Câmara Municipal promove audiência pública para discutir medidas contra a privatização do SAAE em Cacoal.

Cacoal, RO – 16 de abril de 2025

Na noite da última quarta-feira (16), o Plenário da Câmara Municipal de Cacoal foi palco de uma audiência pública de grande relevância para a comunidade local, com o objetivo de discutir estratégias e buscar apoio institucional para impedir o avanço do processo de privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município.

A discussão foi motivada pela aprovação da Lei Complementar nº 1.200/2023, que instituiu a Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia e estabeleceu uma nova estrutura de governança. Segundo especialistas e representantes da sociedade civil, a medida pode comprometer a autonomia do município na gestão dos serviços de saneamento, além de abrir espaço para a privatização do setor.

A audiência contou com a participação de representantes de sindicatos municipais, servidores do SAAE, juristas locais, membros de conselhos comunitários e lideranças de bairros. Os convidados trouxeram contribuições valiosas baseadas na realidade de Cacoal, abordando os impactos diretos que a privatização poderá gerar para os trabalhadores do setor, para os usuários do serviço e para a sustentabilidade da gestão pública do saneamento básico. A defesa da permanência da gestão pública foi enfatizada como essencial para garantir o acesso universal à água e a manutenção da qualidade do serviço.

“Essa audiência representa um compromisso da Câmara Municipal com a escuta ativa da sociedade e com a defesa dos interesses da nossa população. O SAAE é patrimônio do povo de Cacoal e estamos empenhados em garantir que continue sendo gerido com responsabilidade e transparência”, afirmou o vereador Edimar Kapiche em sua fala de abertura.

A iniciativa reforça o papel do Legislativo Municipal como espaço de diálogo e construção coletiva, envolvendo diferentes setores da sociedade em decisões que impactam diretamente o cotidiano da população.