2012

por Junior publicado 08/03/2018 12h55, última modificação 08/03/2018 12h55
2012
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
LEI 3036-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 16.000,00 - FMAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3037-12 - ALTERA A LEI N 3.012-12 - ABERTURA DE CRÉDITO-102.288,57.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3038-12 - Loteamento R.l Boa Esperança.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3039- 12 -ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 555.000,00 -FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3040-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 249.930,20 -FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3041-12 - COMDEMA e FUMDEMA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3042 - 12 - COMODATO - ASSPR-SERRA AZUL.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3043-12 - COMODATO - ASS. OURO VERDE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3044 - 12 - COMODATO - ARAM.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3045-12 - ALTERA A LEI N 2.964-12- PCCR-SAUDE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3046-12 - CONVENIO - ASDACO - SAUDE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3047-12 - Loteamento Popular Morada Digna I.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h33
LEI 3048-12 - convênio - FASBEM.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3049 - 12 - DIVISÃO BAIRROS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3050-12 - CONVÊNIO - FUNDAÇÃO VIDA NOVA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3051-12 - 12 CONVENIO - GUARDA MIRIM.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3052-12 - CONVÊNIO - ABISAI.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3053-12 - DESAFETAÇÃO DA RUA SAO FRANCISCO.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3054-12 - ABERTURA DE CRÉDITO AD. SUPLEM 375.000,00 - SEMTTRAN.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3055-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00 - FMAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3056-12 - Altera o art. 117 da Lei n. 2.736-10.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3057-12- ABERTURA DE CRÉDITO AD. SUPLEM 200.000,00 - SEMAD.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3058-12- ABERTURA DE CRÉDITO AD. SUPLEM 430.000,00 - SEMFAZ.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3059-12- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$7.125,00 - Fundo Municipal de Ação Social.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3060-12-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$275.285,02 - SEMED.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3061-12 - ABERTURA DE CRÉDITO AD. SUPLEM 50.000,00 -Autarquia Municiapal.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3062-12 - ABERTURA DE CRÉDITO AD. SUPLEM 53.578,35 - SEMTTRAN.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3063-12 -Piso Salarial-Educação.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3064-12 - Loteamento Jardim Royale.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3065-12 - altera a lei 2.735-10 - diárias.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3066-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 325.285,02 SEMED.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3067-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 97.788,00 SEMED.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3068-12 - ABERTURA DE CRÉDITO AD. SUPLEM 35.300,00 - FMAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3069-12 - ABERTURA DE CRÉDITO AD. SUPLEM 59.682,42 FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3070-12 -Institui Semana Interdisc. Estudos Biblicos nas Escolas.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3071-12 - Loteamento Residencial Zumack.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3072-12 - ABERTURA DE CRÉDITO AD. SUPLEM R$ 697.783,00 - SAAE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
Lei 3073 - 12 - Dispoe sobre as diretrizes orcamentarias de 2013.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3074-12 - ABERTURA DE CRÉDITO AD. SUPLEM R$ 221.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3075-12 - BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AMEC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3076-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.200.000,00 SEMED.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3077-12 - Abertura de Crédito R$ 248.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3078-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 32.700,00 AMEC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3079-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 40.940,00 AMEC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3080-12 - Recebimento de doação de bem imóvel.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3081-12 - Reconhece como entid. pública a Assoc. de Prod. Rurais de Org. Social e Familiar - ASPROSF.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3082-12 - Declara de utilid. pública a Assoc. de Prod. Rurais Serra Azul.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3083-12 - Declara de utilid. pública a Assistencia Social Videira da Amazonia.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3084-12 - Declara de utilid. pública a Assoc. Indust. do Vestuario de RO - ASSINVEST-RO.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3085-12 - Declara de utilid. pública a Assoc. Ecolog. Amigos da Pesca - ASPEC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3086-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 276.743,39 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3087-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 20.114,95 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3088-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 935.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3089-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 89.939,00 - SEMAD-OUTROS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3090-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 17.202,47 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3091-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.083.035,00 - SEMAD E OUTROS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3092-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 1.492.000,00 - SEMED E FUNDEB.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3093-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 185.000,00 - SEMFAZ.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3094-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 55.000,00 - FUNCCAL.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3095-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 38.540,00 - AMEC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3096-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 32.400,00 - SEMFAZ E SEMAD.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3097-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 106.003,40 - SEMTTRAN.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3098-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 393.860,18 - SAAE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3099-12 - POLITICA MUNIC. DE RESIDUOS SOLIDOS E SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3100-12 - DEFINE O PERIMETRO URBANO DE CACOAL.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
Lei 3101-12 - Loteamento Regional.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3102-12 - Declara de utilid. pública a Assoc. dos Prod. Rurais Nova Uniao - ARNU.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h34
LEI 3103-12 - Declara de utilid. pública a Assoc. dos Prod. da Linha 21.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3104-12 - APROVA RESIDENCIAL EMBRATEL.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3105-12 - COMODATO SESI.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3106-12 - Declara de utilid. pública a Assoc. Rural CAMPO VERDE.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3107-12 - Denomina as vias públicas no Loteamento Morada do Bosque.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3108-12 - Denomina as vias públicas no Loteamento Alto da Boa Vista I.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3109-12 - Denomina as vias públicas no Loteamento Alphaville.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3110-12 - Denomina as vias públicas no Loteamento Alpha Parque.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3111-12 - Denomina as vias públicas no Loteamento Greenville I, II, III e IB.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3112-12 - Declara de utilid. pública a Assoc. Rural FLOR DO CAMPO.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3113-12 - CRIA O PROJETO CACOAL DIGITAL E INTERNET PARA TODOS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3114-12 - REVISÃO DO PPA - 2010-2013.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3115-12 - Declara de utilid. pública a Assoc. dos Pequenos Prod. Rurais da Linha União - APPRLU.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3116-12 - Declara de utilid. pública a Assoc. Rural Aristides da Fonseca - AARIFO.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3117-12 - Declara de utilid. pública a Assoc. Rural para Ajuda Mútua - ARAM.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3118-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 81.416,00 - AMEC.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3119-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 477.860,00 - SEMAD E OUTRAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3120-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 994.357,21 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3121-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 615.000,00 - SEMED E FUNDEB.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3122-12 - Reconhece como entidade pública a Assoc. dos Prod. Rurais Maringá - ASPRUM.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3123-12 - Dispõe sobre a Comemoração do dia da Costureira.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3124-12 - Dispõe sobre o Dia da Gastronomia e Hospitalidade.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3125-12 - LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercicio de 2013.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3126-12 - ALTERAÇÃO DE CLASSIF. DE ZONEAM. DOS LOTES 492 E 542, DA QD 07 - BAIRRO SANTO ANTONIO.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3127-12 - DESCARACTERIZAÇÃO DE AREA DO LOTEAM. NOVA ESPERANÇA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3128-12 - ALTERA A LEI 2.991-PMC-92.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3129-12 - APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO LOTEAM. RESIDENCIAL BRIZON II.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3130-12 - DECLARA DE UTILID. PUBLICA A ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS PIONEIRA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3131-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 23.630,00 - FMIA.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3132-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 717.190,00 - SEMAD E OUTRAS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3133-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 45.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3134-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 218.700,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35
LEI 3135-12 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$ 305.200,00 - FMS.pdf alex Arquivo 18/01/2019 12h35

Ações do documento