Nesta sexta-feira vereadores discutiram projetos para Sessão Extraordinária que acontecerá na segunda-feira

A reunião das Comissões aqui na Câmara Municipal de Cacoal, aconteceu excepcionalmente nesta sexta-feira (17), para discussão de projetos de lei para votação na próxima segunda-feira (20), em Sessão Extraordinária.

Ao enviar os projetos de lei, o prefeito justificou o pedido em regime de extrema urgência, “Uma vez que os supramencionados projetos se referem a suplementações imprescindíveis para o andamento dos serviços;

Entre os projetos está o pedido de abertura de crédito, especial ao orçamento vigente, e dá outras providências;

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no município de Cacoal;

Extinção da fundação cultural de Cacoal (FUNCCAL), para criação da secretaria municipal de cultura de Cacoal;

Há ainda projeto que dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Cacoal;

Altera a lei n. 2.735/PMC/2010 que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais;

Projeto que institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primária da secretaria municipal de saúde do município de Cacoal;

PL 303/2001 que altera a lei municipal n. 2.413/2008 que dispõe sobre a carreira de procurador do município e a estrutura organizacional e competência da procuradoria geral do município;

PL 304/3021 que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de transposição;

E o projeto que altera a lei 4.931/PMC/2021 que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de transposição.