Coleção de Notícias

O plenário da Câmara Municipal de Cacoal aprovou por unanimidade, na quinta-feira (3), o Projeto de Lei 254/21 que impede o acesso a cargos públicos municipais por pessoas que tenham sido condenadas por crime de violência contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. 

A Lei aprovada é de autoria dos vereadores, Dr. Paulo Henrique (PTB), Corazinho (MDB), Romeu Moreira (DEM) e Zivan Almeida (PSC). 

 la inclui a proibição para Prefeitura bem como a Câmara de Vereadores do município. 

O Projeto de Lei aprovado por 10x0 foi encaminhado para a sanção do Prefeito Adailton Fúria (PSD).

“Com a aprovação desta matéria completamos o compêndio da Lei Municipal 4.721/21 que versa sobre o Programa de Medidas para Efetivação da Lei Maria da Penha no município de Cacoal. 

Buscamos fazer justiça por tantas mulheres que tiveram suas vozes caladas pelo fim de suas vidas e outras que, amedrontadas, nos olham com pedido de socorro esperando por nosso amparo e ajuda” destacou Dr. Paulo Henrique.   

De acordo com o PL 254/21, o texto amplia o programa elencado na Lei Municipal 4.721/21, enfatizando que a pessoa ficará impedida de assumir o cargo quando tiver condenação transitada em julgado, que não há mais possibilidade de recursos, até o comprovado cumprimento total da pena. 

“É uma forma de impedir que os agressores ocupem algum cargo de relevância que possam impactar negativamente na vida da nossa população”, comentou o parlamentar.

De acordo com o vereador Dr. Paulo, a nova lei é uma medida importante na defesa das mulheres e no combate de casos de violência doméstica na cidade de Cacoal/RO. 

“Trata-se de uma forma de se fazer justiça, de dar resposta aos elevados casos de violência doméstica que ainda são registrados diariamente em Rondônia e consequentemente no Brasil”, afirmou.

Obras orçadas em R$ 21 milhões estão inacabadas, paralisadas, e tomadas pelo matagal. Sonho das famílias de ter uma casa própria fica cada vez mais distante

“As 300 casas populares estão abandonadas, com obras totalmente paralisadas no município de Cacoal. O prefeito e a secretária fizeram o maior show querendo impedir que as famílias sorteadas fossem beneficiadas, se enrolaram, e até agora, as obras não foram concluídas”.

Assim, o vereador Valdomiro Corá (Corazinho) voltou a cobrar em Tribuna na Sessão Ordinária desta quinta-feira (03), a conclusão das obras das Casas Populares do Residencial Cidade Verde de Cacoal que de fato, estão em total estado de abandono. Imagens e fotos registradas pela assessoria do parlamentar esta semana no local, comprovam a situação. As obras são orçadas no valor total de R$ 21 milhões.

Durante o discurso em Tribuna, o vereador aproveitou também para reforçar sua cobrança aos representantes da Bancadas Federal do Estado (deputados e senadores) no sentido de que intervenham na conclusão das obras, e endurecendo a fala, disse que os parlamentares federais precisam deixar de marcar presença em Cacoal apenas quando querem pedir o voto durante a Campanha.

“Agora todo mundo quer voltar, mas como, se não falam um ‘A’ sobre o município. Estão aí, 300 casas com obras paradas, e não vejo quando irão terminar para serem entregues às famílias contempladas”, lamentou.

“Só sei que o ex-prefeito de Cacoal padre Franco conseguiu entregar mais de mil casas e ainda loteamentos para a população sem briga nenhuma. O povo merece uma resposta!”, completou o vereador se reportando às Casas Populares.

Polêmica

A polêmica em torno das 300 Casas Populares do Residencial Cidade Verde iniciou em abril passado depois do prefeito de Cacoal Adailton Fúria e a secretária de Ação Social do município Michelle Pavani denunciarem em live que foi ao ar ao vivo pelo Facebook, supostas irregularidades no Sorteio realizado também de forma online e ao vivo em dezembro de 2020 e que contou com a presença da ex-prefeita substituta Maria Simões, do deputado estadual Cirone Deiró, dos vereadores: Corazinho, Paulinho do Cinema, e João Pichek atual presidente da Câmara, membros do Ministério Público, Conselhos, e outras autoridades.

Após isso, no mesmo mês, uma Comissão foi criada pela Câmara Municipal para tratar sobre o assunto. Membros das famílias contempladas foram ouvidos no Plenarinho do Legislativo, e a secretária da Ação Social no Plenário da Câmara. 

Uma perícia do computador utilizado no sorteio foi solicitada à Polícia Federal (PF) pelo município, porém, até o momento, o laudo ainda não foi divulgado. Ainda em abril de 2021, os vereadores oficializaram um pedido de reconsideração do sorteio ao prefeito, que acatou a solicitação.

De lá para cá, o secretário de planejamento do município também foi convocado para esclarecer os fatos em torno do assunto. Vereadores e o próprio prefeito estiveram em Brasília e na capital do estado para tratar o tema com os responsáveis. 

Apesar das inúmeras cobranças do vereador Corazinho e demais colegas parlamentares em Tribuna e in loco, até agora, de concreto mesmo, apenas as imagens das Casas inacabadas e abandonadas em meio ao matagal, e as famílias sem saber quando irão realizar o sonho de ter um teto para morar.

Texto e fotos: Assessoria vereador Corazinho

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Ao usar a Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal durante a Sessão Ordinária realizada na noite desta quinta-feira (03), o vereador Valdomiro Corá “Corazinho” (MDB), voltou a cobrar o retorno das aulas presenciais no município.

Na ocasião, o parlamentar lembrou que em várias cidades do estado, os alunos já estão comparecendo às salas de aula, e reforçou: “o Ministério Público (MP) tem de entrar em ação”.

Também em seu discurso, o vereador relembrou que a falta de planejamento do município para iniciar as aulas em tempo hábil, após quase dois anos de aulas online devido a pandemia, “chegou ao limite”, pois conforme citou, os estudantes vêm sendo muito prejudicados longe da Escola.

A principal causa do atraso ao retorno das aulas presenciais no município, reforçou Corazinho, é o processo de licitação para contratação de motoristas e monitores que ainda está em andamento e corre o risco de não ser concluído até o dia 14 de março próximo, prazo previsto pela Educação Municipal para o início das aulas na Rede Pública de Cacoal.

“E do jeito que está o processo, este mês de março o município não consegue colocar todos os ônibus para transportar os alunos da área rural e urbana”, avaliou, acrescentando: “não sou contra o prefeito, mas a cobrança é um direito meu adquirido nas urnas como vereador, que tem dever de intervir em favor dos pais e alunos de Cacoal”.

A cobrança em torno do retorno das aulas presenciais vem sendo feita pelo vereador Corazinho incisivamente desde o ano passado.  

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A Câmara Municipal de Cacoal, através do presidente João Paulo Pichek (Republicanos), e todos os vereadores da casa de leis, vem a público manifestar o mais profundo sentimento de condolências aos familiares e amigos do ex-jogador do União cacoalense Silvio Santos, o eterno (Silvão).

Silvio lutou bravamente contra um câncer, e infelizmente faleceu nesta quinta-feira (3), por volta das 17h00.

A família enlutada nossos pêsames pela perda irreparável.

Assim que tiver informações sobre o local do velório, bem como o sepultamento divulgaremos nas plataformas da Câmara.

A próxima Sessão Ordinária, que seria realizada na próxima segunda-feira (28), foi transferida para quinta-feira (3), de março as 18h30.

Em virtude da lei Municipal n. 1.380/PMC/2002, que determina como feriados os dias móveis de Carnaval e Cinzas;

E Considerando o Decreto n. 26.739, de 28 de dezembro de 2021, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2022 do Poder Executivo estadual no âmbito do Estado de Rondônia;

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal houve por bem determinar ponto facultativo para os servidores desta Casa de Leis, da próxima segunda-feira (28), até a próxima quinta-feira (3) de março, não havendo expediente administrativo.

Assim, o retorno do expediente normal ocorrerá no dia 3 de março de 2022 (quinta-feira), no horário das 07h30min às 13h30min.

Desse modo, determina, também, a transferência da 2ª sessão ordinária para o dia 3 de março de 2022, no horário das 18h30.

Os vereadores e a Câmara municipal de Cacoal, foram destaque nacional ao aprovarem os projetos de lei 20 e 21/2021, de autoria do executivo municipal.

A votação da lei que vai auxiliar as vítimas afetadas pelas enchentes, no valor de 2 mil reais, despertou a atenção da mídia nacional, por ser um projeto característico de Cacoal e de Rondônia, bem como da maioria das cidades brasileiras.

Um dos fatos que chamou a atenção da imprensa nacional, é que justamente nesse momento em que o Brasil enfrenta desastres e inundações de norte a sul do país, Cacoal sai na frente e apresenta uma forma de amenizar o sofrimento de centenas de famílias que perderam tudo na tragédia.

O jornalista Matheus Afonso, correspondente da Rede Amazônica, Tv Cacoal Canal 5.1, (Tv Globo), e da Rádio CBN, entrou ao vivo para todo país, reportando as informações direto da Câmara Municipal de Cacoal.

O presidente da casa de leis, João Paulo Pichek (Republicanos), ressaltou a importância desse auxílio emergencial de 2 mil reais as famílias que foram atingidas e perderam tudo com as enchentes.

“No início da semana, fui comunicado que o projeto tinha sido protocolado aqui na Câmara, e havia sido encaminhado pelo prefeito Adailton Fúria (PSD), com pedido de urgência.

Como foi decretado estado de emergência no município, e existia urgência para tramitação, convidei todos os colegas vereadores para discussão, sendo que não havia tempo hábil para entrar em votação na segunda-feira (21), em sessão ordinária, devido aos trâmites do regimento interno da Câmara.

Como é um projeto extremamente importante, e visa amenizar os prejuízos de centenas de famílias, ficou decidido entre todos os parlamentares a votação em regime extraordinário”, comentou o presidente João Paulo Pichek.

As inundações ocorreram no último dia 18 de fevereiro de 2022, essa tragédia foi considerada uma das maiores da história de Cacoal, e atingiu centenas de famílias, provocando desabrigo, com incalculáveis perdas materiais.

Após a sessão ordinária desta sexta-feira (25), o empresário e promotor de eventos Fernando Galinari, procurou o vereador Paulinho do Cinema (PSB), e pediu para o parlamentar intermediar uma reunião com os demais vereadores.

A reunião ocorreu no gabinete do presidente João Paulo Pichek (Republicanos) estavam presentes os vereadores Luiz Fritz (PSD), Ezequiel Câmara (Progressistas), Lauro Kloch (PSC), Dr. Paulo Henrique (PTB), Romeu Moreira (DEM), Toninho do Jesus (Podemos) e Zivan Almeida (PSC).

Fernando Galinari, pediu apoio dos parlamentares no sentido de convidar os empresários para se instalarem no parque de exposições, e explicou que não vai cobrar taxa dos comerciantes, a intenção é movimentar o parque, com isso os empresários terão uma renda extra e público opções na praça de alimentação.

Os órgãos e instituições municipais, estaduais e federais também estão convidados, destacando ACI, CDL, SEMICT. EMATER, FUNCCAL entre outros.

Paulinho do Cinema, falou em nome do empresário Fernando, conforme o vereador a Exponorte quer atrair para o evento os feirantes, os artesãos, ele quer levar tudo para dentro do parque.

Para concluir Paulinho do Cinema, citou que o formato que o empresário mostrou tem tudo para dar certo, ele realmente quer que os empresários participem, vai ser um sucesso.

Os vereadores de Cacoal, aprovaram em Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira (25), os projetos de lei (PL 20 e 21/2022), de autoria do executivo municipal.

Os projetos autorizam o município, através da secretaria municipal de assistência social e trabalho (SEMAST), a oferecer um auxílio de R$ 2.000.00 (Dois mil reais), para 300 (Trezentas), famílias atingidas diretamente pelas últimas enchentes.

Os parlamentares levaram em consideração o pedido de urgência considerando a necessidade de atender estas famílias, onde o executivo decretou (8.572/PMC/2022), situação de emergência nas áreas afetadas pelas enchentes.

A (SEMAST), solicitou uma análise e autorização do Poder Legislativo para instituir o Auxílio Emergencial no valor de R$ 2.000,00, com objetivo de beneficiar as famílias de baixa renda e, em situação de vulnerabilidade social, atingidas pelas enchentes em decorrência das fortes chuvas e alagamentos.

“Para ter direito ao benefício, porém, as famílias devem ter comprovação de renda mensal de até 3 (três) salários mínimos e residir em imóvel atingido de forma grave”.

Aliado ao (PL 20/2022/PMC), o poder legislativo aprovou o (PL 21/2022/PMC), autorizando o executivo municipal a abrir no plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), dando sustentação financeira e dispõe a abertura de crédito especial no valor de R$ 6000.000.00 (Seiscentos mil reais), ao orçamento vigente.

O poder legislativo municipal de Cacoal, através do seu presidente João Paulo Pichek (Republicanos), vai realizar amanhã (sexta-feira) dia 25, a 3ª e a 4ª Sessão Extraordinária de 2022, das 9h00 às 12h00.

Ao todo 16 projetos de leis serão apreciados em plenário, em destaque maior então os projetos de lei 20, e 21/2022, de autoria do poder executivo, que autoriza abertura de crédito especial no plano plurianual (PPA), e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO),  para o orçamento vigente municipal no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais).

Esse recurso será distribuído entre as 300 famílias, vítimas das enchentes que tiveram prejuízos. A maioria perdeu todos os seus pertences.

Para ter acesso ao auxílio no valor de 2.000.00 (dois mil reais), as famílias devem ter comprovação de renda mensal de até 3 (três) salários mínimos e residir em imóvel atingido de forma grave.

Ao enviar os projetos o prefeito Adailton Fúria (PSD), justifica a necessidade urgente de atendimento rápido e efetivo a fim de colaborar com as famílias atingidas pelas águas, de acordo com a comprovação do laudo da assistência social da (SEMAST), diminuindo seu sofrimento e, primando pela dignidade da pessoa humana.

A Câmara de vereadores através do seu presidente João Paulo Pichek (Republicanos), Luiz Fritz (PSD), Dr. Paulo Henrique (PTB), e Zivan Almeida (PSC), participaram do evento “Cacoal do futuro”, realizado pelo Sebrae, em seu auditório na última terça-feira (22).

O Diretor Técnico do Sebrae/Ro, Samuel Almeida, e a diretora Thuylla Gomes Ribeiro, Gerente do Sebrae em Cacoal recepcionaram os convidados.

A solenidade teve a intenção de promover o desenvolvimento sustentável do município, através da missão e das ações coordenadas e estruturadas pelo Sebrae, com os principais interlocutores municipais.

O vice-prefeito, Cássio Góis (PP), secretários municipais, instituições e empresários de diversos setores do município também marcaram presença no evento.

A missão em pauta é o desenvolvimento de Cacoal, e todo Estado de Rondônia, com o

Objetivo de apresentar um ambiente imersivo de aprendizado e discussões sobre inovação e empreendedorismo na Amazônia;

Promover as marcas locais com exposição e live e-commerce de produtos na feira que acontece simultaneamente ao evento; (com ferramentas on-line e off-line).

Expandir a visão de novos cenários e tendências, que podem impactar diretamente a economia e existência dos pequenos negócios.

Durante o evento no Sebrae foi explanado algumas dessas ações:

AÇÕES CONEXÃO

Feira de exposição empresarial; rodada de negócios nacionais; rodadas de negócios internacionais; espaço empreendedorismo na era NFT; desfile de marcas; consultorias; palestras; oficinas.

Conexão como vitrine, Cacoal com vitrine para o mundo; ambiente futurístico de vivência e palestras para alunos e potenciais empresários e empreendedores;

Aquecimento da economia local; oportunidade de parceria com outras instituições;

O município na vanguarda da inovação e tecnologia no interior do estado.

POTENCIAIS PARCEIROS

Câmara municipal de prefeitura de Cacoal, fundação cultural de Cacoal (FUNCCAL), secretaria municipal de indústria, comércio e turismo (SEMICT), secretaria municipal de agricultura (SEMAGRI), associação industrial de Cacoal (ACIC), câmara de dirigentes lojistas (CDL).

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, campus Cacoal (IFRO), serviço nacional de aprendizagem industrial (SENAI), serviço nacional de aprendizagem comercial (SENAC), serviço nacional de aprendizagem de rural (SENAR), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (EMATER).

SICOOB, SICREDI, BANCO DO BRASIL, BANCO DA AMAZÔNIA, UNIR, UNIFACIMED, UNESC, FANORTE, SESCOOP, FECOMERCIO, APEX- BRASIL, CSS –MATO GROSSO, ESTÔNIA HUB, SEDEC (INVEST RONDÔNIA).

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), junto com os vereadores Luiz Fritz (PSD), e Romeu Moreira (DEM), bem como todos os membros do conselho municipal de educação de Cacoal, estiveram presentes no evento, bem como os assessores parlamentares.

Silvana Santos, presidente do conselho, explicou qual foi a finalidade dessa reunião.

“O conselho tem em vista metas para serem atingidas, então o objetivo principal com a abertura dos trabalhos de 2022, é colocar aqui os anseios do conselho perante a Câmara de Vereadores, e também mostrar que somos parceiros nesse caminho para uma educação de melhor em Cacoal;

 “Aqui além da Câmara, também estão presentes o FUNDEB, a representação da Secretaria Municipal de Educação, então somos órgãos diferentes com o mesmo objetivo”, explicou a Presidente do conselho.

João Paulo Pichek, frisou a importância desse conselho para o desenvolvimento da educação municipal.

“A educação é o único caminho para o crescimento, e acredito que o conselho além dos professores, diretores, a da própria a escola, o meio necessário para o desenvolvimento das políticas públicas que fomentam a educação de qualidade, e o poder legislativo está aqui para apoiar e caminhar junto”, pontuou Pichek.

Chefe do Executivo se esquivou de esclarecer falta de planejamento, mas admitiu que tendência é seguir a linha de raciocínio do vereador de dar início às aulas na área urbana e, após licitação, na Zona Rural

Na primeira Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (21) pela Câmara Municipal de Cacoal, o vereador Valdomiro Corá (Corazinho/MDB), questionou o prefeito Adailton Fúria (PSD) –que participou da abertura dos trabalhos legislativos de 2022-, sobre a retomada das aulas presenciais no município, que conforme entendimento do parlamentar, ainda não ocorreram por falta de planejamento durante a pandemia, recesso e/ou férias escolares.

Ao questionar o chefe do Executivo, Corá lembrou que a frota de ônibus de Transporte Escolar adquirida através de recursos do Governo Federal e do Executivo até o momento, ainda não conta com motoristas e monitores suficientes para atender o alunado da Rede Pública.

O vereador também citou que a morosidade na retomada das aulas também se deve ao fato que o Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed) ainda está com o processo licitatório também para aquisição de mais 40 veículos, pois a frota atual, mesmo com os novos ônibus, não atende a demanda.

Sendo assim, sugeriu ao prefeito que inicie imediatamente as aulas presenciais na área urbana, e após a finalização da licitação, retome as da Zona Rural.

“Sabemos que as empresas que participam da licitação precisam cumprir o prazo estipulado no processo. Somado à falta de planejamento, isso pode prejudicar ainda mais os alunos e impedir que o prazo dado pela Administração até 14 de março seja cumprido”, reforçou o parlamentar.

O prefeito esquivou-se de fazer esclarecimentos sobre a falta de planejamento, mas reconheceu que o processo licitatório é lento, e mesmo mantendo a justificativa respaldada nos casos de gripe que, segundo ele, estão lotando o Materno Infantil, admitiu que a tendência é seguir a linha de raciocínio do vereador Corazinho.

Ministério Público

Ao usar a Tribuna, o vereador pediu à Mesa Diretora que encaminhe ofício ao Ministério Público (MP) solicitando que tome as providências necessárias urgentes no sentido de rever a situação dos alunos da Rede Municipal, que estão há dois anos fora de sala de aula.

Na oportunidade, o legislador ressaltou também que, se o MP não tomar nenhuma providência, é bem provável que os estudantes do município só retornem as salas de aula em abril.

“E se a licitação demorar mais ainda, como sabemos que pode ocorrer, corremos o risco de chegar metade do ano, e os alunos ainda não estarem em sala de aula”, complementou.

Ainda na Tribuna, Corazinho esclareceu que o pleito em favor da retomada das aulas presenciais, não se justifica em questões pessoais, até porque, conforme explicou, a família dele, que é pioneira na cidade, possui empresa de ônibus sim, mas já atende sete municípios da região.

Assessoria 

As servidoras da Câmara Municipal de Cacoal, aderiram ao uso do lenço como gesto de empatia no expediente da última segunda-feira, 21.

Os apoiadores fizeram um registro do uso do lenço que visa prestar solidariedade às mulheres que estão em tratamento pela cura do câncer, a sugestão de adesão à Campanha foi idealizada por Tatiane Andressa, assessora do poder legislativo.

O intuito do gesto simples é fomentar a empatia e a solidariedade aos pacientes em tratamento de câncer.

O presidente da casa, João Paulo Pichek (Republicanos), e os vereadores Paulinho do Cinema (PSB), e Zivan Almeida (PSC), bem como o chefe de gabinete da presidência Eleutério Baptista, pousaram para foto junto com as servidoras no plenário.

Pichek ressaltou que o olhar para as pacientes com câncer deve ser constante, esse gesto simbólico de uso do lenço, e uma forma de empatia com todas as pessoas em tratamento.

A mesa diretiva da Câmara Municipal de Cacoal, através dos seus membros Presidente João Paulo Pichek (Republicanos), vice-presidente Magnison Mota (PSC), Primeiro Secretário Edimar Kapiche (PSDB), segundo secretário Luiz Fritz (PSD), e os demais vereadores decidiram após reunião, retomar com a Sessões Ordinárias, no horário noturno as 18h30.

O presidente Pichek, comentou que esse retorno já era aguardado pelos parlamentares, bem como pelo publico que pretendia assistir as Sessões no plenário, mas não conseguiam devido o horário na parte da manhã, pois a maioria trabalha durante o dia.

“Como digo sempre aos colegas vereadores, não tomo atitude sozinho sem consulta-los, minha política é da conversação, do consenso, quando eu era questionado da volta das Sessões noturnas, sempre respondi, (Vamos nos reunir e saber a opinião da maioria), e ontem (16), ficou decidido a volta das Sessões no período noturno”, justificou João Paulo Pichek.

O retorno visa também dar maior publicidade e participação popular nas Sessões.

Pichek reafirmou: “Quando assumi o mandato e a presidência as Sessões já vinha sendo realizadas na parte da manhã, essa mudança pretendia conter o avanço nos casos de Covid-19, hoje a realidade é outra o município avançou e muita na vacinação, então na próxima segunda-feira (21) retornaremos com as Sessões no horário normal do regimento interno da Câmara” finalizou o parlamentar.

Na manhã desta quinta-feira (17), os assessores parlamentares da Câmara de Cacoal, representaram seus respectivos vereadores, no evento de inauguração do Centro Especializado em Reabilitação (CER II).

Eles participaram da solenidade de inauguração do CER II, que aconteceu no Jardim Eldorado.

O chefe de gabinete da presidência Eleutério Baptista Gonçalves, representou o presidente João Paulo Pichek.

Weslyne da Silva Bressan Lopes, o vereador Zivan Almeida, Damiani Gomes Relles, representou o vereador Toninho do Jesus, Jamile Molina, Dr. Paulo Henrique, e Herinéia Cristina Flôr de Oliveira, representa o vereador Romeu Moreira.

Os parlamentares estão em Ariquemes, participando do III Encontro Legislativo Municipal, o evento começou nesta quinta-feira (17), e termina nesta sexta-feira (18).

O Centro Especializado em Reabilitação (CER II), foi inaugurado nesta quinta-feira (17), no Bairro Jardim Eldorado em Cacoal.

O prédio conta com instalações amplas e modernas, para oferecer atendimentos especializados e serviços que compõem a rede de cuidado da pessoa com deficiência.

O prédio antigo onde atualmente está funcionando o CER II, é um local bastante precário, na Avenida Afonso Pena, no Bairro Princesa Isabel.

Com as instalações inadequadas, os atendimentos muitas vezes ficam comprometidos, por falta de estrutura física necessária para os profissionais oferecerem os cuidados necessários.

Agora com esse novo espaço, a equipe multidisciplinar deve contar com as especialidades que preconizam os centros especializados em reabilitação, que são compostas por dezenas de profissionais.

O Centro Especializado em Reabilitação (CER II) é um ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência.

Na solenidade o primeiro secretário da mesa diretiva, Edimar Kapiche (PSDB), relembrou das vezes que cobrou tanto na tribuna da Câmara, quanto pessoalmente, a Secretaria Municipal de Saúde, e o próprio prefeito, não apenas para concluir as obras que deveriam ter sido entregue em abril do ano passado, como a contratação de profissionais especializados em reabilitação.

O segundo secretário Luiz Fritz (PSD), presidente da comissão de saúde, comentou que o CER II veio em boa hora, a população precisa desse atendimento especializado em todas as áreas, principalmente na fisioterapia, como vereador ele acompanha diariamente toda essa questão envolvendo a saúde no município.

Ezequiel Câmara (Progressistas), também presente na inauguração manifestou alegria, em saber que uma obra tão aguardada foi entregue para o CER II, que trata pacientes com necessidades específicas que precisam ser assistidas da melhor forma possível, agora o município terá condições de prestar esse atendimento adequado.

Representante do presidente da Câmara, Eleutério Baptista, chefe de gabinete do presidente João Paulo Pichek (Republicanos), citou a luta para o (CER II), finalmente ser inaugurado.

Para que isso acontecesse, Pichek, e a casa de leis através de todos os vereadores, não mediram esforços para aprovar os projetos enviados pelo executivo, muitas vezes em regime de urgência, Eleutério falou da parceria executivo/legislativo, nas questões importantes para população, claro sempre respeitando a independência dos poderes.

Representando o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador João Paulo Pichek (Republicanos), o chefe de gabinete Eleutério Baptista Gonçalves, prestigiou nesta quinta-feira (17), no 4º Grupamento de Bombeiros Militares de Cacoal, a passagem de comando da instituição.

Major Moacir de Paula, que havia assumido o cargo em 29 de julho de 2020, deixou o cargo, que passou a ser conduzido pelo também major, Atenor Correia de Barreto.

Moacir passou duas vezes pelo comando, a primeira vez foi em 2012.

A solenidade de troca de comando aconteceu na sede do Corpo de Bombeiros de Cacoal, no bairro industrial.

O evento contou ainda com a presença de autoridades locais, entre eles o prefeito Adailton Fúria (PSD), vice-prefeito Cássio Góis (Progressistas), presidente da OAB seccional Cacoal, Dr. Diógenes Nunes de Almeida Neto, o delegado regional de Polícia Civil, Dr. Alexandre Baccarini, o comandante da PM major João Matos, diretor do minipresídio Gilberto Andrade, e o coordenador da defesa civil, Lucas Borghi, e o secretário regional do governo de Rondônia, José Moura.

O novo comandante é especialista em salvamento em altura, ao se manifestar na posse, “Barreto”, afirmou que estava emocionado em assumir um dos grupamentos mais importantes do interior do estado.

Para a próxima semana o novo comandante dos bombeiros ficou de fazer uma visita de cortesia ao presidente Pichek, na Câmara de vereadores de Cacoal.

Preocupado com a demora na divulgação do resultado do laudo da perícia efetuada pela Polícia Federal, no notebook usado no sorteio das 300 casas populares do Residencial Cidade Verde.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), protocolou pessoalmente na sede das (PF), em Ji-Paraná, um ofício solicitando respostas do laudo da perícia.

Pichek cita no documento que o computador foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast), em 28 de janeiro de 2021, e até o momento não houve uma resposta.

O documento foi encaminhado ao delegado Adolfo Humberto Alves Barbalho.

“Como presidente do Poder Legislativo Municipal de Cacoal, fiz essa solicitação com pedido de informações acerca da realização da perícia e ainda a disponibilização do laudo caso, o procedimento tenha sido realizado.

Nós somos cobrados constantemente pelas famílias que foram contempladas no sorteio, bem como pelas duas mil e oitocentas pessoas que participaram do sorteio.

É necessário dar uma resposta a todas essas pessoas envolvidas nesse imbróglio, a incerteza e as dúvidas estão tirando o sossego desses cidadãos, nós precisamos de uma solução”, argumentou Pichek.

Em busca de resultados positivos e parcerias entre o poder legislativo de Cacoal, e instituições parceiras, o presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), esteve em Porto Velho, na última semana, onde se reuniu com o diretor presidente do Banco do Povo de Rondônia (Acrecid), Manoel Serra.

Na oportunidade Pichek, firmou parceria para implantação de uma unidade do Banco do Povo, na Câmara Municipal de Cacoal, para facilitar o acesso dos produtores rurais e urbanos aos serviços oferecidos pela instituição, com facilidade na contratação e com juros baixos.

Manoel Serra, destacou um dos programas de crédito e microcréditos oferecidos pelo Banco, que é o Programa de microcrédito produtivo e orientado, com ele é possível obter de R$ 300.00 (Trezentos Reais), há 30.000.00 (Trinta mil reais), em créditos com juros de 1,81%.

Há mais de 20 anos no mercado, o Banco do Povo já atendeu centenas de milhares de clientes.

“Com essa parceria firmada com a Câmara, quem ganha é a população, que terá acesso ao Banco do Povo no próprio poder legislativo”, pontuou Serra.

O presidente Pichek salientou, “A intenção da implantação do Banco do Povo, na Câmara, é justamente para aproximar ainda mais a população dessas instituições que auxiliam quem necessita de crédito para crescer e desenvolver ainda mais, e assim contribuir cada vez mais com o município, gerando maior renda, produção e criando novos postos de trabalho através dos micros e pequenos produtores”, concluiu o vereador.

A previsão para implantação nas instalações da Câmara, é para os próximos 30 dias, após os procedimentos e trâmites legais.

O presidente da Fundação Cultural de Cacoal (Funccal), Pedro Rabelo, e Rosimeire Lobato, coordenadora de produções artísticas estiveram na Câmara.

Eles foram recepcionados na manhã desta segunda-feira (14), no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos).

Durante um bate-papo descontraído, Pedro Rabelo explicou o motivo da visita.

“Nós viemos visitar o presidente Pichek, para reafirmar o nosso compromisso de trabalhar em prol da cultura do nosso município, nós já estamos há um ano na gestão da cultura, e este 2022 vamos desenvolver muitos projetos com raízes culturais” destacou.

O presidente da Funccal, ressaltou ainda que a partir de junho, vão sair editais para convocação de professores de balé, teatro e música.

