Presidente da Câmara destaca aprovação de Projeto que cria indenização para servidores que estão no enfrentamento à Covid em Cacoal
Considerando a necessidade de incentivo, e reconhecimento aos que atuam direta ou indiretamente no enfrentamento ao Coronavírus no município, a Câmara de Vereadores de Cacoal aprovou por unanimidade, em Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (03), o Projeto de Lei 152/20, que cria a indenização no valor de R$ 500,00 por exposição obrigatória ao Covid-19 pelo período de três meses.
O projeto foi indicado pelo vereador presidente da Casa de Leis Valdomiro Corá (Corazinho) na segunda quinzena de junho. Durante a votação, ele destacou que desde o início da Pandemia, sempre cobrou o abono aos servidores.
“A criação deste abono é uma medida justa para compensar os esforços heroicos destes servidores que muito têm contribuído para o combate ao Coronavírus no nosso município”, reforçou o presidente do Legislativo.
Mais de R$ 4 milhões para o Covid e Saúde
Na Sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 150/20, que autoriza o município a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 3.431.839 para o enfrentamento à Covid 19; e os: 151/20 e 155/2020 que abrem créditos nos valores de R$ 50 mil e R$ 650.863,44 ambos em favor do Fundo Municipal de Saúde. Os recursos ultrapassam os R$ 4 milhões em sua totalidade.
Já em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), os parlamentares votaram e aprovaram os Projetos: 148/20 e 156/20 que abrem crédito adicional especial nos valores de R$ 300 mil e R$ 89.644,41 respectivamente para iluminação pública e outros serviços no município; e o 153/20, que autoriza abertura Crédito Adicional Especial no valor R$ 269.621,82 proveniente de recurso vinculado (Provável Excesso de Arrecadação).
Serra Dourada e Requerimentos
Foram aprovados ainda na Sessão: o Projeto de Lei do Executivo 146/20, com emenda modificativa de autoria do presidente da Casa, vereador Corazinho que prorroga o prazo para execução das obras de infraestrutura, do Loteamento denominado Residencial Serra Dourada; e os Requerimentos: 34/CMC/2020, de autoria do vereador Mário Angelino Moreira que solicita esclarecimentos sobre aquisição de máscaras para o combate à Covid 19, o 35/CMC/2020, de autoria do vereador Wilson Teim que solicita cópias dos processos de contratação de compras emergenciais com dispensa de licitação, e o 36/CMC/2020, de autoria do vereador Rogério Soares Chagas que solicita a relação de loteamentos regulamentados em Cacoal.
O Projeto de Lei nº 126/20 que autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo do Estado de Rondônia o imóvel pertencente ao Município de Cacoal para instalação da Escola Bernardo Guimarães, localizado na Avenida Marechal Rondon com a Rua Antônio Deodato Durce, no perímetro urbano da cidade avaliado em R$ 352.712,67 foi retirado da Ordem do Dia a pedido do vereador Paulinho do Cinema sob aprovação dos demais vereadores.
Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência
Foto: Gideão Silva/Decom CMC