Coleção de Notícias

Em observação às restrições impostas pela Lei Eleitoral - Lei 9.504/97, as notícias veiculadas no site oficial e as redes sociais da Câmara Municipal de Cacoal estarão suspensas durante o período eleitoral.

As transmissões pelo Youtube das sessões e audiências públicas não sofrerão alterações.

Todas as publicações desta rede social voltarão ao ar normalmente dia 8 de outubro.

ASCOM/CMC

ASCOM/CMC - Nos dias 25 e 27 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Cacoal sediou um importante evento com o tema: "Último Ano de Mandato e a Importância da Lei Orgânica e do Regimento Interno". Promovida pela Escola do Legislativo de Cacoal, a palestra proporcionou aos vereadores uma valiosa oportunidade de aprofundar seus conhecimentos essenciais para o encerramento do mandato.

O presidente da Casa de Leis, Valdomiro Corá (MDB), juntamente com os demais vereadores, teve a honra de receber a Consultora Legislativa Mônica Lopes. Com um vasto conhecimento na área, Mônica descreveu a importância da vereança em cada cidade, destacando aspectos cruciais para a atuação parlamentar.

A Dra. Mônica Lopes é Consultora e Advogada atuante na área de Direito Legislativo, Mestranda em Direito, Especialista em Direito Público e Administração Pública e Gerência de Cidades. Ela é cofundadora do portal Legislativo, a primeira plataforma de consultoria com soluções completas para Câmaras Municipais. Além disso, é a criadora do Método Vereadores Atuantes – MVA, que já capacitou mais de 1500 vereadores, assessores e cidadãos de forma online.

Mônica Lopes também se destaca como Articulista, Professora, Palestrante e idealizadora do maior canal no Instagram com conteúdo sobre vereanças e para Câmaras Municipais. Para mais informações e conteúdo, siga seu perfil no Instagram: [@profmonicalopes] (https://www.instagram.com/profmonicalopes).

Este evento reforça o compromisso da Câmara Municipal de Cacoal com a formação e capacitação contínua de seus vereadores, visando sempre o melhor para a comunidade.

ASCOM/CMC.

ASCOM/CMC - A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada no dia 24 de junho de 2024, destacou-se pela abordagem de diversas pautas relevantes e pela aprovação de projetos de lei significativos. O vereador Dr. Paulo Henrique (PL) deu início à sessão agradecendo a presença de todos e destacando a importância do Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) de Porto Velho-RO, uma ONG que oferece apoio a crianças em tratamento de câncer.

Diná Alencar, presidente do NACC, apresentou o trabalho realizado pela instituição, que atualmente acolhe 135 crianças e seus acompanhantes. O NACC oferece moradia, alimentação, transporte para o hospital e outras formas de suporte, atendendo crianças de Rondônia, do norte do Mato Grosso, Tocantins, além de países vizinhos como Venezuela, Bolívia, Peru e República Dominicana.

Ordem do Dia

A sessão contou com a leitura de expedientes recebidos e a discussão de vários projetos de lei, resoluções e requerimentos. Entre os projetos aprovados, destacam-se:

1. Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024

   - Denominação de ruas no Distrito do Riozinho.

2. Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024

   - Alteração da Lei nº 4.651/PMC/2020, que denomina "Creche C.E.I - Centro Educacional Infantil".

3. Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024

   - Concessão do Título de Cidadão Honorário de Cacoal-RO a Ronimar Vargas Jobim.

4. Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024

   - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (SEMC).

5. Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024

   - Alteração da Lei nº 2.543/PMC/2009, que dispõe sobre a estrutura político-administrativa da Prefeitura Municipal de Cacoal.

6. Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024

   - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 97.432,67 (SEMOSP).

7. Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024

   - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 322.997,28 (SEMOSP).

8. Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024

   - Abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 400.000,00 (SEMDEC).

9. Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024

   - Abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 243.657,84 (SEMDEC).

10. Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024

    - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 556.317,91 (SEMDEC).

11. Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024

    - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 268.856,78 (FMS).

12. Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2024

    - Abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 50.137,42 (SEMDEC). 

    Os projetos de lei aprovados na 19ª Sessão Ordinária totalizam R$ 2.239.399,90.

A Câmara Municipal de Cacoal reafirma seu compromisso com a transparência e responsabilidade na aprovação de projetos que visam o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.

ASCOM/CMC

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 19ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 24 de junho, a partir das 9h da manhã.

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

link: https: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/204

A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube e Facebook.                                                                                                                                                                                                             Assista à transmissão ao vivo pelo YouTube:

YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

A sessão ocorrerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, garantindo transparência e participação ativa dos representantes municipais.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - Na manhã da última segunda-feira, 17 de junho, a Câmara Municipal de Cacoal realizou a 18ª sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024. A sessão, que faz parte da 10ª legislatura, contou com a leitura de expedientes e diversas propostas legislativas.

  Requerimentos e Moções:

 Entre os documentos lidos, destacou-se o Requerimento 34/CMC/2024, de autoria do Vereador Romeu Moreira. Ele solicitou que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informasse a data prevista para a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola José Mauro de Vasconcelos, localizada na linha E, zona rural de Cacoal, setor Prosperidade. A comunidade escolar tem enfrentado desconforto devido à falta desses equipamentos.

 Outra proposta importante foi a Moção de Aplausos Nº 1-2024, apresentada pelo Presidente da Câmara, Valdomiro Corá. A moção, direcionada ao Presidente do Senado, Rodrigo Otávio Soares Pacheco, elogia a realização da 14ª ENGITEC, o maior encontro de tecnologia e inovação do Poder Legislativo brasileiro, que abordou o uso de inteligência artificial para melhorar a prestação de serviços públicos.

 Projetos de Lei:

 Em tramitação:

- Projeto de Lei 113/2024: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$300.000,00.

- Projeto de Lei 114/2024: Altera a Lei 2.543/PMC/2009, que dispõe sobre a estrutura política administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cacoal.

- Projetos de Lei 115, 116 e 117/2024: Dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, com valores variando de R$97.432,67 a R$400.000,00, destinados à SEMOSP e SEMDEC.

- Projetos de Lei 118, 119 e 120/2024: Preveem a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento vigente, com valores que variam de R$243.657,84 a R$556.317,91, para diversas secretarias municipais.

- Projeto de Lei 121/2024: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$50.137,42, destinado à SEMDEC.

Total em tramitação:

- Projeto de Lei 113/2024: R$300.000,00

- Projeto de Lei 115/2024: R$97.432,67

- Projeto de Lei 116/2024: R$400.000,00

- Projeto de Lei 117/2024: R$400.000,00

- Projeto de Lei 118/2024: R$243.657,84

- Projeto de Lei 119/2024: R$556.317,91

- Projeto de Lei 120/2024: R$243.657,84

- Projeto de Lei 121/2024: R$50.137,42

 Total em tramitação: R$2.291.203,68

Indicações e Ofícios:

A indicação Nº 63/2024 solicitou à Prefeitura de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (SENTRAN), a instalação de um quebra-mola e pintura de faixa de pedestre na Rua Rosineia de Souza, no Bairro Village de Sol.

 Diversos ofícios foram lidos, abordando temas como condolências a vereadores de outros municípios, requisição de informações sobre o programa "Tchau Poeira", e prestação de contas de várias secretarias municipais. Destaque para os ofícios solicitados pelo vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, que tratam da viabilidade de averiguação sobre a aplicação dos recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.

 Lei Paulo Gustavo: - LPG (Lei Complementar Nº 195 de 08 de julho de 2022).

Lei Aldir Blanc: (Lei Federal Nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB)).

 Matérias da Ordem do Dia:

Aprovados:

1. Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 38.015,60 FMS).

2. Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 2.000.000,00 FMS).

3. Projeto de Lei Ordinária nº 106/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 1.500.000,00 FMS).

4. Projeto de Lei Ordinária nº 107/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 501.600,00 FMAS).

5. Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 900.000,00 FMS).

6. Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 287.159,98 FMS).

Total aprovados:

- Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024: R$38.015,60

- Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024: R$2.000.000,00

- Projeto de Lei Ordinária nº 106/2024: R$1.500.000,00

- Projeto de Lei Ordinária nº 107/2024: R$501.600,00

- Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024: R$900.000,00

- Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024: R$287.159,98

 Total aprovados: R$5.226.775,58

A Câmara de Vereadores de Cacoal reafirma seu compromisso com a coerência e responsabilidade na aprovação de projetos que beneficiem a população e promovam o desenvolvimento do município.

ASCOM/CMC.

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 18ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 17 de junho, a partir das 9h da manhã.

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

link: https: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/203 

A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube e Facebook.                                                                                                                                                                                                            

 YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

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A sessão ocorrerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, garantindo transparência e participação ativa dos representantes municipais.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada em 10/06/2024, contou com a leitura de diversos projetos de lei e indicações de grande relevância para a comunidade.

Confira os principais destaques:

Leitura dos expedientes recebidos para a 17ª Sessão Ordinária em 10/06/2024. Leitura do Projeto de Lei nº 106/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente e dá outras providências, PL Ofício 266, no valor de R$1.500.000,00, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei nº 107/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências, PL Ofício 267, no valor de R$501.000,00, de autoria do Poder Executivo. Leitura do Projeto de Lei nº 108/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências, PL 268, no valor de R$900.000,00, de autoria do Poder Executivo.

Leitura do Projeto de Lei nº 109/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 169/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências, PL Ofício 269, no valor de R$287.159,98, de autoria do Poder Executivo.

Leitura do Projeto de Lei nº 110/2024, que altera a Lei nº 2.716/PMC/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal), e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 111/2024, que altera a Lei nº 4.651/PMC/2020, que denomina a creche Centro Educacional Infantil, localizada na Rua Alimentadora 3, Setor 14, Quadra 105, Lote 664, Loteamento Residencial Green Ville, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Indicação nº 62/PMC/2024, autor João Paulo Pichek, indica à Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que altere o objeto do prêmio entregue às crianças do projeto Gêmeos da Aprendizagem Criativa, passando a ser notebook e tablet. Na justificativa, a referida indicação se faz necessária tendo em vista que o uso de tecnologia por crianças desperta curiosidade, tornando-as protagonistas de seu próprio aprendizado, mais independentes, fortalecendo o pensamento crítico e proporcionando uma aprendizagem mais significativa.

Não podemos deixar de mencionar que a tecnologia permite uma maior capacidade de absorver conteúdos, estimula a criatividade, desenvolve a imaginação e facilita o acesso a recursos educacionais, conectando alunos e professores além das fronteiras físicas.             Ofício 46 ao Excelentíssimo Senhor Valdomiro Corá, Presidente da Câmara Municipal de Cacoal. Convênio, contrato de repasse e compromisso de liberação de recursos. Informamos a liberação de recursos financeiros ao município de Cacoal para a execução dos projetos abaixo relacionados, convênio nº 232/2024 PGE, Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), apoio financeiro para a colocação de equipamentos para a realização da terceira Cafecal, no valor de R$300.000,00. Liberação em 07/06/2024.

Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

1. Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências (R$1.633.137,79) SEMED. Aprovado por unanimidade dos presentes.

2. Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências (R$928.728,00) SEMED. Aprovado por unanimidade dos presentes.

3. Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024 - Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito municipal, conforme a Lei Federal 9.608/1988, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.

   - Emenda Modificativa nº 01: Aprovada por todos os presentes.

   - Emenda Modificativa nº 02: Rejeitada por 7 a 4.

4. Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024 - Altera a Lei nº 2.736/PMC/2010, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do sistema de ensino público municipal de Cacoal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.

5. Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da carreira de fiscalização tributária para carreira de auditoria e fiscalização tributária, altera a nomenclatura do cargo de fiscal tributário municipal para auditor fiscal tributário municipal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.

6. Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências (R$70.000,00

A Câmara de Vereadores de Cacoal tem a responsabilidade de legislar com coerência em todos os projetos que beneficiam o município de Cacoal.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - No dia 10 de junho, a Câmara Municipal de Cacoal convida você e sua família a participarem da 17ª Sessão Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.

Participe dos debates que impactam nossa cidade! A sessão começará às 9h e abordará temas fundamentais para o crescimento e desenvolvimento do nosso município.

Acompanhe a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Link:https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/202

Ordem do Dia:

1. Discussão Única e Votação do PLO nº 92/2024:  Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 1.633.137,79 SEMED), de autoria do Poder Executivo.

2. Discussão Única e Votação do PLO nº 93/2024:  Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 928.728,00 SEMED), de autoria do Poder Executivo.

3. Discussão Única e Votação do PLO nº 100/2024:  Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 2.937.647,20 FMS), de autoria do Poder Executivo.

4. Discussão Única e Votação do PLO nº 101/2024:  Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 347.612,80 FMS), de autoria do Poder Executivo.

5. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 95/2024: Serviço voluntário no âmbito municipal, conforme a Lei Federal 9.608/1988, e outras providências, de autoria do Poder Executivo.

6. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 96/2024:  Alteração da Lei nº 2.736/PMC/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Sistema de Ensino Público Municipal de Cacoal e outras providências, de autoria do Poder Executivo.

7. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 97/2024: Alteração da nomenclatura da carreira de Fiscalização Tributária para Auditoria e Fiscalização Tributária, e do cargo de Fiscal Tributário Municipal para Auditor Fiscal Tributário Municipal, e outras providências, de autoria do Poder Executivo.

8. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 98/2024: Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 70.000,00 FMAS), de autoria do Poder Executivo.

9. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 99/2024: Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (R$ 260.000,00 FMAS), de autoria do Poder Executivo.

10. 1ª Discussão e Votação do PLO nº 103/2024: Alteração da Lei nº 3.825/PMC/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Fundo Penitenciário – FUPEN do Estado de Rondônia, com interveniência da Secretaria do Estado e Justiça – SEJUS/RO, e outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Assista à transmissão ao vivo e não perca a oportunidade de acompanhar a sessão no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal:

YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

A Câmara Municipal de Cacoal mantém um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar de nossa comunidade.

Fonte:  Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada em 10/06/2024, contou com a leitura de diversos projetos de lei e indicações de grande relevância para a comunidade. Confira os principais destaques:

Leitura dos Projetos de Lei:

1. Projeto de Lei nº 104/24:** Dispõe sobre a abertura de crédito adicional experimental ao orçamento vigente, no valor de R$ 38.015,60, de autoria do Poder Executivo.

2. Projeto de Lei nº 105/24:** Dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00, de autoria do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei nº 106/24:** Propõe a alteração da nomenclatura do cargo de vigilante, previsto nas leis 2.735/PMC/2010, 2.953/PMC/2009, e demais leis correlatas, para Guarda Civil Patrimonial Municipal, entre outras providências.

Leitura das Indicações:

1. Indicação 58/CMC 2024 – Autor: Edimar Kapiche Luciano: (PSD)

   - Sugere ao Prefeito Adailton Antônio Ferreira, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a retirada do canteiro central da Avenida Marechal Rondon, entre as ruas Rui Barbosa e Antônio Paula Nunes, visando a criação de vagas de estacionamento. A medida busca solucionar a falta de estacionamento adequado, que causa transtornos aos feirantes que realizam uma feira às quartas-feiras, obrigando-os a estacionarem em vias públicas, aumentando o risco de acidentes e autuações.

2. Indicação 59/CMC 2024 – Autor: Edimar Kapiche Luciano: (PSD)

   - Recomenda ao Prefeito Adailton Antônio Ferreira, através da SEMOSP, a manutenção da iluminação pública na Rua das Acácias, no bairro Eldorado. A via é utilizada para atividades físicas pelos moradores, e a iluminação danificada tem prejudicado a segurança local.

3. Indicação 60/CMC 2024 – Autor: Edimar Kapiche Luciano: (PSD)

   - Propõe ao Prefeito Adailton Antônio Ferreira, através da SEMOSP, a retirada do canteiro central da Avenida São Paulo, entre as ruas Antônio da Silva e São Luiz, no bairro Centro, para criar vagas de estacionamento. A ação visa melhorar o fluxo de veículos e beneficiar feirantes e moradores locais, especialmente durante a feira realizada aos sábados.

4. Indicação 61/CMC 2024 – Autor: Edimar Kapiche Luciano:

   - Sugere à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), o envio de projeto de lei para alterar a nomenclatura do cargo de vigilante para Guarda Civil Patrimonial Municipal, conforme minuta anexa.

 Durante a sessão, foram discutidos e votados os seguintes projetos de lei:

1. Projeto de Lei nº 91/2024:  Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 35.959,38, de autoria do Poder Executivo. O projeto foi aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei nº 94/2024: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 220.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), de autoria do Poder Executivo. O projeto também foi aprovado por todos os vereadores presentes.

A sessão foi encerrada com votos de uma semana abençoada e pacífica a todos. Para mais informações, acompanhe as próximas sessões e atualizações no site da Câmara Municipal de Cacoal.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal de Cacoal convida toda a população para participar da 16ª Sessão Ordinária, que ocorrerá nesta segunda-feira, dia 03 de junho, a partir das 9h.  Participe dos debates que impactam nossa cidade!

Acompanhe a pauta completa através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).  Acesse a pauta completa e os assuntos em discussão através do link: [SAPL - Câmara Municipal de Cacoal: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/201

Ordem do Dia

1. 2ª Discussão e Votação do PLO Nº 91/2024

O Projeto de Lei Ordinária Nº 91/2024 dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. O valor destinado é de R$ 35.959,38, com origem na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SEMICT). Este projeto é de autoria do Poder Executivo.

2. 2ª Discussão e Votação do PLO Nº 94/2024

O Projeto de Lei Ordinária Nº 94/2024 trata da abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. O valor destinado é de R$ 220.000,00, com origem na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Este projeto também é de autoria do Poder Executivo.

Assista à transmissão ao vivo e não perca a oportunidade de acompanhar a sessão no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal:

YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Contamos com a presença de todos para acompanhar e participar deste importante momento legislativo.  A Câmara Municipal de Cacoal mantém um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar de nossa comunidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - No dia 1º de junho, celebramos o Dia da Imprensa, uma data especial para reconhecer e valorizar o trabalho incansável dos jornalistas que dedicam suas vidas a informar a sociedade com precisão e responsabilidade. A Câmara Municipal aproveita esta ocasião para prestar uma justa homenagem a todos os profissionais da imprensa que atuam no nosso Estado de Rondônia.

Os jornalistas desempenham um papel vital na construção de uma sociedade mais democrática e cidadã. São eles que, com coragem e ética, trazem à luz informações que impactam diretamente nossas vidas, ajudando-nos a tomar decisões conscientes e a participar ativamente do nosso município. O trabalho desses profissionais é um pilar essencial da democracia, pois garante a transparência e a fiscalização dos poderes públicos, além de promover o diálogo e o debate necessário para o desenvolvimento social.

Neste Dia da Imprensa, expressamos nossa profunda gratidão a todos os jornalistas que, mesmo diante de desafios e adversidades, continuam a exercer sua função com excelência e comprometimento. Parabenizamos a todos que, diariamente, nos mantêm bem informados, contribuindo para uma comunidade mais bem informada e participativa.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso em apoiar e valorizar a imprensa local, reconhecendo que uma mídia livre e independente é fundamental para o fortalecimento da cidadania e da democracia. Parabéns a todos os jornalistas pelo seu imprescindível trabalho!

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal de Cacoal convida você e sua família para participar da 14ª Sessão Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.   Venha fazer parte dos debates que impactam nossa cidade! A sessão começará às 9h da manhã e abordará temas fundamentais para o crescimento e desenvolvimento do nosso município.

Acompanhe a pauta completa através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Acesse a pauta completa e os assuntos em discussão através do link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/198.

Assista à transmissão ao vivo e não perca a oportunidade de acompanhar a sessão no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal:

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A Câmara Municipal de Cacoal mantém um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar da nossa cidade de Cacoal.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Venha fazer parte dos debates que impactam nossa cidade! A sessão terá início às 9h da manhã e abordará temas fundamentais para o crescimento e desenvolvimento de nosso município.

Acompanhe a pauta completa através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) acesse a pauta completa e os assuntos em discussão através do link:  https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/197

Assista à transmissão ao vivo, não perca a oportunidade de acompanhar a transmissão ao vivo da sessão no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal.

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A Câmara Municipal de Cacoal mantém um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar de nossa comunidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Participe da 12ª Sessão Ordinária que acontece nesta segunda-feira dia 06 de maio, as 9h da manhã. Venha participar você e sua família dos debates que interessa para a nossa cidade e ajudará no crescimento do nosso município.

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A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal.

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FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal te convida para participar da 11ª Sessão Ordinária que acontece nesta segunda-feira dia 29 de abril, as 9h da manhã. Venha participar você e sua família dos debates que interessa para a nossa cidade e ajudará no crescimento do nosso município.

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Junte-se a nós na construção de um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar da nossa comunidade.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal te convida para participar da 10ª Sessão Ordinária que acontece nesta segunda-feira dia 22 de abril, as 9h da manhã. Venha participar você e sua família dos debates que interessam o nosso municipio e ajudará no crescimento de nossa comunidade.

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A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal.                                              Assista à transmissão ao vivo pelo Youtube:

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FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 9ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 15 de abril a parti das 9h da manhã.

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A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube e Facebook.

 Assista à transmissão ao vivo pelo Youtube:

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A sessão ocorrerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, transparência e participação ativa dos representantes municipais.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

O Vereador Paulo Henrique usou a Tribuna da Câmara, na segunda-feira, 08, de abril, para denunciar o Descaso da administração municipal, no atendimento do Pronto Socorro Infantil de Cacoal (PSI). O Vereador relatou a situação de uma mãe, que no último dia 05/04, precisou de atendimento para uma criança de 10 anos e ficou desesperada por que a equipe médica não conseguia identificar uma dor aguda, que a criança sentia.

Depois de idas e vindas ao Pronto Socorro, finalmente a criança foi atendida e regulada para o Hospital Heuro. Segundo relato da mãe, na quinta-feira foi ao PSI e após exames de sangue, mandaram para casa, mesmo a criança sentindo muita dor. Na sexta-feira, a mãe retornou ao PSI, pois a dor que a criança sentia era insuportável e depois de muita luta conseguiram fazer a ultrassom, que diagnosticou que era uma apendicite e que seria necessária uma intervenção cirúrgica.

Paulo Henrique explicou que, o que chama a atenção é que essa criança mesmo na situação de dor que se encontrava, chegou ás 18h no PSI e somente foi encaminhada ao Heuro para fazer o risco cirúrgico ás 03 da manhã. “Qual o motivo de abrir um serviço com atendimento especializado para crianças e não ter disponível profissionais necessários para atender? ”, questionou o Vereador, ressaltando que falta médico pediatra, cirurgião pediátrico, anestesista, ortopedista, além de uma  equipe multidisciplinar, para dar conforto aos pais e segurança as crianças no momento de dor.

O Vereador enfatizou que, a criança poderia vir a ter consequências drásticas, caso não houvesse atendimento de urgência. Após a cirurgia no Heuro, a criança está usando dreno para limpeza do local e recebe os cuidados no Hospital Regional de Cacoal. “Solicitei a Mesa Diretiva da Câmara, para que envie ofícios ao Conselho Regional de Medicina, o Conselho Municipal de Saúde e a curadoria do Ministério Público (área da saúde), para que esses órgãos possam cobrar providências do Executivo de Cacoal e sanar a situação do PSI do município”, finalizou.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 8ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 08 de abril a parti das 9h da manhã.

2.º - ORDEM DO DIA:

I. PLO nº 60/2024: Abertura de Crédito Adicional Suplementar para a SEMOSP

Este projeto versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com um montante de R$ 1.529.885,00 destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). As discussões girarão em torno das prioridades de investimento e da aplicação desses recursos para melhorias na infraestrutura urbana.

II. PLO nº 61/2024: Suporte Adicional para a AMEC

Este projeto propõe a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, totalizando R$ 76.405,77 para a Agência Municipal de Educação e Cultura (AMEC). A pauta abordará a importância desses recursos para o setor educacional e cultural do município, visando aprimorar programas e iniciativas nessas áreas.

