Câmara aprova crédito adicional de R$ 425 mil em caráter de urgência a favor do combate ao Covid 19

Dando prosseguimento ao apoio às medidas de combate e prevenção ao Covid 19 que vêm sendo feitas através da aprovação de Decretos, Projetos de Lei e outros atos oficiais, e considerando ainda, a existência a calamidade pública devido à pandemia do Coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), os vereadores de Cacoal aprovaram em caráter de extrema urgência, na Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (20), mais três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que ajudarão a manter a intensificação e o bom trabalho de combate e prevenção ao vírus que estão sendo realizados no município.

Um dos Projetos foi o 62/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor total de 425.659,08 e que segundo o presidente da Câmara, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), tem o objetivo de fortalecer as ações de saúde no enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19 no município através da aquisição de materiais de consumo e outros serviços.

“É de extrema importância mantermos o apoio à estes projetos para que nossa população se mantenha protegida e livre do Coronavírus, e também para que tenhamos estrutura para atender os possíveis pacientes”, salientou o vereador presidente.

Licença para Funcionamento

Outro Projeto de Lei aprovado na Sessão desta segunda-feira, foi o 56/20, que prorroga o prazo para que as empresas efetuem o pagamento do Alvará de Licença para Funcionamento.

O presidente da Câmara explica que o projeto estende o prazo que venceria nos meses março e abril deste ano para os meses de maio e junho respectivamente, e conforme salienta, “dá mais fôlego aos empresários que estão retomando as atividades agora para efetuarem o pagamento”.

Neste sentido, o vereador Corazinho lembra que a Câmara também já aprovou os projetos que também prorrogam o pagamento do IPTU e Refis.

Homenagem

Ainda na Sessão, também foram aprovados outros três Projetos de Lei, estes de autoria do vereador Claudemar Littig (Mão): o 43/20 que “denomina “Quadra Poliesportiva Eduardo Kiper”, a quadra de esportes da Linha 21 em homenagem ao jovem esportista que residia na localidade e cuja morte causou grande comoção à comunidade; o Projeto 53/20 que cria o Banco de Óculos e Materiais Ortopédicos de Cacoal a serem doados para famílias carentes; e o 54/20 que institui o Dia e a Semana da Agricultura Familiar do município com objetivo de incentivar e fortalecer o agronegócio do município e região.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência