Coleção de Notícias

O Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), cobrou na Sessão da segunda-feira, 09, a realização de concurso público em Cacoal. Dr. Paulo explicou que, diversas cidades do Estado de Rondônia estão realizando concurso público, como é o caso de Ouro Preto do Oeste, onde a prefeitura está oferecendo mais de 200 vagas para atender a demanda em praticamente todas as áreas do município.  Enquanto que em Cacoal, está faltando servidores em diversos setores da administração.

O Parlamentar chamou a atenção para os testes seletivos que estão sendo realizados em Cacoal e a chuva de portarias, além dos quase 250 servidores contratados por empresa terceirizada, que na maioria são indicados por aliados da Administração. “Concurseiros de plantão, esqueçam concurso público em Cacoal. Enquanto Cacoal está na febre do Teste Seletivo para preencher cargos e diversas portarias para seus aliados, assistimos outros municípios realizando Concurso público”, frisou o Vereador.

A realização de concurso público é uma cobrança da Casa de Leis desde o início desta administração. Todos os parlamentares assinaram oficio cobrando a realização do certame. Até mesmo o sindicato se posicionou a favor do concurso público, porém até o momento não houve nenhuma manifestação do Executivo nesse sentido.

O debate sobre concurso ficou mais enfático entre Executivo e Legislativo há um ano atrás, após a tramitação dos Projetos de Lei 193/2022 e 04/2023, que versava sobre o Teste Seletivo Simplificado para contratação de servidores temporários da educação. Na oportunidade, o vereador João Paulo Pichek apresentou emenda de sua autoria versando sobre a obrigatoriedade da realização do Concurso Público, mas a emenda foi rejeitada pelos vereadores da base aliada.

Para o Vereador Dr. Paulo, a “base” foi enganada mais uma vez, pois na contramão do Concurso, a Administração abriu diversos testes seletivos para contratação temporárias de professores do magistério, anteriormente para Obras, Agricultura e recente para saúde municipal. “A realização de concurso público para admissão de servidores, integra o que se denomina desenvolvimento institucional do Município. Essa expressão aponta para uma conclusão significativa: promover melhorias para a instituição, ou seja, aprimorar a sua organização”, finalizou.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC-A Câmara de Cacoal aprovou na manhã desta segunda-feira, 09, na 28ª Sessão ordinária, oito Projetos, sendo sete de autoria do Poder Executivo e um de autoria do Vereador Luiz Fritz (PSD). Todos os projetos foram discutidos pelos vereadores em reunião conjunta das comissões permanentes da Casa de Leis, realizada na sexta-feira, 06.   

Os projetos de Autoria do Poder Executivo aprovados foram: Projeto de Lei Ordinária 128/PMC/2023, que trata de abertura de crédito no valor de R$28.666,87, para atender o Fundo Municipal de Saúde;  129/PMC/2023 – abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de 747.968,74, destinado à Fundação Cultural;  130/PMC/2023 –que trata da regularização da área para construção do Hospital Regional; 131/PMC/2023 – Destinado  a Secretaria de Ação Social – no valor de R$10.000,00; 134/PMC/2023 – abertura de crédito adicional suplementar no valor de 13.500.000,00, Projeto substitutivo – destinado a Secretaria de Obras do Município;  135/PMC/2023 – Destinando à Secretaria de Obras o valor de R$1.500.000,00 e o Projeto 141/PMC/2023 – no valor de R$397.820,00 – destinado a Secretaria de Ação Social.     

Já o Projeto de Lei Ordinária 132/PMC/2023 – De autoria do Vereador Luiz Fritz – tem por finalidade instituir a "Semana do Campo Limpo" no âmbito do Município de Cacoal/RO, com o objetivo de promover a conscientização sobre a logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas e a preservação ambiental. A "Semana do Campo Limpo" visa estimular, do ponto de vista social e educacional, a realização de ações, programas e projetos na área de educação ambiental, destacando a importância da correta manipulação e destinação das embalagens vazias de agrotóxicos.

O Presidente da Câmara Vereador Valdomiro Corá (MDB), enalteceu a atuação de todos os Parlamentares, que não estão medindo esforços na análise dos projetos. “Os vereadores estão trabalhando e analisando os projetos com urgência, para que sejam votados, aprovados e que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, disse o Presidente, ressaltando que esse é o verdadeiro papel do vereador.    

Devido ao feriado da próxima quinta-feira,12, as Comissões Permanentes da Casa de Leis, se reúnem nesta terça-feira,10, a partir das 08h, para deliberar sobre os projetos que estarão na pauta da próxima segunda-feira, 16.   

Nilceia Freitas – DRT0001468/MTE

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal de Cacoal tem o prazer de convidar todos os cidadãos para participar da 28ª Sessão Ordinária, que acontecerá no dia 9 de outubro de 2023, uma segunda-feira.                                                                                             

Esta é uma oportunidade única para se envolver na política local e manter-se bem informado sobre os assuntos que afetam nossa cidade.

Transmissão Ao Vivo e Canais de Acesso

 A 28ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo a partir das 9 horas da manhã. Você pode acompanhar a transmissão nos canais oficiais da Câmara Municipal de Cacoal, que são:

Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Acesso à Ordem do Dia

 Se você deseja uma visão mais detalhada da ordem do dia da 28ª Sessão Ordinária, é possível acessar todas as informações no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Basta clicar no seguinte link:

 SAPL - 28ª Sessão Ordinária: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/166

Fique por Dentro das Atualizações e Informações

Acompanhe, participe e faça sua voz ser ouvida. Contamos com a sua presença e engajamento na 28ª Sessão Ordinária de Cacoal. 

Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo Atuante

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O 1º Secretário da Câmara de Cacoal, Vereador João Paulo Pichek (Republicanos) e o Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), estiveram esta semana visitando o SAAE, para acompanhar o funcionamento da Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Cacoal (SAAE), bem como para verificar a aplicação dos recursos aprovados pela Câmara, por meio do Projeto para construção da Nova ETA. Os vereadores foram recebidos pelo Presidente do SAAE, Nelson Rodrigues de Lima e pela Bióloga, Renata Rosa.

