Vereador Nilton da Mata cobra cumprimento da Lei que regulamenta serviços de Moto Aplicativo em Cacoal
Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal durante Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (01.06), o vereador Nilton César da Mata cobrou o cumprimento do Projeto de Lei que dispõe sobre a Regulamentação da Prestação de serviço do Transporte de passageiros por meio de Moto Aplicativo.
Ao falar sobre a Lei aprovada em fevereiro deste ano e que estipula o prazo de 60 dias para regulamentação dos serviços no município, o parlamentar, afirmou que até o momento, não houve avanços, com exceção, segundo ele, a apenas um número maior de motos aplicativos na cidade, sem nenhuma fiscalização por parte da Secretaria de Trânsito (Semtran).
“Não consigo entender o porque o Executivo não faz com que as Leis votadas e aprovadas pelo Legislativo sejam cumpridas. É lamentável a politicagem que gira em torno dos serviços de Moto Táxi Aplicativo nesta cidade”, criticou, lamentando a falta de “habilidade ou vontade” por parte dos servidores que atuam na fiscalização, lembrando ainda que, a única coisa que é certa neste sentido, é que os trabalhadores do ramo pagam seus impostos em dia para exercer a atividade maneira legal, sem amparo necessário.
“Peço à Mesa Diretora desta Casa que expeça ofício cobrando o cumprimento desta Lei urgentemente”, completou o vereador.
Obras
Em seu discurso, Nilton César da Mata também pediu que a Mesa Diretora da Casa de Leis encaminhe ofício à Secretaria de Obras Públicas do município (Semosp) cobrando o cronograma de todas os serviços de patrolamento, tapa buracos e asfaltamento que estão sendo executados este ano em Cacoal.
“Sabemos que temos várias frentes de serviços no município. Porém, também sabemos que não há uma sequência. No bairro Jardim Clodoaldo por exemplo, iniciou-se uma operação Tapa Buracos e de recuperação asfaltíca, mas não houve uma sequência dos serviços”, citou, acrescentando que a população tem cobrado medidas neste sentido e precisa de resposta.
Ainda na Tribuna, o vereador cobrou uma gestão mais participativa, principalmente em relação à Secretaria de Obras, e a recuperação das estradas vicinais das linhas 02 e 03, pois de acordo com ele, “estão em péssimas condições de trafegabilidade”.
Assessoria