Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB)
Resumo do discurso do Vereador na 9ª Sessão Ordinária -15-04-2024
Falou do Plano de Governo que estaria na cabeça do Prefeito, destacando que as propostas como saúde, educação, segurança, cultura, meio ambiente, trabalho e renda, esporte e lazer, ciência e tecnologia, e o enfrentamento sobre as drogas e a criminalidade, nada foi concretizado. Disse que o “Corujão do SUS” foi prometido, onde seriam realizados todos os tipos de exames até na madrugada e hoje, o que a população tem é o PAM com problemas para garantir a limpeza, porque faltam zeladoras e até mesmo medicamentos básicos. Citou que no plano de governo constava ainda realização de exames 24 horas, o funcionamento de uma UTI Neonatal, implantação do centro de especialidades (atendimento de consultas de cardiologia, pediatria, ortopedia, neurologia, oftalmologia, urologista, psiquiatria, ginecologista, dentre outras especialidades), UCS com atendimento 24 horas; CAPS nível 3 para atender pacientes adultos com transtornos permanentes, agendamento de consulta online e pelo WhatsApp e que nada disso aconteceu. Comentou sobre situações partidárias, envolvendo outro vereador, frisando que os agentes políticos precisam ter opositores. Pediu que a Mesa Diretora que enviasse ofício à Justiça Eleitoral, ao MP/RO e a Polícia Civil para apurar a grave denúncia apresentada por um vereador em relação ao PL de Cacoal e a sua diretoria, frisando que precisará comprovar na justiça sua fala propagada em áudios nos grupos de WhatsApp. Deixou uma reflexão: “Seja cuidadoso com aqueles em quem você confia e a quem abre as portas da sua casa. As traições que nos abalam geralmente não vêm de inimigos declarados ou desconhecidos, mas sim das sombras daqueles a quem chamamos de amigos e nos quais depositamos a nossa confiança”.
Resumo do discurso do Vereador na 8ª Sessão Ordinária -08-04-2024
Iniciou falando de um pedido dos moradores do bairro São Marcos Residencial Machado, enviando ofício à Secretaria de Educação para que seja instalado um ponto de ônibus para atender a comunidade escolar dos referidos bairros. Falou da situação de uma criança de 10 anos, que foi atendido no PSI, na quinta-feira que pediram exames e os profissionais não identificaram o problema e mandaram a criança para casa. Disse que na sexta-feira a mãe voltou com a criança ao PSI, frisando que foi regulada para o Heuro, e que nenhum profissional do PAM, conseguiu identificar que era uma apendicite e que poderia ter tido consequências graves, mas a criança já foi atendida no hospital do Estado. Questionou qual a razão de ter uma unidade de atendimento infantil e não ter profissionais adequados para atender? Pediu que a Mesa Diretora, envie ofícios aos Conselhos Regional e Municipal de Saúde e a Curadoria da Saúde do MP, para que tome providencias. Disse não tem pediatra no Pronto atendimento do município. Falou da sua história política e a mudança de partido, que agora faz parte do PL, agradecendo o apoio do Presidente Celso Popó e vice Ademar de Oliveira e em especial à empresária Maristela Marquez e também ao Baiano da Melancia.
Resumo do discurso do Vereador na 7ª Sessão Ordinária -01-03-2024
Iniciou falando da indicação para a Secretaria de obras, pedindo providências quanto ao Bairro Paineiras, onde não foram feitas as bocas de lobo e as ruas estão intransitáveis, citando as Ruas Café, Jatobá e outras. Disse que as pessoas estão impossibilitadas de adentrar em sua casa devido a erosão. Falou das obras paralisadas no município. Comentou que o Senador Confúcio Moura está tentando resolver a situação da ponte da BR 364 e o prefeito tenta tirar proveito. Falou que o Exército irá fazer a ponte de metal, para que a BR não fique interditada. Falou que a maioria dos políticos se aproveitam de feitos de outros. Falou da reforma da Rodoviária, Feirão do Produtor, nova Prefeitura e Avenida Uirapuru, que são de responsabilidades do município e o Executivo evita falar. Enviou oficio ao Executivo, pedindo informações sobre os gastos com as obras do Beira Rio, onde seria instalada a nova Prefeitura. Disse que foram aprovados mais de 4 milhões de reais e até hoje o Secretário de Obras e a Prefeitura não fizeram a prestação de contas, para explicar onde foram investidos esses valores. Pediu que a Mesa Diretora envie oficio ao Tribunal de contas e ao MP, para curadoria de improbidade, visando dar transparência na aplicação dos recursos. Falou que assinou um manifesto, quanto a retirada dos voos em Rondônia, frisando que será disponibilizado o link para que a população possa aderir ao manifesto, pedindo o apoio de todos. Comentou sobre o descaso das empresas aéreas, destacando os prejuízos para o Estado, pediu que seja acionada a ANAC. Deixou a reflexão O analfabeto político, do escritor, Bertold Brecht.
Resumo do discurso do Vereador na 6ª Sessão Ordinária -25-03-2024
Comentou sobre os recursos que serão destinados pelo Senador Marcos Rogério, no valor de R$2 milhões de reais para atender a atenção básica da saúde de Cacoal. O recurso foi solicitado via oficio 32/24, para custeio do Piso da Atenção Primária (PAP) e a solicitação foi confirmada pelo ofício 14/24/GSMROGER/OGR), do Gabinete do Senador Marcos Rogerio. Disse que Cacoal conta com várias unidades básicas e outras unidades de referência em saúde, daí a importância do apoio do Governo Federal, ajudar a prefeitura de Cacoal, a saúde do município, e consequentemente, a população da nossa cidade. Falou da sua absolvição relatados no último discurso, frisando que foi à delegacia reforçar o seu discurso da última semana e também informar, que o delegado que citou já não está mais nessa comarca. Fez referência aos casos de condenação por estupro dos jogadores Robinho e Daniel Alves, frisando que espera que a Câmara aprecie o pedido de quebra de decoro parlamentar, que está com a Procuradoria da Câmara. Falou das conversas transcritas para que a servidora desistisse da ação. Falou da situação dos jogadores Robinho e Daniel Alves, frisando que esse tipo de gente que faz maldade com outras pessoas, merecem o inferno aqui na terra. Frisou que continuará defendendo as mulheres e que os homens precisam e devem ter caráter.
Resumo do discurso do Vereador na 5ª Sessão Ordinária -18-03-2024
Iniciou o discurso falando do arquivamento de uma denúncia do Prefeito Adailton Fúria (PSD), contra a sua pessoa. Frisou que o Advogado e o Prefeito cometeram um grave erro, tentaram induzir a erro a polícia Civil e o Mistério Público. Frisou que protocolaram, no ano de 2021, notícia-crime contra a sua pessoa, fundamentada no inquérito policial 255/21. Na última terça, 12/03, o MP/RO promoveu o arquivamento dessas denúncias. O Ministério Público promoveu, também, o arquivamento do inquérito policial 8313/23 referente ao suposto assédio sexual e moral cometido contra uma ex-servidora da Câmara de Cacoal. “Tentaram manchar minha imagem de todas as formas possíveis, mas não conseguiram. Esperei 03 anos para provar minha inocência. O objetivo, por trás da denúncia, era tentar uma possível quebra de decoro parlamentar visando minha cassação, mas esqueceram que estavam confrontando uma pessoa correta”. Leu a decisão na íntegra e disse que respeita o trabalho do MP, frisando que os procuradores esconderam uma denúncia de assédio de um ex-presidente, contra uma servidora da Prefeitura. Solicitou à Mesa Diretora que fosse enviado ofício a Polícia Civil e ao MP/RO referente ao teor das informações apresentadas em seu discurso. Disse que a Câmara tem a obrigação de fiscalizar, apurar, e investigar as ações atribuídas ao Poder Executivo para preservar o Poder do Povo. Deixou uma reflexão sobre a verdade e a mentira. Pediu que a mesa enviasse oficio a Corregedoria da PC, para mostrar o que certos delegados fazem para atender interesses do executivo. Disse que não irá calar a sua voz. Leu o texto a “ Verdade Nua”.
Resumo do discurso do Vereador na 4ª Sessão Ordinária -11-03-2024
Falou que em reconhecimento ao mês da mulher o seu mandato sempre atuou firme nas questões sociais. Disse que em 2022, sugeriu termo cooperação entre o Estado e Município, visando atender as gestantes frisando que os equipamentos e as UTIs Neonatal são frutos do mandato do ex-Deputado Nilton Capixaba e estão paradas em Cacoal. Disse que antes de ser vereador já denunciava a situação das 9 UtIs neonatal. Frisou que não viu nenhum deputado cobrando sobre a situação das UTI´s Neonatal, destacando que recebeu um oficio da Secretaria de Saúde do Estado, onde o Secretário lamenta, que a falta de profissionais neonatologistas impedem o funcionamento das UTIs neonatal no HR de Cacoal, frisando que foram adotadas as medidas com a instalação de 4 Utis Neonatal, 4 leitos de cuidados intermediários e 2 leitos de isolamento em Porto Velho. Disse que a não implantação das UTIS no HRC ou no Materno Infantil em Cacoal é inaceitável, pois mães e nascituros são obrigadas a transitar na BR 364 esburacada para tentar salvar vidas. Pediu aos órgãos – para que o Governo possa encaminhar Projeto para a Assembleia para contração de profissionais, oferecendo melhores salários para atrair esses profissionais. Disse que são mais de 7 anos, equipamentos parados em Cacoal, por inércia da Administração Pública. Disse que no Materno não tem UTI Neonatal e espera que nenhuma mãe venha precisar
Resumo do discurso do Vereador na 3ª Sessão Ordinária -04-03-2024
Falou do seu compromisso de lutar contra qualquer tipo de violência contra as mulheres. Disse que uma servidora da casa o acusou injustamente por suposto assédio moral, que não procede e que ingressou com ação de denunciação caluniosa contra essa servidora, que foi usada para atingi-lo politicamente. Disse que neste mês de março reitera o seu compromisso contra qualquer forma de violência contra a mulher, destacando as leis, de sua autoria, aprovadas em favor das mulheres – entre elas: As mulheres que se sintam em situação de risco e constrangimento nas dependências de casas noturnas, restaurantes, boates, bares no município de Cacoal terão o respaldo dos órgãos de segurança pública e de toda comunidade; a Lei que impede o acesso a cargos públicos municipais, que tenham cometido violência contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, incluindo que a pessoa não assuma funções na administração direta e indireta, inclusive na Câmara de Vereadores; lei de segurança nas escolas, citando que dedica todo este trabalho, à memória da professora Nadir Barbosa de Souza, brutalmente assassinada pelo ex-namorado, na frente das crianças, no Centro Educacional Josino Brito, em 2021. Disse que até agora não foi resolvido o problema de segurança na referida escola. Destacou a necessidade do debate sobre a violência contra as mulheres nas escolas, formando a consciência e o caráter da nova geração. Comentou sobre o Plano Diretor, citando a CF 88, para esclarecer o que deve constar no Plano Diretor. Disse que a Câmara de Cacoal faz história nessa legislatura de 2021/2024, aprovando as alterações no Plano Diretor, sugerindo que, além do Secretário Dayvis, o empresário Carlos Sefrin pudesse participar das discussões do projeto. Disse que dentre as diretrizes do Plano diretor, destacam-se a justiça social, melhoria na qualidade de vida, uso mais racional dos recursos ambientais e a participação social nas decisões sobre o futuro da cidade de Cacoal. Frisou que o Plano Diretor Estratégico, norteará a cidade para os próximos 10 anos.
Resumo do discurso do Vereador na 2ª Sessão Ordinária -26-02-2024
Comentou que o Ministério Público iniciou o procedimento preparatório de investigação sobre o uso de diárias pelos vereadores. Disse que o procedimento visa averiguar possíveis irregularidades no uso de diárias, por um ex-presidente da Casa, bem como esclarecer a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos. Falou que nos 3 anos de mandato têm vereador que recebeu cerca de 30,40 ou 50 mil reais, em diária. Disse que alguns políticos recebem diárias para complementar salário, pedindo que o MP fiscalizasse não só a Câmara, mas também outras instituições públicas. Disse que no SAAE a nova lei de licitações não está sendo cumprida, porque tem servidores comissionados ocupando a função que deveria ser de servidor efetivo, destacando que são cargos regidos pela Lei 14.133, Lei de licitações. Pediu o envio de oficio ao MP para averiguar a denúncia, bem como ao Executivo para que cumpra a lei de licitações. Disse que o SAAE recebeu a visita da PF devido aos empréstimos consignados junto à Caixa Econômica, frisando que alguns servidores comissionados que já deixaram os cargos no SAAE, estão inadimplentes com a Caixa, o que impede novos empréstimos para os servidores de carreira do órgão. Pediu que a Prefeitura faça ações preventivas contra a Dengue, fumacê e outras ações, orientando a população a procurar as UBS, diante dos primeiros sintomas da doença, como febre alta (acima de 38ºC), dores no corpo, nas articulações, atrás dos olhos, mal-estar, falta de apetite, cefaleias e possíveis manchas vermelhas pelo corpo. No caso de dores intensas na barriga, vômitos persistentes, sangramentos no nariz, na boca ou nas fezes, tontura e cansaço extremo –, a orientação é procurar o PAM (Pronto Atendimento Municipal).
Resumo do discurso do Vereador na 01ª Sessão Ordinária -19-02-2024
Discursou sobre as visitas realizadas nas escolas, creches unidades de saúde e órgãos públicos do município. Disse que constatou problemas quanto a segurança dos alunos e aos profissionais de educação, cobrando a instalação das câmeras de segurança nas unidades de ensino e os detectores de metais, efetivando a aplicação a lei 4.952/2021, de sua autoria. Disse que durante as visitas também se deparou com situações preocupantes como a infestação de pombos, problemas nos brinquedos e na infraestrutura, colocando em risco as crianças, que deveriam estar em um ambiente totalmente seguro e propício ao seu desenvolvimento. Falou que encaminhou ofício à Secretaria de Educação e até hoje não foram tomadas as providências. Chamou atenção para os números alarmantes de casos de dengue no município, enviando ofício às autoridades responsáveis pela saúde pública, exigindo informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para minimizar a situação e combater o mosquito transmissor da doença. Cobrou políticas públicas voltadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento da cidade, que precisa crescer de maneira ordenada, visando evitar novas enchentes. Questionou sobre as obras da Ponte da Marginal, corujão da Saúde, Feirão do Produtor, nova sede da Prefeitura, no Beira Rio, nova rodoviária, frisando que todas essas obras estão com o dinheiro depositado na conta do município e não saem do papel. Disse que os vereadores estão fazendo o seu papel, mas o Executivo Municipal deixa a desejar e que desde 2021 espera pela aplicação da lei de segurança nas escolas. Pediu o apoio e a colaboração de cada um dos vereadores para que possam enfrentar os desafios, unidos em busca de uma cidade melhor para todos. O Vereador dentro do princípio constitucional deve legislar e fiscalizar os atos do Executivo, que hoje tem 20% do orçamento para manejar e remanejar sem autorização Legislativa. Disse que continuará firme com seu propósito de combater e denunciar as mazelas e aplaudir quando necessário. Frisou que espera que a creche do bairro São Marcos seja concluída.
Resumo do discurso do Vereador na 37ª Sessão Ordinária -11-12-2023
Disse que Valdomiro Corá é o verdadeiro Presidente da Câmara. Comentou sobre a prestação de contas do III ano de seu mandato, frisando que estreitou relações com os cidadãos, associações, entidades, sociedade civil organizada visando buscar soluções para os problemas que afligem a cidade de Cacoal. Falou que foram várias solicitações aos órgãos municipais, destacando que apresentou 50 requerimentos, 345 ofícios, 34 indicações, 12 memorandos, 10 projetos de leis, 02 Projetos de Resolução, 03 pedidos de vista e esteve presente em todas as sessões ordinárias e extraordinárias, reuniões de comissões, e participação em diversos eventos, visitas e reuniões representando o Poder Legislativo. Disse que em 2023, focou o mandato na busca por transparência na administração pública por meio da fiscalização. Lutou pela enfermagem e pela valorização do servidor público. Encaminhou diversas denúncias ao MP e ao TCE/RO e que várias estão em andamento no Poder Judiciário. Falou que como membro da comissão de educação, saúde e assistência social, priorizou o combate à violência doméstica, a contratação de segurança nas escolas e creches do município, além de solicitar instalação de monitoramento eletrônico e segurança pessoal. Disse que as promessas do prefeito de Cacoal ecoaram nos quatro cantos da cidade, lembrando o corujão do SUS, mas que a realidade é bem diferente, pois o PAM enfrenta problemas estruturais e faltam medicamentos básicos. Disse que ser vereador é a realização de um sonho e que impõe muitas obrigações e responsabilidades, comentando sobre o episódio da fiscalização no Beira Rio e a tentativa de intimidação do Prefeito. Destacou que a obra de reforma já consumiu aproximadamente 4 milhões de reais, mas até o momento não há clareza em relação à aplicação dos recursos, pois a Administração não responde aos pedidos de informações sobre os gastos. Finalizou deixando uma reflexão e desejando uma boa semana a todos.
Resumo do discurso do Vereador na 36ª Sessão Ordinária -04-12-2023
Iniciou o discurso parabenizando a Igreja Maranata pelo culto das autoridades. Falou dos acidentes de trânsito em Cacoal, pedindo ações da autoridade municipal. Falou de um acidente na rodovia do Café onde uma pessoa perdeu o pé. Falou da necessidade da SEMTTRAN tomar providências. Falou das dúvidas quanto quem seria o presidente da Câmara, discursando questionou alguns parlamentares que não aceitam a ideia do Parlamento ser regido pela Constituição, Lei Orgânica e Regimento Interno. Disse que o Vereador Corá disputou as eleições, foi diplomado e preencheu todos os requisitos para ser Presidente, que no primeiro biênio votou no Vereador Pichek para Presidente e no segundo Biênio Corá colocou o nome para apreciação e foi eleito, conquistando o voto de mais 5 vereadores. Foram duas chapas, houve um empate e o Vereador Corá venceu por ser o Vereador mais idoso, confirmado como no Regimento Interno. Disse que até agora não apresentaram nenhuma certidão dizendo, que o Corá não é elegível, que não teve 6 votos na eleição de dezembro de 2022. Disse que essa situação da Câmara é vexatória, pedindo que mostrem uma razão para tirar o vereador Corá. Disse que as manobras estão sendo feitas pela base do Executivo em conluio com alguns servidores da casa. Disse que o STF já concedeu efeito suspensivo da decisão, até o trânsito em julgado. Disse que o que aconteceu na decisão da última quinta-feira, não é terminativa e o Vereador Valdomiro Corá irá recorrer no cargo. Falou que a situação causa instabilidade e insegurança jurídica. Comentou sobre o processo de um vereador, que responde por assédio sexual e que tramita na delegacia da mulher, por ato cometido no exercício do mandato e de Presidente da Câmara, frisando que a denúncia por quebra de decoro apresentada pelo PTB até agora não teve resposta. Deixou uma reflexão.
Resumo do discurso do Vereador na 35ª Sessão Ordinária - 27-11-2023
Falou do aniversário de Cacoal e o reconhecimento pela cidade pujante e destemida. E que Cacoal é o que é, porque passaram grandes homens na administração e parlamentares que trouxeram recursos. Que não é o que é por festas de empinar moto ou arrancadão, é o que é porque é polo na educação, porque tem servidores da iniciativa publica e privada que fomenta a cidade diariamente. Disse que o Governador esteve em Cacoal para entregar uma obra do CRAS, de mais de 370 mil reais e mais contra partida do município. Disse que em várias cidades tem os aproveitadores de recursos públicos, falando da Rua Mario Quintana, Rodoviária, Uirapuru e que todo o asfalto é do Tchau Poeira, do Governo do Estado. Falou da discussão do Prefeito com outra prefeita sobre o tamanho da arvore, cobrando discussões em beneficio da população. Se o povo soubesse a força que têm, políticos não brincariam com os recursos públicos. Comentou sobre as tentativas de tirar o Vereador Corá da presidência. Falou do evento do Beira Rio, frisando que a população merece uma festa bonita, mas que quase dois milhões poderiam estar sendo usado para concluir as creches. Disse que em todos os mandatos no brasil existem ônus e bônus e quem perdeu não aceita. Disse que o STF definiu, que o a Mesa Diretiva para o biênio 2023/2024 pertence a Valdomiro Corá – Reflexão: “Gosto de quem concorda comigo, pois me sinto menos sozinho...mas se eu tiver que ficar sozinho com o que acho certo, está valendo também. (Wiliam Douglas, desembargador do TRF1).
Resumo do discurso do Vereador na 34ª Sessão Ordinária - 20-11-2023
Indicou oficio a Secretaria de Obras, pedindo limpeza na quadra do Bairro Paineiras. Indicou limpeza e reparos na climatização do Teatro Municipal, frisando que são muitos eventos e a população sofre com o calor. Falou do Dia da Consciência Negra, que é uma forma de valorizar a comunidade pela sua contribuição para o País, oficializado pela Lei 12.519, de 2011. Disse que representou a Câmara no evento pró BR 364, destacando que diversas lideranças empresariais e políticas estão na luta pela duplicação da BR 364. Falou que a duplicação traz muitos benefícios, inclusive à vida. Disse que a iniciativa é louvável e reúne todas as forças para a duplicação, parabenizando o pioneiro Carlos Quirino pela iniciativa. Falou sobre um atendimento no Materno Infantil, frisando que o pai teve que se deslocar para Ouro Preto, com a criança e a mãe ficou em Cacoal, devido à falta de UTI Neonatal. Disse que recentemente o Prefeito anunciou que no Materno teria UTI, porém não está funcionando devido à falta de equipamento e equipe multidisciplinar. Falou que Cacoal foi referência na saúde, mas nunca teve UTI Neonatal. Falou das suas cobranças quanto a necessidade da UTI neonatal, pedindo instalação das UTIS em Cacoal, frisando que a mortalidade neonatal é muito alta e é uma necessidade. Refirmou que o Executivo precisa falar a verdade sobre a UTI neonatal, questionando os gastos desnecessários com iluminação de natal. Disse que o MP já ganhou uma ação contra o Estado, para que instale os leitos de UTIs Neonatal e até agora não foi realizado. Pediu processo de contratação de UTI – com chamamento público na região, para contratar empresa privada e pagar com recursos públicos para atender a população. Disse que no Hospital Regional tem um UTI móvel parada. Falou sobre o assunto de corrupção e receber dinheiro, frisando que tem vereador que está especialista em reproduzir coisas escusas na Tribuna. Disse que o Presidente da Casa foi induzido a erro e que não teve o raciocínio rápido para perceber que estava caindo em uma cilada. Pediu para que fosse chamado para falar sobre corrupção. Disse que não defende quem é corrupto, não é corrupto e não tem medo de debater sobre qualquer assunto. Deixou a seguinte reflexão: Enquanto o nosso povo, o povo brasileiro se negar a falar, ouvir e entender e questionar sobre política, estaremos fadados a virar marionetes manipulados por uma escoria, onde o único resultado e proposito é o lucro da bilheteria.
Resumo do discurso do Vereador na 33ª Sessão Ordinária - 14-11-2023
Falou sobre o Centro do Autismo, frisando que a empresa ganhou para prestar serviço com TO e fonoaudiólogo, mas o Prefeito mentiu na reunião, informando que não teria profissionais para contratar. Disse que a Prefeitura está quebrada e não tem dinheiro para contratar e investir no Centro do Autismo e que a culpa é de qualquer pessoa, menos da incapacidade da sua gestão. Disse que chegou a Câmara por meio do voto e não irá entregar o seu mandato para o Prefeito. Falou que o Prefeito está usando a máquina da Prefeitura, na rua Coronel Noronha, construindo um quebra molas, para obrigar o cidadão parar e abastecer no antigo Posto Pereira, que segundo o que comentam seria de propriedade do Prefeito. Falou que a tempos vem cobrando quebra-molas em logradouros perto de escolas e hospitais e não é atendido. Disse que o Prefeito usou rejeito para arrumar o pátio do posto. Falou da falta de quebra-molas na rua A e Rua Itapemirim. Disse que é o Prefeito empreendedor e só traz progresso onde estão suas obras. Falou do movimento de motohome, realizado no final de semana na chácara do Tatu. Falou da ação civil pública impetrada pelo MP, obrigando o Estado a realizar cirurgias ortopédicas, frisando que são mais de 150 cirurgias agendadas. Falou sobre o Costelão solidário do Rotary Club, em prol do ABISAI. Falou da Lei 5632 do Governo do Estado, que cria políticas públicas para atendimento aos usuários de drogas. Falou do aumento de usuários e da importância de intensificar o trabalho de prevenção nas escolas. Indicou a Secretaria Municipal de Educação, para que possa ser aplicado condições similares em Cacoal. Falou do desvio de combustível, explicando que esteve com o Delegado que preside o inquérito do escândalo do combustível e que ainda não foi concluído porque ainda está avaliando as informações enviadas pela empresa. Disse que alguns vereadores apresentaram um relatório sem conclusão em relação ao desvio de combustível. Disse que o chefe do Executivo logo deverá ser chamado a prestar esclarecimento. Deixou a reflexão de Bertolt Brecht “ Que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem”.
Resumo do discurso do Vereador na 32ª Sessão Ordinária - 06-11-2023
Comentou sobre a indicação, falando da indignação quanto a marginal da BR, externando a sua insatisfação com a omissão do Poder Público. Comentou sobre a situação de uma mulher que está em coma no Heuro, devido à falta de sinalização e inercia do Poder Público para com a sinalização das Marginais da BR. Disse que foi feito o recapeamento das marginais e a Secretaria de Trânsito não sinalizou ou pintou os quebra-molas, sendo o motivo do acidente que vitimou uma mãe de família. Falou da reunião com as mães do Centro do Autismo, comentando sobre a falta de profissionais para atender essas crianças. Disse que na reunião, o prefeito mentiu, alegando dificuldade de melhorar a unidade para atender essas mães e desdenhou por ter pouco representatividade das mães na reunião. Falou que a falta de recursos não está possibilitando a contratação desses servidores. Disse foi usado o Centro do Autismo como um cobertor de fumaça. Disse que mesmo sendo promessa de campanha a Administração irá realizar concurso público. Falou do aumento da tarifa de água. Falou que o concurso é importante para gestão e que na contramão a Administração abriu diversos testes seletivos e hoje quem sente é a saúde, pela falta de profissionais. Falou que são 350 portariados e mais 250 da terceirizada. Diante do descaso da Administração com o Centro Autismo, pediu indicação da Mesa Diretiva para o Governo do Estado, para que estenda apoio ao Centro Municipal do Autismo em Cacoal, assumindo também a contratação de profissionais. Falou que o Centro atua de forma terapêutica com as crianças estudantes com autismo e como prestar esses serviços sem a presença dos profissionais, essências para o tratamento. Disse que um dos desafios do Centro do Autismo é a demanda crescente de atendimento especializado e não tem profissionais. Disse que a falta de atendimentos profissionais à essas crianças afetam diretamente a qualidade de vida delas e de seus familiares. Pediu que a indicação ao Governo do Estado seja enviada em nome dos 12 vereadores. Deixou uma reflexão, frisando que “no Brasil de hoje, o Cidadão tem medo do Futuro e o Político tem medo do passado”.
Resumo do discurso do Vereador na 31ª Sessão Ordinária - 30-10-2023
Comentou que esteve na cidade de Espigão D´Oeste acompanhando a situação sobre a escassez de água no município, devido à seca do Rio Palmeiras. Falou dos impactos ambientais nos municípios de Rondônia. Disse que o período de seca foi tão forte, que o Rio Palmeiras secou e a população está sem água, inclusive as unidades de saúde. Disse que a situação pode trazer consequência para o setor de produção, como leite, carne, frango, etc. Disse que Cacoal, Pimenta Bueno e Santa Luzia estão contribuindo, disponibilizando agua tratada. Disse que foi decretado Estado de Calamidade. Falou dos impactos ambientais de Cacoal, frisando que em 2020 foi assinado um documento com IDSC, assumindo compromisso com a pauta ambiental, porém até o momento nenhuma política pública foi realizada para desenvolvimento sustentável e o desassoreamento dos rios. Falou que é preocupante a situação dos rios de Cacoal e Tamarupa Pirarara, salgadinho, que possuem o mesmo destino do rio Palmeira. Pediu atuação do comitê de recursos hídricos. Disse que o comitê possuiu um fundo que seria para atender essas crises. Falou dos Royalties dos recursos hídricos que até agora a SEDAM não desenvolveu nenhuma atividade para evitar o colapso hídrico na região. Comentou sobre o IDSC, que permite uma visão integrada em cada um dos objetivos para o desenvolvimento sustentável e visa cumprir a agenda 2030, sendo uma oportunidade das cidades se integrar ao movimento sustentável. Disse que é preciso trilhar um novo caminho, por meio de cooperação, protegendo as nascentes, rios e bacias e compartilhando as tecnologias de tratamento de água. Disse que espera que Cacoal faça o dever de casa, com a proteção dois rios que cortam a cidade e desenvolvendo políticas públicas na área ambiental. Perguntou o que a SEMMA tem feito para resgatar os rios de Cacoal? Falando das denúncias de esgotos irregulares e a morte de peixes. Comentou sobre a empresa de frangos em Espigão, frisando que se fechar por falta de agua, quase de dois mil empregos serão afetados e a cidade de Espigão pode quebrar. Disse que os Deputados e o governador Marcos Rocha estão dando um Presente para a população e a partir do dia 1º de novembro começa o aumento de 6,5% na tarifa de agua em Cacoal. Finalizou o discurso com uma reflexão sobre o analfabeto político, de Bertolt Brecht.
Resumo do discurso na 30ª Sessão Ordinária - 23-10-2023
Parabenizou a todos os professores, reconhecendo a importância na sua formação e todas as pessoas. Disse que a população de Rondônia foi surpreendida pela aprovação do Projeto que aumenta a alíquota do ICMS, de 17,5% para 21%. O projeto enviado pelo governador Marcos Rocha foi aprovado, a toque de caixa, com apoio de 21 votos dos deputados estaduais, apenas o deputado Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) foi contrário. Falou que os dois deputados de Cacoal, Cirone Deiró e Cassio Gois, votaram a favor do aumento do ICMS. Disse que em Cacoal não é diferente, o Prefeito aumentou a taxa da água em 6,5% (via decreto). Disse que é preciso cortar despesas e melhorar a eficiência administrativa. Falou que após a péssima repercussão, alguns deputados foram às redes sociais dizer que não votaram. Falou que a Assembleia tem tecnologia para o deputado votar de qualquer lugar, explicando que a aprovação e sanção da Lei significa aumentar praticamente todos os preços de produtos e serviços em Rondônia. Comentou que no tempo em que a função do parlamentar era legislar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, sobrava tempo para deputados e vereadores lerem projetos antes de ser votado e sair em defesa do povo. Falou que os deputados estão mais preocupados em administrar as portarias do governo e as emendas parlamentares do que defender o trabalhador. O remédio não é criar ou aumentar impostos, mas sim reduzir despesas e melhorar a gestão, coisa que a Prefeitura não sabe fazer. Disse que iniciativa do governo com apoio dos deputados vai gerar um desastre para economia do Estado. Falou que os deputados, a toque de caixa, enganaram a população e o Projeto não passou na comissão de Justiça e Redação. Disse que cada deputado custa mais de 350 mil reais para os cofres públicos. Falou que a política pode ser um ato nobre de prezar pelos interesses da população ou a infame arte para atender os interesses próprios.
Resumo do discurso na 28ª Sessão Ordinária - 09-10-2023
Chamou a atenção sobre uma representação apresentada pelo PTB – contra o ex-presidente da Casa de Leis, pedindo a Mesa para cobrar da Procuradoria a tramitação do processo. Comentou sobre o asfalto da Linha 06, frisando que na última semana não havia nenhuma máquina trabalhando por falta de recursos e por vários motivos. Disse que a não conclusão da obra irá prejudicar os moradores da região no período chuvoso. Falou da falta de concurso público no município, frisando que a administração prefere realizar teste seletivo e contratar portariados. A realização de concurso público é uma solicitação da Câmara e que a Prefeitura não irá realizar. Disse que tem muitos cargos que deveriam ser de servidores efetivos, que está sendo ocupado por comissionados. Falou do aumento da tarifa de água. Pediu aos universitários e acadêmicos que cobrem da administração a realização de concurso público.
Resumo do discurso na 27ª Sessão Ordinária - 02-10-2023
Parabenizou os conselheiros eleitos, destacando a responsabilidade em prol da Criança e dos Adolescentes. Disse que é cristão e é contra o aborto. A inviolabilidade do direito à vida é um direito constitucional e qualquer lei que viola esse direito, é nula. Citou o Código Civil que rege que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Disse que o Estado tem a obrigação de oferecer condições para a gestante ter o filho sadio e em condições dignas. Falou que na Convenção de Direitos Humanos, "Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção". Portanto, inaceitável as alegações para mudança na lei. O aborto não é a solução para nenhum problema pessoal, mas é perceptível que, por trás, está o interesse de muitos que pretendem arrecadar dinheiro com o aborto. Falou das três situações em que a mulher pode realizar o aborto: quando há perigo a vida para gestante, gravidez decorrente de estupro e o da decisão do STF, que permite a interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Disse que o Prefeito usou o mês da criança para dar um presente não agradável para população, se referindo ao aumento de 6.5%, na tarifa da água, que passa a valer a partir de 1º de novembro. Falou que o aumento da tarifa causa um impacto significativo nas contas da população. Disse que na lei 5.229, aprovada pela Câmara, que cria a isenção de multas e juros (REFIS), não consta o aumento da tarifa de 6,5%., frisando que mais uma vez Cacoal tinha pressa, pressa de aumentar a tarifa de água.
Resumo do discurso na 26ª Sessão Ordinária - 25-09-2023
Solicitou ao Presidente para que tome providências quanto a uma ação de quebra de decoro, referente ao Ex-presidente Magnison Mota, requerendo que a Procuradoria fosse oficiada para acompanhar a situação. Falou da Eleição para o Conselheiro tutelar, destacando a importância da escolha desses profissionais que irão atuar no município. Comentou sobre a discussão para implantação das Escolas multisseriadas, falou que o município não convenceu aos pais da Área rural, frisando que tanto o multisseriadas e a mudança no material didático para as escolas veio na contramão do plano de governo. Falou do alto custo das apostilas do Positivo, adquiridas no início do mandato, que deverão ser substituídas, pois o município não consegue manter o alto custo. Frisou que o Executivo alega não ter dinheiro para realizar concursos, mas está contratando mais comissionados. Disse que a saúde de Cacoal era referência e hoje está pactuando atendimento com a cidade de Rolim de Moura. Falou que o município não terá Leitos de UTI neonatal, pela falta de diversos equipamentos, equipe multidisciplinar e por vários outros fatores que podem comprometer esse atendimento.