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2013
por Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto — publicado 31/10/2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Decretos Legislativos
2016
por Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto — publicado 31/10/2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Decretos Legislativos
2017
por Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto — publicado 31/10/2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Decretos Legislativos
Arquivo Microsoft Word Document DECRETO LEGISLATIVO N° 01.17-CMC DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL-RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.doc
por Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto — última modificação 04/04/2025 17h30
Localizado em Leis / … / Decretos Legislativos / 2017
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/90
por Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto — publicado 21/02/2018 — última modificação 21/02/2018 13h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica Municipal
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/90
por Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto — publicado 21/02/2018 — última modificação 21/02/2018 13h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica Municipal
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/92
por Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto — publicado 21/02/2018 — última modificação 21/02/2018 13h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica Municipal
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/93
por Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto — publicado 21/02/2018 — última modificação 21/02/2018 13h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica Municipal
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 05/94
por Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto — publicado 21/02/2018 — última modificação 21/02/2018 13h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica Municipal
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 06/95
por Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto — publicado 21/02/2018 — última modificação 21/02/2018 13h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica Municipal
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