Projeto 4/2023 sobre Teste Seletivo para Educação e Centro do Autismo será votado na Sessão da próxima segunda-feira (6)
A informação foi confirmada na 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões da Câmara de Cacoal realizada nesta quinta-feira (2) no Plenário do Legislativo Municipal, que contou com a presença das mães atípicas, do prefeito Adailton Furia, representantes de Sindicatos, Secretarias, e demais lideranças.
O Projeto 4/2023 de autoria do Executivo que dispõe sobre a realização de Teste Seletivo Simplificado para contratação de servidores temporários do município, foi apreciado pelos vereadores da Casa com três emendas: entre elas, uma aditiva de autoria do vereador Magnison Mota, que autoriza, desde que haja necessidade, mais contratações para atender a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Centro Especializado em Autismo de Cacoal. A proposta recebeu Parecer Jurídico do Legislativo favorável.
Já as emendas: modificativa, de autoria do presidente da Câmara vereador João Paulo Pichek que torna obrigatoriedade a realização do Concurso Público em Cacoal no ano de 2023; e outra supressiva, de autoria do vereador dr Paulo Henrique que solicita a retirada do artigo 4 do Projeto que torna a Lei retroativa à outubro de 2022, receberam pareceres contrários, “o que não impede a votação e, aprovação ou não, de ambas durante a Sessão”, esclareceu o presidente da Comissão de Justiça, vereador Paulinho do Cinema”.
Propostas das mães
Na Reunião, a representante das famílias atípicas Maria Del Consuelo, leu a proposta das mães oficializada ao presidente da Câmara em relação ao Projeto 4/2023. O presidente da Sinsemuc Fernando Neves também se posicionou sobre a pauta em nome dos servidores públicos municipais.
Com a tramitação nas Comissões, o Projeto 4/2023 segue para votação na Sessão da próxima segunda-feira (6). Na ocasião, outros dois Projetos foram discutidos e aprovados para serem inclusos na Ordem do Dia do mesmo dia: o 216/2022 que trata sobre a desafetação da área institucional, doada ao Estado de Rondônia através da Lei n. 3.259/PMC/2013 para instalação da Base Comunitária da Polícia Militar; e o 218/2022 que também trata sobre desafetação da área institucional, esta por sua, doada ao Estado de Rondônia através da Lei n. 1.205/PMC/2001, para instalação da Escola Estadual Honorina Lucas de Brito.
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