Câmara Municipal de Cacoal participa do Prêmio Innovare 2026 com o programa “Câmara Explica”.
A Câmara Municipal de Cacoal realizou a inscrição do programa “Câmara Explica” no Prêmio Innovare 2026, com base no Projeto de Resolução nº 03/CMC/2026, que institui a Política de Linguagem Simples no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A proposta, apresentada sob a condução do presidente da Câmara e demais membros da Mesa Diretora, tem como objetivo tornar a comunicação oficial mais clara, direta e acessível ao cidadão, fortalecendo a transparência, a participação popular e o controle social.
O programa “Câmara Explica” foi desenvolvido para facilitar o entendimento da população sobre os projetos, indicações, requerimentos e demais matérias legislativas em tramitação ou aprovadas pela Câmara Municipal. A iniciativa propõe que os conteúdos sejam apresentados em linguagem simples, especialmente nos canais oficiais de comunicação, como site institucional, redes sociais, materiais informativos e comunicados públicos.
O Projeto de Resolução nº 03/CMC/2026 estabelece diretrizes para que as comunicações e publicações institucionais da Câmara observem, sempre que possível, o uso de frases curtas, palavras de fácil compreensão, organização lógica das informações, explicação de termos técnicos e recursos visuais que facilitem a leitura. A medida também prevê atenção à acessibilidade, de modo a ampliar o alcance das informações públicas.
Um dos principais pontos da proposta é a obrigatoriedade de divulgação de Resumo Simplificado das proposições legislativas aprovadas pela Câmara Municipal. Esse resumo deverá informar, de forma simples, o que é a proposição, qual seu objetivo, quem será beneficiado, quais os efeitos práticos para a população e se há eventual impacto financeiro. O texto simplificado terá caráter informativo e não substituirá o conteúdo oficial aprovado em plenário.
A nova linguagem adotada pela Câmara será difundida nos posts das redes sociais, no site oficial, em materiais informativos, comunicados institucionais e demais meios oficiais de divulgação ao público. Com o “Câmara Explica”, a população terá acesso a informações legislativas em formato mais objetivo e compreensível, aproximando o cidadão das decisões tomadas no Legislativo Municipal.
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta busca superar barreiras causadas pelo excesso de linguagem técnica e jurídica, que muitas vezes dificulta o acesso da população às informações públicas. Ao adotar a linguagem simples, a Câmara pretende facilitar o entendimento sobre proposições legislativas, atos administrativos e decisões do Poder Legislativo, contribuindo para uma administração pública mais moderna, acessível e orientada ao cidadão.
Para o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Gimenez Fritz, a participação no Prêmio Innovare 2026 reforça o compromisso do Legislativo com a inovação na comunicação pública e com o direito do cidadão à informação clara. A iniciativa representa um avanço institucional ao transformar temas legislativos, muitas vezes considerados técnicos, em conteúdos mais próximos da realidade da população.
A inscrição do “Câmara Explica” no Prêmio Innovare 2026 evidencia uma prática voltada à inovação, à transparência e à melhoria da comunicação pública. Para a população de Cacoal, a medida tem impacto direto no acesso à informação, pois permite que projetos, indicações, requerimentos e demais atos legislativos sejam compreendidos com mais facilidade, fortalecendo a cidadania e a participação social.
A Câmara Municipal de Cacoal reforça que o programa integra o compromisso permanente do Legislativo com a transparência, a eficiência administrativa e o respeito ao cidadão. A Casa de Leis seguirá trabalhando para ampliar o diálogo com a comunidade, garantir informações mais acessíveis e contribuir para o desenvolvimento democrático e institucional do município de Cacoal.
ASCOM/CMC
Jean Victor / Matrícula - 200975
Foto: ASCOM/CMC