Coleção de Notícias

A Câmara Municipal realizará nesta segunda-feira (25 de setembro), a 26ª Sessão Ordinária com transmissão ao vivo a partir das 9 horas da manhã, acompanha a sessão pelos os nossos canais oficiais da Câmara.

A ordem do dia da 26ª Sessão Ordinária pode ser acessada em detalhes no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) por meio do link:  https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/163

Youtube - https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

A Câmara Municipal de Cacoal disponibiliza diversas opções de interação através das redes sociais.  Os debates e discussões podem ser acompanhados ao vivo pelo canal oficial da Câmara.  Além disso, atualizações e informações sobre a Sessão Ordinária estão disponíveis nas seguintes plataformas:

Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo atuante

 Fonte:  Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC-Com a finalidade de despertar a consciência a respeito do quão importante é a preservação de um dos bens mais preciosos que a humanidade possui, os vereadores da Câmara de Cacoal, estiveram na manhã desta quinta-feira 21, realizando um ato simbólico com o plantio de mudas da espécie Ipê Rosa e Ipê Branco. A data simboliza o início da primavera.

O Vice-presidente da Câmara, Toninho do Jesus (Podemos), 1º Secretário João Paulo Pichek (Republicanos), 2º Secretário Lauro Garçom e Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), que Participaram do ato simbólico foram unânimes em suas declarações, destacando a importância dessa iniciativa, que além de ser um ato pela vida, atual e para as gerações futuras, contribui para o embelezamento da paisagem da cidade.

As árvores são providenciais para a manutenção da vida dos seres humanos. Para citar alguns exemplos, as árvores são responsáveis por, produzir o oxigênio necessário para nossa sobrevivência, elas aumentam a umidade do ar, ajudam na preservação da saúde do solo, evitando erosões, e suas folhas secas, ao se decomporem, ajudam no processo de adubação natural.

Para o Vereador João Paulo Picheck, é necessário envolver mais pessoas nessas ações, principalmente as crianças, fazendo com que se estabeleça uma prática constante em defesa da natureza.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Vereadores participam de reunião com o Executivo - ASCOM/CMC -  O Presidente da Câmara de Cacoal, Vereador Valdomiro Corá (MDB), juntamente com os vereadores Paulo Henrique (PTB), Paulo Pichek (Republicanos), Toninho de Jesus (Podemos), Luiz Fritz (PSD), Zivan (PSC), (Paulinho do Cinema (PSB), Ezequiel Câmara (PP) e técnicos do Legislativo, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 20, no Gabinete do Prefeito, para tratar da tramitação dos projetos, estreitar os relacionamentos dos poderes, bem como cobrar do Executivo o repasse á Câmara, dos valores previstos na Constituição Federal.

De acordo com o Presidente, o repasse para Câmara é uma garantia Constitucional que não vem sendo cumprida pelo Executivo desde o mês de abril.  "Estamos trabalhando com os nossos servidores da   Procuradoria, Controladoria e demais técnicos, para garantir que o Executivo cumpra com os repasses destinados à Câmara”, disse o Presidente.

O não repasse dos recursos previstos á Câmara, pode resultar em um ato de improbidade administrativa. "Estamos cientes das dificuldades que passa o Executivo, porém a Câmara também tem seus compromissos e responsabilidades que precisam ser sanadas", explicou Corá.

O Presidente lamentou os episódios que vem ocorrendo no município e pediu harmonia entre os poderes. " Estamos aqui para defender os interesses da população, pois foi para isso que fomos eleitos ".

A reunião também foi um passo importante para ajustarem situações de ordem técnicas, na tramitação dos projetos.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC- A Câmara de Cacoal aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira, 20, o Projeto 124/PMC/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$1.086.000.00(Um milhão e oitenta e seis mil reais), que contempla os serviços de pavimentação asfáltica. O recurso faz parte de uma emenda parlamentar destinada ao município para implementar o projeto de parceria com o Governo do Estado, por meio do " Tchau Poeira".

