Coleção de Notícias

Inaugurou na noite da segunda-feira, 05, no Bairro Greenville, em Cacoal, o Centro Educacional Infantil, Dercy Gomes Rodrigues. A indicação para homenagem foi proposta ainda em 2021, pelo atual Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB).

Quem foi Dercy Gomes Rodrigues?

Dercy Gomes Rodrigues, nasceu em 04 setembro de 1947, na Fazenda Córrego Panquinhas, município de Pancas- ES, Filha de Agricultor e Dentista pratico, Dorzório Gomes da Silva e de Maximina Maringues da Silva, tendo mais três irmãs: Dejanira, Zenir, Senir, sendo a segunda filha. Valdomiro Corá, justificou a sua indicação por se tratar de uma pioneira e educadora.

 Desde os 7 anos de idade, iniciou seus estudos na escola da fazenda que foi fundada e liderada pelo seu pai em 1952, denominada: “Escola Singular Córrego Panquinas”. Ingressou no “Ginásio Instituto Rural”, no regime de internato na cidade de Alto Rio Novo- Es, onde fez os estudos secundários. Iniciou seus trabalhos docentes nesta mesma escola, como professora das series iniciais em 1965, foi professora auxiliar de francês da professora titular Donolina Carvalho, no mesmo instituto de ensino.

Em 1967 casou-se com Generoso Ferreira Rodrigues, com quem teve três filhos: Glaucione, Claudia e Gilson, foram casados por 23 anos, procurando sempre manter a família unida.  Em outubro de 1974, migrou-se para Cacoal – Rondônia, em companhia de seus pais ainda muito jovem, onde dedicou-se exclusivamente a família, sobretudo a educação dos filhos, para que os mesmos fossem completamente alfabetizados antes de irem para escola. Como mãe, ela sempre cuidou dos filhos de uma maneira exemplar, sendo uma mulher forte amorosa e determinada. Ensinava sempre aos filhos, “não importa onde trabalhamos, todo trabalho é digno, o importante é fazer da melhor forma possível”.

Dedicou-se também aos trabalhos sociais, no acolhimento e assistência as gestantes e parturientes, moradoras da zona rural, pois não havia uma casa de acolhimento para receber as mulheres, onde recebia em sua própria casa.

Trabalhou para ajudar a prover o sustento dos filhos, como costureira e também na confecção de enxovais, onde costurava e bordava com muita maestria, era dotada de um bom gosto invejável. A costura, pintura e o bordado era umas das suas maiores habilidades, pois a mesma tinha formação especifica nestas atividades.

Em 1989, prestou concurso na área da educação em Rondônia, obtendo a aprovação, não chegando a assumir, devido acontecimento de um câncer, que levou sua morte precoce aos 43 anos de idade. Faleceu em 22 de janeiro de 1991.

Com o retorno das aulas em Cacoal, previsto para o dia 15 de fevereiro, o Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), chamou a atenção do Executivo para o cumprimento da Lei Nº 4.952/PMC/2021, de autoria do próprio vereador, que dispõe sobre monitoramento eletrônico nas escolas e creches do município. A lei foi sancionada em dezembro de 2021 e deveria ter sido implementada até o mês de junho de 2022, porém até o momento não foi tomada nenhuma providência quanto a sua aplicabilidade.

Esta semana, durante visita realizada pelo Vereador, a algumas unidades escolares, foi constado que além do Poder Executivo não estar cumprindo com a determinação da Lei, algumas escolas apresentam sérios problemas estruturais.  No Centro Educacional Infantil Josino Brito, onde em 2012 uma professora foi vitima feminicidio, apesar dos reparos que estão sendo realizados, o muro em volta da escola é extremamente baixo, permitindo facilmente o acesso às dependências e deixando ainda mais vulnerável a segurança das crianças e dos profissionais que trabalham no local.  O Vereador cobrou providências do Executivo.

A Câmara de Cacoal, realiza nesta sexta-feira, ás 19h30, a 3ª Sessão Extraordinária de 2024. Apesar das divergências de opiniões políticas, o Poder Legislativo Municipal tem pautado o trabalho dentro do que determina a Lei e sempre priorizando a votação dos projetos que beneficiam diretamente a comunidade. Na pauta da sessão, está o PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária, que disponibiliza o valor de R$ 729.140,00 (setecentos e vinte e nove mil, cento e quarenta reais), destinado à execução de obras de reforma na Unidade Básica de Saúde Cristo Rei.

O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), que esteve reunido com os Vereadores Dr. Paulo Henrique (PTB), Luiz Fritz (PSD) e Paulinho do Cinema (PSB), destacou que as divergências dentro do processo político do Poder Legislativo existem, mas isso não prejudica as pautas que precisam ser discutidas para atender a comunidade. “Mesmo estando em recesso até o dia 15 de fevereiro, conforme determina a lei, os vereadores estão se reunindo em comissões conjuntas, analisando e liberando para votação os projetos”, disse o Presidente, ressaltando que especificamente o PLO 4/2024, apesar de não estar inserido na Pauta da Sessão Extraordinária, foi deliberado com urgência para tramitação e votação ainda hoje.

O Vereador DR. Paulo Henrique (PTB), que é Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, umas principais comissões, destacou que mesmo durante o recesso é normal que alguns projetos precisam ser votados com urgência. “O PLO 04/2024, que trata da reforma da UBS Cristo Rei, se faz necessária, pois além do processo licitatório já estar concluído, a UBS está em péssimas condições, necessita urgentemente de melhorias para atender a população da região e também garantir melhores condições de trabalho para as pessoas que atuam na execução dos programas de saúde”, disse o Vereador.

ASCOM/CMC- A Câmara Municipal de Cacoal anunciou a convocação da 3ª Sessão Extraordinária, agendada para o dia 02 de fevereiro de 2024, às 19h30, nesta sexta-feira. Este evento se destina à análise e deliberação de questões cruciais para o desenvolvimento e aprimoramento do município.

A pauta da sessão incluirá a discussão sobre o(s) Projeto(s) de Lei nº 02/2024 e o Projeto de Resolução nº 01/2024.           A participação da população é fundamental, uma vez que a sessão oferece uma oportunidade direta para os cidadãos acompanharem o processo decisório de seus representantes eleitos.

Para mais informações sobre a pauta da sessão e detalhes sobre os projetos em discussão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Cacoal. 

 FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Estimado em 371.174.000,00, a Lei Orçamentária Anual – LOA, que fixa as despesas do exercício de 2024 do município de Cacoal foi aprovado nesta quarta-feira, 17. A Sessão Extraordinária que contou com 11 dos 12 Vereadores, com ausência apenas do Vereador Edimar Kapiche, por estar em viagem, cumpre a sentença proferida nos autos da ação do mandado de segurança sob n. º 7015523-20.2023.8.22.0007.

Entre os questionamentos durante a aprovação da LOA, está a redução dos valores destinados a Secretaria de Agricultura. Segundo o Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), falta vontade da Administração do município em valorizar o homem do campo. No ano passado foram quase 15 milhões para agricultura e este ano reduziu para 8 milhões. "Isso mostra a falta de respeito da gestão para com o homem do campo e principalmente com a agricultura familiar, que fomenta a economia gerando emprego e renda”, enfatizou o vereador, frisando que o município enfrentará dificuldades para atender as demandas da área rural.

O presidente da Casa, Vereador Valdomiro Corá (MDB), destacou que o Poder Legislativo atua dentro do que preconiza a Lei e o Regimento Interno e que todos os trâmites legais foram cumpridos e que, em nenhum momento a Câmara tentou prejudicar qualquer coisa da administração. “Os vereadores cumpriram com a sua função discutindo, votando e aprovando, tanto a LDO quanto a LOA, cabendo agora ao Executivo concluir a parte que lhe compete, que é a gestão dos recursos e garantindo, principalmente, que os servidores públicos recebam seus salários dentro do mês trabalhado, reforçou o Presidente.

A Câmara de Cacoal realiza nesta quarta-feira, 17, as 19h, a segunda Sessão Extraordinária de 2024, para deliberação e votação do Projeto de Lei 146/2023, que tem por objeto a Lei Orçamentária Anual – LOA, que fixa as despesas do exercício de 2024 do município de Cacoal em R$371.174.000,00. Trata-se do pedido de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos da ação do mandado de segurança sob n. º 7015523-20.2023.8.22.0007.

A Mesa Diretiva pautou a tramitação do Projeto conforme determina o Regimento Interno, obedecendo todos os ritos, inclusive com a realização de Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes, na manhã desta terça-feira, 16, que contou com a presença da maioria dos vereadores, para realizar correções no projeto, evitando assim a inclusão de emendas e dando celeridade na tramitação. Após a reunião das comissões, foi solicitada a convocação da Sessão Extraordinária.

Assim como a LDO – Lei de diretrizes Orçamentárias, como a LOA – Lei Orçamentária Anual, as tramitações acontecem em regime especial, trancando a pauta para qualquer outra votação. Portanto, cada uma votada em sessões exclusivas.

Conforme já anunciado pelo presidente da Casa, Valdomiro Corá (MDB), a Mesa diretiva está realizando todos os trâmites legais para que o orçamento possa estar liberado nesta quinta-feira. “O que é de competência do Poder Legislativo, todos os trâmites estão sendo realizados, cabe agora ao Executivo concluir a parte que lhe compete, que é a gestão dos recursos, garantindo principalmente, que os servidores públicos recebam seus salários sem atrasos”, reforçou o Presidente.

A sessão extraordinária será transmitida pelo canal: Camara Municipal de Cacoal - YouTube. Exerça a sua cidadania, participe das sessões legislativas e ajude a manter as instituições públicas democraticamente fortalecidas.        

ASCOM/CMC - O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, em respeito a transparência pública dos atos do Poder Legislativo e à população de Cacoal, vêm a público esclarecer sobre a votação do Projeto de Lei n. 126/2023, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - LDO), realizado na sexta-feira, 12, as 15h, em decorrêcia do pedido de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos da ação de mandado de segurança sob nº 7015523-20.2023.8.22.0007.