O Vereador Dr. Paulo Henrique explicou que, os vereadores foram verificar como funciona todo o processo de tratamento da água, bem como os vários processos até o destino final. “Todas as etapas do tratamento como a floculação, decantação e filtragem, até a fase final de desinfecção – é vital para garantir que água potável e de excelente qualidade, possa chegar às casas da população de Cacoal”, explicou o Parlamentar.

Os vereadores também estiveram visitando a obra de construção da nova Estação de Tratamento, que na ocasião estava paralisada. Segundo o que explicou o Presidente do SAAE, Nelson Rodrigues, aos vereadores, foi necessário realizar uma contenção na Estação que hoje já fornece água, porém os serviços da Nova ETA já foram retomados.  “Estaremos acompanhando a construção dessa obra, para garantir que os recursos aprovados pela Câmara, possam ser aplicados de forma correta e atender os objetivos propostos na Lei”, frisou o Vereador.      

 ASCOM/CMC-Com histórias diferentes, mas todas com algo em comum, mulheres de Cacoal se uniram por intermédio de um grupo denominado “Unidas Venceremos”, para vencerem os desafios do tratamento do câncer de mama e/ou colo do útero.

Como parte das ações do Outubro Rosa 2023, o grupo, realiza nesta quarta-feira, 04, às 19h, na Câmara de Cacoal a Exposição Corpos Reais – A vida após o câncer de mama.

Mães, filhas, esposas..., mas todas com a mesma sensibilidade, cuidar uma das outras. “Unidas Venceremos”, é um grupo de apoio às mulheres pacientes oncológicas que passaram ou estão passando por algum tratamento, tendo como finalidade acolher, incentivar e informar, sobre a importância do tratamento precoce.

Além da Exposição de fotos de mulheres com mastectomia (remoção da mama), fotografadas pelo fotógrafo Nato Kaiser, também serão apresentadas diversas palestras relacionadas ao tema.

O Presidente da Câmara de Cacoal, Vereador Valdomiro Corá (MDB), destacou a importância desse evento para todas as mulheres, tanto para as que estão em tratamento, quanto para as demais. “A prevenção é o caminho para salvar vidas”, disse o Presidente, ressaltando que, a Câmara de Vereadores sempre irá apoiar eventos que sejam em benefício da população.

VEREADOR LAURO GARÇOM (PSD)

Comentou sobre o transporte público, devido à cobrança que vem recebendo dos moradores. Disse que somente o Riozinho está sendo atendido, frisando que é preciso olhar com atenção principalmente para bairros como Paineiras, Alpha Park, Morada do Bosque. Pediu projeto para atender pelo menos 30 bairros, em Cacoal. Falou de uma obra que está sendo realizada na Rua Blumenau, que é preciso rever o tamanho dos tubos que estão sendo instalados, frisando que a população está temerosa porque os tubos não devem aguentar o volume de água. Disse que o local da obra está intransitável, causando transtornos. Falou da eleição do Conselho Tutelar – que foi democrática, porém pediu a divulgação da votação dos demais candidatos, cobrando transparência. Disse que as linhas grandes estão bem patroladas, porém as pequenas também precisam ser recuperadas. Falou dos alagamentos que ocorrem em Cacoal, falando do bairro Teixeirão, pedindo atenção do Prefeito e do Secretário de Obras, com esses locais de alagamento.

VEREADOR LUIZ FRITZ (PSD)

Defendeu que foi transmitido a contagem dos votos dos conselheiros e que houve transparência. Disse que acompanhou o programa de recuperação dos carreadores e que estão sendo atendidos todos os produtores rurais. Falou da comemoração dos 50 anos da Comunidade Santa Terezinha, na Linha 10, parabenizando os envolvidos na organização. Falou dos 50 anos da Igreja Ministério de Madureira. Comentou sobre o atraso na votação dos projetos votados em sessão extraordinária, no dia 25 de setembro, frisando que os projetos de mais de 1000 milhão da Secretaria de Agricultura, outro projeto de abertura de 187 mil da Agricultura e mais de 253 mil do Fundo de saúde, que já deveriam ter sido aprovados. Falou que alguns servidores efetivos foram exonerados dos cargos em comissão é perseguição. Falou que quando alguns vereadores faltaram à sessão foi descontado, porém, na Sessão dia 04 de setembro, teve a falta de alguns vereadores que não foi descontado. Falou dos vereadores que não ficaram na Sessão extraordinária. Disse que a população vê e sabe quem tem compromisso e está trabalhando pelo povo

VEREADOR PAULINHO DO CINEMA (PSB)

Falou da falta de responsabilidade, consideração e organização do Secretário da SEJUCEL, comentando em relação à organização do JIR. Disse que é preciso dar oportunidade para quem sabe praticar esporte, indicando ao Governador e aos deputados o Vereador Romeu Moreira. Comentou sobre a Lei do REFIZ do SAAE, frisando que o parecer Jurídico da Câmara foi contrário, e que houvesse uma medida de compensação. Falou que poucos vereadores leram a Lei do REFIZ, frisando que os custos deverão sair de algum lugar. Falou que o IPTU tem aumento anual e no SAAE também deve haver a compensação. Falou que o SAAE tem perdido mais de 4 milhões. Disse que para ser Presidente da Comissão de Justiça e Redação Final é preciso ler os Projetos.

TONINHO DO JESUS (PODEMOS)

Disse que não irá entrar em brigas e quem tiver incomodado, que procure a assessoria jurídica ou a justiça. Falou que as discussões na Tribuna, não traz nada para ninguém, que é preciso usar o tempo para atender a comunidade. Falou que está acompanhando o Programa Porteira Adentro, pedindo ao Secretário de Agricultura que possa rever, porque alguns carreadores ficaram para trás e que as máquinas já passaram nos locais, com dificuldades às vezes de voltar. Pediu que possa atender a todos com igualdade. Parabenizou todas as conselheiras eleitas e também a todos que participaram das eleições.

ROMEU MOREIRA (União Brasil)

Enalteceu a atuação do Vereador Paulinho do Cinema. Destacou o trabalho dos procuradores, realizado com coerência e profissionalismo. Parabenizou os Conselheiros eleitos, destacando que é um trabalho de responsabilidade e comprometimento. Indicou a pavimentação da rua Manoel Nunes de Almeida, no bairro Village do Sol, pedindo a inclusão no Programa Tchau Poeira. Falou do evento Concacau, realizado no dia 29, em Jaru, parabenizando todos os participantes das cidades que estão produzindo cacau. Disse que o Sr. José Braz da linha 09, em Cacoal, teve as amêndoas da sua lavoura classificada entre as 10 melhores. Convidou para o concurso do Café Canéfora, sábado dia 07, que premia os melhores cafés robustas da Amazônia. Falou da sua missão, a convite do SEBRAE para participar da EXPOCRUZ, realizada em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, enaltecendo a participação de diversos empresários, que buscam novos negócios para Cacoal e para o Estado. Falou da visita ao Parque Industrial Latino Americano, que oferece espaço para quem quer investir em Santa cruz. Falou da visita à Universidade de medicina que abriga mais de 4000 mil alunos só de Rondônia. Registrou a ineficiência do Governo do Estado, pela falta de produtos de Rondônia na Feira, como Café, Cacau, peixe. Falou do retorno da festa da linguiça, que mostra a força da agroindústria. Parabenizou as equipes do Juventude, pela conquista do Campeonato Municipal.

EZEQUIEL CÂMARA “MINDUIM” (PP)

Comentou sobre a falta dos vereadores. Disse que irá denunciar os vereadores que receberam e não estiveram na sessão. Falou que foi feita a sessão extraordinária, que não houve a convocação. Falou ser necessário colocar o requerimento de urgência simples, para serem votados os projetos. Disse que um milhão e meio já deveria ter sido aprovado e está sendo votado hoje. Falou que o Vereador Paulinho do Cinema tentou orientar, mas foi ignorado. Falou da visita à Escola Anita Garibaldi, na linha 12, frisando que um vendaval destelhou o parte do teto e derrubou a caixa da água. Agradeceu ao Secretário de Educação pelas providências. Falou que participou da Cavalgada na Linha 15. Cobrou providencias sobre a ausência de ACS nos bairros de Cacoal, frisando que é preciso organizar a lei, para o que o município possa contratar esses servidores e melhorar o atendimento na saúde do município.

VEREADOR EDIMAR KAPICHE (PSDB)

 Falou sobre o dia do Vereador, parabenizando a todos os vereadores que estão preocupados com as demandas da população, destacando que o Vereador é a voz da população. Comentou sobre o quanto que Cacoal tem avançado na saúde, falando da inauguração do Materno Infantil e reconhecendo as mudanças e, que algumas coisas foram feitas com emendas da Deputada Mariana Carvalho e outras com recursos próprios do município. Parabenizou o prefeito de Rolim, Aldo Júlio, frisando que o prefeito anunciou que zerou a fila de cirurgia, que não precisa disponibilidade de UTI. Comentou sobre o ofício ao Prefeito pedindo a parceria com o município de Rolim de Moura, para realizar atendimento por meio do Programa do Governo do Estado, Compartilhando Saúde. Disse que o SUS é único, é Brasil e não é só para Cacoal. Disse que oficializou o Gabinete do Deputado Cássio Góis, para disponibilizar meio milhão para implantar um centro cirúrgico no PAM. Falou da eleição para Conselheiros Tutelar, parabenizando a todos pela organização e a todos os Conselheiros que participaram. Comentou sobre pessoas que estavam em situação de rua na Rodoviária, reconhecendo o trabalho da Secretaria de Ação Social que realizou o acolhimento. Parabenizou a equipe do Juventude pela conquista do campeonato municipal. Falou que está feliz com o resultado do seu mandato, destacando as cobranças em Brasília para o Cidade Verde, os 200 mil para reforma das Unidades Saúde e mais 200 mil para a aquisição de um trator agrícola, para a AMEC realizar manutenção dos campos de futebol.

DR. PAULO HENRIQUE (PTB)

Parabenizou os conselheiros eleitos, destacando a responsabilidade em prol da Criança e dos Adolescentes. Disse que é cristão e é contra o aborto. A inviolabilidade do direito à vida é um direito constitucional e qualquer lei que viola esse direito, é nula. Citou o Código Civil que rege que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Disse que o Estado tem a obrigação de oferecer condições para a gestante ter o filho sadio e em condições dignas. Falou que na Convenção de Direitos Humanos, "Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção". Portanto, inaceitável as alegações para mudança na lei. O aborto não é a solução para nenhum problema pessoal, mas é perceptível que, por trás, está o interesse de muitos que pretendem arrecadar dinheiro com o aborto. Falou das três situações em que a mulher pode realizar o aborto: quando há perigo a vida para gestante, gravidez decorrente de estupro e o da decisão do STF, que permite a interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Disse que o Prefeito usou o mês da criança para dar um presente não agradável para população, se referindo ao aumento de 6.5%, na tarifa da água, que passa a valer a partir de 1º de novembro. Falou que o aumento da tarifa causa um impacto significativo nas contas da população. Disse que na lei 5.229, aprovada pela Câmara, que cria a isenção de multas e juros (REFIS), não consta o aumento da tarifa de 6,5%., frisando que mais uma vez Cacoal tinha pressa, pressa de aumentar a tarifa de água.

MAGNISON MOTA (PSC)

Falou da importância de ser verdadeiro, comentando valorizar o SAAE, que hoje oferece uma água limpa e leva a água tratada até as casas, agradecendo ao Prefeito Fúria. Agradeceu também ao Prefeito pelo projeto Porteira Adentro, que está atendendo todos os agricultores. Disse que só acompanha quem tem indicação, frisando que hoje os agricultores estão sendo atendidos em 100%. Falou que o deputado Mauricio de Carvalho liberou emenda para aquisição de uma Patrol para atender os produtores rurais de Cacoal e que é uma solicitação do seu gabinete. Disse que é preciso ter credibilidade. Falou do Projeto que foi para beneficiar o povo, liberando 40 milhões, para atender na pavimentação asfáltica dos bairros, que esperam há 30 anos. Disse que Cacoal será um canteiro de infraestrutura, sendo um dos maiores do Estado. Disse que o povo está vendo as obras estão acontecendo. Parabenizou o empresário da empresa Pesca Esportes, que mudou e ampliou sua loja. Disse que muitos empresários estão investindo em Cacoal. Falou que tem uma lei de sua autoria proibindo o banheiro unissex, frisando que é preciso defender o povo e a família. Disse que no de 19 a 22 de outubro será realizado o primeiro Rodeio Show, em Cacoal, que a entrada será um quilo de alimento para ajudar as entidades que prestam serviços sociais em Cacoal.

ZIVAN ALMEIDA (PSC)

Parabenizou o Professor Júlio Cesar pelo aniversário. Falou sobre as eleições para o Conselho Tutelar, parabenizando os conselheiros eleitos, bem como os suplentes eleitos. Falou da reunião com os moradores do Bairro Paineiras, cobrando mais uma vez o transporte público e ponto de ônibus escolar. Disse que as chuvas estão chegando e as crianças estão expostas ao sol e a chuva. Cobrou a urgente sinalização de trânsito, bem como redutores de velocidade no referido bairro, bem como no São Marcos, Alpha Parque e nos demais bairros da cidade. Falou do alto índice de acidentes na rua São Luiz com a Avenida Nações Unidas, pedindo a conscientização da população, que em todo cruzamento é preciso parar e prestar atenção. Pediu sensibilidade do Poder Executivo, para resolver o problema dos pontos de ônibus. Disse que é preciso ir à Tribuna da Câmara para trabalhar em prol da população.

VALDOMIRO CORÁ (MDB)

Disse que a Câmara está aqui apoiando tudo que for para atender a população. Falou do aumento da tarifa de água em Cacoal, frisando que o Prefeito quando vereador foi sempre contra o aumento da tarifa de água, inclusive entrou na justiça e agora como prefeito aumenta a tarifa, prejudicando a população. Falou que a Câmara aprovou 7 milhões para o SAAE e outros 40 milhões para o executivo. Falou da importância de ter oposição na Câmara, para cobrar do Executivo. Disse que a administração ganhou uma emenda do Deputado Federal Expedito Neto para adquirir 5 caminhões para coletar o lixo, porém estão parados na Secretaria de Obras e o município pagando uma empresa para coletar o lixo. Falou que tem 3 ônibus parados na Secretaria de Trânsito, que poderia estar atendendo os bairros. Disse que o Riozinho está sendo atendido, mas os outros bairros também merecem. Disse que o Prefeito quando deputado pagava escritório de advogado no valor de 15 mil reais por mês, além de pagar uma camionete alugada com dinheiro da Assembleia e que esse dinheiro deveria atender a saúde. Disse que o papel do vereador é cobrar e trabalhar para defender o povo.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Falou da ordem de serviço para pavimentação asfáltica do Bairro Embratel, enaltecendo a presença do Senador Confúcio Moura e destacando a importância para a população, pois melhora a qualidade de vida. Falou da necessidade de ter publicidade nos atos do Poder Legislativo. Comentou em relação a decisão do STF, discordando ainda da nova votação dos projetos, incluindo o de Prestação de contas referente ao Exercício de 2019, já aprovado pelo Tribunal de contas e apreciado em Sessão na Gestão do Ex-Presidente. Disse que não concorda e que irá tornar público o nome dos vereadores que votaram na decisão. Falou que algumas coisas estão passando do limite.   

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC- A Câmara Municipal convida a população de Cacoal para participar da 27ª Sessão Ordinária, que ocorrerá nesta segunda-feira, dia 02 de outubro.

Será transmitido ao vivo a partir das 9 horas da manhã, acompanhem de perto as discussões e deliberações que afetam nossa comunidade.

 Não perca esta oportunidade de se manter informado sobre as decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos de Cacoal.

Assista nos nossos canais de Transmissão ao Vivo:

Youtube: Acesse o nosso canal no YouTube pelo link aqui.

Facebook: Acompanhe também a sessão pelo Facebook através da nossa página CamaraMunicipaldeCacoal.

A ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária, é possível acessar todas as informações no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Basta clicar no seguinte link: SAPL- https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/165

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Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo Atuante

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O anúncio do aumento na tarifa de água em Cacoal foi recebido com surpresa e indignação pelo Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB) e vereadores Dr. Paulo Henrique (PTB) e João Paulo Pichek (Republicanos), que saíram em defesa da população. O Presidente da Câmara explicou que, o Executivo usou o Projeto do Refiz, que concede isenção de juros para os que estão em débitos com o SAAE e emitiu um novo decreto, aumentando em 6,5% a tarifa de água e tenta passar a culpa para o Legislativo.
“No texto do Projeto enviado à Câmara, não há nenhuma manifestação em relação ao aumento de tarifa. O Art. 1º da Lei 5.229/PMC/2023, estabelece que: “Fica instituído o Programa de Recuperação de Crédito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal, o qual admite a dispensa de multas e juros dos débitos, decorrentes dos créditos não-tributários, vencidas até o dia 31 de dezembro de 2022”, sendo esse o texto da Lei aprovada pelos vereadores.
Portanto, não há nenhuma referência a autorização para o aumento de tarifa, estando tão somente o Executivo responsável por emitir o Decreto que instituiu o aumento da tarifa de água em Cacoal. “O Decreto que aumenta em 6,5% a tarifa de água em Cacoal, é um ato do Prefeito e não tem nenhuma participação da Câmara de vereadores nesse sentido, pois é competência única do Poder Executivo e não da Câmara”, disse o Vereador Paulo Henrique, indignado com a situação.
Para o Vereador João Paulo Pichek, o Executivo está andando na contramão do desenvolvimento do município. “Quando se concede um desconto e, em seguida aumenta tarifas, não está contribuindo, mas sim passando toda a conta para o contribuinte”, justificou o o 1º Secretário da Câmara, frisando que estará trabalhando para defender o povo.

O anúncio do aumento na tarifa de água em Cacoal, foi recebido com surpresa e indignação pelo Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB) e vereadores Dr. Paulo Henrique (PTB) e João Paulo Pichek (Republicanos), que saíram em defesa da população. O Presidente da Câmara explicou que, o Executivo usou o Projeto do Refiz, que concede isenção de juros para os que estão em débitos com o SAAE e emitiu um novo decreto, aumentando em 6,5% a tarifa de água e tenta passar a culpa para o Legislativo.
“No texto do Projeto enviado à Câmara, não há nenhuma manifestação em relação ao aumento de tarifa. O Art. 1º da Lei 5.229/PMC/2023, estabelece que: “Fica instituído o Programa de Recuperação de Crédito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal, o qual admite a dispensa de multas e juros dos débitos, decorrentes dos créditos não tributários, vencidas até o dia 31 de dezembro de 2022”, sendo esse o texto da Lei aprovada pelos vereadores.
Portanto, não há nenhuma referência a autorização para o aumento de tarifa, estando tão somente o Executivo responsável por emitir o Decreto que instituiu o aumento da tarifa de água em Cacoal. “O Decreto que aumenta em 6,5% a tarifa de água em Cacoal, é um ato do Prefeito e não tem nenhuma participação da Câmara de vereadores nesse sentido, pois é competência única do Poder Executivo e não da Câmara”, disse o Vereador Paulo Henrique, indignado com a situação.
Para o Vereador João Paulo Pichek, o Executivo está andando na contramão do desenvolvimento do município. “Quando se concede um desconto e, em seguida aumenta tarifas não está contribuindo, mas sim passando toda a conta para a população”, justificou o Vereador, frisando que estará trabalhando para defender o povo.

Disse que é preciso falar a verdade. Agradeceu ao Prefeito Adailton Fúria e ao Secretário de Obras, dizendo que quem tem trabalho pode mostrar. Falou sobre a denúncia de suposta quebra de decoro da sua pessoa, que não tem nenhum processo. Disse que o vereador está para legislar, falou dos episódios no legislativo. Disse que é preciso ter harmonia entre os vereadores, independente das divergências políticas é preciso trabalhar para o município crescer, sem querer derrubar um ao outro. 

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Vereadores fiscalizam convênio com o CIMCERO

ASCOM/CMC-A Casa de Apoio CIMCERO, tem feito a diferença na vida das pessoas, que precisam de um ponto de apoio na Capital do Estado, Porto Velho. Na Quinta-feira, 28, o 1º Secretário da Câmara vereador João Paulo Pichek (Republicanos) e o Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), estiveram na Casa de Apoio, ouvindo os pacientes de Cacoal, bem como os motoristas que levam os pacientes à Porto Velho. O convênio realizado entre o município de Cacoal e o CIMCERO é uma indicação do Vereador João Paulo Pichek (Republicanos) e aprovado, com o apoio de todos os vereadores, pela Câmara de Cacoal, em 2021.

João Paulo Pichek disse que o convenio com a Casa de Apoio CIMCERO, que é do Consorcio Intermunicipal, e um ato humanitário, que tem ajudado muitas pessoas que são obrigadas a se deslocar até a Capital do Estado, para realizar exames ou tratamentos. ”Estivemos na Casa de Apoio para acompanhar os trabalhos, e ver se as pessoas estão sendo atendidas conforme o convênio com o município”, disse o Vereador.       

O Vereador Dr. Paulo Henrique, explicou que, em conversa com a direção do CIMCERO, foram informados que são autorizadas 350 diárias mês, mas este número sempre ultrapassa devido à procura de saúde por pacientes de Cacoal. Segundo a direção, praticamente todos os dias há pacientes de Cacoal na casa, que tem apoio de uma van do município para transporte nos hospitais e clínicas de Porto Velho. Atualmente, 28 municípios usam o convênio da casa de apoio do CIMCERO.

Os vereadores cobraram da Prefeitura de Cacoal, aumento na quantidade de diárias, para que mais pessoas possam ser atendidas, bem como organização no repasse das diárias para os motoristas, que já estão com viagens acumuladas. “É preciso rever essas situações, pois um bom atendimento não pode ficar prejudicado por falta de gestão”, disse o Vereador Paulo Henrique, cobrando ainda que seja disponibilizado mais motoristas para atender no transporte de pacientes de Cacoal a capital.  

Parabenizou o Presidente da Umam pela reeleição, destacando que está prestando um bom serviço. Falou do suicídio ocorrido em Cacoal, destacando que a depressão é um mal que vem assolando a humanidade e todos precisam estar atentos e ajudar para evitar essas tragédias. Falou da reinauguração do Hospital Materno Infantil, parabenizando o Prefeito e destacando que irá oferecer uma qualidade no atendimento ás mães do município. Pediu ao Presidente que possa ouvir todos os vereadores, para manter a harmonia na Casa.      

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Vereador comentou que a deputada Dra. Taíssa Souza (PSC), cobrou o repasse para os profissionais da saúde de Cacoal e que imediatamente a Câmara aprovou o Projeto para atender esses profissionais. Falou dos acidentes que vem ocorrendo em Cacoal, destacando a necessidade de atenção e cuidado no trânsito. Comentou do suicídio de um empresário em Cacoal, falando que pessoas diabólicas trabalham diariamente para derrubar o outro.  Disse que a mão de Deus não deve ser subestimada.   Falou de uma lixeira que está na linha “E”, próximo ao Riozinho, que é uma indicação de seu gabinete à Secretaria de Meio Ambiente, para que tome providencias. Pediu ajuda ao MP para averiguar as denúncias e ajudar o Poder Legislativo.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Cobrou do Secretário de Obras, operação tapa buracos e recuperação das Ruas com bloquetes, que devido ao tempo, já tem local que está com buracos. Falou do lançamento do Programa Tchau Poeira no Bairro Embratel, agradecendo aos deputados pela parceria. Pediu ao Deputado Cirone a liberação de mais recursos para construção de espaços de convivência, citando alguns Bairros. Disse que a licitação para asfaltamento dos bairros Alto da Boa vista, Parque Alvorada, assim como outros, está na fase final. Agradeceu ao deputado Cirone pela entrega de 640 carteiras escolares ao município, destacando a importância desses mobiliários para as escolas. Disse que está lutando e aprendendo a cada dia para ajudar a melhorar o município.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Vereador disse que no dia 1 de outubro será a eleição para Conselheiro Tutelar e, é preciso escolher pessoas que tenham condições de representar bem o Conselho na cidade. Falou da criação do fundo partidário, falando que Cacoal recebeu mais de 50 milhões nas disputas eleitorais, alertando que se esses recursos estivessem na saúde, muitas pessoas teriam sido beneficiadas. Enviou oficio aos deputados federais, senadores, pedindo apoio na votação do Marco Temporal. Pediu ao Senador Confúcio Moura, votação favorável ao povo de Rondônia. Enviou oficio ao Governador Marcos Rocha, para declarar apoio ao povo de Rondônia, falou que os deputados Estaduais ainda não saíram em defesa do povo e que muitas famílias podem perder suas terras. Cobrou dos deputados estaduais mais ajuda para melhorar a saúde do município. Falou da determinação do STF que o manteve como Presidente, destacando a necessidade de cada um defender o seu mandato e continuar trabalhando para defender o povo de Cacoal. Disse que confiou em Deus para mantê-lo na Presidência, agradeceu aos advogados pelo trabalho junto a justiça. Disse que continuará trabalhando em benefício do povo.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Solicitou ao Presidente para que tome providências quanto a uma ação de quebra de decoro, referente ao Ex-presidente Magnison Mota, requerendo que a Procuradoria fosse oficiada para acompanhar a situação. Falou da Eleição para o Conselheiro tutelar, destacando a importância da escolha desses profissionais que irão atuar no município. Comentou sobre a discussão para implantação das Escolas multisseriadas, falou que o município não convenceu aos pais da Área rural, frisando que tanto o multisseriadas e a mudança no material didático para as escolas veio na contramão do plano de governo. Falou do alto custo das apostilas do Positivo, adquiridas no início do mandato, que deverão ser substituídas, pois o município não consegue manter o alto custo. Frisou que o Executivo alega não ter dinheiro para realizar concursos, mas está contratando mais comissionados. Disse que a saúde de Cacoal era referência e hoje está pactuando atendimento com a cidade de Rolim de Moura. Falou que o município não terá Leitos de UTI neonatal, pela falta de diversos equipamentos, equipe multidisciplinar e por vários outros fatores que podem comprometer esse atendimento.     

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Paulinho do Cinema (PSB)

Comentou que no mês de setembro é comemorado o dia de prevenção ao suicídio e que perdeu um amigo, no último domingo, lamentando que Cacoal já tenha perdido muitas vidas com isso. Falou das dificuldades que as pessoas enfrentam e que devem procurar ajuda e colocar Deus na vida, acima de tudo. Falou que é contra o aborto, que as mulheres devem se preservar, assim como os homens devem ter hombridade e assumir os seus atos. Falou da reinauguração do Materno Infantil, destacando que ficou bom e que a saúde precisa melhorar mais. Parabenizou pelos recursos que estão sendo empregados nos bairros, destacando que os 40 milhões que foram aprovados pela Câmara já está sendo aplicados no município. Disse que enquanto o Prefeito estiver trabalhando de forma correta estará com ele. Pediu a presença do Secretário de Educação na Câmara, para que todos entendam o que está acontecendo.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC- O Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), comentou sobre sua preocupação quanto as discussões para implantação das Escolas Multisseriadas na área rural, bem como a substituição do material de ensino, adquirido por um alto custo pela administração do município. O Vereador entende, que implantar o sistema de ensino, conhecido como Escolas multisseriadas, é promover a queda na qualidade do ensino e da aprendizagem.

Segundo Doutor Paulo, esse modelo de ensino é praticado somente em municípios onde o sistema de educação é muito precário. “A implantação das Escolas multisseriadas certamente vai cair a qualidade do ensino, fenômeno oposto às promessas de campanha. O Prefeito e o Secretário da Educação não devem ter percebido, mas a educação tem sido vítima de várias mazelas. Este ano, por exemplo, as aulas na zona rural começaram bem mais tarde, as férias do meio do ano foram antecipadas pela falta de merenda e transporte escolar e, agora, resolvem mudar o sistema de ensino no meio do andamento de um bimestre e retirar as apostilas do sistema positivo dos alunos”.

O Parlamentar explicou ainda, que esses fatos, aliados aos dois anos de pandemia, com aulas remotas, vão causar prejuízos que ninguém consegue avaliar. “E não se pode olvidar da conivência do Sindicato dos Servidores Públicos de Cacoal, que publica notas de repúdio contra vereadores que se insurgem contra as mazelas da administração, mas que se cala diante da implantação de um modelo de ensino que vai prejudicar os alunos e as famílias. Um sindicato que defende professores também tem o dever de defender uma educação decente para todas as crianças”, finalizou o Vereador.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC- A Câmara de Cacoal, realizou nesta segunda-feira, 25, Sessões Ordinária e Extraordinária, para deliberar os projetos votados pela Mesa deposta pelo STF, no dia 24 de agosto e pela decisão liminar em Mandado de Segurança, que suspendeu todos os atos da Sessão Extraordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2023. Entre os projetos está o Decreto do Legislativo, de análise da prestação de contas da Administração do Município, referente ao exercício de 2019.

O Presidente da Câmara, Vereador Valdomiro Corá (MDB), explicou que a medida adotada para uma nova votação se deve ao fato de dar legalidade a tramitação dos projetos. “Como o STF decidiu por manter essa mesa diretiva e a justiça de Cacoal expediu liminar no Mandado de Segurança suspendendo a Sessão Extraordinária e para que não tivéssemos prejuízos no futuro, decidimos votar novamente todos os projetos que foram votados pela mesa destituída, como é o caso da Prestação de Contas da Ex-Prefeita Glaucione”, explicou o Presidente.

O Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), falou sobre a decisão do STF, explicando que no dia 24 de agosto às 17:20, o então Presidente da Mesa, Magnison Mota foi notificado da decisão do STF, para que o Vereador Valdomiro Corá fosse mantido no Cargo de Presidente. Além disso, no Mandado de Segurança impetrado por Valdomiro Corá, a Justiça de Cacoal suspendeu a sessão extraordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2023, que aprovou a prestação de contas, bem como outros Projetos. Portanto, todos os atos praticados a partir do dia 24 de agosto, estão nulos. O Vereador explicou ainda que o parecer do Tribunal de Contas opinou pela aprovação das contas com ressalvas, considerando que não houve prejuízos ao erário, sendo apenas pontuações técnicas em relação ao não cumprimento das metas primárias, que politicamente devem ser analisadas pela Câmara.

O Decreto do Legislativo foi aprovado com os votos do Presidente, Vereador Valdomiro Corá (MDB), vice-presidente vereador Toninho do Jesus (Podemos), 1.º Secretário Vereador João Paulo Pichek (Republicanos), 2.º Secretário Lauro Garçom (PSD) e Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB). Ficaram registradas as ausências dos vereadores, Romeu Moreira (que está em viagem e Edimar Kapiche (PSDB), que está de licença médica e as abstenções dos vereadores Paulinho do Cinema (PSB), Ezequiel Câmara “Minduim” (PP), Zivam Almeida (PSC), Magnison Mota (PSC) e Luiz Fritz (PSD).

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

 A Câmara Municipal de Cacoal realiza a 22ª Sessão Extraordinária, e você é convidado a se juntar a nós na segunda-feira, 25 de setembro de 2023, a partir das 12h30min. A 22ª Sessão Extraordinária da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura promete trazer discussões importantes para o desenvolvimento de nossa cidade.

Com transmissão ao vivo a 22ª Sessão Extraordinária a partir das;

12h30min

Acompanhe ao vivo os trabalhos dos vereadores através das nossas redes sociais.

YouTube: https://www.youtube.com/c/CamaraMunicipaldeCacoal

 Não perca!

Ordem do dia disponível para consulta

https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/pauta-sessao/164/

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

Legislativo atuante

FONTE:  Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal realizará nesta segunda-feira (25 de setembro), a 26ª Sessão Ordinária com transmissão ao vivo a partir das 9 horas da manhã, acompanha a sessão pelos os nossos canais oficiais da Câmara.

A ordem do dia da 26ª Sessão Ordinária pode ser acessada em detalhes no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) por meio do link:  https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/163

Youtube - https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

A Câmara Municipal de Cacoal disponibiliza diversas opções de interação através das redes sociais.  Os debates e discussões podem ser acompanhados ao vivo pelo canal oficial da Câmara.  Além disso, atualizações e informações sobre a Sessão Ordinária estão disponíveis nas seguintes plataformas:

Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo atuante

 Fonte:  Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC-Com a finalidade de despertar a consciência a respeito do quão importante é a preservação de um dos bens mais preciosos que a humanidade possui, os vereadores da Câmara de Cacoal, estiveram na manhã desta quinta-feira 21, realizando um ato simbólico com o plantio de mudas da espécie Ipê Rosa e Ipê Branco. A data simboliza o início da primavera.

O Vice-presidente da Câmara, Toninho do Jesus (Podemos), 1º Secretário João Paulo Pichek (Republicanos), 2º Secretário Lauro Garçom e Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), que Participaram do ato simbólico foram unânimes em suas declarações, destacando a importância dessa iniciativa, que além de ser um ato pela vida, atual e para as gerações futuras, contribui para o embelezamento da paisagem da cidade.

As árvores são providenciais para a manutenção da vida dos seres humanos. Para citar alguns exemplos, as árvores são responsáveis por, produzir o oxigênio necessário para nossa sobrevivência, elas aumentam a umidade do ar, ajudam na preservação da saúde do solo, evitando erosões, e suas folhas secas, ao se decomporem, ajudam no processo de adubação natural.

Para o Vereador João Paulo Picheck, é necessário envolver mais pessoas nessas ações, principalmente as crianças, fazendo com que se estabeleça uma prática constante em defesa da natureza.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Vereadores participam de reunião com o Executivo - ASCOM/CMC -  O Presidente da Câmara de Cacoal, Vereador Valdomiro Corá (MDB), juntamente com os vereadores Paulo Henrique (PTB), Paulo Pichek (Republicanos), Toninho de Jesus (Podemos), Luiz Fritz (PSD), Zivan (PSC), (Paulinho do Cinema (PSB), Ezequiel Câmara (PP) e técnicos do Legislativo, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 20, no Gabinete do Prefeito, para tratar da tramitação dos projetos, estreitar os relacionamentos dos poderes, bem como cobrar do Executivo o repasse á Câmara, dos valores previstos na Constituição Federal.

De acordo com o Presidente, o repasse para Câmara é uma garantia Constitucional que não vem sendo cumprida pelo Executivo desde o mês de abril.  "Estamos trabalhando com os nossos servidores da   Procuradoria, Controladoria e demais técnicos, para garantir que o Executivo cumpra com os repasses destinados à Câmara”, disse o Presidente.

O não repasse dos recursos previstos á Câmara, pode resultar em um ato de improbidade administrativa. "Estamos cientes das dificuldades que passa o Executivo, porém a Câmara também tem seus compromissos e responsabilidades que precisam ser sanadas", explicou Corá.

O Presidente lamentou os episódios que vem ocorrendo no município e pediu harmonia entre os poderes. " Estamos aqui para defender os interesses da população, pois foi para isso que fomos eleitos ".

A reunião também foi um passo importante para ajustarem situações de ordem técnicas, na tramitação dos projetos.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC- A Câmara de Cacoal aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira, 20, o Projeto 124/PMC/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$1.086.000.00(Um milhão e oitenta e seis mil reais), que contempla os serviços de pavimentação asfáltica. O recurso faz parte de uma emenda parlamentar destinada ao município para implementar o projeto de parceria com o Governo do Estado, por meio do " Tchau Poeira".

Todos os vereadores foram unânimes, em agradecer a parceria do Governo do Estado e dos deputados, na liberação de tão importante projeto para o município de Cacoal, dando assim, melhor qualidade de vida à população, por meio do asfaltamento de ruas e avenidas da cidade.

Os vereadores também aprovaram o Projeto 127/PMC, que trata da regulamentação da Emenda Constitucional 127/2022, que trata do piso da enfermagem.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC- A Câmara de Cacoal sediou nos dias 18 e 19, o I Seminário de Prevenção ao Suicídio. Realizado pela Prefeitura de Cacoal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Governo do Estado, o evento teve como objetivo reunir várias entidades como, hospitais públicos e privados, Policia Militar, Corpo de Bombeiros e outros segmentos, que atuam diretamente no atendimento às vítimas de suicídio. O Vice-presidente, Vereador Toninho do Jesus (Podemos), representou a Câmara.

 O Vereador Paulo Henrique (PTB), que esteve na abertura do evento, falou da importância de reunir os segmentos públicos e privados, organizando estratégias de prevenção, para evitar que vidas sejam ceifadas. Para o Vereador, é um dever do Poder Público, definir políticas de prevenção, afim de evitar que vidas sejam perdidas precocemente. “Parabenizo a todos os envolvidos nesse evento, que abre portas para as entidades públicas e privadas unirem forças e buscarem soluções para o aprimoramento das políticas de prevenção ao suicídio no município”. 

 Durante o evento foram realizadas diversas palestras, entre os temas abordados estão: Fatores de Risco (Enfª. Neuza M.M. do Amaral); Vigilância Epidemiológica e Conhecendo a Rede de Assistência (Enfª. Ivani Grommann); Acolhimento do CAPS (Ana Nobrega – Psicóloga); Maria Inês Alves Fernandes (Professora –PSE – AGEVISA –Porto Velho), Selo Unicef (Dejaci Oliveira Silva); Prevenindo o Suicídio - Dra. Niviane Tófolo Reis –Especialista em Psiquiatria-CAPS); Saúde Mental na Atenção Primária (Enfª. Athainá Volkeis – Saúde da Família), além dos palestrantes Itaci Ferreira da Silva- Coord. Vigilância das Violências de Porto Velho-DANT-AGEVISA-Porto Velho e Raimunda D.L. Souza – Pres. Da Comissão Saúde Mental – CES/RO.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

 DATA: 20 de setembro de 2023

O Vereador Paulo Henrique (PTB), discursou na sessão da segunda-feira, 18, chamando a atenção para as eleições para Conselheiros Tutelar do município. Para o vereador é um momento crucial para a sociedade exercer seu papel de cidadania e garantir a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente. As eleições acontecem no dia 01 de outubro, na escola Clodoaldo Nunes de Almeida, localizada na rua Presidente Médici, 1930, bairro Jardim Clodoaldo.

O Conselho Tutelar é o órgão responsável por assegurar aos jovens uma infância saudável, livre de violência e abuso, além de receberem o suporte necessário para seu desenvolvimento pleno. Os Conselheiros atuam na defesa dos direitos infanto-juvenis, de forma preventiva e intervindo sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados.

QUEM PODE VOTAR?

Todos os cidadãos maiores de 16 anos, com Título de Eleitor registrado no município. 

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara de Cacoal realizará nesta quarta-feira (20 de setembro), a 21ª Sessão Extraordinária, que será realizada no Plenário do Senador Ronaldo Aragão a partir das 19h.

Acompanhe os trabalhos dos vereadores através de nossas redes sociais.

YouTube:  https://www.youtube.com/results?search_query=camara+municipal+de+cacoal

 Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Para possibilitar o acesso à Ordem do Dia da 21ª Sessões Extraordinárias, os cidadãos podem consultar os detalhes completos através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Cacoal.

https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/161

Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Presidente da Câmara de Cacoal, Vereador Valdomiro Corá (MDB), esteve reunido nesta segunda-feira, (18), com o presidente do SINSEMUC, Fernando Neves de Souza, juntamente com os vereadores Dr. Paulo Henrique (PTB), João Paulo Pichek (Republicano), Toninho do Jesus (Podemos), Lauro Garçom (PSD) e comissão de servidores da saúde, incluindo a conselheira do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), Edna Motta, para deliberar sobre o projeto que trata da regulamentação prevista na Emenda Constitucional 127/2022, referente ao Piso da Enfermagem.

Valdomiro Corá falou da importância do Projeto para a categoria e disse que os vereadores estão empenhados em votar todos os projetos que são de interesse da população. O Piso da Enfermagem é um Projeto sonhado pela categoria e a Câmara se propôs em votar em sessão extraordinária, já que o projeto foi enviado pelo Prefeito à casa de Leis, na última sexta-feira, 15.

O Presidente explicou, que o Projeto já foi encaminhado para ser avaliado pelo Procurador Geral e emissão de parecer. Segundo ele, as comissões também estão se reunindo para garantir que o Projeto seja votado nesta quarta-feira, pois é de grande importância para todos os servidores da saúde. A Câmara deve votar ainda nesta quarta-feira, o Projeto 124/PMC/2023, que trata de uma abertura de acredito no valor de R$1.086.0000,00, destinado a pavimentação asfáltica.  

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal realizará nesta segunda-feira (18 de setembro), a 25ª Sessão Ordinária com transmissão ao vivo a partir das 9:horas da manhã, acompanha a sessão pelos os nossos canais oficiais da Câmara.

A ordem do dia da 25ª Sessão Ordinária pode ser acessada em detalhes no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) por meio do link:   https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/160

Youtube - https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

A Câmara Municipal de Cacoal disponibiliza diversas opções de interação através das redes sociais.        Os debates e discussões podem ser acompanhados ao vivo pelo canal oficial da Câmara.  Além disso, atualizações e informações sobre a Sessão Ordinária estão disponíveis nas seguintes plataformas:

Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo atuante

Fonte:  Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal