2016

por Cleiton Rosa — publicado 31/10/2018 12h25, última modificação 02/08/2019 12h17
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LEI 3.641-16 - CONVENIO FUNDAÇÃO VIDA NOVA - SEMAST.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.642-16 -Convênio Governo do Estado - CORPO DE BOMBEIROS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.643 - APROVA LOTEAMENTO RES SERRA DOURADA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.644 - APROVA LOTEAMENTO RES SANTA CLARA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.645-16 - INSTITUI NO MUNICIPIO A SEMANA DO BEBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.646-16 - CRIAÇÃO DE INCENTIVO A DOAÇAO REGULAR DE SANGUE.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.647-16 - Abertura de Crédito - R$ 93.000,00 FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.648-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 8.200,00 - SEMICT.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.649-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 7.078,00 AMEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.650-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 403.959,57 FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.651-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 43.268,00 AMEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.652-16 - ESTABELECE PERÍODOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.653-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 82.600,00 FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.654-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 3.080,00 FMS - Cópia.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.655-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 32.000,00 CMC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.656-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 91.712,00 SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.657-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 61.000,00 FMAS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.658-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 19.450,00 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.659-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 3.322.000,00 SAAEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.660-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 18.292,32- AC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.661-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 174.000,00 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.662-16 - Abertura de Crédito - R$ 15.050,00 FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.663-16 - Abertura de Crédito - R$ 1.300.000,00 FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.664-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 9.200,00 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.665-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 132.376,68 SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.666-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 267.623,32 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.667-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 30.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.668-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 73.090,05 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.669-16 - CONVENIO ABRASEL R$ 12.000,00.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.670-16 - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO PPA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.671-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 31.160,00 SEMAGRI.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.672-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 172.000,00 FUNDEB.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h57
LEI 3.673-16 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2017.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.674-16 - ALTERA A LEI 3.319 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA...pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.675-16 - REFORMULAÇÃO ADM - R$ 30.000,00 - CMC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.676-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 6.000,00 - SEMFAZ.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.677-16 - REFORMULAÇÃO ADM - R$ 291.000,00 - SAAEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.678-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 407.000,00 - SEMOSP.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.679-16 - REFORMULAÇÃO ADM - R$ 158.410,00 - SEMAGRI.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.680-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 20.000,00 - SEMAGRI.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.681-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 200.000,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.682-16 - FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.683-16 - FIXA O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.684-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA TRANSP. R$ 190.000,00 CMC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.685-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 90.000,00 FMAS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.686-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 26.575,00 FMAS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.687-16 - PCCR ENGENHEIRO ARQUITETO URBANISTA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.688-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 283.804,90 FMAS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.689-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 586.790,30.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.690-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 1.082.003,34 SEMAD (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.691-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 13.800,00 AMEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.692-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 37.000,00 - AC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.693-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 920.000,00 FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.694-16 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - ACIC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.695-16 - AUTORIZA DOAR IMOVEL PARA OAB RO CACOAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.696-16 - INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO A EMPRESAS DE PEQ PORTE E MICRO EMPRESAS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.697-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 155.000,00 AMEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.698-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 509.600,00 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.699-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 44.000,00 FUNDEB.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.700-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 583.018,26 FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.701-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 1.100.240,08 SEMAD E OUTROS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.702-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 2.443.995,12 SEMAD E OUTROS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.703-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 8.000,00 PGM.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.704-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 497.000,00 FUNDEB.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.705-16 - CANCELADA INSTITUI BANCO DE REGISTRO DE MILHAGENS AEREAS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.706-16 - AUTORIZA DOAR TERRENOS PÚBLICOS AO PARQUE INDUSTRIAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.707-16 - APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO LOTEAMENTO BRIZON II.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.708-16 - APROVA A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO VITORIA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.709-16 - DISPOE SOBRE APROVAÇÃO CARATER EXCEPCIONAL PARA OBRAS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.710-16 - REFORMULAÇÃO ADM - R$ 325.500,00 - SAAEC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.711-16 - ALTERA LEI 3.342-14 (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.712-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 26.800,00 SEMAST.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h58
LEI 3.713-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 10.000,00 FMAS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h59
LEI 3.714-16 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 162-PMC-88 CODIC.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h59
LEI 3.715-16 - REFORMULAÇÃO ADM - R$ 80.000,00 - FUNCCAL.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h59
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LEI 3.717-16 - REFORMULAÇÃO ADM - R$ 11.000,00 SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h59
LEI 3.718-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 161.000,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h59
LEI 3.719-16 - REFORMULAÇÃO ADM - R$ 1.000,00 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h59
LEI 3.720-16 - REFORMULAÇÃO ADM - R$ 427.500,00 - FMS..pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h59
LEI 3.721-16 - REFORMULAÇÃO ADM - R$ 2.254.700,00 - FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 12h59
LEI 3.723-16 - ABERTURA DE CRÉDITO - R$ 342.000,00 FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 14h43
LEI 3.724-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 261.200,00 FMS.pdf alex Arquivo 17/01/2019 14h43
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LEI 3.727-16 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3.504.pdf alex Arquivo 17/01/2019 14h43
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LEI 3.729-16 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.pdf alex Arquivo 17/01/2019 14h43
LEI 3.730-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 386.316,15 - SEMAD (1).pdf alex Arquivo 17/01/2019 14h43
LEI 3.732-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$100.000,00 - SEMED.pdf alex Arquivo 17/01/2019 14h43
LEI 3.722-16 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA R$ 1.505.842,79 - SEMAD.docx alex Arquivo 17/01/2019 14h44

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