Todos os vereadores foram unânimes, em agradecer a parceria do Governo do Estado e dos deputados, na liberação de tão importante projeto para o município de Cacoal, dando assim, melhor qualidade de vida à população, por meio do asfaltamento de ruas e avenidas da cidade.

Os vereadores também aprovaram o Projeto 127/PMC, que trata da regulamentação da Emenda Constitucional 127/2022, que trata do piso da enfermagem.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

ASCOM/CMC- A Câmara de Cacoal sediou nos dias 18 e 19, o I Seminário de Prevenção ao Suicídio. Realizado pela Prefeitura de Cacoal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Governo do Estado, o evento teve como objetivo reunir várias entidades como, hospitais públicos e privados, Policia Militar, Corpo de Bombeiros e outros segmentos, que atuam diretamente no atendimento às vítimas de suicídio. O Vice-presidente, Vereador Toninho do Jesus (Podemos), representou a Câmara.

 O Vereador Paulo Henrique (PTB), que esteve na abertura do evento, falou da importância de reunir os segmentos públicos e privados, organizando estratégias de prevenção, para evitar que vidas sejam ceifadas. Para o Vereador, é um dever do Poder Público, definir políticas de prevenção, afim de evitar que vidas sejam perdidas precocemente. “Parabenizo a todos os envolvidos nesse evento, que abre portas para as entidades públicas e privadas unirem forças e buscarem soluções para o aprimoramento das políticas de prevenção ao suicídio no município”. 

 Durante o evento foram realizadas diversas palestras, entre os temas abordados estão: Fatores de Risco (Enfª. Neuza M.M. do Amaral); Vigilância Epidemiológica e Conhecendo a Rede de Assistência (Enfª. Ivani Grommann); Acolhimento do CAPS (Ana Nobrega – Psicóloga); Maria Inês Alves Fernandes (Professora –PSE – AGEVISA –Porto Velho), Selo Unicef (Dejaci Oliveira Silva); Prevenindo o Suicídio - Dra. Niviane Tófolo Reis –Especialista em Psiquiatria-CAPS); Saúde Mental na Atenção Primária (Enfª. Athainá Volkeis – Saúde da Família), além dos palestrantes Itaci Ferreira da Silva- Coord. Vigilância das Violências de Porto Velho-DANT-AGEVISA-Porto Velho e Raimunda D.L. Souza – Pres. Da Comissão Saúde Mental – CES/RO.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

 DATA: 20 de setembro de 2023

O Vereador Paulo Henrique (PTB), discursou na sessão da segunda-feira, 18, chamando a atenção para as eleições para Conselheiros Tutelar do município. Para o vereador é um momento crucial para a sociedade exercer seu papel de cidadania e garantir a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente. As eleições acontecem no dia 01 de outubro, na escola Clodoaldo Nunes de Almeida, localizada na rua Presidente Médici, 1930, bairro Jardim Clodoaldo.

O Conselho Tutelar é o órgão responsável por assegurar aos jovens uma infância saudável, livre de violência e abuso, além de receberem o suporte necessário para seu desenvolvimento pleno. Os Conselheiros atuam na defesa dos direitos infanto-juvenis, de forma preventiva e intervindo sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados.

QUEM PODE VOTAR?

Todos os cidadãos maiores de 16 anos, com Título de Eleitor registrado no município. 

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara de Cacoal realizará nesta quarta-feira (20 de setembro), a 21ª Sessão Extraordinária, que será realizada no Plenário do Senador Ronaldo Aragão a partir das 19h.

Acompanhe os trabalhos dos vereadores através de nossas redes sociais.

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Para possibilitar o acesso à Ordem do Dia da 21ª Sessões Extraordinárias, os cidadãos podem consultar os detalhes completos através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Cacoal.

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Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo atuante

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Presidente da Câmara de Cacoal, Vereador Valdomiro Corá (MDB), esteve reunido nesta segunda-feira, (18), com o presidente do SINSEMUC, Fernando Neves de Souza, juntamente com os vereadores Dr. Paulo Henrique (PTB), João Paulo Pichek (Republicano), Toninho do Jesus (Podemos), Lauro Garçom (PSD) e comissão de servidores da saúde, incluindo a conselheira do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), Edna Motta, para deliberar sobre o projeto que trata da regulamentação prevista na Emenda Constitucional 127/2022, referente ao Piso da Enfermagem.

Valdomiro Corá falou da importância do Projeto para a categoria e disse que os vereadores estão empenhados em votar todos os projetos que são de interesse da população. O Piso da Enfermagem é um Projeto sonhado pela categoria e a Câmara se propôs em votar em sessão extraordinária, já que o projeto foi enviado pelo Prefeito à casa de Leis, na última sexta-feira, 15.

O Presidente explicou, que o Projeto já foi encaminhado para ser avaliado pelo Procurador Geral e emissão de parecer. Segundo ele, as comissões também estão se reunindo para garantir que o Projeto seja votado nesta quarta-feira, pois é de grande importância para todos os servidores da saúde. A Câmara deve votar ainda nesta quarta-feira, o Projeto 124/PMC/2023, que trata de uma abertura de acredito no valor de R$1.086.0000,00, destinado a pavimentação asfáltica.  

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal realizará nesta segunda-feira (18 de setembro), a 25ª Sessão Ordinária com transmissão ao vivo a partir das 9:horas da manhã, acompanha a sessão pelos os nossos canais oficiais da Câmara.

A ordem do dia da 25ª Sessão Ordinária pode ser acessada em detalhes no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) por meio do link:   https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/160

Youtube - https://www.youtube.com/watch?v=Ne-fg7Wo0cQ

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A Câmara Municipal de Cacoal disponibiliza diversas opções de interação através das redes sociais.        Os debates e discussões podem ser acompanhados ao vivo pelo canal oficial da Câmara.  Além disso, atualizações e informações sobre a Sessão Ordinária estão disponíveis nas seguintes plataformas:

Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo atuante

Fonte:  Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Cacoal, 14 de setembro de 2023 - Na manhã desta quinta-feira, dia 14 de setembro de 2023, a Câmara Municipal de Cacoal recebeu a visita da equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), liderada pelo Secretário Davys Sleman Negreiros. A reunião contou com a presença de diversos vereadores e teve como objetivo principal a apresentação do Plano Diretor de Cacoal.

Junto com o secretário estava a equipe da SEMPLAN composta: Rodrigo Selhorst (Arquiteto e Urbanismo), Danielly Alves (Arquiteta e Urbanismo), Thiago (Engenheiro Civil), wilque Alves (Engenheiro Sanitário), Isadora Alcântara (Engenheira Civil), Itamar Neris (Chefe Dep. de Fisc. De Obras) e Thamirys Andrade. 

Davys Sleman Negreiros iniciou a reunião agradecendo à presidência da Câmara pela disponibilização do espaço e ao vereador Dr. Paulo Henrique, que os acolheu calorosamente. O Secretário expressou sua gratidão também aos demais presentes e ao diretor legislativo, Brito, pela organização do evento.

Durante sua fala, o Secretário destacou a importância do momento especial em que a equipe da SEMPLAN se reuniu com os vereadores para discutir o Plano Diretor antes de finalizar a proposta da lei. Essa iniciativa visa esclarecer dúvidas e permitir que todos avaliem as melhorias propostas em relação ao Plano Diretor, que remonta a 2006 e deve ser revisado a cada 10 anos.

A equipe da SEMPLAN compartilhou detalhes do Plano Diretor de Cacoal com os vereadores, buscando facilitar o entendimento para que eles tenham amplo conhecimento do projeto elaborado pelos profissionais da secretaria. A Câmara Municipal de Cacoal tem desempenhado um papel fundamental na aprovação de projetos que contribuem para o crescimento e desenvolvimento do município.

O atual presidente da Câmara, vereador Valdomiro Corá, lidera um grupo de parlamentares comprometidos em fazer a máquina pública funcionar em benefício da comunidade. Estiveram presentes na reunião os vereadores Minduin (PP), Paulinho do Cinema (PSB), Toninho do Jesus (PODEMOS), Zivan Almeida (PSC), Edimar Kapiche (PSDB), Luiz Fritz (PSD), João Pichek (REPUBLICANOS), Dr. Paulo Henrique (PTB) e Romeu Moreira (União Brasil).   Essa reunião reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento planejado do município de Cacoal.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Cacoal, 14 de setembro de 2023 - O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, Valdomiro Corá (MDB), tomou uma medida decisiva na última semana, cumprindo à risca a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). O órgão fiscalizador havia expedido a ordem para que fosse efetuado o desconto na folha de pagamento do mês de agosto dos vereadores que receberam indevidamente o subsídio referente à sessão ordinária do mês de março de 2023.

A ação se deu em virtude de um episódio anterior em que os vereadores Valdomiro Corá e João Pichek, que eram presidentes da Câmara à época, seguiram o regimento interno e a lei orgânica de Cacoal, descontando os subsídios dos vereadores ausentes na sessão legislativa. No entanto, após a posse do presidente deposto, Vereador Magnison Mota, em maio, a Procuradoria da Casa orientou o pagamento aos edis sem uma fundamentação jurídica adequada.

A irregularidade não passou despercebida e, após uma denúncia formalizada, o TCE/RO agiu de forma enérgica. O tribunal determinou que o presidente da Câmara, Valdomiro Corá, e a Controladora Geral procedessem à devolução dos valores descontados dos subsídios dos vereadores Edimar Kapiche, Ezequiel Câmara (Minduim), Josisvan Coelho de Almeida, Luiz Antônio Nascimento Fritz, Paulo Roberto Duarte Bezerra e Romeu Rodrigues Moreira, totalizando R$15.150,00.

A não execução da determinação do TCE/RO poderia resultar na reprovação das contas do Presidente da Câmara durante a avaliação dos relatórios de gestão que compõem a prestação de contas da Câmara Municipal. A denúncia que foi acatada pelo tribunal tinha como objetivo principal combater possíveis danos ao erário público e impedir qualquer enriquecimento ilícito por parte dos vereadores da base aliada do executivo municipal.

Com essa ação, a Câmara Municipal de Cacoal reforça seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito às leis que regem o município. A decisão de Valdomiro Corá demonstra o comprometimento em seguir as determinações do TCE/RO e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal / 14 de setembro de 2023

Na manhã desta segunda-feira, 11 de setembro, durante a 24ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Cacoal, o Vereador Corazinho, membro do MDB, emocionou a todos ao agradecer a Deus e refletir sobre os desafios enfrentados desde sua eleição como presidente da Casa Legislativa.

"Eu perdi a minha mãe no domingo, na segunda-feira, tínhamos a votação e a gente veio muito sentido para essa casa onde nós perdemos a nossa mãe querida, uma mãe que já deu ensinamentos valiosos para nós nessa terra", lamentou o vereador, ressaltando a importância do legado de sua mãe em sua vida.

Corazinho, cuja eleição para a presidência da Câmara foi marcada por grande tumulto, aproveitou a ocasião para expressar sua gratidão aos eleitores e a todos os vereadores que o apoiaram em sua jornada.

Além disso, o vereador não deixou de abordar um tema crítico em sua cidade e no estado de Rondônia: o alto custo dos gabinetes dos deputados estaduais. Ele destacou a necessidade de uma intervenção do Ministério Público para fiscalizar os gastos excessivos, especialmente em um momento em que a saúde pública enfrenta sérias dificuldades.

"O presidente dessa casa não vai guardar mágoa de ninguém. Vereador Valdomiro Corá, como presidente dessa casa, vai conduzir o trabalho economizando, segurando o dinheiro do povo", enfatizou Corazinho, reiterando seu compromisso em zelar pelos recursos públicos e empenhar-se em representar e defender os interesses da comunidade de Cacoal.

Neste momento desafiador, os olhares se voltam para a liderança do Vereador Valdomiro Corá, que promete trabalhar incansavelmente pelo bem-estar do povo de Cacoal, enquanto enfrenta os obstáculos e honra a memória de sua querida mãe. A comunidade aguarda com expectativa para ver como suas palavras se traduzirão em ações concretas em prol do progresso e da prosperidade local.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Na manhã desta segunda-feira, durante a 24° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, o Vereador Lauro Garçom do Semáforo, filiado ao partido PSD, fez um pronunciamento emocionado que tocou a todos os presentes. No discurso, Lauro expôs as perseguições e acusações que vem sofrendo, enquanto reafirmava sua ligação profunda com a população que o elegeu.

Lauro Garçom do Semáforo, que já enfrentou um período de detenção e foi rotulado na mídia como estuprador, abriu o coração para relatar a tentativa de manchar sua imagem pública. Ele foi alvo de acusações por parte de sete vereadores, dois procuradores, um prefeito e um deputado estadual. No entanto, ele fez questão de relembrar sua trajetória de vida, marcada pela simplicidade, pela proximidade com o povo e por sua preferência pela bicicleta e pelo Fiat Uno 2009.

O vereador enfatizou sua humildade e sua profunda conexão com as ruas, compartilhando episódios de ameaças por parte de outros políticos que tentaram intimidá-lo, sugerindo que ele deveria retornar ao seu antigo posto no semáforo. Em resposta, Lauro Garçom do Semáforo demonstrou com orgulho sua trajetória e seu comprometimento com a comunidade, declarando que, se necessário, voltaria para o semáforo, o lugar que o elegeu e lhe proporcionou sustento ao longo dos anos.

As palavras emocionadas e sinceras de Lauro Garçom do Semáforo na sessão da Câmara Municipal de Cacoal destacam a importância de se manter fiel aos princípios e valores, mesmo diante de adversidades e perseguições. Sua ligação inabalável com as raízes e sua disposição em representar a comunidade com integridade são um testemunho do poder da resiliência e da determinação na política local.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Em uma sessão na Câmara Municipal de Cacoal, o vereador João Paulo Pichek, ex-presidente da Casa, fez declarações contundentes em relação à sua experiência, alegando ter sido perseguido devido à sua tentativa de fiscalizar as ações do prefeito municipal.

Pichek, em um discurso firme, relatou: "Fui acusado de tudo quanto é coisa, de autoritário, de Xandão, de não seguir o regimento, de não fazer as coisas direito. Mas tudo isso foi para me tirar do meu cargo, para me calar, para que eu não pudesse fiscalizar o Executivo."

O vereador Pichek expressou sua preocupação de que a Câmara Municipal de Cacoal estivesse sendo utilizada pelo Executivo para promover interesses pessoais e favorecer amigos. Ele citou como exemplo a concessão de um título de cidadão honorário a um servidor do município, alegando que essa honraria teria sido conferida sem um motivo relevante.

Ele declarou: "Eu me sinto envergonhado pelo ato de meia dúzia de vereadores que se submeteram a fazer extraordinária pra poder privilégios. Até mesmo um camarada. Nem sei o nome dele por ter feito um cursinho de seis meses e gratuito. Deram o título pra cidadão, enquanto nós temos moradores que fizeram muito mais pela população com a qual esses não são lembrados, não vai, mas fica o meu registro. Servidores da Câmara sem receber seu salário até hoje, porque tem servidor que ganha 40.000 R$, não precisa. Enquanto nós temos servidores que ganham seus três, 4.000 R$ com suas contas atrasada por causa de atos de dois servidores que se acham donos da verdade. Lamentável. E fica aqui meu registro é realmente de me sentir envergonhado por meia dúzia de vereadores ou vereador que vem fazendo."

As declarações do vereador João Paulo Pichek lançam luz sobre a complexa dinâmica política em Cacoal e ressaltam a importância da transparência e da responsabilidade na gestão pública. Como a cidade continua a enfrentar desafios e questões políticas, é fundamental que os cidadãos estejam informados e engajados na busca por soluções que atendam aos interesses da comunidade.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Durante a última segunda-feira dia 11 de setembro de 2023, na 24ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cacoal, o vereador Toninho do Jesus, filiado ao partido PODEMOS, fez questão de esclarecer sua posição em relação a um controverso episódio que agitou a política local nas últimas semanas: a invasão da presidência da Casa.

Toninho do Jesus foi categórico em afirmar que não esteve envolvido na invasão que causou polêmica e debates acalorados. Em sua intervenção, o vereador expressou sua preocupação com o clima de "briga por poder" que havia se instalado na Câmara Municipal, afirmando que tal ambiente frequentemente o fazia sentir vergonha.

O parlamentar destacou o vereador Edimar Kapiche em seu discurso, alegando que este teria simulado uma situação em que o microfone de Toninho do Jesus fosse cortado durante uma sessão. Além disso, ele negou veementemente qualquer tentativa de utilizar servidores públicos para favorecer sua campanha política, destacando que não compactua com tais práticas.

Toninho do Jesus enfatizou seu compromisso em não se envolver em disputas políticas acirradas, focando seus esforços no trabalho em prol da comunidade de Cacoal. Ele declarou que não precisa "puxar o tapete" de ninguém para ser eleito e que sua carreira política se baseia em princípios de integridade e serviço público.

O vereador também ressaltou que nunca teve a necessidade de recorrer à justiça para responder a acusações, enfatizando sua disposição em trabalhar de forma transparente e ética em benefício dos cidadãos de Cacoal.

Neste momento de turbulência política, o posicionamento de Toninho do Jesus busca reafirmar seu compromisso com a verdade, a integridade e a dedicação ao cargo público que ocupa. A comunidade local espera que seus esforços se concentrem em atender às necessidades e aspirações dos habitantes de Cacoal, deixando de lado as disputas que muitas vezes desviam a atenção do que realmente importa: o bem-estar da população.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara de Cacoal recebeu nesta terça, 12/09, o secretário de planejamento, Davis Sleman de Negreiro e a arquiteta Danielly Alves visando agendar a apresentação do novo Plano Diretor Municipal. A apresentação aos vereadores será nesta quinta, 14/09, durante a reunião de comissões da Casa de Leis. Os servidores da prefeitura foram recepcionados pelo Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), que representou o Presidente Valdomiro Cora, bem como todos os vereadores da casa legislativa.

O Secretário de planejamento expressou a importância dessa revisão e enfatizou seu compromisso em colaborar com a Câmara Municipal e seus vereadores para garantir um plano diretor que atenda às necessidades da comunidade cacoalense.

De acordo com vereador, esta visita representa um passo significativo para o desenvolvimento e planejamento urbano da cidade de Cacoal. “A Câmara Municipal de Cacoal está comprometida em trabalhar em conjunto com as autoridades municipais para assegurar um futuro melhor para todos os cidadãos” frisou Dr. Paulo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Cacoal, 12 de setembro de 2023.

A Câmara Municipal de Cacoal realizará mais uma Sessão Ordinária, a 24ª deste ano, no dia 11 de setembro.  A participação da população é essencial para garantir que as discussões sejam representativas e abrangentes.

 A ordem do dia da 24ª Sessão Ordinária pode ser acessada em detalhes no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) por meio do link:

 https://sapl.cacoal.ro.leg.br/media/sapl/public/sessaoplenaria/158/pauta/24a_sessao_-_ordem_do_dia_-_6-09-23_assin.pdf

 Nesse espaço, os cidadãos interessados podem se informar sobre os tópicos a serem tratados durante a sessão.