Direferente do que vem sendo divulgado nas redes sociais, a Mesa Diretiva pautou a tramitação do Projeto conforme determina o Regimento Interno, obedecendo todos os ritos, inclusive com a convocação de Sessão Extraordinária para a deliberação;
Que a votação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como o Projeto de Lei Orçamentário Anual -LOA, tem sua tramitação em regime especial, trancando a pauta para qualquer outra votação. Portanto somente a LDO foi votada;
Após a votação da LDO realizada na sexta-feira 12, ás 15:00 horas, a Diretoria Legislativa encaminhou os autógrafos à Prefeitura, que deverá sancionar e públicar ou vetar e reenviar a Câmara;
Que sancionado o Projeto da LDO e públicado, a Câmara poderá convocar nova Sessão Extraordinária para votação da Lei Orçamentária Anual -LOA 2024, que deverá seguir os critérios do Regimento Interno, sendo convocada uma nova Sessão Extraordinária, que a titulo de esclarecimento, não são remuneradas;
"Art. 148. As sessões extraordinárias serão convocadas mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e afixação de editalno átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local".                                                                                                                                               O Presidente do Poder Legislativo, indignado com a forma tendenciosa e politiqueira, que estão divulgandos os fatos, principalmente em grupos de servidores, reafirma o compromisso de convocar Sesão Extraordinária para votação da LOA, conforme determina a Lei e o Regimento interno e que, não admitirá o uso do nome da Câmara de Cacoal, para justificar possiveis falhas na gestão administrativa do Poder Executivo.

Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 14 de janeiro de 2024.

VALDOMIRO CORÁ
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

 O vice-Presidente da Câmara de Cacoal, vereador Toninho do Jesus (PODEMOS), esteve na Secretaria de Educação do município, buscando informações referente ao andamento dos preparativos para o início do letivo de 2024. Segundo relatou o Secretário de Educação Gideon e a Secretária Adjunta Marcia ao Vereador, melhorias estão sendo implementadas para o ensino público do município em 2024. Entre os assuntos tratados foi apresentada a possiblidade de realizar teste seletivo emergencial para suprir as necessidades de profissionais como motorista e cuidador.

 Toninho do Jesus informou ainda que, conforme repassado pelos gestores da educação, toda a frota do transporte escolar já se encontra regularizada. “Hoje o município tem cerca de 89 ônibus próprios e 6 ônibus através de empresa terceirizada que presta serviço ao município e, esperamos que tudo transcorra dentro da normalidade e o ano letivo possa realmente iniciar no dia 15 de fevereiro, conforme informado pelo Secretário”, disse o Vereador.

 O Vereador buscou ainda informações sobre o compromisso firmado pela Secretaria adjunta Marcia, no dia 15/12/23, em relação aos horários da escola José Mauro de Vasconcelos. “Foi solicitado pela comunidade que voltasse para o período matutino, o que foi aceito na ocasião”, explicou o Vereador, ressaltando que naquela data também foi firmado o compromisso de instalação de subestação nova de energia, para dar melhores condições aos alunos e servidores.

 Durante a reunião também foi informado que estão em reforma quatro escolas da rede municipal: Cruzeiro do Norte, Claudio Manoel da Costa, CMEI Josino Brito e Maria do Socorro. “A escola Maria do Socorro passara a ter o ensino integral e   obtivemos a informação que o CMEI Balão Mágico, situada no bairro Liberdade, passara para uma nova sede e deverá ser instalada no antigo prédio da UNOPAR. Assim, com esse espaço maior o CMEI poderá abranger novos bairros como Buritis, que deverá ter ônibus para o deslocamento desses novos alunos”, informou Toninho do Jesus, destacando que em relação ao Centro do Autismo, serão ofertados mais atendimentos, que antes era de 70 crianças, passará a atender cerca de 150, sendo essa a meta para 2024.

A Câmara de Cacoal, sediou nesta quarta-feira, 10 de janeiro 2024, a posse dos novos Conselheiros Tutelares do município. O vice-Presidente Toninho do Jesus (Podemos), que representou o Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), destacou a importância do trabalho dos Conselheiros Tutelares no acompanhamento do cumprimento efetivo das políticas públicas, definidas constitucionalmente, em prol das crianças e adolescentes. Para o Vereador, garantir a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente é sem dúvida o primeiro passo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Participaram também da posse os vereadores: Luiz Fritz (PSD), Zivan Almeida (PSC) e  Minduin (PP).  

Para o vereador Toninho do Jesus, a expectativa é que todos os envolvidos estejam comprometidos em fornecer os recursos necessários para que os conselheiros tutelares possam desempenhar suas funções de maneira eficaz. “A integração com outros órgãos e a promoção de parcerias são fundamentais para superar os desafios e fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência em Cacoal”, enfatizou o Vereador.  

O Conselho Tutelar é o órgão responsável por assegurar aos jovens uma infância saudável, livre de violência e abuso, além de receberem o suporte necessário para seu desenvolvimento pleno. Os Conselheiros devem atuar na defesa dos direitos infanto-juvenis, de forma preventiva e intervindo sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados. Em Cacoal, foram eleitos e tomaram posse os conselheiros Sueli Horácio, Amanda Rocha, Carmem Fernandes, Sueli Simões e Ozeias Pacifico (in memoria), que foi substituído pela suplente Graciela Calixto da Costa.

ASCOM/CMC - Sessões Extraordinárias são reuniões legislativas convocadas fora do período ordinário, com o objetivo de tratar de matérias urgentes e relevantes para o município. Durante essas sessões, os vereadores deliberam sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outros assuntos de interesse público, que demandam a atenção imediata do Legislativo.

 Acesso às informações no SAPL:

Para possibilitar o acesso à Ordem do Dia das 16ª e 17ª Sessões Extraordinárias, os cidadãos podem consultar os detalhes completos através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Cacoal.

 Os links para as sessões em questão são os seguintes:

https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/178

 A sessão extraordinária será realizada no dia 12 de janeiro de 2024 às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal, conforme Convocação n. 126/2024.  A realização das 1ª Sessões Extraordinárias pela Câmara Municipal de Cacoal representa uma oportunidade ímpar para a comunidade se envolver ativamente nos assuntos que influenciam o município. Aproveite essa oportunidade para fazer parte desse importante processo de discussão e tomada de decisões em benefício de Cacoal e de todos os seus moradores.

FONTE: Ass. de Impressa da Câmara M. de Cacoal

O Ministro André Mendonça, mais uma vez confirmou, em sede liminar, que o Vereador Valdomiro Corá (MDB) continua na Presidência da Câmara de Cacoal (Biênio 2023/2024). A decisão proferida na RCL 64868 MC/RO 9, nesta terça-feira, 26, suspendeu os efeitos do acórdão proferido pelo TJRO, bem como a decisão do Juiz da 3ª Vara Civil de Cacoal, que determinou o imediato cumprimento provisório do referido acordão. Da decisão ainda cabe recurso.

Para o vereador DR. Paulo Henrique (PTB), a decisão só confirmou o que amplamente foi divulgado na decisão anterior do STF de 17 de novembro de 2023. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade a recondução do vereador Valdomiro Corá à presidência da Câmara de Vereadores de Cacoal, além de citar que a Procuradoria da Câmara estaria usando de ato "procrastinador" e "no limite da má fé", para não cumprir a decisão do STF.  

“O ministro mais uma vez confirmou o que já havia sido julgado em sede liminar, que a eleição realizada na 38ª Sessão Ordinária em dezembro de 2022, está em vigor, tendo sido realizada dentro das normas constitucionais e Regimentais da Casa de Leis, inclusive Corá contou com o voto do Vereador Magnison Mota para a Presidência”, justificou o Vereador, Dr. Paulo Henrique.

A banca de advogados HABIB, VIDAL, SANTANA, que atua na defesa do Presidente Valdomiro Corá é liderada pelos advogados Cássio Vidal, Igor Habib e Gustavo Santana.            

O Vereador Ezequiel Câmara “Minduim”, comemorou a promulgação da Lei 5.178, que concede benefícios por meio da implantação do IPTU Social. A iniciativa que tem por finalidade promover a justiça fiscal e melhorar a qualidade de vida da comunidade, foi confirmada com a revogação da Lei Municipal n. 5.105/2022 e as alterações nas Leis Municipais n. 3.861/PMC/2017 e 2.554/PMC/2009, inserindo uma série de alterações que irão beneficiar diretamente os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O Vereador explicou que foi um trabalho junto com sua equipe de gabinete para rever pontos da Lei, que não atendiam os interesses da população. “Com a ajuda da nossa assessoria, sugerimos a alteração de pontos importantes, que irão trazer segurança e melhorias no pagamento dos impostos na nossa cidade, principalmente às pessoas de abaixa renda e acometida por enfermidades ”, justificou o vereador, destacando a importância do trabalho em conjunto em benefício da população.         

Entre as alterações da Lei estão: 1. Remissão e Isenção para Portadores de Moléstias Graves:   - Aqueles que enfrentam condições de saúde difíceis, como tuberculose ativa, neoplasia maligna, cardiopatia grave, entre outras, podem obter remissão dos débitos do IPTU, conforme laudo médico.

2. Parcelamento Especial para PcD e Tarifa Social:  - Contribuintes enquadrados nas Leis Federais n. 8.989/95 (PcD) e n. 14.203/21 (Tarifa Social) têm a oportunidade de parcelar seus débitos em até 10 vezes, sem acréscimos, com desconto de 20%.

3. Benefícios para Aposentados e Pensionistas:  Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia de até 01 salário mínimo, com imóvel de até 80m², podem solicitar remissão e isenção do IPTU.

4. Procedimentos Simples para Requerer os Benefícios: Os interessados devem apresentar documentação específica, incluindo laudo médico, comprovação de propriedade e residência, e outros documentos necessários.

5. Renovação Automática para Casos de Incapacidade Permanente: Para casos sinalizados como Doença ou Incapacidade PERMANENTE, o laudo médico é válido por um ano, desobrigando o requerente da emissão de novo laudo a cada pedido anual de isenção.

A Lei de indicação do Vereador “Minduin”, que passou a vigorar a partir da publicação, promove mudanças imediatas e teve a participação com sugestões e apoio unânime de todos os Vereadores da Casa de Leis.

Os servidores da Câmara de Cacoal estarão recebendo nesta quarta-feira,20, a segunda parcela do 13º salário e também os vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2023. A primeira parcela já havia sido paga em junho deste ano.

O Poder Legislativo de Cacoal, tem pautado suas ações dentro dos limites constitucionais, estabelecendo diretrizes significativas na valorização dos servidores. A antecipação do salário de dezembro ajudará a muitos servidores e em contrapartida injetará mais dinheiro na economia local.

O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro (MDB), disse que é um compromisso da sua gestão, garantir que o pagamento dos servidores seja pago dentro do mês trabalhado e sempre que possível antecipado.

Nesta última sexta-feira, 15 de dezembro, na Sede do SEBRAE em Porto Velho, o vereador Romeu Moreira participou  da coletiva de imprensa para a entrega da placa de reconhecimento às entidades parceiras que contribuíram com o SEBRAE/RO na constituição da IG CACAU de RONDÔNIA.

O reconhecimento e registro da Identificação Geográfica (na categoria,  indicação de procedência-IP) foi publicado no dia 14 de novembro de 2023 pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O Cacau de Rondônia recebe este destaque por possuir sabor inconfundível e uma gordura de qualidade diferenciada para a produção de alimentos achocolatados de consistência e sabores diversos.

As Indicações Geográficas (IG) são ferramentas coletivas de valorização de produtos tradicionais vinculados a determinados territórios. Elas possuem duas funções principais: Agrega valor ao produto e protege a região produtora.
Romeu Moreira, Vice Presidente da Câmara Setorial do Cacau de Rondônia e Coordenador do Movimento Pró Cacau, recebe a homenagem e o reconhecimento em nome dos demais parceiros do movimento no município de Cacoal, (Sebrae, Senar, Emater, Ifro, Acic, Cdl, Sicoob, Credip, Prefeitura Municipal, Viveiristas e Produtores de Cacoal entre outros).

Estiveram presentes no evento, os produtores de cacau premiados em Ilhéus, Bahia, com o primeiro lugar no concurso nacional de qualidade  e sustentabilidade do cacau, Sr. Deoclides Pires da Silva, da cidade de Jaru-Ro e Robson Tomaz de Castro Calandrelli, de Nova União/Ro. Também estiveram presentes o Sr. Leandro Ezequiel, Presidente da Câmara Setorial do Cacau, representando também o Senar e a Faperon, representantes da EMBRAPA, IFRO/JARU, CEPLAC, IDARON, SEAGRI e o Superintendente do SEBRAE/RO Sr, Clébio Billiany de Mattos e demais diretores e colaboradores.

Encerrando a cerimônia, o presidente do conselho deliberativo do SEBRAE/RO, Sr. Darci Cerutti, agradeceu aos presentes e todas as entidades que colaboraram para esta conquista que marcará uma nova era da cacauicultura de nosso estado.
Romeu recebe das mão de Alessandro Crispim Macedo, Diretor Técnico do Sebrae/RO, a placa de homenagem da “INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PATRIMÔNIO DE RONDÔNIA E DO BRASIL PARA O MUNDO”

 FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - O ex-Presidente da Câmara de Cacoal, Vereador João Paulo Pichek (Republicanos), venceu o concurso “Presidente Destaque”, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil, Durante a programação do Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais, realizado entre os dias 12 e 15 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu/PR. A honraria, tem por finalidade reconhecer o comprometimento dos presidentes com o fortalecimento e o desenvolvimento do `Poder Legislativo.    

Nascido em 14 de janeiro de 1983, João Paulo Pichek é filho de João Pichek, e Isabel Betiol Pichek (em memória). Apaixonado pela política quando ainda era criança, formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), um eterno aprendiz, é especialista em MBA em Marketing pela Faculdade (FACIMED), Técnico em Transações Imobiliárias e Pecuarista. Filiado no Partido dos Republicanos a mais de 7 anos, disputou pela primeira vez as eleições em 2016, mesmo tendo recebido uma votação expressiva de 727 votos, ficou como suplente.

Assumiu a cadeira de vereador suplente no dia 13 de outubro de 2020 ficando no cargo por 80 dias. Concorreu novamente às eleições em 2020 e foi eleito com 1.139 votos, tomando posse em 1º de janeiro de 2021, sendo o vereador mais votado nas eleições de 2020.

Para o Vereador, estar à frente de um órgão Legislativo demanda uma grande responsabilidade, já que o Presidente da Câmara dos Vereadores é o responsável por pautar projetos, além de ser o gestor. “Estar Presidente é uma grande responsabilidade administrativa e política, para que tudo possa funcionar de forma harmoniosa”, disse o Vereador, destacando que, à frente da Câmara de Vereadores do município de Cacoal, nos anos de 2021, 2022 e janeiro e fevereiro de 2023, implantou inúmeras benfeitorias, em estrutura física da Casa de Leis e na implementação de projetos, que beneficiaram tanto os servidores, quanto a população.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - O Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), usou a Tribuna da Casa de Leis, na última Sessão Ordinária de 2023, para aprestar a prestação de contas do III ano de mandato. Pautando os trabalhos com muita responsabilidade e compromisso com a coletividade. Desde o início da vereança, estreitou relações com os cidadãos, associações, entidades, sociedade civil organizada, visando buscar soluções para os problemas que afligem a população de Cacoal. 

Várias foram as solicitações aos órgãos municipais, para solucionar os problemas da comunidade. Entre elas estão o envio de 50 requerimentos, 345 ofícios, 34 indicações, 12 memorandos, 10 projetos de leis, 02 Projetos de Resolução, 03 pedidos de vista, presente em todas as sessões ordinárias e extraordinárias, reuniões de comissões, e a participação em diversos eventos, visitas e reuniões representando o Poder Legislativo.

Em 2023, pautou suas ações principalmente na busca por transparência na administração pública. Combativo em suas manifestações, encaminhou diversas denúncias ao MP e ao TCE/RO, órgãos de controles do Estado. Várias dessas denúncias, continuam em andamento no Poder Judiciário.

Membro da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, priorizou também suas ações no combate à violência doméstica, a contratação de segurança nas escolas e creches do município além de solicitar instalação de monitoramento eletrônico e segurança pessoal. Na saúde, saiu em defesa da enfermagem, lutando por melhorais salariais, bem como condições de trabalho para a categoria.   

Dr. Paulo Henrique também foi atuante na defesa do Centro do Autismo do município, votando favorável a vários Projetos de Lei, que beneficiou essa categoria. Entre os Projetos estão o  206/2021, que criou o Centro Especializado; outro que concedeu gratificação aos servidores que trabalham no local; Projeto de Lei 24/2021, que instituiu a Semana Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do município, além da criação da Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) em Cacoal; e ao Projeto de Lei 107/2019 que institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial no município.

 Dr. Paulo, destacou que os trabalhos apresentados do seu mandato, de 2021 a 2023, são de relevância para a população e respaldam o seu trabalho como legislador no parlamento. “Ser vereador é a realização de um sonho, mas ser representante de uma cidade com mais de 90 mil habitantes, além de satisfação, impõe muitas obrigações e responsabilidades. É uma missão que eu pretendo cumprir com honradez visando sempre melhorias à comunidade”, finalizou.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

 A transparência é um valor fundamental para os Cacoalenses, e as sessões legislativas são momentos essenciais para garantir a participação ativa da comunidade.

Confira os resumos das Sessões onde abordaremos os temas em destaque discutidos durante as sessões, desde projetos de lei até questões de interesse público.

Fique ligado para não perder nenhum detalhe!

https://www.cacoal.ro.leg.br/processo-legislativo/informe-legislativo

A Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo Atuante!

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - Convidamos toda a comunidade de Cacoal para participar de mais uma sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 11 de dezembro, a partir das 9h, no Plenário Senador Ronaldo Aragão, com debates e decisões importantes para o nosso município.

Para se manter informado sobre as atividades dos seus vereadores e garantir sua participação ativa, acesse o link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/177.  Você pode participar, mesmo à distância, graças à transmissão ao vivo disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

 Junte-se a nós nesta sessão e faça parte das decisões que moldarão o futuro de nossa cidade!

Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - NOTA DE REPÚDIO

A Câmara Municipal de Cacoal, representada por seu presidente, é a instituição legítima para proteger e defender todos os vereadores da legislatura 2021/2024 e suas prerrogativas. Esta atribuição está devidamente estabelecida na Constituição Federal de 1988 e cabe aos vereadores, legislar, fiscalizar e julgar todos os atos do Poder Executivo do município. Por esta razão, é que os vereadores são eleitos, diplomados e empossados, para que tenham a efetiva independência e nenhuma relação de submissão ao prefeito municipal.

Assim, o Poder Legislativo de Cacoal vem a público registrar seu total repúdio ao prefeito que tentem retirar dos vereadores/vereadoras a legitimidade para praticar os atos de mandato da vereança. É necessário esclarecer, ainda, que os vereadores passaram pelo sufrágio popular, condição que dá a eles o direito constitucional de acessar, visitar, conhecer e fiscalizar quaisquer instituições, instalações e órgãos públicos dos municípios. Infelizmente, há casos nos quais prefeitos de alguns municípios agem como se fossem donos das instalações públicas, e tentam promover intimidações ou quaisquer outras formas de interferência no regular exercício de mandato dos edis.

Neste dia 05 de dezembro de 2023, no município de Cacoal, região central de Rondônia, os vereadores João Paulo Picheck e Paulo Henrique dos Santos Silva dirigiram-se ao Complexo Beira Rio, imóvel pertence ao município de Cacoal e que se encontra em fase de reforma, para uma visita. A iniciativa dos vereadores era acompanhar as obras de reforma e fiscalizar, de perto, o andamento. Lamentavelmente, no momento em que chegaram ao local, foram surpreendidos por algumas declarações do prefeito de Cacoal, Adailton Antunes Ferreira, que ficou visivelmente insatisfeito com a presença dos vereadores e fez diversas insinuações, na tentativa de intimidar os citados vereadores. A conduta do prefeito foi registrada em vídeo e áudios pelos vereadores.

Pelas razões acima, e outras que eventualmente tenham o condão de impedir os vereadores eleitos, legitimamente, de exercerem o mandato, é que este Poder Legislativo manifesta veemente repúdio à conduta do prefeito de Cacoal, uma vez que não se pode aceitar manifestações dessa natureza advindas de agentes públicos, e que tentem violar os direitos constitucionais dos vereadores. O presidente da Câmara de Cacoal esclarece, ainda, que todos os vereadores têm o total apoio e solidariedade da instituição e não se curvará a tentativas de intimidações.

Finalmente, esclareceremos que o Poder Legislativo estará vigilante para evitar que fatos dessa natureza voltem a ocorrer em Cacoal, município do nosso brioso estado de Rondônia.

Valdomiro Corá
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal
06 de dezembro de 2023

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC- A Câmara Municipal de Cacoal tem mostrado a transparência é um valor fundamental para os Cacoalenses, e as sessões legislativas são momentos essenciais para garantir a participação ativa da comunidade no processo democrático.

O Que Você Encontrará em Nosso Resumo das Sessões

Pautas em Debate: Abordaremos os temas em destaque discutidos durante as sessões, desde projetos de lei até questões de interesse público.

Fique ligado para não perder nenhum detalhe!

Segue o link:  https://www.cacoal.ro.leg.br/processo-legislativo/informe-legislativo

A Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo Atuante!

 FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

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A Câmara Municipal de Cacoal tem mostrado a transparência é um valor fundamental para os Cacoalenses, e as sessões legislativas são momentos essenciais para garantir a participação ativa da comunidade no processo democrático.

O Que Você Encontrará em Nosso Resumo das Sessões:

Pautas em Debate: Abordaremos os temas em destaque discutidos durante as sessões, desde projetos de lei até questões de interesse público.

Fiquem ligados para não perder nenhum detalhe!

Segue o link do Resumo da Sessão:

 https://www.cacoal.ro.leg.br/processo-legislativo/informe-legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal de Cacoal te convidando para mais uma sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 04 de dezembro, a partir das 9h, no Plenário Senador Ronaldo Aragão.  A 36ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, debates e decisões cruciais que impactam a sua comunidade.

Para se manter informado sobre as atividades dos seus vereadores e garantir sua participação ativa, acesse o link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/176

Você pode participar, mesmo à distância, graças à transmissão ao vivo disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook:  https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Junte-se a nós nesta sessão e faça parte das decisões que moldarão o futuro de nossa cidade!

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal de Cacoal Realizará a sua 35ª sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 27 de novembro, a partir das 9h, no Plenário Senador Ronaldo Aragão.

Venha participar você e o nosso convidado especial.

Sua presença virtual é fundamental para enriquecer as discussões e contribuir para o desenvolvimento de Cacoal. Para se manter informado sobre as atividades dos seus vereadores e garantir sua participação ativa, acesse o link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/175

 Transmissão ao vivo disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook:  https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Não perca a oportunidade de acompanhar os debates e decisões importantes que serão discutidas.  Sua participação e muito importante.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal de Cacoal está te convidando para mais uma sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 20 de novembro, a partir das 9h, no Plenário Senador Ronaldo Aragão.  A 34ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura é uma oportunidade única para acompanhar debates e decisões cruciais que impactam diretamente a sua comunidade.

Sua presença virtual é fundamental para enriquecer as discussões e contribuir para o desenvolvimento de Cacoal. Para se manter informado sobre as atividades dos seus vereadores e garantir sua participação ativa, acesse o link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/174

Você pode participar, mesmo à distância, graças à transmissão ao vivo disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook:  https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

A Câmara Municipal de Cacoal reforça a importância da sua presença virtual. Junte-se a nós nesta sessão e faça parte das decisões que moldarão o futuro de nossa cidade!

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal, zelando pela transparência, coerência e acima de tudo, em respeito à população de Cacoal, vem esclarecer e manifestar repúdio,  em decorrência das declarações do Prefeito Adailton Fúria, nas redes sociais, Rádio e televisão, que de forma tendenciosa, divulgou fatos referente ao projeto de lei 138/PMC/2023, em tramitação no Poder Legislativo.

Ocorre que tais declarações não se coadunam com a verdade, mostrando apenas amplo desconhecimento a respeito da tramitação do Projeto, uma vez que o PLO 138/PMC/2023, que “Cria o Programa de fomento a cultura natalina e redução de desigualdades sociais, denominado “Natal Feliz", está em tramitação na Casa e seguiu todos os trâmites exigidos em Lei, tendo recebido parecer Jurídico na última semana, será analisado pelas Comissões,  devendo seguir para a votação na próxima Sessão Ordinária.

Como órgão fiscalizador e guardião das leis, a Câmara de Cacoal têm pautado suas ações em defesa do cumprimento irrestrito da norma jurídica, acompanhando e deliberando os projetos com cautela e responsabilidade, buscando sempre, quando necessárias, as informações pertinentes, seguras e esclarecedoras para a real solução das dúvidas, tanto no âmbito de resguardar a correta aplicação dos recursos públicos, quanto legalidade e finalidade da Lei. Desta forma, esclarece ainda que, foram apresentadas a inclusão de emendas, visando sanar lacunas existentes no Projeto.

As lacunas abertas no Projeto estão quanto a aplicabilidade dos recursos, que não estão especificados na Lei a fonte do referido recurso, além do leque aberto quanto a finalidade do objeto, que enumeramos a seguir: 01-Quem seriam as crianças atendidas com os presentes? 02-Quem estaria responsável pela distribuição? 03-Quais os critérios para a criança ser contemplada? 04- As crianças da área rural, do Distrito de Divinópolis e Riozinho serão atendidos com o Projeto?

Estamos atentos a expressões e atitudes desta natureza e não iremos tolerar em nenhuma hipótese, a distorção e inverdades, que não condizem com o verdadeiro papel do Poder Legislativo.

Cacoal, 14 de novembro de 2023

Valdomiro Corá

Presidente

Toninho do Jesus

Vice-Presidente

João Paulo Pichek

1º Secretário

Lauro Garçom

2º Secretário

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Câmara recebe atletas campeões do JEBS

A Câmara recebeu na última segunda-feira, a atleta MARIA EDUARDA, campeã Brasileira na categoria Luta Livre, do JEBS/2023 e também KAIC IURY – MEDALHA DE BRONZE e RAFAELA RANGEL – MEDALHA DE BRONZE, todos são alunos da Escola Maria do Socorro, em Cacoal. Os atletas estiveram acompanhados do Diretor da Escola – Willian Rafael da Silva França.  

Os Jogos Escolares Brasileiros (JEBS), que depois de 19 anos voltaram a ser realizados em Brasília-DF, teve início no dia 27 de outubro e encerrou no dia 09 de novembro, reunindo atletas de 26 Estados da Federação, em diversas modalidades. A delegação de Rondônia foi formada por 199 atletas que conquistaram 30 medalhas e três troféus.

O Presidente da Câmara Vereador Valdomiro Corá e também os demais vereadores, destacaram a importância de investir no esporte e garantir, que os atletas possam representar o Município e também o Estado nas competições.         

Câmara de Cacoal aprova projetos de remuneração dos Servidores do SAAE e do Município
Com a presença muitos servidores, a Câmara de Cacoal aprovou na noite desta segunda-feira, 13, em Sessão Extraordinária, os Projetos de número 143/2023 - que altera a Lei Nº 2.716/PMC/10 e dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração e a Lei nº 3.342/PMC/2014, que dispõe sobre a estrutura político administrativa e organizacional dos servidores do SAAE. Também foi aprovado o Projeto 144/2023, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras, mediante reformulação das tabelas de vencimentos base, a título de correção e atualização, alterando as leis municipais N. 2.735/PMC/2010; N. 2.413/PMC/2008; N. 2.964/PMC/2012; N. 3.474/PMC/2015; N. 3.475/PMC/2015; N.

3.611/PMC/2016, N. 3.612/PMC/2016, todas que tratam da remuneração e carreira dos servidores públicos da Prefeitura de Cacoal.
Os vereadores foram unânimes na votação e enalteceram a atuação do Sindicato, para que os projetos fossem aprovados pela Câmara.
Durante a sessão também foram votados os Projetos 145/2023, que autoriza a AMEC a proceder à baixa dos seus bens móveis inservíveis ou em desuso; 147/2023, que institui o Programa Municipal de Controle Populacional, bem-estar animal e dispõe sobre o credenciamento de entidades de defesa e proteção animal, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), médicos veterinários e/ou clínicas veterinárias e laboratórios para o trato com animais vítimas de maus-tratos, abandono e crueldade estabelecendo condições necessárias ao bem-estar desses animais no município de Cacoal; 148/2023 – que dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 197.251,75, destinado ao Fundo Municipal de Saúde; 149/2023, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de execução disposto no art. 10º da Lei n°. 3.890/PMC/17, referente ao Programa Cidade Verde e o Projeto 150/2023, que altera o artigo 9º da lei n. 4.562/PMC/2020, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal realizar a campanha “IPTU premiado”.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC – A Câmara Municipal de Cacoal realizará nesta segunda-feira, dia 13 de novembro a 33ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. A partir das 9h da manhã e promete ser uma oportunidade valiosa para os cidadãos.

A 33ª Sessão Ordinária de 2023, é uma oportunidade para os cidadãos se envolverem no processo democrático e fazerem suas vozes serem ouvidas. A pauta da Sessão pode ser acessada em detalhes através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no seguinte link: link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/172

Acompanhe pelos nossos canais oficiais da Câmara Municipal nas redes sociais:

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Não perca a oportunidade de acompanhar os debates e decisões importantes que serão discutidos.  Sua participação é fundamental!  Contamos com a sua presença virtual!

Esta sessão é uma oportunidade perfeita para se envolver ativamente na vida política e na construção do futuro de Cacoal.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - "Informamos que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos realizou uma reunião no dia 10 de novembro, às 19h30min, no gabinete da presidência. A pauta inclui a discussão dos projetos apresentados na reunião anterior, que ocorreu em 09 de novembro às 08h:30min. A realização desta reunião se torna imperativa devido à ausência de quórum na comissão. Participaram da última reunião o presidente Valdomiro Corá (MDB), o vice-presidente Toninho do Jesus (PODEMOS), Segundo Secretário Lauro Garson (PSD) e Dr. Paulo Henrique (PTB)."

A presença ativa dos membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos reflete o empenho do Legislativo Municipal em promover uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos. A Câmara Municipal de Cacoal reafirma seu compromisso com a comunidade, buscando sempre o melhor para o desenvolvimento sustentável do município.

Câmara Municipal de Cacoal

  Legislativo atuante.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Com o objetivo de buscar conhecimentos e trocar experiências junto à Câmara de Cacoal, uma equipe de servidores da Câmara de Pimenta Bueno, participou na manhã desta quinta-feira, 09/11, da reunião de Comissões Permanentes do Poder Legislativo de Cacoal. Fizeram parte da equipe o Procurador Cristiano Armondes, a Contadora Valdiceia e os servidores Bruno, Ana Claudia, Maria Fernanda e Maria de Fátima.

O procurador da Câmara de Pimenta Cristiano Armondes, disse que a visita teve como finalidade acompanhar o trabalho das comissões em Cacoal, visando aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo de Pimenta Bueno. “Podemos observar a dedicação dos Parlamentares de Cacoal, em analisar e discutir os projetos e queremos agradecer a todos pela recepção”, finalizou o Procurador.

Para o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Cacoal, Dr. Paulo Henrique (PTB), Vice-presidente, Toninho do Jesus (Podemos) e 1º Secretário João Paulo Pichek (Republicanos), é importante essa troca de informações entre servidores e vereadores de outras Câmaras.