“São muitos projetos a serem desenvolvidos e a parceria com a Câmara de vereadores é muito importante, pois quando nossos projetos chegarem aqui, tem as discussões que serão pautadas pelo presidente desta casa de leis, e votadas pelos vereadores”, concluiu Pedro Rabelo.

João Paulo Pichek, agradeceu o presidente da Funccal e a coordenadora de cultura pela visita, e se prontificou a colocar o projeto em pauta já na segunda Sessão Ordinária, prevista para ocorrer em 28 de fevereiro.

Pichek comentou ainda sobre a Funccal, transformar-se em uma secretaria, conforme o presidente, “Como fundação o órgão fica muito limitado e muitas vezes as coisas não caminham como deveriam caminhar", frisou.

O parlamentar elogiou a postura de Rabelo, que conduz a Funccal sem deixar a desejar, desempenhando um excelente trabalho pela cultura do nosso município.

O vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), após aprovar a Lei 4.721/PMC/2021 que versa sobre o combate à violência doméstica, tem dedicado seu mandato na busca de segurança para as creches e escolas municipais de Cacoal.

A demanda foi solicitada por pais e profissionais de educação. A vulnerabilidade das creches e escolas foi ampliada neste tempo de pandemia. 

Nesta quinta-feira (10), o parlamentar foi recepcionado pelo secretário municipal de educação professor Gildeon Alves da Cruz, (Semed) e Professora Márcia Antunes secretária (adjunta), para tratar sobre o retorno das aulas presenciais, o transporte escolar, o centro do autismo e a segurança para a comunidade escolar. 

O vereador Dr. Paulo Henrique é o autor da Lei 4.925/21 que dispõe sobe a instalação de câmeras de monitoramento eletrônico e de uso de detector de metais nas escolas e creches municipais de Cacoal/RO.

 “Considero esta medida bastante eficaz quanto à valorização do ser humano, visando a integridade dos alunos e profissionais da educação. Agradeço ao Poder Executivo por sancionar nossa Lei. Agora aguardamos a efetivação para o bem estar da comunidade escolar” disse. 

De acordo com o parlamentar, os profissionais das escolas e creches do País estão com sensação de insegurança.

Em 2012, o município vivenciou o drama do assassinato da professora Nadir Barbosa dentro da Creche Josino Brito. Seu companheiro invadiu e ceifou sua vida com diversas facadas na frente de alunos e servidores.

Assessoria de Imprensa

Nesse momento de profundo pesar o poder legislativo municipal de Cacoal, se compadece pela morte de Leonice Antunes de Oliveira, de 54 anos, mãe do prefeito do município de Cacoal, Adailton Antunes Ferreira (Fúria).

Leonice, lutava contra um câncer há vários anos, no início deste mês ela estava internada no (HEURO), onde permaneceu intubada, lutando pela vida na UTI.

No último dia 6, Leonice foi encaminhada para UTI do Hospital do Amor de Porto Velho.

Infelizmente no final da tarde desta terça-feira 8, ela não resistiu e veio a óbito.

Leonice tinha dois filhos e dois netos, e faleceu por complicações de câncer de pulmão.

O presidente da casa de leis, João Paulo Pichek (Republicanos), em nome de todos os vereadores e os servidores da Câmara, manifesta suas condolências ao prefeito Fúria, seus familiares e amigos.
O velório e o sepultamento será na capital Porto Velho.

Projetos importantes foram aprovados na 1ª Sessão Extraordinária, na Câmara de Vereadores de Cacoal, na última segunda-feira (7).

A sessão foi aberta pelo presidente João Paulo Pichek (Republicanos), e pelo 2º secretário Luiz Fritz (PSD).

Estavam presentes os vereadores Toninho do Jesus (Podemos), Ezequiel Câmara (Progressistas), Paulinho do Cinema (PSB).

Lauro Kloch (PSD), Dr. Paulo Henrique (PTB), Romeu Moreira (DEM), e Zivan Almeida (PSC).

Entre os projetos aprovados está a liberação de R$ 4.755.983,09 (quatro milhões setecentos e cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta e três reais e nove centavos).

Solicitado em regime de urgência pelo executivo municipal, para dar continuidade às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), para contrato e aquisição de máquinas e implementos agrícolas (Patrulha Agrícola).

Destaque para liberação de mais de R$ 2.372.545,72 (Dois milhões trezentos e setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e 72 centavos).

Sendo “R$ 777.077,00 (setecentos e setenta e sete mil e setenta e sete reais) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro Especializado em Reabilitação (CER II).

R$ 86.169,60 (oitenta e seis mil cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos), implementar ações voltadas ao fortalecimento do enfrentamento a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) haja vista o custeio da Unidade de Atendimento a Pacientes com suspeita ou confirmados com

Covid-19 bem como a manutenção da referida unidade com aquisição de insumos.

R$ 1.509.299,12 (um milhão quinhentos e nove mil duzentos e noventa e nove reais e doze centavos).

Para suplementar as ações de gestão administrativa, atendimento hospitalar, rede especializada e rede credenciada, visando a manutenção das atividades desenvolvidas pela Gestão do Fundo Municipal de Saúde e suas unidades, faz-se necessário a realização de ajustes ao orçamento vigente”.

Durante Sessão Extraordinária, realizada ontem (7) no plenário da Câmara, o parlamento municipal aprovou de forma unânime o PL 2/2022, de autoria do executivo municipal, para implantação do Programa de Proteção e Desenvolvimento Social “Meu Irmãozinho”. 

Esse projeto vai atender as ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST). 

Uma vez que a Educação alcança com a merenda escolar as crianças matriculadas e frequentadoras, este projeto pretende englobar os irmãos mais novos que ainda não estão na rede municipal de educação. 

Considerando a criação do programa meu irmãozinho no fundo municipal de assistência social - FMAS, para ser executado no exercício de 2022. 

Ao enviar o (PL), como justificativa foi citado que é fundamental que as crianças sejam protegidas e as famílias sejam apoiadas para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. 

O (PL) busca atender o direito social de acesso à alimentação às famílias em vulnerabilidade sociais e econômicas que tenham crianças na primeira infância e que, em sua maioria, não conseguem oferecer alimentos que permitam a experiência com produtos extras ao que compõem a cesta básica. 

As intervenções de projeto serão pautadas na distribuição de kits de alimentação para proteção propiciem experiências favorecedoras do desenvolvimento da sociabilidade e capacidade comunicativa. 

Em cada momento o projeto terá atividades técnicas pautadas no atendimento da política de assistência social que são: Escuta qualificada (acolhimento); Formulários de Acompanhamento; 

O projeto atenderá 700 famílias mensalmente que tenham filhos de 01 (um) a 03 (três) anos de idade, além de outras crianças já matriculadas e frequentadoras da rede municipal de ensino, com frequência escolar não inferior a 75%.

Nos ajude a vencer essa triste realidade que assola tantas famílias.

Use máscara, higienize bem as mãos e mantenha distanciamento social adequado.

Não é cada um por si. Somos todos por todos.

#EuMeImporto

A abertura da semana pedagógica, ocorreu na manhã desta segunda-feira (7), no auditório do Teatro Municipal Cacilda Becker. Centenas de servidores da educação marcaram presença no evento.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), e os vereadores Toninho do Jesus (Podemos), Dr. Paulo Henrique (PTB), Romeu Moreira (DEM), e Zivan Almeida acompanharam a abertura dos trabalhos.

Mais de 20 diretores foram empossados para gerir as escolas e centros de educação infantis no município. Apesar da abertura da semana pedagógica as aulas não devem começar imediatamente.

A princípio a secretaria municipal de educação (Semed), previa o retorno presencial em sala de aula já no próximo dia 14 de fevereiro, mas em decorrência do avanço no número de casos e contágios de (Covid-19, e a gripe H3n2), o retorno foi prorrogado e está previsto para 14 de março.

Os vereadores João Paulo Pichek (Republicanos), e Dr. Paulo Henrique (PTB), prestigiaram a II Conferência regional de programação da igualdade racial, o evento ocorreu na UNESC.

O tema principal da Conferência era o enfrentamento ao racismo e outras formas de discriminação.

O presidente da Câmara, expressou sua admiração pelos organizadores do evento, e reafirmou que o poder legislativo, apoia de forma incondicional as lutas pelos direitos de igualdade entre todos, lutando firme contra qualquer tipo de discriminação.

O evento promovido pela secretaria municipal de assistência social e trabalho (Semast), contou com diversos painéis e oradores.

A conferência contou ainda com a parceria com diversos órgãos e participação dos municípios de Pimenta Bueno; Espigão do Oeste; Ministro Andreazza; São Felipe; Primavera e Parecis.

Dr. Paulo Henrique comentou que fez questão de participar do evento, visando enfrentar o racismo, a discriminação ético-racial e intolerância religiosa, e concluiu; É uma missão de todos nós.

Nesta quinta-feira (03) completam-se quarenta anos de uma das mais impactantes tragédias registradas na história de Cacoal, e da Polícia Militar do estado de Rondônia, onde 11 homens sendo 10 militares e 01 civil que perderam suas vidas na explosão do quartel da PM em Cacoal, no dia 03 de fevereiro de 1982.

Estavam presentes na solenidade diversas autoridades e representantes da sociedade civil:  Vereador presidente da Câmara de Cacoal, João Paulo Pichek (Republicanos); Romeu Moreira (DEM) e Zivan Almeida (PSC); 

O comandante geral da PMRO, coronel James Alves Padilha, acompanhado do comandante regional de policiamento III, coronel Paulo André de Souza e do comandante do 4º batalhão, major João Carlos Rodrigues Matos.

A tragédia que ainda hoje é lembrada por muitos que vivenciaram esse momento da história de Cacoal, e principalmente, pelos policiais militares, jamais será esquecida.

Na época da tragédia, o quartel da polícia militar em Cacoal, estocava dinamites que a prefeitura municipal utilizava para explodir pedras, que eram utilizadas na pavimentação das ruas e avenidas da cidade. 

De acordo com relatos e com as investigações da época, a explosão teria ocorrido em consequência da combustão espontânea dos explosivos de dinamite, essa explosão foi grande, assustadora e devastadora, causando a destruição de toda a estrutura física do quartel, e, infelizmente, ceifando a vida de 10 policiais militares e um civil.

O comandante do 4º batalhão de polícia militar, major Matos, juntamente com outras autoridades de Cacoal entregaram aos familiares e amigos, uma placa de homenagem in memorian aos policiais militares que perderam suas vidas na explosão do quartel.