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Vereador Rogerinho vota favorável ao Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito no valor de R$200.000,00 durante a 19ª Sessão Legislativa Ordinária de 2020, destinado para o Fundo Municipal de Saúde, para o enfrentamento da Covid 19.

O Projeto de Lei nº 113/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito, em razão à Atenção Básica que está atuando no enfrentamento a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) conforme definido no Plano de Contingência do Município de Cacoal-RO e que para tal faz-se necessário a aquisição de materiais e contratação de serviços para suprir a Atenção Básica nos trabalhos realizados junto ao enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19).
Considerando a necessidade de enfatizar e dar continuidade as atividades da Atenção Primária, sendo necessário a realização de ajustes orçamentários destinados ao custeio da manutenção das atividades;

O recurso é originário de incremento financeiro as atividades da atenção básica, e que a Portaria n. 687 de 02 de abril de 2020 habilita os municípios a receberem tais recursos, assim como a Resolução no. 013/CMSC/2020 aprova a utilização do recurso como incremento financeiro para custeio de manutenção das atividades executadas por meio da atenção primária no município de Cacoal.

Após a aprovação nesta segunda-feira (22) do Projeto de Lei nº 112/20 de autoria do Executivo, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.894,24 em favor do Fundo Municipal de Saúde destinado para pagamento dos servidores temporários que estão atuando no enfrentamento ao Coronavírus, o presidente da Câmara de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), disse que vai pedir à prefeita Glaucione Rodrigues, que crie um Projeto de Lei concedendo abono salarial aos servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia do Covid-19.

O pedido, de acordo com ele, será feito na reunião entre os vereadores e a chefe do Executivo solicitada através de ofício pelo presidente e demais membros da Mesa Diretora com apoio dos demais colegas parlamentares da Casa de Leis, para tratar sobre o enfrentamento ao Coronavírus no município.

“A criação deste abono é uma medida justa para compensar os esforços heróicos destes servidores que têm contribuído com medidas eficazes para o combate ao Coronavírus em nosso município”, justifica o presidente do Legislativo.

Corazinho explica que o pedido da reunião ocorreu ontem após entendimento entre os parlamentares da Casa que depois do início da Pandemia, houve a aprovação de inúmeros Projetos de Lei de autoria do Executivo que abrem crédito especial para medidas de combate e prevenção ao Covid 19 em Cacoal.

“Nós vereadores, sempre fizemos a nossa parte, e aprovamos todos os projetos e medidas voltadas para a Saúde do município desde o início da Pandemia. Portanto, é de suma importância que tratemos sobre o assunto com o Executivo”, reforça o vereador presidente.

Mais R$ 200 mil para o Covid

Também na Sessão desta segunda-feira, os legisladores de Cacoal aprovaram outro Projeto de Lei nº 113/20 de autoria do Executivo que abre crédito adicional suplementar para Incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Básica em favor da nos trabalhos realizados junto ao enfrentamento do Covid-19 no valor de R$ 200 mil. E ainda, os Projeto de Lei: 114/20 do Executivo que abre crédito adicional suplementar no valor de R4 51.025 em favor da gestão do Fundo Municipal de Ação Social; e o 110/20 de autoria do vereador Claudemar Littig (Mão), que cria o Projeto Escola Amiga do Meio Ambiente e trata sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras coloridas para a separação de lixo em escolas da rede pública municipal de Cacoal.

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

As indicações feitas pelo vereador Valdomiro Corá (Corazinho), presidente da Câmara Municipal de Cacoal, feitas neste primeiro semestre de 2020, transformaram o município em um verdadeiro canteiro de obras e estão ajudando a melhorar a qualidade de vida da população de Cacoal, que já sente de forma clara, o reflexo dos benefícios.

Entre as indicações protocoladas pelo vereador presidente atendidas pelo Executivo, ele destaca: os reparos feitos na estrada e extensão do Loteamento Planalto Cinturão Verde; reparos e serviços de asfalto na avenida das Comunicações; patrolamento e cascalhamento na rua Rafael Scardinni, localizada no Distrito de Riozinho; recuperação de ruas no bairro Clodoaldo, avenida Inderval José Brasil e de Estradas Vicinais; Operação Tapa Buracos nos bairros: Liberdade, Village do Sol, Floresta e Novo Horizonte; serviços de limpeza no Lago localizado no bairro Morada Digna e na rua Presidente Kennedy localizada no bairro BNH; além da implantação de Faixa de Pedestre na rua Anísio Serrão em frente à Faculdade Fanorte.

                                                                                                                                                                                    Foto: PMC

Saúde/Covid 19, Tributos e Agricultura

Além da infraestrutura, as ações que se referem à 2020 de autoria do vereador Corazinho se estendem a saúde da população, que conforme ressalta ele, também tem sido uma preocupação deste o primeiro mandato. Por isso, indicou a Secretaria responsável pela pasta, que mantenha a aquisição de materiais permanentes e de estrutura para os Postos de Saúde do município. A medida, salienta, está sendo salutar também neste momento em que todos enfrentam uma Pandemia causada pelo Covid 19.

Outras indicações mencionadas pelo parlamentar e que fazem parte das principais ações dele em favor dos cacoalenses neste primeiro semestre deste ano são: os descontos no IPTU, Refis e Taxa de Lixo e que tiveram pagamentos prorrogados após aprovação dos projetos na Câmara Municipal; e aquisição de máquina e outros equipamentos em favor da Secretarias Municipais de: Agricultura Obras.

Agilidade e investimentos

Além de todo o trabalho voltado para os setores essenciais, o presidente da Câmara cita ainda que vem cobrando do Executivo, através de ofícios e em discurso na Tribuna do Legislativo: maior agilidade no encaminhamento dos Projetos de Lei à Câmara Municipal de Cacoal visando melhor atendimento à população; e dos deputados e senadores que representam as Bancadas Estadual e Federal de Rondônia, que invistam no município através da destinação de emendas parlamentares em favor de Cacoal.

“Temos trabalhado diuturnamente em ações e projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população. Tudo protocolado e registrado nas sessões da Câmara Municipal. Em todos os mandatos, nossa meta é esta: trabalhar em harmonia com os poderes visando benefícios para o povo de Cacoal”, resume o vereador.

Texto e foto destaque: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência/CMC

Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão Legislativa desta segunda-feira (15), o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), destacou as obras de pavimentação, recomposição asfáltica (Tapa Buracos), e recuperação de ruas e avenidas que estão sendo realizadas atualmente, e amplamente divulgadas pelo Executivo de Cacoal.

Na oportunidade, Corazinho lembrou que a execução dos serviços são uma realidade hoje, graças a aprovação dos Projetos de Lei: 97/2013 referente a gestão  anterior do ex-prefeito Francesco Vialetto (padre Franco) que trata sobre os recursos na ordem de R$ 35 milhões; e o 59/19 da atual administração de R$ 5 milhões; cujos financiamentos junto à Caixa Econômica Federal foram autorizados após aprovação  da Câmara Municipal.

“Portanto, não podemos esquecer que todas estas obras que vocês estão vendo sendo realizadas dia e noite no município em diversos bairros de Cacoal, assim como todas que acontecem na cidade, também são resultado do trabalho do Legislativo, que sempre foi parceiro do Executivo em todas as gestões e atuado em favor da população”, frisou o vereador presidente, complementando que, “em todos os meus mandatos, sempre tenho trabalhado em plena harmonia com o Executivo”.

Ainda conforme salientou Corazinho, com a aprovação dos projetos que autorizam a contratação dos financiamentos, foram garantidos os recursos necessários para aquisição de todo material para execução de obras de infraestrutura (asfalto, tapa buracos, insumos e  outros), a fim de melhorar a malha viária do município, assegurando maior segurança ao trânsito e consequentemente à população.

Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência

Foto: PMC

A Câmara Municipal de Cacoal aprovou, em Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (16), oito Projetos de Lei de autoria do Executivo, entre eles, o 107/20 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 135 mil em favor dos servidores que estão atuando na prevenção e enfrentamento à Pandemia causada pelo novo Coronavírus.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) os recursos serão destinado para o pagamento do auxilio alimentação dos trabalhadores da saúde. Outros projetos aprovados em favor da Saúde do município na Sessão por ele juntamente com os demais parlamentares da Casa também foram destacados pelo vereador presidente.

Trata-se dos projetos: 104/20, 105/20 e 106/20 que englobam reformulação administrativa e também abertura de créditos suplementares e que somam R$ 111 mil em favor da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e do Fundo Municipal de Saúde e serão destinados para: aquisição de ambulância para o transporte de pacientes, estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde (BLMAC) e Central de Saúde (UCS), de equipamentos e material permanente, além do pagamento de pessoal e encargos sociais.

“Os projetos em atenção à Saúde da população seguem sendo tratados como prioridade pela atual Legislatura. É um serviço essencial, e que não pode deixar de ser tratado de forma urgente”, reforça o vereador presidente.

Meio Ambiente

Outros Projetos aprovados pelos vereadores de Cacoal citados na Sessão do dia citados por Corazinho são: o 92/20, que trata sobre a Reformulação Administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento no valor de R$ 18 mil em favor da Secretaria do Meio Ambiente para reformas na Capela Municipal, aquisição de vidros blindex, materiais de consumo e demais ações da pasta; o 99/20 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria de Administração no valor de R$ 15.379,65 destinado a regularização do PASEP referente à exercícios anteriores; o 108/20, que altera a Lei n. 2.646/2010 - regulamenta as normas gerais de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel, possibilitando que sejam usados os carros também na cor branca, tendo em vista que, para tais veículos não é necessário o pagamento pela pintura, propiciando economicidade ao município; e o 109/20, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.819,71 para aquisição de equipamentos e material permanente em favor da Procuradoria Geral do município.

Retirado

Já o Projeto 33/20, também de autoria do Executivo que institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência – (PMIA), linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, na Gestão de 2019/2028 com objetivo estimular a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas destinadas à promoção e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, foi retirado da Ordem do Dia a pedido do vereador Mario Moreira (Jabá).

Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Logo após a Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (08), e que contou com a presença da deputada federal Jaqueline Cassol, o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), destacou a aprovação em regime de urgência, do Projeto de Lei 98/20 que altera a Lei 2.554/PMC/2009, e prorroga o prazo para o pagamento do Imposto Predial Urbano do município (IPTU).

Conforme relatou o parlamentar, com a aprovação do Projeto, o IPTU poderá ser pago pelos contribuintes de Cacoal em cota única ou parcelado nas seguintes condições:

a) Cota única, com desconto de 20% (vinte por cento), com vencimento para 30 de junho de 2020;

b) Cota única, com desconto de 15% (quinze por cento), com vencimento para 30 de julho de 2020;

c) Cota única, com desconto de 10% (dez por cento), com vencimento para 30 de agosto de 2020;

d) Parcelado em até sete vezes, com os seguintes vencimentos:

1. Primeira parcela com vencimento até 30 de junho de 2020;

2. Segunda parcela com vencimento até 30 de julho de 2020;

3. Terceira parcela com vencimento até 30 de agosto de 2020;

4. Quarta parcela com vencimento até 30 de setembro de 2020;

5. Quinta parcela com vencimento até 30 de outubro de 2020;

6. Sexta parcela com vencimento até 30 de novembro de 2020;

7. Sétima parcela com vencimento até 30 de dezembro de 2020.

“Considerando a existência de pandemia do Covid-19, este projeto vem beneficiar inúmeras pessoas que têm compromisso com seus impostos, mas devido à este momento em que estamos passando, enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas. Com os descontos e prazos estendidos, as condições ficam bem melhores”, ressaltou o vereador presidente.  

Créditos adicionais

Na Sessão, os vereadores de Cacoal também aprovaram outros dois Projetos de Lei de autoria do Executivo que dispõem sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente: o 95/20 no valor de R$ 1.144.560,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para aquisição de ônibus escolares, recursos pedagógicos e outros materiais; e o 100/20 no valor de R$ 456.398,00 em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para conservação e recuperação de estradas vicinais, obras e instalações.

Ações Jaqueline Cassol

Ainda durante a Sessão, Corazinho concedeu a palavra à deputada federal Jaqueline Cassol e também abriu espaço para que os vereadores da Casa fizessem perguntas para a parlamentar. Em sua fala, a deputada lembrou que os vereadores são os políticos que estão mais próximos da população, pois diariamente ouvem as comunidades e suas demandas. Por isso, mantém a boa parceria com as Câmaras Municipais.

Na oportunidade, Jaqueline Cassol também apresentou um balanço das principais ações feitas por ela durante a pandemia citando como exemplos: a aprovação do Projeto de Lei que suspende a inclusão do CPF nos órgãos de proteção ao crédito; e o protocolo do projeto que classifica como crime hediondo, o furto e roubo de equipamentos médicos, exames, e itens de segurança para combate do Coronavírus; e falou sobre o Projeto o aditamento das Eleições 2020.

Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Em Sessão Legislativa realizada na última segunda-feira (1º) na Câmara Municipal de Cacoal, o vereador Valdomiro Corá (Corazinho), presidente do Legislativo, anunciou que indicará ao Executivo, o remanejamento de R$ 300 mil dos quase R$ 900 mil economizados pelo Legislativo em 2019 e devolvidos aos cofres públicos, em favor da Secretaria de Agricultura do município (Semagri).

O objetivo, segundo o parlamentar, é possibilitar à Secretaria que elabore um Projeto urgente para realização de serviços de hora/máquina com objetivo de atender os produtores rurais.

Também no sentido de apoiar à Agricultura, o vereador presidente disse que irá encaminhar ofício à Bancada Federal solicitando que os parlamentares que representam o estado destinem emendas em favor do município para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.

Patrol

A atenção aos produtores rurais sempre foi uma das prioridades do vereador presidente em seus mandatos. Em outra ocasião, ele já havia indicado ao Executivo que também utilize os recursos devolvidos pela Câmara ao município para aquisição de uma Patrol nova à Semagri para recuperação de estradas vicinais.

“Os agricultores precisam da atenção necessária para que possam escoar seus produtos, aumentar a produtividade e garantir maior renda na propriedade. Em nosso mandato eles sempre estarão entre as nossas prioridades”, ressalta Corazinho.

Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Ao usar a Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (01.06), o  vereador Pedro Rabelo pediu cautela à população em relação aos cuidados com o Coronavírus, e cobrou transparência do município sobre os mais de R$ 12 milhões que serão recebidos do Governo Federal, após a constatação na arrecadação em todo o país após a Pandemia do Covid-19.

O vereador iniciou seu discurso citando os recordes nacionais de contágio do Coronavírus em nível mundial, apontando os dados divulgados no último final de semana, que mostram que o Brasil já ultrapassou os mais de meio milhão de casos confirmados, e contrapôs os números à triste notícia do morador de Cacoal que perdeu a vida para a doença também no último final de semana.

Como bem lembrou Pedro Rabelo, Cacoal, conforme Boletim da Saúde do município divulgado no último domingo (31) já registrou 55 casos da doença, dos quais, 12 estavam em tratamento e 42 curados. Mas o parlamentar chamou a atenção no sentido de que, mesmo havendo um índice aparentemente estável, ainda é necessário se preocupar, pois o comportamento contrário, conforme ressaltou, pode refletir em certa comodidade da população.

“Vendo estes números as pessoas podem pensar: está tranqüilo, não vou pegar. Mas se formos olhar os números de Rondônia que já tem mais de 4.900 casos confirmados e 156 óbitos (até a manhã do dia 01.06) e do Brasil, mesmo com 40% dos casos totais do país de curados, mas com esta morte em nosso município, temos de nos preocupar sim”, reforçou, concordando que a vida de todos tem continuar sim, mas não da mesma forma como antes do vírus atingir todo o país.

“As medidas impostas pelos Governos têm de serem respeitadas”, salientou o parlamentar, mencionando o distanciamento social incluindo nas filas, uso de máscara e de álcool em gel.

“Mas o que vemos muito ainda é pessoas andando com as máscaras no bolso, tirando-as só quando vão entrar nos estabelecimentos, provocando aglomerações com a realização de churrasquinhos e em certos pontos da cidade. Isso tem de ser evitado neste momento. Precisamos nos cuidar agora para podermos compartilhar destes momentos com as nossas famílias e amigos no futuro”, aconselhou, mencionado que tem recusado vários convites de amigos para reuniões familiares e reforçando as recomendações no sentido de prevenção.

Medidas X Recursos

Em seu discurso, Pedro Rabelo disse também que tem acompanhado as ações imediatas do município para o combate e prevenção como isolamento logo no início da Pandemia com fechamento do comércio e retorno conforme decreto estadual e com fiscalizações, lives diárias, uso obrigatório de máscara de forma antecipada, desinfecção com hipoclorito nas ruas e principais pontos considerados de maior risco, distanciamento nas Feiras Livres com monitoramento, panfletagem e outras medidas têm sido positivas para manter o equilíbrio na estatística, mas observou que, em Cacoal, como pode ser acompanhado no Portal Transparência, pouco mais de R$ 500 mil está sendo utilizado para compras de EPI´s e outros equipamentos para o combate a doença e o município ainda não conta com um Hospital de Campanha.

Seguindo a linha de raciocínio, o vereador lembrou que no último dia 27, o Governo Federal sancionou a Lei que libera R$ 60 bilhões que pagos em quatro parcelas e divididos para os estados devido à queda na arrecadação após o surto. Do total, conforme relatou baseando-se em pesquisa realizada no site do Senado Federal, mais de R$ 335 milhões serão destinados para Rondônia e R$ 12.121.192,09 (mais de doze milhões) serão liberados para Cacoal.

“É importante frisar que o município ainda não recebeu essa grana, mas precisamos saber se já existe um Plano de Ação de como serão utilizados estes recursos. Sabemos que Cacoal teve uma queda de quase 15% na arrecadação, mas é necessário sabermos como estes recursos serão aplicados”, cobrou, pedindo que o Legislativo encaminhe um ofício solicitando uma reunião entre os vereadores e Executivo para tratar o assunto.

Assessoria

Em discurso na Tribuna durante a Sessão realizada nesta segunda-feira (01.06) na Câmara Municipal de Cacoal, o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) voltou a pedir a reabertura total do comércio do município com medidas de proteção ao Covid 19.

“Quantas pessoas que têm seu pequeno comércio como: bares, mercearias, quitandas, fechados ainda em Cacoal, por perseguição da fiscalização?”, questionou, acrescentado que, chegou o momento que o Executivo elabore urgentemente, um Decreto liberando o funcionamento total do comércio local.

“O mesmo direito que o grande comércio tem de abrir, o pequeno também tem. Já recebi reclamações de pequenos empreendedores que estão em dificuldade imensa, vivendo de cestas básicas e até passando fome. Uma situação lastimável”, complementou.

Também de acordo com o vereador presidente, a alegação de que a Pandemia do Covid 19 interfere na questão, não é justificativa, pois conforme vem mostrando os Boletins divulgados pela Saúde do município, o quadro estatístico da doença está estabilizado desde o início.

“A fiscalização em Cacoal tem se comportado de maneira abusiva em muitos casos, e não podemos mais admitir isso. Da mesma forma que o grande comércio funciona com medidas de proteção, disponibilizando máscaras e álcool em gel, o pequeno também pode”, reforçou.

Ainda na Tribuna, Corazinho falou sobre o apoio aos agricultores através do remanejamento dos R$ 900 mil devolvidos pela Câmara ao Executivo, e do Projeto que autorizou a liberação de R$ 35 milhões aprovado na Legislatura passada para realização de obras em Cacoal.

“Estou aqui há quatro mandatos, e sempre vejo os vereadores trabalhando em favor da população. Eu particularmente, também sempre aprovei os projetos em favor da população”, resumiu, mostrando o projeto, e desmentindo boatos de que os parlamentares da Casa não trabalham.

Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal durante Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (01.06), o vereador Nilton César da Mata cobrou o cumprimento do Projeto de Lei que dispõe sobre a Regulamentação da Prestação de serviço do Transporte de passageiros por meio de Moto Aplicativo.

Ao falar sobre a Lei aprovada em fevereiro deste ano e que estipula o prazo de 60 dias para regulamentação dos serviços no município, o parlamentar, afirmou que até o momento, não houve avanços, com exceção, segundo ele, a apenas um número maior de motos aplicativos na cidade, sem nenhuma fiscalização por parte da Secretaria de Trânsito (Semtran).

“Não consigo entender o porque o Executivo não faz com que as Leis votadas e aprovadas pelo Legislativo sejam cumpridas. É lamentável a politicagem que gira em torno dos serviços de Moto Táxi Aplicativo nesta cidade”, criticou, lamentando a falta de “habilidade ou vontade” por parte dos servidores que atuam na fiscalização, lembrando ainda que, a única coisa que é certa neste sentido, é que os trabalhadores do ramo pagam seus impostos em dia para exercer a atividade maneira legal, sem amparo necessário.

“Peço à Mesa Diretora desta Casa  que expeça ofício cobrando o cumprimento desta Lei urgentemente”, completou o vereador.

Obras

Em seu discurso, Nilton César da Mata também pediu que a Mesa Diretora da Casa de Leis encaminhe ofício à Secretaria de Obras Públicas do município (Semosp) cobrando o cronograma de todas os serviços de patrolamento, tapa buracos e asfaltamento que estão sendo executados este ano em Cacoal.

“Sabemos que temos várias frentes de serviços no município. Porém, também sabemos que não há uma sequência. No bairro Jardim Clodoaldo por exemplo, iniciou-se uma operação Tapa Buracos e de recuperação asfaltíca, mas não houve uma sequência dos serviços”, citou, acrescentando que a população tem cobrado medidas neste sentido e precisa de resposta.

Ainda na Tribuna, o vereador cobrou uma gestão mais participativa, principalmente em relação à Secretaria de Obras, e a recuperação das estradas vicinais das linhas 02 e 03, pois de acordo com ele, “estão em péssimas condições de trafegabilidade”.

Assessoria

Em Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (01.06), os vereadores de Cacoal abriram o mês de junho aprovando mais cinco Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que dispõem sobre abertura de crédito adicional suplementar e reformulação administrativa ao orçamento vigente do município e que beneficiam a população em quase R$ 1 milhão através das Secretarias de obras, saúde e educação.

O primeiro Projeto de Lei aprovado na Sessão foi o 91/20 que autoriza a liberação de R$ 96 mil em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para aquisição de veículos utilitários tipo Pick-Up, e materiais permanentes para implementação de infraestrutura urbana em Cacoal.

Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 93/20 que autoriza a liberação de R$ 239.869,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde e que serão destinados à aquisição de novos equipamentos para o Hospital Municipal Materno Infantil visando atender ao Centro Obstétrico, estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, e aquisição de equipamentos e material permanente em favor do setor.

Outro Projeto aprovado na ocasião, foi o de Lei 94/20 que também autoriza a liberação de recursos na ordem de R$ 260.000,00 em favor do Legislativo para Gestão Administrativa, obras de construção e instalações, e benefícios assistenciais dos servidores e do militar, conforme autorização já dada anteriormente através da Lei 4.429/PMC/2020.

Educação

Ainda na Sessão desta segunda-feira, os parlamentares aprovaram outros dois Projetos, ambos em favor da Secretaria de Educação do município: o 96/20 que trata sobre a reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de transposição no valor de R$ 260.190,00; e o 97/20 no valor de R$ 212.223,94 previsto na Lei Orçamentária Anual. As duas matérias têm como objetivo: realizar a aquisição de cinco ônibus escolares através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aquisição de materiais para o desenvolvimento das atividades do ensino fundamental, equipamentos e material permanente, construção e ampliação de Escolas/Creches e outras obras e instalações relativas ao setor.

“Os projetos aprovados na Sessão de hoje seguem o critério de priorizar benefícios em favor da população, desta vez, através das secretarias de obras, saúde e educação. Nosso compromisso com os servidores que já havia sido firmado em outra Sessão através da aprovação da Lei 4.429 também foi consolidado, e mais uma vez, a Câmara de Cacoal prossegue com o compromisso de trabalhar com seriedade e transparência”, destacou o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) após o encerramento da Sessão.

Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Atendendo indicação do vereador Valdomiro Corá (Corazinho/MDB), presidente da Câmara Municipal de Cacoal, a Prefeitura, através da Secretaria de Obras e Postura (Semosp), reforçou os serviços de limpeza urbana e patrolamento para reparos em toda a extensão do trecho que liga o loteamento Planalto ao Cinturão Verde.

Segundo o vereador, a indicação foi feita com pedido de urgência, exatamente com objetivo de melhorar o acesso dos moradores e para quem trafega pelo local, que conforme observa, estava em péssimas condições devido aos inúmeros buracos.

“Agradeço mais uma vez o apoio da Semosp no sentido de atender mais esta reivindicação. Manter a limpeza da cidade é muito importante para a preservação da saúde pública e da qualidade de vida da população”, ressalta o vereador.

De acordo com ele, os serviços realizados na localidade foram: limpeza com equipamentos e máquinas para a retirada de entulhos, e patrolamento visando ajudar a manter a ruas cada vez mais limpas e bem cuidadas.

Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Depois de constatar a veracidade da denúncia oficializada por um munícipe pela rede social vista através do Portal Transparência da Prefeitura de Cacoal, o vereador Jabá Moreira (Pros) cobrou no final da tarde desta quarta-feira (27), explicações da prefeita do município Glaucione Rodrigues (MDB) sobre a aquisição de um aparelho de Ipad (tablet) para o gabinete dela no valor de R$ 7.747 em período crítico, em plena pandemia do Covid 19.

A cobrança foi oficializada pelo parlamentar numa live ao vivo pelo Facebook. Durante a transmissão do vídeo, Jabá Moreira, que é respeitado por seu posicionamento atuando como fiscal nas obras e serviços do município, acessou o Portal da Prefeitura de Cacoal, e mostrou o passo a passo de como está sendo feita a compra e características do aparelho, que conforme observou, está em fase de homologação.

“A prefeita vive reclamando que o Coronavírus resultou em uma crise econômica no município. Será que está preocupada mesmo com o recurso público, com a economia de Cacoal?”, questionou o vereador sugerindo a prefeita que adquira um aparelho com o próprio salário e não com dinheiro público.
Inaceitável
“Não dá pra aceitar isso. É um absurdo! Vamos tentar impedir que esta compra seja consolidada. Já evitei que a Prefeitura fosse licitada por R$ 12 milhões em 2018, que licitassem as passarelas elevadas por R$ 26 mil cada e agora vamos evitar que este desperdício com o dinheiro público aconteça”, assegurou o parlamentar que fará requerimento cobrando oficialmente esclarecimentos sobre a aquisição do aparelho.
“Transforme isso em cesta básica, máscara, álcool em gel ... remédios para o Caps (Centro de Atenção Psicossocial), que será muito melhor que um Ipad para o gabinete da prefeita”, completou.

Assessoria do vereador

O vereador Jabá Moreira (Pros) recebeu na manhã desta quarta-feira (27) em seu gabinete na Câmara Municipal de Cacoal, o deputado Cirone Deiró (Podemos). Na ocasião, os parlamentares trataram sobre as dificuldades que vêm sendo enfrentadas pelos usuários no atendimento da plataforma presencial do Serviço Nacional de Emprego (Sine) disponibilizada pelo Governo Federal durante a pandemia do Covid 19.

A solução para problema foi cobrada pelo vereador esta semana, após denúncias recebidas de trabalhadores que necessitam dos serviços e conforme ressaltou, “muitos estão enfrentando dificuldades para acessar o serviço”.

Durante o encontro o deputado Cirone Deiró destacou que, assim que assistiu a live transmitida na página do Facebook do vereador, entrou imediatamente em contato com a superintendência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (SEDI), responsável pelo órgão no estado, e pediu agilidade no sentido de solucionar o problema para que os trabalhadores não sejam ainda mais prejudicados.

Reabertura

De acordo com ele, a coordenação do SEDI se comprometeu em até a próxima semana, encontrar medidas seguras para reabrir o Sine em todo o estado e assim dar uma solução concreta ao problema.

“Diante do grande número de desemprego que estamos tendo neste período de pandemia, é muito importante que seja facilitado o acesso ao Sine para os que precisam receber o Seguro Desemprego, buscar novas oportunidades no mercado de trabalho, e a outros serviços”, ressaltou Cirone, parabenizando o vereador Jabá pela intermediação.

O vereador agradeceu ao deputado pelo pronto atendimento no sentido de buscar uma solução para resolver o problema, e lembrou que o deputado Anderson Pereira (Pros) também interveio na demanda reivindicada por ele.

“Conversei com diretor do Sine Sérgio Gonçalves daqui de Cacoal pelo telefone do deputado Cirone hoje e ele me confirmou a informação e garantiu que até a próxima segunda-feira, o Sine estará reaberto”, completou Jabá Moreira.

Assessoria do vereador

O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), disse nesta quinta-feira (28) que encaminhará aos deputados e senadores que representam Rondônia na Bancadas Federal, ofício sugerindo que seja criado um Projeto de Lei proibindo a queima de maquinários e equipamentos em propriedades rurais durante Operações realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com apoio da Força Nacional de Segurança (FN) nas áreas de abrangência do município.

Ao invés da queima, o parlamentar também vai sugerir em sua solicitação que os maquinários e equipamentos sejam apreendidos e doados aos próprios órgãos de controle e defesa do meio ambiente.

“Não tem sentido queimar equipamentos que, em sua maioria, têm custo elevado e colocá-los em total desperdício. Certamente uma doação é muito mais viável e traz melhores resultados para o próprio estado e aos municípios”, reforça o vereador presidente, complementando que, “fique claro que não sou contra as operações ou fiscalizações, e sim contra a queima dos maquinários e equipamentos”.

Repercussão

O assunto tem repercutido nacionalmente em maior proporção após o presidente da república Jair Bolsonaro exibir uma mensagem do celular dele que foi capturada pela imprensa pedindo explicações ao ex-ministro da Justiça Sérgio Moro sobre destruição de máquinas pelo Ibama em conjunto com a FN, mas desde a Campanha Eleitoral, o presidente tem mostrado preocupação em torno do tema.

Atualmente o Ibama tem, por lei, autorização para queimar equipamentos e máquinas usadas por garimpeiros e madeireiros no meio da floresta, e até o momento, apesar do amplo debate, nenhuma medida oficial concreta foi tomada para reverter a situação.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Em Sessão Legislativa realizada na Câmara de Cacoal, o vereador Nilton Cesar da Mata indicou ao Executivo que sejam executados, através da Secretaria Municipal de Obras (Semosp), os serviços de recuperação em toda extensão da Linha 06 Fundiária, bem como todos os carreadores, localizada na área rural do município. 

Segundo o vereador, a indicação foi constatada necessária após ser verificado que os moradores da localidade estão enfrentando dificuldades de acesso, o que consequentemente, também implica na falta de segurança dos agricultores familiares que residem na região.

“A recuperação deste trecho é de suma importância para o escoamento da produção agrícola e melhor trafegabilidade dos moradores. Por isso, fizemos a indicação e solicitamos urgência no sentido de atender ao pedido”, destaca o vereador.

Assessoria do vereador

Em Sessão realizada na manhã desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Cacoal aprovou o Projeto de Lei nº 90/20, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei 4.460/PMC/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para prosseguimento as ações de combate e prevenção ao Covid 19, e outras necessidades em favor da pasta no município.

De acordo com o presidente do Legislativo Valdomiro Corá (Corazinho) só neste mês de maio, outros Projetos de Lei também do Executivo que abrem mais de R$ 5 milhões em créditos especiais para o enfrentamento a doença foram aprovados pelos parlamentares da Casa, sendo mais de R$ 3 milhões na última Sessão realizada na segunda-feira (18), e outros quase R$ 2 milhões no dia último dia 11.

Além disso, complementa o vereador presidente, outro Projeto que abriu crédito especial de mais de R$ 425 mil também foi aprovado no último dia 20 de abril, ou seja, em menos de um mês e meio, já foram aprovados Projetos que somam quase R$ 5.500 milhões relacionados ao Coronavírus.

“A aprovação destes Projetos de Lei é uma prova clara que o Legislativo de Cacoal não tem medido esforços para apoiar todas as ações de combate ao Coronavírus. Sem dúvida, esta parceria tem feito a diferença em todas as medidas que estão sendo realizadas no município neste sentido”, salienta.

Bens imóveis

Na Sessão de hoje, os vereadores de Cacoal também votaram outros três projetos de Lei também de autoria do Executivo e que foram incluídos na Ordem do Dia, entre eles: o 18/20 aprovado por 11 votos sendo um contrário que autoriza a baixa de bens móveis considerados inservíveis ao patrimônio do município de Cacoal, que somam R$ 1.267.737,19 referentes à cadeiras, mesas, aparelhos de ar condicionado, armários e outros objetos sem condições de utilidade e conserto pertencentes à Prefeitura, Secretarias de Saúde e aos Fundos Municipais de: Assistência Social, Infância e Adolescência, da Mulher, e de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária.

Com a aprovação, fica a Secretaria Municipal de Administração (Semad) responsável a adotar as providências no sentido de dar baixa dos bens e instauração do procedimento regular licitatório de leilão público, com a concessão de até 40% de desconto do valor da avaliação, por ocasião do segundo lance em diante.

Remanejamento e crédito para Ação Social

Ainda foram aprovados nesta segunda-feira no Plenário do Legislativo do município, os Projetos de Lei: 87/20 que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento em favor da Secretaria Municipal de Planejamento – (Semplan) no valor de R$ 35 mil para recuperação e conservação de estradas vicinais e materiais de consumo; e o 88/20 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 162 mil em favor do Fundo Municipal de Ação Social para aquisição material de consumo, gestão da proteção social básica, assistência social geral e outros serviços.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Em Sessão realizada na manhã desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Cacoal aprovou o Projeto de Lei nº 90/20, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei 4.460/PMC/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para prosseguimento as ações de combate e prevenção ao Covid 19, e outras necessidades em favor da pasta no município.

De acordo com o presidente do Legislativo Valdomiro Corá (Corazinho) só neste mês de maio, outros Projetos de Lei também do Executivo que abrem mais de R$ 5 milhões em créditos especiais para o enfrentamento a doença foram aprovados pelos parlamentares da Casa, sendo mais de R$ 3 milhões na última Sessão realizada na segunda-feira (18), e outros quase R$ 2 milhões no dia último dia 11.

Além disso, complementa o vereador presidente, outro Projeto que abriu crédito especial de mais de R$ 425 mil também foi aprovado no último dia 20 de abril, ou seja, em menos de um mês e meio, já foram aprovados Projetos que somam quase R$ 5.500 milhões relacionados ao Coronavírus.

“A aprovação destes Projetos de Lei é uma prova clara que o Legislativo de Cacoal não tem medido esforços para apoiar todas as ações de combate ao Coronavírus. Sem dúvida, esta parceria tem feito a diferença em todas as medidas que estão sendo realizadas no município neste sentido”, salienta.

Bens imóveis

Na Sessão de hoje, os vereadores de Cacoal também votaram outros três projetos de Lei também de autoria do Executivo e que foram incluídos na Ordem do Dia, entre eles: o 18/20 aprovado por 11 votos sendo um contrário que autoriza a baixa de bens móveis considerados inservíveis ao patrimônio do município de Cacoal, que somam R$ 1.267.737,19 referentes à cadeiras, mesas, aparelhos de ar condicionado, armários e outros objetos sem condições de utilidade e conserto pertencentes à Prefeitura, Secretarias de Saúde e aos Fundos Municipais de: Assistência Social, Infância e Adolescência, da Mulher, e de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária.

Com a aprovação, fica a Secretaria Municipal de Administração (Semad) responsável a adotar as providências no sentido de dar baixa dos bens e instauração do procedimento regular licitatório de leilão público, com a concessão de até 40% de desconto do valor da avaliação, por ocasião do segundo lance em diante.

Remanejamento e crédito para Ação Social

Ainda foram aprovados nesta segunda-feira no Plenário do Legislativo do município, os Projetos de Lei: 87/20 que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento em favor da Secretaria Municipal de Planejamento – (Semplan) no valor de R$ 35 mil para recuperação e conservação de estradas vicinais e materiais de consumo; e o 88/20 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 162 mil em favor do Fundo Municipal de Ação Social para aquisição material de consumo, gestão da proteção social básica, assistência social geral e outros serviços.

Texto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência/CMC

A Câmara Municipal de Cacoal aprovou em uma única Sessão Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (18), mais onze Projetos de Lei de autoria do Executivo que abrangem vários setores e somam mais de R$ 7.346 milhões em abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e que envolvem investimentos na educação, saúde e obras em favor da população do município.

“Mais uma vez a Sessão da Câmara Municipal foi marcada com a aprovação de vários projetos de extrema relevância para Cacoal. Isso significa o prosseguimento das ações realizadas em favor do desenvolvimento do município e consequentemente da população, sem esquecer as medidas de combate e a prevenção ao Coronavírus”, destaca o presidente da Casa de Leis, vereador Valdomiro Corá (Corazinho).

R$ 2.014 milhões para Educação

Entre os Projetos, está o Lei 85/20 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente referente ao Reajuste Salarial do Piso Nacional dos Professores no âmbito municipal no valor total de R$ 2.014 milhões através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Conforme o Projeto, R$ 1.505 milhão será utilizado para o pagamento de pessoal e encargos sociais; R$ 481 mil serão para cumprimento de obrigações patrimonais; e R$ 28 mil para despesas variáveis na educação.

Quase 3 milhões para Saúde

Outros três Projetos de Lei relevantes para a população do município aprovados pelos vereadores na Sessão e que também abrem créditos adicionais suplementares no orçamento vigente foram os: 80/20 no valor de R$ R$ 1.029.986,54; o 76/20 no valor de R$ 1.500 milhão; e o 79/20 no valor de R$ 350. 427,46 mil; que englobam recursos em favor do Fundo Municipal de Saúde, e que serão utilizados para: pagamento de pessoal e encargos sociais de servidões da saúde bucal, assistência farmacêutica, aquisição de material de consumo, atendimento aos serviços de atenção hospitalar e da rede especializada em saúde, atendimento da vigilância ambiental, epidemiológica e outros serviços relativos ao setor no município, além de implementação de maior estrutura do serviço de saúde por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) com infraestrutura urbana, e instalações públicas.

Mais de R$ 2.400 para Obras

Em favor da Semosp, os parlamentares de Cacoal aprovaram também na Sessão desta segunda-feira, os Projetos de Lei 77/20 no valor de 574 mil; 81/20 no valor de R$ 15 mil para; 82/20 no valor de R$ 1.250 milhão; 83/20 no valor de R$ 64.324 mil; e 86/20 no valor de R$ 500 mil, para aquisição de: máquinas agrícolas, tubos armicos, veículos vasculantes e materiais para realização de obras de recuperação de estradas vicinais.

Já o Projeto de Lei nº 49/20 de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 10 mil em favor do Legislativo Municipal para material de consumo foi rejeitado pelos vereadores.

Agricultura e Cultura

Em favor da Secretaria de Agricultura, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 78/20 de autoria do Executivo que trata sobre remanejamento em favor da pasta no valor de R$ 50 mil para ações do setor.

Ainda na Sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 59/20 que trata sobre a Revisão e atualização do Plano Plurianual para o período de 2018-2021; e o Projeto de Lei 84/20 de autoria do vereador Rogério Soares Chagas que declara as “Cavalgadas” Patrimônio Cultural e Imaterial do Município.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

A Câmara Municipal de Cacoal aprovou em uma única Sessão Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (18), mais doze Projetos de Lei de autoria do Executivo que abrangem vários setores e somam mais de R$ 7.346 milhões em abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e que envolvem investimentos na educação, saúde e obras em favor da população do município.

“Mais uma vez a Sessão da Câmara Municipal foi marcada com a aprovação de vários projetos de extrema relevância para Cacoal. Isso significa o prosseguimento das ações realizadas em favor do desenvolvimento do município e consequentemente da população, sem esquecer as medidas de combate e a prevenção ao Coronavírus”, destaca o presidente da Casa de Leis, vereador Valdomiro Corá (Corazinho).

R$ 2.014 milhões para Educação

Entre os Projetos, está o Lei 85/20 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente referente ao Reajuste Salarial do Piso Nacional dos Professores no âmbito municipal no valor total de R$ 2.014 milhões através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Conforme o Projeto, R$ 1.505 milhão será utilizado para o pagamento de pessoal e encargos sociais; R$ 481 mil serão para cumprimento de obrigações patrimonais; e R$ 28 mil para despesas variáveis na educação.

Quase 3 milhões para Saúde

Outros três Projetos de Lei relevantes para a população do município aprovados pelos vereadores na Sessão e que também abrem créditos adicionais suplementares no orçamento vigente foram os: 80/20 no valor de R$ R$ 1.029.986,54; o 76/20 no valor de R$ 1.500 milhão; e o 79/20 no valor de R$ 350. 427,46 mil; que englobam recursos em favor do Fundo Municipal de Saúde, e que serão utilizados para: pagamento de pessoal e encargos sociais de servidões da saúde bucal, assistência farmacêutica, aquisição de material de consumo, atendimento aos serviços de atenção hospitalar e da rede especializada em saúde, atendimento da vigilância ambiental, epidemiológica e outros serviços relativos ao setor no município, além de implementação de maior estrutura do serviço de saúde por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) com infraestrutura urbana, e instalações públicas.

Mais de R$ 2.400 para Obras

Em favor da Semosp, os parlamentares de Cacoal aprovaram também na Sessão desta segunda-feira, os Projetos de Lei 77/20 no valor de 574 mil; 81/20 no valor de R$ 15 mil para; 82/20 no valor de R$ 1.250 milhão; 83/20 no valor de R$ 64.324 mil; e 86/20 no valor de R$ 500 mil, para aquisição de: máquinas agrícolas, tubos armicos, veículos vasculantes e materiais para realização de obras de recuperação de estradas vicinais.

Já o Projeto de Lei nº 49/20 de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 10 mil em favor do Legislativo Municipal para material de consumo foi rejeitado pelos vereadores.

Agricultura e Cultura

Em favor da Secretaria de Agricultura, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 78/20 de autoria do Executivo que trata sobre remanejamento em favor da pasta no valor de R$ 50 mil para ações do setor.

Ainda na Sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 59/20 que trata sobre a Revisão e atualização do Plano Plurianual para o período de 2018-2021; e o Projeto de Lei 84/20 de autoria do vereador Rogério Soares Chagas que declara as “Cavalgadas” Patrimônio Cultural e Imaterial do Município.

Texto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência/CMC

Em Sessão realizada na manhã desta segunda-feira (11), os vereadores de Cacoal derrubaram o veto de quatro projetos de autoria do Executivo, entre eles: o que altera a Lei 2.735/2010 que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais objeto do Projeto de Lei nº 40/20, que concede gratificação de R$ 300,00 pelo desempenho de função aos vigilantes.

Outro veto derrubado pelos parlamentares da Casa foi o referente ao Projeto que institui auxílio-saúde aos servidores do Legislativo também no valor de R$ 300,00. Ambas matérias foram aprovadas por unanimidade.

“Meu voto sempre foi favorável à estes projetos, por isso, sou contra os vetos. Os servidores merecem este pequeno reajuste”, destacou o presidente da Câmara, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), reforçando o comparativo com os altos salários dos assessores parlamentares em nível estadual e federal para justificar o valor que, se comparado ao benefício, no entendimento dele, se torna praticamente irrisório.

Outros vetos

Na Sessão, os vereadores também derrubaram por 7 votos X 5, o veto ao Projeto de Lei 243/19 também de autoria do Executivo que altera a Lei 2.543/PMC/2009 e regulamenta cargos e salários de servidores que já exercem funções no município; e por unanimidade, o veto ao Projeto de Lei 2.735/2010 objeto do Projeto de Lei 22/20 que trata sobre gratificação pelo desempenho de função ao servidor que desempenha função de Médico Veterinário na Secretaria de Agricultura do município.

Quase R$ 2 milhões em créditos especiais para combate ao Covid 19

Ainda na Sessão desta segunda-feira, foram votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores, as aberturas de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente referentes aos Projetos de Lei também de autoria do Executivo: 70/20 que dispõem sobre no valor de R$ 40 mil em favor do Fundo Municipal da Infância e Adolescência; 71/20 e 72/20 no valor de R$ 469 mil e R$ 224.979,62 respectivamente, em favor do Fundo Municipal de Ação Social; 73/20, 74/20 e R$ 75/20 no valor de R$ 300 mil, R$ 195.380,21 e R$ 500 mil respectivamente em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Conforme justificativa do Executivo, todos os Projetos são em favor da prevenção e combate ao Covid 19 em Cacoal.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), solicitou nesta terça-feira (28) à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado em regime de urgência, a canalização de água fluvial com manilhas (tubos) da rua Mato Grosso, localizada no bairro liberdade.

De acordo com o parlamentar, as obras se fazem necessárias pois, com as fortes chuvas, as residências ficam alagadas e consequentemente, gera prejuízos aos moradores da localidade.

“Esta reivindicação foi feita pelos moradores. Estivemos no local e constamos que de fato, estes serviços precisam ser realizados com urgência”, reforça Corazinho.

Ao receber o pedido do vereador, o secretário de obras do município Paulo Pimentel se comprometeu em atender a solicitação na maior brevidade possível.

Texto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Foto: Assessoria de gabinete

Os vereadores de Cacoal aprovaram em Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei 37/20 de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.217.768,20 (quatro milhões, duzentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e oito reais, e vinte centavos) referente refere a manutenção da estrutura administrativa, construção e reforma do Sistema de Esgoto do município, devido a inclusão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Segundo o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), o Projeto, que considera o fechamento do Balanço Patrimonial do exercício de 2019, tem o intuito de promover a continuidade das atividades do SAAE em Cacoal. Ele esclarece que, o valor do Termo de Compromisso é de R$ 2.546.840,81 e como recurso de contrapartida do SAAE o valor é de R$ 1.670.927,39 e somados, chegam a cifra dos R$ 4.217.768,20.

Serviços

Conforme prevê o projeto, os recursos visam a execução de serviços como: a readequação do coletor tronco da rede de esgotamento sanitário situada no bairro liberdade; construção e reforma do sistema de água com prioridade a execução da base para colocação das bombas anfíbias para captação de água bruta; aquisição de materiais de consumo para a confecção de alambrado para lagoa de tratamento, bem como para construir o prédio para alojamento e almoxarifado da lagoa; continuidade nas manutenções preventivas e corretivas nos sistemas de captação, tratamento, fornecimento e coleta de água do SAAE; manutenção de transportes e maquinários visando melhores condições de trabalho aos colaboradores e alcance no atendimento ao consumidor.

Requerimento Covid 19

Após a votação do Projeto 37/20, o Requerimento n.º 17/CMC/2020, de autoria do vereador Mário Angelino Moreira (Jabá) que solicitava a quantidade de testes rápidos realizados do COVID19 em Cacoal desde do início da pandemia com cópia dos resultados, telefone e endereço dos pacientes, por se tratar de risco de saúde pública previsto para votação na Ordem do Dia, teve pedido de retirada pelo próprio autor.

Com a decisão do vereador requerente, o presidente da Câmara disse que nomeará uma Comissão específica para acompanhar os trabalhos de prevenção e combate ao Coronavírus no município.

Texto: Jaqueline Alencar/ Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Ao usar a Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão realizada na manhã desta segunda-feira (27), o presidente do Legislativo vereador Valdomiro Corá (Corazinho) disse que encaminhará ao Executivo, ofício cobrando o retorno de 100% dos agricultores familiares que comercializam seus produtos nas Feiras Livres do município, onde somente as atividades voltadas para o ramo alimentício foram mantidas após publicação do Decreto que impõe medidas de combate e prevenção ao Covid-19.

Na ocasião, o vereador presidente também reivindicou maior organização e mais segurança nos locais, e denunciou perseguição dos fiscais em desfavor dos Feirantes.

Ao defender a categoria, Corazinho usou como exemplo a Feira realizada no último final de semana na esquina com a avenida São Paulo com a Marginal, onde segundo ele, inicialmente foram colocados cones de segurança para impedir a passagem de veículos. Porém, de acordo com o relatado por ele, após algumas reclamações, foi liberado a passagem de carros dentro da Feira, “causando tumultos e colocando em risco a vida de crianças e outras pessoas que transitavam pelo local”.

Na Tribuna, Corazinho também denunciou a confusão ocorrida depois de um desentendimento entre servidores da Secretaria de Trânsito e fiscais devido ao distanciamento de três metros entre uma barraca e outra, que acabou resultando em barracas na frente dos portões das casas de moradores, impedindo as saídas.

“Estão havendo muitos tumultos nestas feiras. É preciso organizar melhor as coisa e garantir mais segurança para todos”, reforçou.

Perseguições

Também de acordo com o parlamentar, os Feirantes também estão reclamando da perseguição dos fiscais através de uma fiscalização acirrada. “Nos supermercados, onde têm aglomerações, as fiscalizações não estão sendo tão intensa, mais em cima do coitado do agricultor, do feirante, sim”, lamentou, relatando ainda o caso de um produtor proibido de vender doces.

“Essa situação é muito grave. É lamentável proibir um trabalhador humilde de trabalhar. O povo precisa ganhar o seu pão de cada dia”, disse, reforçando sua defesa em favor dos Feirantes.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Desde o último final de semana, o Portal oficial da Câmara Municipal de Cacoal conta com uma ferramenta importante para a população surda: a tradução em libras. A implantação do sistema foi solicitada pelo presidente desta Casa de Leis, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) e, segundo ele, se deu pela necessidade dos cidadãos surdos terem um melhor entendimento sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo através do site.

“Sem dúvidas, uma ferramenta muito importante, pois, com ela, a partir de agora, o surdo pode formar e ser formador de opinião ao ter acesso ao conteúdo disponível no site”, afirma o presidente, parabenizando a equipe de TI da Câmara, responsável pelo desenvolvimento do Sistema.

O servidor Luiz Carlos Rodrigues do Nascimento Lima, que tomou posse no último dia 06 como intérprete de libras após ter sido aprovado no Concurso de 2018 realizado pela Câmara de Vereadores, e desde então, participa das Sessões que também são transmitidas ao vivo pelas páginas oficiais do Facebook e Youtube do Legislativo, concorda.

“A tradução é realmente excelente, pois traz a língua nata do surdo e, isso é muito bom, porque como é sabido, eles não têm uma precisão da língua portuguesa”, avalia o intérprete, um dos primeiros capacitados para a área no estado ainda em 1999, quando a tradução era uma novidade para Rondônia.

VLibras

A implantação da ferramenta de acessibilidade foi feita pelos servidores: João Bôsco Ricardo Junior e Leonardo Fraga, que formam a equipe de TI da Câmara Municipal, e segundo eles, se deu através da parceria com o Sistema Interlegis, que disponibilizou a ferramenta chamada VLibras.

“O VLibras é uma ferramenta gratuita, de código aberto e distribuição livre, que faz a tradução automática da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Esta ferramenta pode ser instalada em qualquer site ou no computador, e também em tablets e smartphones. Isso é o resultado de uma parceria entre a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Este sistema foi desenvolvido exatamente com este intuito de melhorar o acesso das pessoas surdas usuárias de Libras à informação e à comunicação”, complementa João Bôsco, Diretor de T.I. da Câmara.

Para acessar a ferramenta, é muito simples. Basta o internauta conectar-se a página oficial do site https://www.cacoal.ro.leg.br e do lado direito da tela do computador, já vai perceber as duas mãozinhas em azul, símbolo oficial da tradução em libras.

Ao clicar em cima delas, o sistema automaticamente é aberto com o interprete virtual, que irá traduzir todo o conteúdo que venha ser selecionado pelo internauta.

Para facilitar o acompanhamento do conteúdo, a orientação dos desenvolvedores da ferramenta é que matérias jornalísticas por exemplo, sejam clicadas por títulos, subtítulos, e um parágrafo de cada vez.

“É muito simples, fácil e com uma tradução rápida. Sem dúvida, a comunidade surda pode acessar com toda tranquilidade”, resumem João Bôsco e Leonardo.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal oficializou na manhã desta quarta-feira (22), o ATO 005/2020 CMC que prorroga por mais 30 dias, o ATO 004/2020 CMC que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção a infecção e propagação do Covid-19.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), as medidas passam a valer a partir de hoje, e podem ser prorrogáveis por iguais períodos ou revogadas conforme avanços ou regressão dos quadros estatísticos, e determinações feitas através dos Decretos do Governo do Estado ou do Executivo Municipal.

“Nosso município, como já é sabido, está com um quadro estável. Porém, em nível de estado, os números têm aumentado. Portanto, é importante que as medidas de prevenções permaneçam em casos onde há essa possibilidade, sem prejudicar o bom andamento do trabalho dos servidores e dos parlamentares”, ressalta Corazinho.

Medidas

Conforme explica o vereador presidente, o novo ATO, mantém as medidas de prevenção que tomadas através do ATO anterior, ou seja, o acesso dos visitantes à Câmara Municipal continuam limitados e somente pela entrada principal sob controle e supervisão de servidores designados; o acesso do público ao Plenário durante as Sessões Legislativas continuam proibidos e restrito aos parlamentares, servidores da Casa, assessores de gabinete, e profissionais dos veículos de comunicação credenciados; e as Sessões Ordinárias continuarão sendo realizadas durante o período no horário das 10 às 13 horas das segundas-feiras com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube oficial da Câmara.

Escalas

Ainda conforme o ATO, fica autorizado, neste período, o rodízio de servidores e assessores de gabinete, com a finalidade de reduzir o fluxo de pessoas nas dependências da Câmara, mediante escala supervisionada pela Diretoria Financeira-Administrativa.

Confira todas as medidas a serem adotadas através do novo ATO da Câmara Municipal na íntegra:

ATO DA MESA N.º 05/2020 – CMC

PRORROGA O PRAZO DOS EFEITOS DO ATO DA MESA Nº 04/2020-CMC, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL – RO”.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal-RO, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO:

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando que no dia 11 de março a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando o DECRETO Nº 24.961, de 17 de abril de 2020, do Governo do Estado de Rondônia;

Considerando o ATO Nº 09/2020-MD/ALE, de 16 de março de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia;

Considerando o DECRETO Nº 7.624/PMC/2020, de 11 de abril de 2020, da Prefeitura Municipal de Cacoal;

Considerando também a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO,

R E S O L V E:

Art. 1º Editar o presente Ato da Mesa que prorroga os efeitos do Ato da Mesa nº 04/2020-CMC, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO”, que vigorará pelo prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, se necessário, por iguais períodos.

Art. 2º Permanecem vigentes, pelo prazo estabelecido no art. 1º do presente Ato, todos os dispositivos constantes do Ato da Mesa nº 04/2020-CMC.

 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 22 de abril de 2020.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Dando prosseguimento ao apoio às medidas de combate e prevenção ao Covid 19 que vêm sendo feitas através da aprovação de Decretos, Projetos de Lei e outros atos oficiais, e considerando ainda, a existência a calamidade pública devido à pandemia do Coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), os vereadores de Cacoal aprovaram em caráter de extrema urgência, na Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (20), mais três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que ajudarão a manter a intensificação e o bom trabalho de combate e prevenção ao vírus que estão sendo realizados no município.

Um dos Projetos foi o 62/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor total de 425.659,08 e que segundo o presidente da Câmara, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), tem o objetivo de fortalecer as ações de saúde no enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19 no município através da aquisição de materiais de consumo e outros serviços.

“É de extrema importância mantermos o apoio à estes projetos para que nossa população se mantenha protegida e livre do Coronavírus, e também para que tenhamos estrutura para atender os possíveis pacientes”, salientou o vereador presidente.

Licença para Funcionamento

Outro Projeto de Lei aprovado na Sessão desta segunda-feira, foi o 56/20, que prorroga o prazo para que as empresas efetuem o pagamento do Alvará de Licença para Funcionamento.

O presidente da Câmara explica que o projeto estende o prazo que venceria nos meses março e abril deste ano para os meses de maio e junho respectivamente, e conforme salienta, “dá mais fôlego aos empresários que estão retomando as atividades agora para efetuarem o pagamento”.

Neste sentido, o vereador Corazinho lembra que a Câmara também já aprovou os projetos que também prorrogam o pagamento do IPTU e Refis.

Homenagem

Ainda na Sessão, também foram aprovados outros três Projetos de Lei, estes de autoria do vereador Claudemar Littig (Mão): o 43/20 que “denomina “Quadra Poliesportiva Eduardo Kiper”, a quadra de esportes da Linha 21 em homenagem ao jovem esportista que residia na localidade e cuja morte causou grande comoção à comunidade; o Projeto 53/20 que cria o Banco de Óculos e Materiais Ortopédicos de Cacoal a serem doados para famílias carentes; e o 54/20 que institui o Dia e a Semana da Agricultura Familiar do município com objetivo de incentivar e fortalecer o agronegócio do município e região.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Em entrevista ao vivo nesta quinta-feira (16) ao Programa Balanço Geral que vai ao ar pela afiliada da TV Record de Cacoal, o presidente da Câmara Municipal, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), respondeu o questionamento feito pelo apresentador Edson Leite sobre o Projeto de financiamento orçado em R$ 25 milhões para asfaltamento de cerca de 19 bairros do município e que não foi votado pelo Legislativo.

No programa, Corazinho explicou que o projeto, que foi inclusive indicado por ele, foi protocolado na Casa de Leis no final de novembro de 2019. Ao chegar para análise das comissões da Câmara, o vereador Mario Moreira (Jabá), pediu vista e informação sobre o projeto, porém, conforme relatou, a solicitação do parlamentar não foi concedida pela Secretaria responsável em tempo hábil, e com isso, o prazo acabou expirando.

“Então na verdade, o projeto não foi votado, não por culpa da Câmara e de nenhum vereador, pois todos têm direito, conforme Regimento da Casa de analisar as matérias, e não também da prefeita, que somente pediu a retirada do projeto porque, devido ao atraso de resposta, acabou perdendo prazo, e por Lei não pode mais ser votado este ano por se tratar de ano eleitoral”, esclareceu, complementando que cobrou várias vezes na Tribuna, agilidade no projeto, “só que não posso tomar projeto de vereador porque ele pede informação. Liguei inúmeras vezes para o secretário responsável em repassar as informações solicitadas, mas não foram. É um projeto que seria muito bom para o município, mas infelizmente não foi possível colocar em votação. Esperamos que assim que possível, ele volte para a Casa”.

Regulamentação de cargos e salários

No programa, o vereador presidente também respondeu questionamentos relacionados a outros projetos à exemplo do de R$ 5 milhões relativo a Operação Tapa Buracos que está sendo executado pelo município, e admitiu que em alguns casos, o Legislativo enfrenta dificuldades em aprovar projetos devido ao fato da Câmara de Cacoal ter uma Bancada composta por vereadores de oposição e situação; falou sobre o projeto de concede auxílio saúde de 300 reais aos servidores da Casa de Leis e o que regulamenta os cargos e salários de Vigilantes e outros do município, esclarecendo que a matéria não engloba aumento à vereadores; e reforçou sua defesa em favor da reabertura total do comércio, sem aglomerações.

Texto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Foto: Assessoria do gabinete

Em reunião com o presidente da Câmara Municipal de Cacoal vereador Valdomiro Cora (Corazinho) nesta segunda-feira (13), os representantes da Associação Comercial (ACIC) Ezequias Braz (presidente), Gustavo Reis (vice-presidente) e Adriano Queiroz (procurador jurídico), pediram apoio do Legislativo no sentido de destinar recursos em favor da aquisição de materiais como álcool em gel e máscaras para serem distribuídos nos estabelecimentos comerciais do município aos consumidores durante o período de combate ao Covid 19.

Assim que recebeu o pedido, imediatamente o vereador presidente solicitou que a assessoria jurídica e financeira da Casa de Leis fizesse um levantamento dos recursos que o Legislativo tem disponíveis para ser revertido no combate e prevenção à doença no município.

“Como já fizemos a devolução de quase R$ 900 mil ao Executivo no início do ano, não sabemos ao certo, o que ainda temos em caixa. Mas certamente ainda temos uma reserva e vamos apoiar o comércio local para que todos possam trabalhar e atender a população com segurança”, afirmou Corazinho.

Ambulâncias

Outra solicitação dos representantes da ACIC neste sentido foi a viabilização de duas ambulâncias: uma para o Heuro e outra para o Hospital Regional do município para atender os pacientes suspeitos ou com o Covid, caso haja confirmação de algum caso em Cacoal.

“Felizmente, até o momento não temos nenhum caso positivo no município. Mas somos cientes que uma das razões para isso foi as medidas de prevenção adotadas com antecedência, o que nos deu essa flexibilidade para retomar as atividades do comércio sem aglomerações. Mas não podemos agora relaxar e achar que está tudo tranqüilo porque não se tem certeza de nada. Portanto, a prevenção e o combate a doença conforme recomenda o Ministério da Saúde e a OMS deve continuar e ser ainda mais intensificados”, resumiu o presidente da ACIC.

Durante a reunião, o vereador Corazinho também se comprometeu em intermediar no sentido de assegurar as ambulâncias para ambas Unidades de Saúde.

O encontro também contou com a participação do vereador Nilton da Mata, Rogerinho e Jabá.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Ao fazer uso da Tribuna na Sessão Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (13) na Câmara de Vereadores de Cacoal, o vereador presidente Valdomiro Cora (Corazinho) voltou a defender a reabertura total do comércio do município, e falou sobre a proposta de redução dos salários dos parlamentares da Casa.

Na ocasião, o vereador presidente iniciou o discurso relatando que enviará um novo ofício ao Executivo sugerindo que seja elaborado outro Decreto autorizando a reabertura de todas as empresas locais, pois entende que a medida pode ser adotada após a implantação das ações de combate e prevenção ao Covid 19 no município.

“Fico analisando quando vários comércios estão abertos, e muitos permanecem fechados com trabalhadores preocupados com o sustento da família e contas a pagar.Todos têm compromisso, incluindo bares, lanchonetes, restaurantes e vendedores autônomos. Podem alegar aglomeração, porém, mais que estão visivelmente ocorrendo nos supermercados, impossível”, explanou, complementando que, é possível sim, atender a todos intensificando as fiscalizações no sentido de evitar as aglomerações, e dando ênfase as medidas impostas pelo Ministério da Saúde e a OMS.

Salário dos vereadores

Em relação à redução do salário dos parlamentares da Casa, proposto pelo vereador Nilton da Mata na última Sessão para ajudar no combate ao Corononavírus, o presidente afirmou que é contra medida, justificando que o valor de R$ 7.800 (salário atual líquido) foi assegurado através de Projeto votado e aprovado ainda pela última Legislatura como determina o Regimento, e portanto, tem amparo legal.

Também ao justificar sua opinião contrária ao projeto, Corazinho apresentou um levantamento de salários dos assessores parlamentares de deputados estaduais, federais e senadores que representam o estado na esfera federal e que conforme o relatório, giram em torno de R$ 8 mil a 17 mil reais.

“Isso é salário de assessor. E por que somente nós vereadores é que temos de reduzir salários?”, questionou, mencionado ainda a média de recursos por cada gabinete na Assembleia Legislativa, que conforme o levantamento, passa de R$ 2.400 milhões/mês.

“Na política, se for para reduzir, tem de ser de todos: senadores, deputados federais e estaduais, e aí sim, dos vereadores”, resumiu, recebendo apoio dos vereadores: Mario Moreira (Jabá), Maria Simões e Valdecir Goleiro, que destacaram a importância do papel dos vereadores em favor do município, e que o projeto, “não merece apoio porque foi sugerido somente após 3 anos e três meses de Legislatura, e depois de um ato infeliz e inoportuno divulgado nas redes sociais pelo autor da proposta”.

Depois de receber críticas sobre o projeto claramente arbitrário, o próprio vereador que sugeriu a proposta concordou com o presidente da Câmara, e amenizou o discurso defendendo que um salário de R$ 5.050 é “razoavelmente bom para os vereadores”.

Corazinho retrucou e sentenciou: “pode ter certeza que os vereadores desta Casa não irão colocar o projeto em votação”.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência