Coleção de Notícias

O Vereador Paulo Henrique (PTB), iniciou seu discurso, na primeira Sessão Ordinária de 2024, cobrando responsabilidade do Executivo com algumas escolas e creches do Município. Durante o período de recesso, o Vereador que realizou diversas visitas às escolas, creches, além das unidades de saúde e outros órgãos, destacou que foi encaminhado ofício ao executivo pedindo providências que até agora não foram cumpridas.

O Vereador citou que nas visitas aos centros educacionais como Leãozinho e Josino Brito, foram constatados sérios problemas, principalmente nas estruturas dos parquinhos, bem como a infestação de pombos e falta de segurança para os alunos e profissionais que trabalham nessas unidades. “Uma das demandas que recebo com frequência da comunidade escolar é a instalação de câmeras de segurança nas unidades de ensino e detectores de metais”, disse o Vereador, cobrando a aplicação da Lei 4.952/PMC/2021, de sua autoria, que dispõe sobre detector e monitoramento nas unidades escolares.

Paulo Henrique disse ainda, ser inadmissível que as crianças estejam expostas a esses riscos em um ambiente que deveria ser totalmente seguro e propício ao seu desenvolvimento. “Por isso, cobramos medidas imediatas para sanar essas questões e garantir que as creches ofereçam as condições adequadas para as crianças e também para os servidores”, disse o Vereador, pedindo respostas as usas indicações e ofícios.   

ASCOM/CMC- A Câmara de Cacoal retoma as atividades parlamentares nesta segunda-feira, 19 de fevereiro 2024, ás 9h, com a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2024, da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), anunciou que nesta Primeira Sessão de 2024,  uma emenda e outros dois projetos estarão em pauta:

I-Votação da Inclusão de Emenda nº 1/2024 ao PLO nº 02/2024. Que “ALTERA O ART.

85 E O ANEXO I DA LEI N. 1.951, DE 04 DE MAIO DE 2006. BEM COMO O ART

5-b, DA LEI 2157, de 30 de maio de 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de

autoria da Mesa Diretiva;

II - Discussão e Votação do PLO n. 07/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE

CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS – R$ 282.282,90 FMS” de autoria do Poder Executivo Municipal;

Pedido de Urgência Simples

III - Discussão e Votação do PLO n. 08/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE

CRÉDITO Adicional SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS – R$ 1.929.674,58 FMS” de autoria do Poder Executivo

Municipal.

Valdomiro Corá disse ainda, que serão lidos todos os documentos recebidos pela Câmara durante o recesso. “Na sessão, que acontece na segunda-feira, serão votados e lidos alguns  projetos, bem como os  ofícios, indicações e requerimentos, recebidos durante o recesso", explicou o Presidente.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cacoal, Estado de Rondônia, anunciou uma importante decisão em relação ao feriado de Carnaval. Em conformidade com o art. 3º da Lei nº 1.380/PMC, DE 26 DE JUNHO DE 2002, que institui o feriado de Carnaval (13/02 – terça-feira) e Cinzas (14/02 - quarta-feira de cinzas), a Câmara de Vereadores estabeleceu ponto facultativo no dia 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira).

A medida, respaldada pelas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, visa proporcionar aos servidores e colaboradores da Câmara de Vereadores a oportunidade de desfrutar do período festivo do Carnaval. O ponto facultativo antecipa as celebrações e permite que a equipe aproveite o feriado prolongado, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida no ambiente de trabalho.                                                                                        Com a antecipação do ponto facultativo, a Câmara de Vereadores de Cacoal reafirma seu compromisso com a valorização de seus colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho saudável e respeitando as tradições culturais da região.

FONTE:  Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Inaugurou na noite da segunda-feira, 05, no Bairro Greenville, em Cacoal, o Centro Educacional Infantil, Dercy Gomes Rodrigues. A indicação para homenagem foi proposta ainda em 2021, pelo atual Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB).

Quem foi Dercy Gomes Rodrigues?

Dercy Gomes Rodrigues, nasceu em 04 setembro de 1947, na Fazenda Córrego Panquinhas, município de Pancas- ES, Filha de Agricultor e Dentista pratico, Dorzório Gomes da Silva e de Maximina Maringues da Silva, tendo mais três irmãs: Dejanira, Zenir, Senir, sendo a segunda filha. Valdomiro Corá, justificou a sua indicação por se tratar de uma pioneira e educadora.

 Desde os 7 anos de idade, iniciou seus estudos na escola da fazenda que foi fundada e liderada pelo seu pai em 1952, denominada: “Escola Singular Córrego Panquinas”. Ingressou no “Ginásio Instituto Rural”, no regime de internato na cidade de Alto Rio Novo- Es, onde fez os estudos secundários. Iniciou seus trabalhos docentes nesta mesma escola, como professora das series iniciais em 1965, foi professora auxiliar de francês da professora titular Donolina Carvalho, no mesmo instituto de ensino.

Em 1967 casou-se com Generoso Ferreira Rodrigues, com quem teve três filhos: Glaucione, Claudia e Gilson, foram casados por 23 anos, procurando sempre manter a família unida.  Em outubro de 1974, migrou-se para Cacoal – Rondônia, em companhia de seus pais ainda muito jovem, onde dedicou-se exclusivamente a família, sobretudo a educação dos filhos, para que os mesmos fossem completamente alfabetizados antes de irem para escola. Como mãe, ela sempre cuidou dos filhos de uma maneira exemplar, sendo uma mulher forte amorosa e determinada. Ensinava sempre aos filhos, “não importa onde trabalhamos, todo trabalho é digno, o importante é fazer da melhor forma possível”.

Dedicou-se também aos trabalhos sociais, no acolhimento e assistência as gestantes e parturientes, moradoras da zona rural, pois não havia uma casa de acolhimento para receber as mulheres, onde recebia em sua própria casa.

Trabalhou para ajudar a prover o sustento dos filhos, como costureira e também na confecção de enxovais, onde costurava e bordava com muita maestria, era dotada de um bom gosto invejável. A costura, pintura e o bordado era umas das suas maiores habilidades, pois a mesma tinha formação especifica nestas atividades.

Em 1989, prestou concurso na área da educação em Rondônia, obtendo a aprovação, não chegando a assumir, devido acontecimento de um câncer, que levou sua morte precoce aos 43 anos de idade. Faleceu em 22 de janeiro de 1991.

Inaugurou na noite da segunda-feira, 05, no Bairro Greenville, em Cacoal, o Centro Educacional Infantil, Dercy Gomes Rodrigues. A indicação para homenagem foi proposta ainda em 2021, pelo atual Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB).

Quem foi Dercy Gomes Rodrigues?

Dercy Gomes Rodrigues, nasceu em 04 setembro de 1947, na Fazenda Córrego Panquinhas, município de Pancas- ES, Filha de Agricultor e Dentista pratico, Dorzório Gomes da Silva e de Maximina Maringues da Silva, tendo mais três irmãs: Dejanira, Zenir, Senir, sendo a segunda filha. Valdomiro Corá, justificou a sua indicação por se tratar de uma pioneira e educadora.

 Desde os 7 anos de idade, iniciou seus estudos na escola da fazenda que foi fundada e liderada pelo seu pai em 1952, denominada: “Escola Singular Córrego Panquinas”. Ingressou no “Ginásio Instituto Rural”, no regime de internato na cidade de Alto Rio Novo- Es, onde fez os estudos secundários. Iniciou seus trabalhos docentes nesta mesma escola, como professora das series iniciais em 1965, foi professora auxiliar de francês da professora titular Donolina Carvalho, no mesmo instituto de ensino.

Em 1967 casou-se com Generoso Ferreira Rodrigues, com quem teve três filhos: Glaucione, Claudia e Gilson, foram casados por 23 anos, procurando sempre manter a família unida.  Em outubro de 1974, migrou-se para Cacoal – Rondônia, em companhia de seus pais ainda muito jovem, onde dedicou-se exclusivamente a família, sobretudo a educação dos filhos, para que os mesmos fossem completamente alfabetizados antes de irem para escola. Como mãe, ela sempre cuidou dos filhos de uma maneira exemplar, sendo uma mulher forte amorosa e determinada. Ensinava sempre aos filhos, “não importa onde trabalhamos, todo trabalho é digno, o importante é fazer da melhor forma possível”.

Dedicou-se também aos trabalhos sociais, no acolhimento e assistência as gestantes e parturientes, moradoras da zona rural, pois não havia uma casa de acolhimento para receber as mulheres, onde recebia em sua própria casa.

Trabalhou para ajudar a prover o sustento dos filhos, como costureira e também na confecção de enxovais, onde costurava e bordava com muita maestria, era dotada de um bom gosto invejável. A costura, pintura e o bordado era umas das suas maiores habilidades, pois a mesma tinha formação especifica nestas atividades.

Em 1989, prestou concurso na área da educação em Rondônia, obtendo a aprovação, não chegando a assumir, devido acontecimento de um câncer, que levou sua morte precoce aos 43 anos de idade. Faleceu em 22 de janeiro de 1991.

ASCOM/CMC- A Câmara Municipal de Cacoal anunciou a convocação da 3ª Sessão Extraordinária, agendada para o dia 02 de fevereiro de 2024, às 19h30, nesta sexta-feira. Este evento se destina à análise e deliberação de questões cruciais para o desenvolvimento e aprimoramento do município.

A pauta da sessão incluirá a discussão sobre o(s) Projeto(s) de Lei nº 02/2024 e o Projeto de Resolução nº 01/2024.           A participação da população é fundamental, uma vez que a sessão oferece uma oportunidade direta para os cidadãos acompanharem o processo decisório de seus representantes eleitos.

Para mais informações sobre a pauta da sessão e detalhes sobre os projetos em discussão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Cacoal. 

 FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Estimado em 371.174.000,00, a Lei Orçamentária Anual – LOA, que fixa as despesas do exercício de 2024 do município de Cacoal foi aprovado nesta quarta-feira, 17. A Sessão Extraordinária que contou com 11 dos 12 Vereadores, com ausência apenas do Vereador Edimar Kapiche, por estar em viagem, cumpre a sentença proferida nos autos da ação do mandado de segurança sob n. º 7015523-20.2023.8.22.0007.

Entre os questionamentos durante a aprovação da LOA, está a redução dos valores destinados a Secretaria de Agricultura. Segundo o Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), falta vontade da Administração do município em valorizar o homem do campo. No ano passado foram quase 15 milhões para agricultura e este ano reduziu para 8 milhões. "Isso mostra a falta de respeito da gestão para com o homem do campo e principalmente com a agricultura familiar, que fomenta a economia gerando emprego e renda”, enfatizou o vereador, frisando que o município enfrentará dificuldades para atender as demandas da área rural.

O presidente da Casa, Vereador Valdomiro Corá (MDB), destacou que o Poder Legislativo atua dentro do que preconiza a Lei e o Regimento Interno e que todos os trâmites legais foram cumpridos e que, em nenhum momento a Câmara tentou prejudicar qualquer coisa da administração. “Os vereadores cumpriram com a sua função discutindo, votando e aprovando, tanto a LDO quanto a LOA, cabendo agora ao Executivo concluir a parte que lhe compete, que é a gestão dos recursos e garantindo, principalmente, que os servidores públicos recebam seus salários dentro do mês trabalhado, reforçou o Presidente.

ASCOM/CMC - O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, em respeito a transparência pública dos atos do Poder Legislativo e à população de Cacoal, vêm a público esclarecer sobre a votação do Projeto de Lei n. 126/2023, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - LDO), realizado na sexta-feira, 12, as 15h, em decorrêcia do pedido de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos da ação de mandado de segurança sob nº 7015523-20.2023.8.22.0007.

Direferente do que vem sendo divulgado nas redes sociais, a Mesa Diretiva pautou a tramitação do Projeto conforme determina o Regimento Interno, obedecendo todos os ritos, inclusive com a convocação de Sessão Extraordinária para a deliberação;
Que a votação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como o Projeto de Lei Orçamentário Anual -LOA, tem sua tramitação em regime especial, trancando a pauta para qualquer outra votação. Portanto somente a LDO foi votada;
Após a votação da LDO realizada na sexta-feira 12, ás 15:00 horas, a Diretoria Legislativa encaminhou os autógrafos à Prefeitura, que deverá sancionar e públicar ou vetar e reenviar a Câmara;
Que sancionado o Projeto da LDO e públicado, a Câmara poderá convocar nova Sessão Extraordinária para votação da Lei Orçamentária Anual -LOA 2024, que deverá seguir os critérios do Regimento Interno, sendo convocada uma nova Sessão Extraordinária, que a titulo de esclarecimento, não são remuneradas;
"Art. 148. As sessões extraordinárias serão convocadas mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e afixação de editalno átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local".                                                                                                                                               O Presidente do Poder Legislativo, indignado com a forma tendenciosa e politiqueira, que estão divulgandos os fatos, principalmente em grupos de servidores, reafirma o compromisso de convocar Sesão Extraordinária para votação da LOA, conforme determina a Lei e o Regimento interno e que, não admitirá o uso do nome da Câmara de Cacoal, para justificar possiveis falhas na gestão administrativa do Poder Executivo.

Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 14 de janeiro de 2024.

VALDOMIRO CORÁ
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - Sessões Extraordinárias são reuniões legislativas convocadas fora do período ordinário, com o objetivo de tratar de matérias urgentes e relevantes para o município. Durante essas sessões, os vereadores deliberam sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outros assuntos de interesse público, que demandam a atenção imediata do Legislativo.

 Acesso às informações no SAPL:

Para possibilitar o acesso à Ordem do Dia das 16ª e 17ª Sessões Extraordinárias, os cidadãos podem consultar os detalhes completos através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Cacoal.

 Os links para as sessões em questão são os seguintes:

https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/178

 A sessão extraordinária será realizada no dia 12 de janeiro de 2024 às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal, conforme Convocação n. 126/2024.  A realização das 1ª Sessões Extraordinárias pela Câmara Municipal de Cacoal representa uma oportunidade ímpar para a comunidade se envolver ativamente nos assuntos que influenciam o município. Aproveite essa oportunidade para fazer parte desse importante processo de discussão e tomada de decisões em benefício de Cacoal e de todos os seus moradores.

FONTE: Ass. de Impressa da Câmara M. de Cacoal

 A transparência é um valor fundamental para os Cacoalenses, e as sessões legislativas são momentos essenciais para garantir a participação ativa da comunidade.

Confira os resumos das Sessões onde abordaremos os temas em destaque discutidos durante as sessões, desde projetos de lei até questões de interesse público.

Fique ligado para não perder nenhum detalhe!

https://www.cacoal.ro.leg.br/processo-legislativo/informe-legislativo

A Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo Atuante!

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - Convidamos toda a comunidade de Cacoal para participar de mais uma sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 11 de dezembro, a partir das 9h, no Plenário Senador Ronaldo Aragão, com debates e decisões importantes para o nosso município.

Para se manter informado sobre as atividades dos seus vereadores e garantir sua participação ativa, acesse o link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/177.  Você pode participar, mesmo à distância, graças à transmissão ao vivo disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

 Junte-se a nós nesta sessão e faça parte das decisões que moldarão o futuro de nossa cidade!

Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - NOTA DE REPÚDIO

A Câmara Municipal de Cacoal, representada por seu presidente, é a instituição legítima para proteger e defender todos os vereadores da legislatura 2021/2024 e suas prerrogativas. Esta atribuição está devidamente estabelecida na Constituição Federal de 1988 e cabe aos vereadores, legislar, fiscalizar e julgar todos os atos do Poder Executivo do município. Por esta razão, é que os vereadores são eleitos, diplomados e empossados, para que tenham a efetiva independência e nenhuma relação de submissão ao prefeito municipal.

Assim, o Poder Legislativo de Cacoal vem a público registrar seu total repúdio ao prefeito que tentem retirar dos vereadores/vereadoras a legitimidade para praticar os atos de mandato da vereança. É necessário esclarecer, ainda, que os vereadores passaram pelo sufrágio popular, condição que dá a eles o direito constitucional de acessar, visitar, conhecer e fiscalizar quaisquer instituições, instalações e órgãos públicos dos municípios. Infelizmente, há casos nos quais prefeitos de alguns municípios agem como se fossem donos das instalações públicas, e tentam promover intimidações ou quaisquer outras formas de interferência no regular exercício de mandato dos edis.

Neste dia 05 de dezembro de 2023, no município de Cacoal, região central de Rondônia, os vereadores João Paulo Picheck e Paulo Henrique dos Santos Silva dirigiram-se ao Complexo Beira Rio, imóvel pertence ao município de Cacoal e que se encontra em fase de reforma, para uma visita. A iniciativa dos vereadores era acompanhar as obras de reforma e fiscalizar, de perto, o andamento. Lamentavelmente, no momento em que chegaram ao local, foram surpreendidos por algumas declarações do prefeito de Cacoal, Adailton Antunes Ferreira, que ficou visivelmente insatisfeito com a presença dos vereadores e fez diversas insinuações, na tentativa de intimidar os citados vereadores. A conduta do prefeito foi registrada em vídeo e áudios pelos vereadores.

Pelas razões acima, e outras que eventualmente tenham o condão de impedir os vereadores eleitos, legitimamente, de exercerem o mandato, é que este Poder Legislativo manifesta veemente repúdio à conduta do prefeito de Cacoal, uma vez que não se pode aceitar manifestações dessa natureza advindas de agentes públicos, e que tentem violar os direitos constitucionais dos vereadores. O presidente da Câmara de Cacoal esclarece, ainda, que todos os vereadores têm o total apoio e solidariedade da instituição e não se curvará a tentativas de intimidações.

Finalmente, esclareceremos que o Poder Legislativo estará vigilante para evitar que fatos dessa natureza voltem a ocorrer em Cacoal, município do nosso brioso estado de Rondônia.

Valdomiro Corá
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal
06 de dezembro de 2023

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC- A Câmara Municipal de Cacoal tem mostrado a transparência é um valor fundamental para os Cacoalenses, e as sessões legislativas são momentos essenciais para garantir a participação ativa da comunidade no processo democrático.

O Que Você Encontrará em Nosso Resumo das Sessões

Pautas em Debate: Abordaremos os temas em destaque discutidos durante as sessões, desde projetos de lei até questões de interesse público.

Fique ligado para não perder nenhum detalhe!

Segue o link:  https://www.cacoal.ro.leg.br/processo-legislativo/informe-legislativo

A Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo Atuante!

 FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

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A Câmara Municipal de Cacoal tem mostrado a transparência é um valor fundamental para os Cacoalenses, e as sessões legislativas são momentos essenciais para garantir a participação ativa da comunidade no processo democrático.

O Que Você Encontrará em Nosso Resumo das Sessões:

Pautas em Debate: Abordaremos os temas em destaque discutidos durante as sessões, desde projetos de lei até questões de interesse público.

Fiquem ligados para não perder nenhum detalhe!

Segue o link do Resumo da Sessão:

 https://www.cacoal.ro.leg.br/processo-legislativo/informe-legislativo

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal de Cacoal te convidando para mais uma sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 04 de dezembro, a partir das 9h, no Plenário Senador Ronaldo Aragão.  A 36ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, debates e decisões cruciais que impactam a sua comunidade.

Para se manter informado sobre as atividades dos seus vereadores e garantir sua participação ativa, acesse o link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/176

Você pode participar, mesmo à distância, graças à transmissão ao vivo disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook:  https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Junte-se a nós nesta sessão e faça parte das decisões que moldarão o futuro de nossa cidade!

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal de Cacoal Realizará a sua 35ª sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 27 de novembro, a partir das 9h, no Plenário Senador Ronaldo Aragão.

Venha participar você e o nosso convidado especial.

Sua presença virtual é fundamental para enriquecer as discussões e contribuir para o desenvolvimento de Cacoal. Para se manter informado sobre as atividades dos seus vereadores e garantir sua participação ativa, acesse o link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/175

 Transmissão ao vivo disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook:  https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Não perca a oportunidade de acompanhar os debates e decisões importantes que serão discutidas.  Sua participação e muito importante.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A Câmara Municipal de Cacoal está te convidando para mais uma sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 20 de novembro, a partir das 9h, no Plenário Senador Ronaldo Aragão.  A 34ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura é uma oportunidade única para acompanhar debates e decisões cruciais que impactam diretamente a sua comunidade.

Sua presença virtual é fundamental para enriquecer as discussões e contribuir para o desenvolvimento de Cacoal. Para se manter informado sobre as atividades dos seus vereadores e garantir sua participação ativa, acesse o link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/174

Você pode participar, mesmo à distância, graças à transmissão ao vivo disponível no canal oficial da Câmara no YouTube:

Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook:  https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

A Câmara Municipal de Cacoal reforça a importância da sua presença virtual. Junte-se a nós nesta sessão e faça parte das decisões que moldarão o futuro de nossa cidade!

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo Atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal, zelando pela transparência, coerência e acima de tudo, em respeito à população de Cacoal, vem esclarecer e manifestar repúdio,  em decorrência das declarações do Prefeito Adailton Fúria, nas redes sociais, Rádio e televisão, que de forma tendenciosa, divulgou fatos referente ao projeto de lei 138/PMC/2023, em tramitação no Poder Legislativo.

Ocorre que tais declarações não se coadunam com a verdade, mostrando apenas amplo desconhecimento a respeito da tramitação do Projeto, uma vez que o PLO 138/PMC/2023, que “Cria o Programa de fomento a cultura natalina e redução de desigualdades sociais, denominado “Natal Feliz", está em tramitação na Casa e seguiu todos os trâmites exigidos em Lei, tendo recebido parecer Jurídico na última semana, será analisado pelas Comissões,  devendo seguir para a votação na próxima Sessão Ordinária.

Como órgão fiscalizador e guardião das leis, a Câmara de Cacoal têm pautado suas ações em defesa do cumprimento irrestrito da norma jurídica, acompanhando e deliberando os projetos com cautela e responsabilidade, buscando sempre, quando necessárias, as informações pertinentes, seguras e esclarecedoras para a real solução das dúvidas, tanto no âmbito de resguardar a correta aplicação dos recursos públicos, quanto legalidade e finalidade da Lei. Desta forma, esclarece ainda que, foram apresentadas a inclusão de emendas, visando sanar lacunas existentes no Projeto.

As lacunas abertas no Projeto estão quanto a aplicabilidade dos recursos, que não estão especificados na Lei a fonte do referido recurso, além do leque aberto quanto a finalidade do objeto, que enumeramos a seguir: 01-Quem seriam as crianças atendidas com os presentes? 02-Quem estaria responsável pela distribuição? 03-Quais os critérios para a criança ser contemplada? 04- As crianças da área rural, do Distrito de Divinópolis e Riozinho serão atendidos com o Projeto?

Estamos atentos a expressões e atitudes desta natureza e não iremos tolerar em nenhuma hipótese, a distorção e inverdades, que não condizem com o verdadeiro papel do Poder Legislativo.

Cacoal, 14 de novembro de 2023

Valdomiro Corá

Presidente

Toninho do Jesus

Vice-Presidente

João Paulo Pichek

1º Secretário

Lauro Garçom

2º Secretário

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Câmara recebe atletas campeões do JEBS

A Câmara recebeu na última segunda-feira, a atleta MARIA EDUARDA, campeã Brasileira na categoria Luta Livre, do JEBS/2023 e também KAIC IURY – MEDALHA DE BRONZE e RAFAELA RANGEL – MEDALHA DE BRONZE, todos são alunos da Escola Maria do Socorro, em Cacoal. Os atletas estiveram acompanhados do Diretor da Escola – Willian Rafael da Silva França.  

Os Jogos Escolares Brasileiros (JEBS), que depois de 19 anos voltaram a ser realizados em Brasília-DF, teve início no dia 27 de outubro e encerrou no dia 09 de novembro, reunindo atletas de 26 Estados da Federação, em diversas modalidades. A delegação de Rondônia foi formada por 199 atletas que conquistaram 30 medalhas e três troféus.

O Presidente da Câmara Vereador Valdomiro Corá e também os demais vereadores, destacaram a importância de investir no esporte e garantir, que os atletas possam representar o Município e também o Estado nas competições.         

Câmara de Cacoal aprova projetos de remuneração dos Servidores do SAAE e do Município
Com a presença muitos servidores, a Câmara de Cacoal aprovou na noite desta segunda-feira, 13, em Sessão Extraordinária, os Projetos de número 143/2023 - que altera a Lei Nº 2.716/PMC/10 e dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração e a Lei nº 3.342/PMC/2014, que dispõe sobre a estrutura político administrativa e organizacional dos servidores do SAAE. Também foi aprovado o Projeto 144/2023, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras, mediante reformulação das tabelas de vencimentos base, a título de correção e atualização, alterando as leis municipais N. 2.735/PMC/2010; N. 2.413/PMC/2008; N. 2.964/PMC/2012; N. 3.474/PMC/2015; N. 3.475/PMC/2015; N.

3.611/PMC/2016, N. 3.612/PMC/2016, todas que tratam da remuneração e carreira dos servidores públicos da Prefeitura de Cacoal.
Os vereadores foram unânimes na votação e enalteceram a atuação do Sindicato, para que os projetos fossem aprovados pela Câmara.
Durante a sessão também foram votados os Projetos 145/2023, que autoriza a AMEC a proceder à baixa dos seus bens móveis inservíveis ou em desuso; 147/2023, que institui o Programa Municipal de Controle Populacional, bem-estar animal e dispõe sobre o credenciamento de entidades de defesa e proteção animal, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), médicos veterinários e/ou clínicas veterinárias e laboratórios para o trato com animais vítimas de maus-tratos, abandono e crueldade estabelecendo condições necessárias ao bem-estar desses animais no município de Cacoal; 148/2023 – que dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 197.251,75, destinado ao Fundo Municipal de Saúde; 149/2023, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de execução disposto no art. 10º da Lei n°. 3.890/PMC/17, referente ao Programa Cidade Verde e o Projeto 150/2023, que altera o artigo 9º da lei n. 4.562/PMC/2020, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal realizar a campanha “IPTU premiado”.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC – A Câmara Municipal de Cacoal realizará nesta segunda-feira, dia 13 de novembro a 33ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. A partir das 9h da manhã e promete ser uma oportunidade valiosa para os cidadãos.

A 33ª Sessão Ordinária de 2023, é uma oportunidade para os cidadãos se envolverem no processo democrático e fazerem suas vozes serem ouvidas. A pauta da Sessão pode ser acessada em detalhes através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no seguinte link: link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/172

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Não perca a oportunidade de acompanhar os debates e decisões importantes que serão discutidos.  Sua participação é fundamental!  Contamos com a sua presença virtual!

Esta sessão é uma oportunidade perfeita para se envolver ativamente na vida política e na construção do futuro de Cacoal.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - "Informamos que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos realizou uma reunião no dia 10 de novembro, às 19h30min, no gabinete da presidência. A pauta inclui a discussão dos projetos apresentados na reunião anterior, que ocorreu em 09 de novembro às 08h:30min. A realização desta reunião se torna imperativa devido à ausência de quórum na comissão. Participaram da última reunião o presidente Valdomiro Corá (MDB), o vice-presidente Toninho do Jesus (PODEMOS), Segundo Secretário Lauro Garson (PSD) e Dr. Paulo Henrique (PTB)."

A presença ativa dos membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos reflete o empenho do Legislativo Municipal em promover uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos. A Câmara Municipal de Cacoal reafirma seu compromisso com a comunidade, buscando sempre o melhor para o desenvolvimento sustentável do município.

Câmara Municipal de Cacoal

  Legislativo atuante.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Com o objetivo de buscar conhecimentos e trocar experiências junto à Câmara de Cacoal, uma equipe de servidores da Câmara de Pimenta Bueno, participou na manhã desta quinta-feira, 09/11, da reunião de Comissões Permanentes do Poder Legislativo de Cacoal. Fizeram parte da equipe o Procurador Cristiano Armondes, a Contadora Valdiceia e os servidores Bruno, Ana Claudia, Maria Fernanda e Maria de Fátima.

O procurador da Câmara de Pimenta Cristiano Armondes, disse que a visita teve como finalidade acompanhar o trabalho das comissões em Cacoal, visando aprimorar os trabalhos do Poder Legislativo de Pimenta Bueno. “Podemos observar a dedicação dos Parlamentares de Cacoal, em analisar e discutir os projetos e queremos agradecer a todos pela recepção”, finalizou o Procurador.

Para o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Cacoal, Dr. Paulo Henrique (PTB), Vice-presidente, Toninho do Jesus (Podemos) e 1º Secretário João Paulo Pichek (Republicanos), é importante essa troca de informações entre servidores e vereadores de outras Câmaras.

Os vereadores da Câmara de Cacoal, aprovaram na 32ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta segunda-feira, 06, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para o exercício de 2024. No total foram aprovados R$371.174.000,00, para uso da Prefeitura em todas as áreas do município. O Projeto original apresentado pelo Executivo solicitava o remanejamento de 20%, porém foi aprovado com 10%, por meio da emenda apresentada pelo Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB).
Com o remanejamento de 10% aprovado, o Executivo terá R$36,5 milhões de reais do orçamento de 2024, para aplicar sem a autorização do Legislativo. Para o Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), o valor é suficiente para o prefeito trabalhar livre sem ter que passar por votação na Câmara. “A arrecadação do município aumentou e a Câmara de Cacoal tem que estar atenta aos gastos da Prefeitura, isso é defender o povo. Todos projetos que vem em benefício do povo seja na saúde, educação, agricultura, estamos votando a favor, não faz sentido liberar 20%”, disse o Presidente.
Para alguns vereadores, o remanejamento de 10% é uma forma de garantir melhor fiscalização e transparência na aplicação dos recursos públicos.

ASCOM/CMC-Lei Municipal de Cacoal obriga a fixação de placas informativas em obras públicas paralisadas.  A Câmara Municipal de Cacoal aprovou por unanimidade no dia 14 de agosto de 2023 a Lei nº 5.255/CMC/2023, de autoria do vereador João Paulo Pichek (republicanos), que estabelece a obrigatoriedade de afixar placas informativas em obras públicas ou com a participação do poder público municipal, que estejam paralisadas. A lei define como "paralisada" aquelas obras com atividades interrompidas por um período mínimo de 60 dias ou aquelas que já formalizaram um Termo de Paralisação.

As placas informativas devem ser colocadas em locais de fácil visibilidade e estar em perfeito estado de conservação durante todo o período de paralização da obra, devendo conter informações como o nome, endereço e telefone do órgão público e da empresa contratada responsável pela obra, os motivos da paralisação, os dados de início da paralisação, informações sobre o custo global da obra , os valores já pagos e o percentual de execução da obra até a paralisação, bem como o número do contrato, seus respectivos aditivos e o Termo de Paralisação.

O órgão público responsável pela obra tem um prazo máximo de 10 dias úteis para fixar a placa informativa no local da obra paralisada, a partir das condições da lei. Além disso, o órgão público deve enviar à mesa diretora e à comissão de obras públicas da Câmara Municipal um ofício com as razões da paralisação e as medidas que serão tomadas para retomar as atividades. Essas informações devem ser divulgadas nos portais e redes oficiais da Prefeitura Municipal de Cacoal/RO.

A Lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de outubro de 2023, promovendo a transparência e a prestação de contas em relação às obras públicas paralisadas no município. Ela visa promover a transparência e a prestação de contas em relação às obras públicas paralisadas no município de Cacoal, garantindo que a comunidade tenha acesso a informações claras e atualizadas sobre o status e os detalhes dessas obras.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

 ASCOM/CMC – Nesta segunda-feira, dia 06 de novembro, a Câmara Municipal de Cacoal convida a comunidade local a participar de um importante evento democrático: a 32ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. O encontro acontecerá às 9h da manhã e promete ser uma oportunidade valiosa para os cidadãos.

A 32ª Sessão Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura é uma oportunidade para os cidadãos se envolverem no processo democrático e fazerem suas vozes serem ouvidas. A pauta da Sessão pode ser acessada em detalhes através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no seguinte link: link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/171

 Acompanhe pelos nossos canais oficiais da Câmara Municipal nas redes sociais:

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A Câmara Municipal de Cacoal está comprometida em promover a transparência e a participação cidadã, e esta sessão é uma oportunidade perfeita para se envolver ativamente na vida política e na construção do futuro de Cacoal.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC - No último dia 30 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Cacoal realizou a 31ª Sessão Ordinária, trazendo informações importantes e discussões que transformam a economia do município.    Ficar atualizado sobre os eventos na área legislativa de Cacoal é de extrema importância para todos os cidadãos. A Câmara Municipal de Cacoal reitera seu compromisso com a transparência para a comunidade.

A importância do Informe Legislativo

A participação ativa dos cidadãos na vida política de uma cidade é essencial para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas. O Informe Legislativo da 31ª Sessão Ordinária é uma ferramenta valiosa para essa finalidade, oferecendo um resumo claro dos temas discutidos e das decisões tomadas.

Confira o Informe Legislativo da 31ª Sessão Ordinária:

Segue o link de acesso:

https://www.cacoal.ro.leg.br/processo-legislativo/informe-legislativo

 Foram apresentados e debatidos projetos de lei que têm o potencial de impactar áreas como educação, saúde, infraestrutura e bem-estar da população de Cacoal.  Fique atento às próximas sessões e continue a se envolver ativamente na construção de um Cacoal cada vez melhor. Juntos, podemos moldar o futuro de nossa cidade.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Na Sessão Ordinária da segunda-feira, 30, o ex-prefeito Francisco Reginaldo Joca, falou na Tribuna da Câmara de Cacoal, para contar um pouco da sua trajetória histórica no Estado de Rondônia. Durante a sessão, os vereadores destacaram a importante contribuição do Pioneiro, para a construção histórica de Cacoal e do Estado.

O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), enalteceu o trabalho do Ex-Prefeito, principalmente pela simplicidade que conduziu sua trajetória histórica.

Quem é Francisco Reginaldo Joca?

Francisco Reginaldo Joca, foi o segundo Prefeito nomeado em Cacoal, nascido em 17/04/1950, em Ibiara/Paraíba, filho de Antônio Joca Sobrinho e Eunice Maria Joca, casado, foi Técnico Agrícola do Projeto Integrado de Colonização Gy Paraná – INCRA - Cacoal/RO em 1973 e Prefeito nomeado do Município de Cacoal no período de abril de 1978 a abril de 1980. Ocupou também outros cargos como Extensionista Agrícola - EMATER - Cacoal-RO Período: 1977 a 1980, técnico Agrícola - Governo Federal (ex-Território Federal de Rondônia) cedido ao Estado de Rondônia - Técnico agrícola na Secretaria de Indústria e Comércio do Estado de Rondônia. Cursou Direito pela Universidade Federal de Rondônia é especialista em METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR. DIREITO DO TRABALHO PÓSGRADUADO em DIREITO e PROCESSO ELEITORAL. Desde sua inscrição na OAB – RO em 4/09/1990 até hoje, exerceu a advocacia na Fundação de Assistência Judiciária de Rondônia. DEFENSOR PÚBLICO na FUNAJUR - Fundação de Assistência Judiciária de Rondônia - Porto Velho/RO. JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL –nomeado em maio de 2006. Vice-Presidente e Presidente da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 2009/2010. Foi Procurador Geral do Município de Cacoal de dezembro 2013 a março de 2014. Cidadão Honorário, outorgado pelos Poderes Legislativo e Executivo Municipal de Cacoal. MEDALHA DO MÉRITO ESPECIAL ELEITORAL concedida pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA pelo exercício do Cargo de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, outorgado pelo Poder Legislativo do Estado de Rondônia.

Reginaldo Joca, como é conhecido,  hoje aposentado,  lembrou as passagens durante a colonização do município de Cacoal,  enumerando figuras ilustres, que fizeram parte da construção dessa história. “Estou aposentado como servidor público, mas continuo como advogado e me coloco a disposição, para continuar contribuindo com o município de Cacoal”, finalizou.      

 ASCOM/CMC –  A Câmara Municipal de Cacoal está pronta para mais uma Sessão Ordinária de extrema importância, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 30 de outubro de 2023. Esta sessão marcará a 31ª reunião do ano no âmbito da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.

A transmissão ao vivo será realizada a partir das 9 horas da manhã, permitindo que todos os interessados acompanhem os debates.  A pauta da Sessão pode ser acessada em detalhes através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no seguinte link: link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/170

Para não perder nenhum detalhe das discussões e deliberações que afetam a cidade de Cacoal, os cidadãos podem sintonizar os canais oficiais da Câmara Municipal nas redes sociais:

Youtube:  https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook:  https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Através desses canais, a população pode ficar bem informada e participar ativamente das discussões e decisões que têm um impacto direto na cidade de Cacoal. A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a participação cidadã e seu empenho em trabalhar para o benefício de todos os munícipes. É uma oportunidade valiosa para os cidadãos se envolverem no processo democrático e contribuírem para o progresso de Cacoal. Não deixe de participar! 

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC-O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), acompanhado do vice-presidente Toninho do Jesus (Podemos), 1º Secretário João Paulo Pichek (Republicanos) e o Vereador Paulo Henrique (PTB), participaram de 24 a 27 de outubro, do I Encontro Legislativo Municipal de Rondônia, promovido pela Câmara de Cabixi. O evento realizado no Auditório do Guaporé Pesca Hotel, teve como objetivo a troca de experiências e conhecimentos entre os participantes, que reuniu vereadores de vários municípios do Estado.

O evento contou com a participação de mais de 80 parlamentares, bem como ouvintes interessados e servidores públicos.  Com uma vasta programação, durante o encontro foram abordados atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno, Processo Legislativo, Controle Interno, Nova Lei de licitação (14.133/2021), Aspectos Técnicos da Procuradoria, Código de Ética, Decoro Parlamentar, Emenda Parlamentar Impositiva, entre outros.

Para os Vereadores que participaram do evento, foram questões de aprendizado primordiais para o atual cenário do legislativo municipal. “Além de fortalecer o conhecimento dos participantes, o evento contribuiu para o conhecimento da atuação parlamentar, com a troca de informações entre os legisladores municipais”, disse o Vereador Paulo Henrique, destacando a importância desses conhecimentos para um mandato voltado a atender os interesses coletivo.