III. PLO nº 62/2024: Reforço Orçamentário para a AMEC

Este projeto trata da abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, destinando R$ 230.000,00 à AMEC. As discussões se concentrarão nas necessidades específicas da área educacional e cultural, bem como nos potenciais impactos desses investimentos na comunidade local.

IV. PLO nº 63/2024: Suporte Financeiro para a SEMOSP

Por fim, este projeto propõe a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com um valor de R$ 117.827,25 destinado à SEMOSP. As deliberações abordarão os projetos e serviços que serão beneficiados por esses recursos, visando aprimorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/190

A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube e Facebook.

 Assista à transmissão ao vivo pelo Youtube:

Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook:  https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

 A sessão ocorrerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, transparência e participação ativa dos representantes municipais. A participação e o acompanhamento atento dos cidadãos são essenciais para garantir uma gestão transparente e eficiente dos recursos públicos.

 Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 8ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 08 de abril a parti das 9h da manhã.

2.º - ORDEM DO DIA:

I. PLO nº 60/2024: Abertura de Crédito Adicional Suplementar para a SEMOSP

Este projeto versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com um montante de R$ 1.529.885,00 destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). As discussões girarão em torno das prioridades de investimento e da aplicação desses recursos para melhorias na infraestrutura urbana.

II. PLO nº 61/2024: Suporte Adicional para a AMEC

Este projeto propõe a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, totalizando R$ 76.405,77 para a Agência Municipal de Educação e Cultura (AMEC). A pauta abordará a importância desses recursos para o setor educacional e cultural do município, visando aprimorar programas e iniciativas nessas áreas.

III. PLO nº 62/2024: Reforço Orçamentário para a AMEC

Este projeto trata da abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, destinando R$ 230.000,00 à AMEC. As discussões se concentrarão nas necessidades específicas da área educacional e cultural, bem como nos potenciais impactos desses investimentos na comunidade local.

IV. PLO nº 63/2024: Suporte Financeiro para a SEMOSP

Por fim, este projeto propõe a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com um valor de R$ 117.827,25 destinado à SEMOSP. As deliberações abordarão os projetos e serviços que serão beneficiados por esses recursos, visando aprimorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

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A sessão ocorrerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, transparência e participação ativa dos representantes municipais.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal de Cacoal tem a honra de convidar todos os cidadãos interessados para participarem da 7ª Sessão Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.  Está agendado para ocorrer nesta segunda-feira, dia 01 de abril, com início previsto para às 9h.    Não perca a oportunidade de acompanhar de perto as discussões e votações.

Ordem do Dia: Propostas em Destaque:

Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "Acrescenta o Art. 61-A à Lei Orgânica do Município de Cacoal - RO".

Segunda Discussão e Votação do PELO nº 01/2024, também de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre alterar a alínea “a” do Inciso VII do Art.13 da LOM - Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e a EC n 15/2007 também da LOM e outras providências".

Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 55/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS R$ 500.000,00 SEMED".

Discussão e Votação do PLO nº 57/2024, também de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL A DOAR, COM ENCARGOS, PRAZOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Discussão e Votação do PLO nº 58/2024, também de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E PORTARIA MINISTERIAL N. 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, ALTERA A LEI 2.736/PMC/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Discussão e Votação do PLO nº 59/2024, também de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - R$ 463.985,04 SEMED".

Sua presença é valiosa e sua participação é essencial para o desenvolvimento de nossa comunidade.

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/189

A transmissão ao vivo estará disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube, acessível através do link: youtube.com/c/CamaraMunicipaldeCacoal.

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Contamos com a sua presença e participação!  Junte-se a nós na construção de um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar da nossa comunidade.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal de Cacoal Convida você para participar de mais uma sessão ordinária para discutir e deliberar importantes questões para a cidade.  A 6ª sessão ordinária está marcada para segunda-feira, dia 25 de março, com início previsto para as 19h.

Ordem do Dia: Propostas em Destaque:

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/188  

Além disso, para mais informações sobre as ações do seu vereador, não deixe de acessar, acompanhe pelos Canais Oficiais:

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Contamos com a sua presença e participação! Sua voz é fundamental para construirmos juntos uma Cacoal melhor e mais justa para todos os seus habitantes.  Junte-se a nós na construção de um legislativo atuante e comprometido com o bem-estar da nossa comunidade.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal-RO, em exercício de suas prerrogativas legais e regimentais, conforme estabelecido no artigo 19, §4º da Lei Orgânica Municipal de Cacoal, e nos §§ 2º e 3º do artigo 5º do Regimento Interno da CMC em conjunto com o artigo 2º, Incisos XI e X da Resolução nº 02/CMC/2022, convoca os nobres Vereadores desta Casa de Leis para a realização da 4ª Sessão Extraordinária.

A sessão está agendada para ocorrer às 13 horas do dia 20 de março de 2024 (quarta-feira), e tem como finalidade a deliberação acerca do(s) Projeto(s) de Lei nº 45/2024.

A 4ª Sessão Extraordinária promete ser um espaço de debate democrático e decisões fundamentais para a cidade.

Fique ligado nas atualizações e desdobramentos desta importante sessão através do site oficial da Câmara Municipal de Cacoal-RO e demais canais de comunicação disponibilizados pela instituição.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - Cacoal, 18 de março de 2024 - A Câmara Municipal de Cacoal realizará mais uma Sessão Ordinária nesta segunda-feira. O encontro está marcado para ocorrer no Palácio Catarino Cardoso dos Santos.

Acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

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Acompanhe pelos Canais Oficiais:

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 Participe ativamente dessa importante sessão, mantenha-se informado e faça parte das decisões que impactam diretamente a sua comunidade. A Câmara Municipal de Cacoal conta com a sua participação!

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Cacoal, 11 de março de 2024 - A Câmara Municipal de Cacoal realizará mais uma Sessão Ordinária nesta segunda-feira, trazendo à tona uma pauta repleta de propostas que impactarão diretamente a comunidade local. O encontro está marcado para ocorrer no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, no dia 11 de março de 2024.

Ordem do Dia: Propostas em Destaque

Projeto de Lei Ordinária no 171/2023: O Vereador Corazinho propõe a proibição da execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas na rede de ensino do Município de Cacoal.

Projeto de Lei Ordinária no 174/2023: O mesmo vereador propõe a denominação da via pública projetada "H", localizada no Loteamento Residencial Parque Universitário.

Projeto de Lei Ordinária no 03/2024: Proposto pelo Executivo, busca alterar a Lei No 2.413/PMC/2008, que dispõe sobre a carreira de procurador do município e a estrutura organizacional e competência da Procuradoria Geral do Município.

Projetos de Lei Ordinária nos 10/2024, 11/2024, 18/2024, 20/2024, 22/2024, 24/2024, 25/2024, 26/2024, 27/2024, 28/2024, 29/2024, 30/2024, 32/2024, 33/2024: Todos voltados para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, com diferentes propósitos, apresentados tanto pelo Poder Executivo quanto por vereadores.

 Projeto de Lei Ordinária no 26/2024: Proposto pelo Vereador Paulinho do Cinema, sugere a denominação do Salão do Teatro Municipal Cacilda Becker.

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Participe ativamente dessa importante sessão, mantenha-se informado e faça parte das decisões que impactam diretamente a sua comunidade. A Câmara Municipal de Cacoal conta com a sua participação!

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Um café da manhã fechou a semana de homenagens ás servidores do Poder Legislativo de Cacoal. As mulheres também foram homenageadas com mensagens exclusivas nas redes sociais da Câmara Municipal.    

A 3ª Sessão Ordinária de 2024, foi marcada por um momento histórico para a cidade de Cacoal. Em pauta, a votação do Projeto de Lei 06/PMC/2024, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Cacoal, instituindo o Novo Plano Diretor. Com o crescimento da cidade nos últimos anos, algumas diretrizes do Plano Diretor, que era de 2006, não atendia alguns critérios principalmente no desenvolvimento sustentável do município. 
Além da aprovação do Novo Plano Diretor, outros 4 projetos foram votados, por estarem diretamente ligados ao desenvolvimento urbano do município. Entre os projetos estão o PLO 173, que trata sobre o Perímetro Urbano do Distrito do Riozinho; PLO 175 que dispõem sobre o Perímetro urbano do Distrito de Divinópolis; PLO 176, que dispõem sobre o Distrito Sede do Município de Cacoal e o PLO 05, que trata sobre Novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, todos aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Vários debates foram realizados durante a Sessão, que reuniu também empresários, secretários e técnicos da Prefeitura. Para o empresário Carlos Sefrin, que falou representando todas as entidades que participam do COMDEC - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, a aprovação do Novo Plano Diretor é um momento importante para Cacoal. "Foram quase dois anos de discussões, até chegar a um consenso. O projeto foi construído á muitas mãos, todos querendo o desenvolvimento de Cacoal. Essas mudanças representam um grande avanço, principalmente para as pessoas que querem investir em Cacoal", disse Sefrin, parabenizando o Presidente da Casa e todos os vereadores, pela celeridade e prioridade na votação do projeto, frisando que isso estará dando viabilidade e atendendo as exigências para a organização das cidades inteligentes.
Para o Secretário de Planejamento Professor Davys Sleman Negreiros, além da importância para o desenvolvimento da cidade, é um momento histórico tanto para o Executivo, quanto para o Legislativo, pois estará regularizando a Cidade também perante o Governo Federal e Ministério das Cidades, principalmente na questão da liberação de recursos. O Secretário citou ainda, que antes para serem regularizados, os terrenos deveriam ter no mínimo 360M2, com o Novo Plano passa para 200M2, possibilitando que às pessoas de baixa renda também possam adquirir um terreno. A outra alteração refere-se a área frontal para construção, que antes era de 4 metros e passa para 3 metros, possibilitando com isso, uma melhor ocupação do solo pelo proprietário.
O Presidente Valdomiro Corá (MDB), destacou a importância desse projeto, agradecendo e enaltecendo o trabalho de todos os envolvidos nas discussões. "O nosso papel como vereador é votar todos os projetos que beneficiam a população e diante da necessidade, reunimos todos os vereadores, na última quinta-feira, para deliberar sobre os Projetos", disse o Presidente, destacando o trabalho de todos os parlamentares, que se empenharam para que os projetos pudessem ser votados, na terceira sessão deste ano.
O Vereador Paulo Henrique (PTB), explicou que o Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município e tem por finalidade garantir a melhoria da qualidade de vida da população. "A Câmara está fazendo história nesta legislatura (2021/2024), ao proporcionar a votação do Plano Diretor Estratégico, que norteará a cidade para os próximos 10 anos", disse o Vereador, frisando que o Plano Diretor tem como principal função assegurar o bem-estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir o desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.
Durante a Sessão também foram aprovados ainda os Projetos 155/2023, de autoria do Vereador Lauro Klock, e o 172/2023, que concede a Assis Canuto, o titulo de Cidadão Honorário de Cacoal, por indicação dos Vereadores Luiz Fritz e Romeu Moreira.

A Câmara Municipal de Cacoal realizou a Terceira Sessão Ordinária do ano, trazendo à discussão diversos projetos que impactarão diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. A pauta destacou-se pela diversidade de temas, abordando desde avanços na conectividade até homenagens prestadas a figuras ilustres.

Ordem do Dia: Projetos em Destaque

PLO no 155/2023: Internet Wi-Fi Livre em Praças e Parques

Um dos destaques da sessão foi o Projeto de Lei Ordinária no 155/2023, de autoria do Vereador Lauro Kloch. O projeto propõe a implementação de um programa de Internet Wi-Fi livre nas praças e parques do município de Cacoal, buscando proporcionar mais acessibilidade digital aos cidadãos.

 PLO n. 172/2023: Título de Cidadão Honorário para Assis Canuto

Outro ponto alto da reunião foi a proposta apresentada pelos Vereadores Luiz Fritz e Romeu Moreira. O Projeto de Lei Ordinária no 172/2023 sugere a concessão do título de Cidadão Honorário de Cacoal para Assis Canuto, reconhecendo seus relevantes serviços à comunidade.

PLO n. 173/2023: Perímetro Urbano do Distrito do Riozinho

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária no 173/2023 propõe medidas relacionadas ao perímetro urbano do Distrito do Riozinho em Cacoal, visando adequações e melhorias para o desenvolvimento local.

PLO n. 175/2023: Perímetro Urbano do Distrito de Divinópolis

Outra iniciativa do Poder Executivo foi apresentada no Projeto de Lei Ordinária no 175/2023, que aborda o perímetro urbano do Distrito de Divinópolis. O projeto busca promover o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável da região.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 11 de março de 2024, e a população é convidada a acompanhar de perto as discussões que moldarão o futuro de Cacoal.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal se prepara para discutir e votar projetos de lei de grande relevância para a gestão orçamentária do município. A 2ª Sessão Ordinária será nesta segunda-feira, dia 26 de fevereiro a parti das 9h da manhã.

I - PLO nº 12/2024: R$ 221.308,67 para a SEMAD

O primeiro item em discussão refere-se ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024, de autoria do Poder Executivo, que propõe uma abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 221.308,67 destinados à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). A matéria também inclui um pedido de urgência simples para sua apreciação.

II - PLO nº 14/2024: Aporte de R$ 242.073,95

O segundo ponto de destaque é o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024, também proposto pelo Poder Executivo, que busca autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 242.073,95. O pedido de urgência simples indica a importância atribuída a esta medida.

III - PLO nº 15/2024: Crédito de R$ 352.054,00 para Investimentos

A terceira matéria em discussão é o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que propõe uma abertura de crédito adicional suplementar de R$ 352.054,00. Destina-se a investimentos específicos, e também traz consigo um pedido de urgência simples.

IV - PLO nº 16/2024: Recursos de R$ 254.514,61 para Setores Prioritários

O quarto ponto em pauta refere-se ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que busca autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 254.514,61. O projeto aborda recursos destinados a setores prioritários e traz consigo um pedido de urgência simples.

V - PLO nº 17/2024: Alocação de R$ 229.713,04

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024, também proposto pelo Poder Executivo, propõe uma abertura de crédito adicional suplementar de R$ 229.713,04. A matéria inclui um pedido de urgência simples, ressaltando a necessidade de celeridade na deliberação desses recursos.

A transparência e participação ativa dos representantes municipais são fundamentais para garantir uma decisão alinhada aos interesses da comunidade.  Acompanhe ao vivo pelo YouTube: https://www.youtube.com/c/CamaraMunicipaldeCacoal

Participe você também!

 CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

 FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal