acatado pela comissão.

O presidente da Câmara Pedro Ferrazin (PP), explicou que a Câmara acatou com responsabilidade a decisão da CPI. “Não colocamos em pauta na última Sessão atendo a orientação jurídica desta Casa, pois deveria tramitar e receber parecer jurídico, mas com os tramites legais apresentamos ao Plenário, que decidiu por 10 votos a favor e um contra, acatar a decisão da CPI de pedir o afastamento da chefe de gabinete”, disse o Presidente, ressaltando que as investigações continuam, e, novos pedidos de afastamento poderão ocorrer se assim for necessário para o bom andamento dos trabalhos da Comissão.

Nilcéia Freitas – DIRCOM/CMC -

Na manhã desta terça-feira 21, o Secretário Estadual de Saúde, Williames Pimentel, Deputado Federal Nilton Capixaba (PTB), e demais técnicos da saúde apresentaram ao presidente do Poder Legislativo vereador Pedro Ferrazin (PP) e demais vereadores cópia do Termo de Audiência, na qual consta o acordo firmado entre o Estado, Município e ASDACO quanto ao funcionamento da Saúde. Na audiência realizada nesta segunda-feira, 20, o acordo firmado de cooperação técnica, definiu que o Estado, constituirá Força Tarefa Técnica para adequação de todos os setores da Saúde de Cacoal.

Entre as ações que passará para o controle do Estado, está a contribuição com medicamentos, insumos médico-hospitalares, médicos, e gestão para aquisição e controle de estoque de materiais e medicamentos, a exemplo do programa data SUS, informatização do Almoxarifado para controle de entradas e saídas, formas de licitação da SESAU, comprometendo-se o Município em aceitar as recomendações e orientações de gestão a ser realizada pelo Estado por meio da equipe técnica, a partir do dia 27/10.

A partir do dia 02 de março de 2015, a execução direta do serviço hospitalar de Urgência e Emergência de Cacoal passará para o Estado, visando organizar para atender a demanda espontânea, bem como a referenciada. Esta ação se dará em caráter temporário até que o Município demonstre condições de assumir novamente a execução do serviço hospitalar de atenção à urgência, conforme indicação em auditoria do SUS e manifestação Prévia do Ministério Público. O médico Luiz Carlos Maiorquin, Secretário Estadual Adjunto de Saúde, deverá ser nomeado para atuar no processo de transição da gestão Municipal para a gestão Estadual.

Outros procedimentos também estão no processo de cooperação técnica, como é o caso da cedência de servidores. O município de Cacoal deverá promover cedência de servidores para o Estado, com ônus para o cedente, conforme solicitação do Estado e pelo tempo necessário, conforme pactuação entre os entes, sem prejuízos de eventual cedência com ônus para o Estado. Sendo que os servidores cedidos para o Estado só retornarão ao Município com anuência dos Entes e manifestação do MP.

Com o Estado assumindo a Gestão da Saúde no Município, a cota parte dos recursos provenientes do Ministério da Saúde, referente aos procedimentos de Urgência e Emergência também passarão para as contas do Fundo Estadual de Saúde. A multa diária estipulada para o caso de eventual descumprimento do acordo por qualquer das partes, é de 2 mil reais dia para o Município e de 5 mil reais dia para o Estado. Um contrato com a ASDACO também deverá ser firmado no prazo de 20 dias.

Para o Presidente da Câmara Pedro Ferrazin (PP), as decisões técnicas demandaram diversos estudos e os poderes entenderam que o principal objetivo era oferecer a melhoria dos atendimentos na saúde. Pedro Ferrazin enalteceu a ação do Secretário Estadual de Saúde em participar aos vereadores as decisões acordadas, e, colocou a Câmara a disposição para contribuir no que for necessário, para que esse acordo venha a ser cumprido por todas as partes. “Queremos a saúde funcionando e atendendo a população com respeito e dignidade”, finalizou o Presidente.
Participaram da Reunião os vereadores Bruno Trevizani (PDT), Donizete da Sucam (PTB), Mário Moreira "Jabá" (PRP), Paty Paulista (PTB), Valdomiro Corá (PV), Valter Pires (PT) e Maria Simões (PT).


Nilcéia Freitas – DIRCOM/CMC.

Por dez votos a um, o Poder Legislativo de Cacoal, instituiu na segunda-feira, 13, uma Comissão Processante para investigar denúncia do Ministério Público, que sugeriu à análise quanto a possível cometimento de infração político-administrativa cometida pelo prefeito Francesco Vialetto e pelo atual Secretário de Saúde Fabiano Santos Amorim. O procedimento investigatório está registrado nos Processos Administrativos 130/CMC/2014 e 131/CMC/2014.
A Comissão Processante constituída pelos vereadores Valdomiro Corá (PV) (Presidente), Valter Pires (PT) (Relator) e Rafael Evangelista da Silva Chaves (DEM) (Membro), terá 90 dias para submeter à apreciação do Plenário o relatório final, que concluirá pela existência ou não de infração Político-Administrativa, para eventual, cassação ou não do Prefeito Francesco Vialetto. “A comissão está trabalhando dentro dos prazos que determina a Lei Orgânica do Município”, disse o vereador Valdomiro Corá, Presidente da Comissão.

O vereador Valter Pires (PT), disse que todos os procedimentos estão sendo analisados em conjunto pelos três vereadores e a população pode ficar tranquila, pois independente de bandeira partidária, a Comissão analisará os fatos de maneira coerente, responsável, imparcial, primando pela verdade e transparência de todos os atos.

Rafael Evangelista (DEM) disse estar confiante e que não medirá esforços para que todos os atos sejam investigados dentro do que determina a Lei. “O nosso trabalho será pautado pela ética e transparência e, acima de tudo, respeitando o que determina a Lei”, disse o vereador, ressaltando que não se furtará da responsabilidade de trabalhar pelo bem da coletividade.
O Presidente da Câmara, vereador Pedro Ferrazin (PP), enalteceu o trabalho dos vereadores eleitos para a Comissão Processante, destacando que a Comissão terá total apoio nas investigações. “Daremos todos os suportes necessários para que possam conduzir esse processo dentro dos princípios legais e exigências que determina a lei, garantindo em todo o momento, o princípio do Contraditório e Ampla Defesa”, finalizou o Presidente.
Nilcéia Freitas -Dircom/CMC

O referido Projeto de Lei nº 122/2014-CMC, “Dispõe sobre implantação de coleta Seletiva de resíduos sólidos domiciliares da zona rural, no âmbito do município de Cacoal, que passará ser o segundo município a estabelecer medidas de implantação de gerenciamento dos resíduos produzidos na zona rural.
Para o Vereador Bruno Trevizani a coleta de resíduos na área rural ainda é insuficiente, atingindo apenas 20% dos domicílios brasileiros e passando de 48,2% em 2000 para 58,1% em 2010 do lixo do meio rural que acaba sendo enterrado ou queimado, conforme os dados do IBGE (2000 e 2010). O Vereador comenta que as alterações ambientais geradas pela disposição inadequada dos resíduos domésticos das comunidades e escolas da zona rural, apesar de serem de uma magnitude menor que aquelas produzidas nos “lixões” das cidades, podem também, constituir impactos ambientais negativos.
O município de Cacoal até o momento presente, não disponha de política de gestão do sistema de coleta seletiva de resíduos da zona rural, e têm levado os moradores a uma prática perigosa a queima de lixo. O acondicionamento dado ao lixo na zona rural, mesmo este representando uma pequena quantidade quando comparado com o total de lixo produzido, está proporcionando ao ambiente uma significativa devastação, por este ser jogado em margens de lagos e rios e nascentes, quando orgânico em sua maioria, enterrado ou queimado quando reciclável o que é prejudicial tanto a saúde quanto ao meio ambiente.
Problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos produzidos na zona rural, como material reciclável (vidros, latas, papel e plásticos), entre outros mais comuns, necessitam de cuidados tratamento adequado, por causar sérios danos ao ambiente da propriedade, provocando alterações em meio biótico e abiótico por conter elementos químicos na forma iônica que são absorvidos e acumulados pelo organismo.
Para o Vereador Bruno Trevizani os resíduos domésticos produzidos na zona rural necessitam de atenção especial (coleta seletiva), quanto à forma de destinação e tratamento adequado, além dos passivos ambientais comprometem as propriedades orgânicas que recebem um selo de certificação, que devido à disposição inadequada do lixo pode causar a perda do credenciamento junto à entidade certificadora.

De acordo com o Vereador Bruno Trevizani as embalagens de agrotóxicos e produtos veterinários o manuseio e descarte dessas embalagens devem proceder de forma corretamente conforme estabelece a Lei nº 9.974 /2000 e Resolução do Nº 334/ 2003 Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

Assessoria: JUSCIDLVA RODRIGUES DE ALMEIDA

A vereadora Maria Simões (PT), deverá ser expulsa do PT ainda nesta semana, isso se a direção local do Partido cumprir com a promessa feita no último sábado, 11 de outubro, durante reunião do diretório municipal, onde os vereadores do PT foram proibidos de votar em favor da abertura de Comissão de Análise do Processo de Cassação do Prefeito, enviado pelo Ministério Público, sob a pena de expulsão partidária.
Tanto Maria Simões, quanto Valter Pires, únicos vereadores do PT em Cacoal, descumpriram a ordem. Após a sessão, Maria Simões desabafou:
“Se o PT de Cacoal me expulsar devido minhas defesas pela moralidade e legalidade, sairei de cabeça erguida e com a certeza de que este partido perdeu todos os brilhos pra mim. Pois na teoria me ensinaram que fiscalizar, investigar e punir o Poder Executivo em casos de crimes é uma obrigação dos legisladores, ainda mais do PT que sempre pregou a coisa correta e agora na prática me exigem o contrário? Só porque o acusado é um companheiro de partido? Se ele errou, ele será punido, mesmo que isso me custe o meu mandato, eu jamais trairei os eleitores que acreditaram em mim e me colocaram aqui para defendê-los”, desabafou.
Perda do Mandato
Se expulsa, Maria Simões não perderá o mandato, esta punição só é prevista apenas quando o parlamentar deixa o partido sem justa causa e ingressa em outra sigla. No caso da vereadora, caso expulsa, ela não perderá o mandato, no entanto ficará sem sigla e, se quiser disputar eleições novamente, terá de se filiar a outro partido.