A Câmara Municipal de Cacoal disponibiliza diversas opções de interação através das redes sociais.  Os debates e discussões podem ser acompanhados ao vivo pelo canal oficial da Câmara.  Além disso, atualizações e informações sobre a Sessão Ordinária estão disponíveis nas seguintes plataformas:

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 Câmara Municipal de Cacoal

 Legislativo atuante

  Fonte:  Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Os vereadores Valcicleia Rugino e Mario Cancian, representantes do município de Seringueiras, demonstraram seu compromisso com a saúde pública de Rondônia ao se reunirem recentemente com o presidente da Câmara de Cacoal, Valdomiro Corá (MDB), o vice presidente Toninho do Jesus (PODEMOS), Dr. Paulo Henrique (PTB), João Paulo Pichek (REPUBLICANOS) e Drª Talânia Lopes que faz parte da assessoria jurídica da Câmara Municipal.  Nesse encontro importante, os legisladores discutiram e fortaleceram a parceria entre os municípios em relação às questões de saúde, pra fomentar a Saúde na Regional 2.

A reunião entre os vereadores de Seringueiras e o presidente da Câmara de Cacoal foi pautada pelo compromisso de melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Durante a conversa, foram discutidas diversas estratégias para fortalecer a parceria em saúde, como o compartilhamento de recursos, experiências e conhecimentos técnicos. Os vereadores de Seringueiras também apresentaram propostas e ideias para aprimorar a rede de atendimento médico, a gestão de hospitais e a oferta de serviços de saúde preventiva.

 A saúde é uma prioridade fundamental para todas as comunidades. Essa parceria com o presidente da Câmara Municipal, Valdomiro Corá, reforça o compromisso de trabalhar em conjunto para superar os desafios e proporcionar um sistema de saúde mais eficiente e acessível para todos os cidadãos.

Valcicleia Rugino e Mario Cancian agradeceram ao presidente da Câmara Valdomiro Corá pela receptividade e pelo comprometimento em trabalhar juntos para melhorar a saúde em Cacoal. Eles destacaram a importância de manter um canal aberto de comunicação e colaboração contínua para alcançar resultados positivos em benefício de suas comunidades.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Cacoal, 06 de setembro de 2023 - A Câmara Municipal de Cacoal, em uma medida que visa reconhecer o empenho de seus servidores e considerando as circunstâncias recentes na Casa de Leis, decretou ponto facultativo para esta sexta-feira, 08 de setembro. A decisão foi oficializada por meio do Ato da Mesa n° 12/2023, assinado pelo Presidente da Câmara, Valdomiro Corá, com o apoio da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Toninho de Jesus e João Pichek.

O ponto facultativo foi determinado em virtude do feriado nacional do Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro. O Presidente Valdomiro Corá enfatizou que os servidores merecem esse descanso e a oportunidade de estender o final de semana, especialmente considerando os desafios enfrentados recentemente na Casa de Leis.

Neste contexto, não haverá expediente administrativo na Câmara Municipal de Cacoal na sexta-feira, 08 de setembro de 2023. As atividades serão retomadas normalmente na próxima segunda-feira, 11 de setembro, proporcionando aos servidores a chance de descansar e passar um tempo com suas famílias.

Essa decisão demonstra a preocupação da gestão com o bem-estar e o reconhecimento dos servidores públicos, que desempenham um papel fundamental na administração municipal. Além disso, reflete a sensibilidade da Câmara de Cacoal em reconhecer os desafios enfrentados pelos servidores e oferecer momentos de descanso e relaxamento.

A Assessoria de Imprensa da Câmara de Cacoal está à disposição para esclarecimentos adicionais sobre esta medida.

Assessoria de Imprensa da Câmara de Cacoal

06 de setembro de 2023

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Cacoal, 06 de setembro de 2023 - O Presidente da Câmara de Cacoal, Valdomiro Corá, anunciou na última segunda-feira, 04 de setembro, uma medida que reforça seu compromisso com os servidores públicos e a eficiência da administração pública municipal. Ele determinou a autorização para que os setores da diretoria financeira, auditoria administrativa, controladoria e contabilidade encaminhem os procedimentos necessários aos bancos para efetivar o pagamento da folha de agosto de 2023.

Em suas palavras, o Presidente Corá enfatizou a importância de valorizar os servidores públicos, destacando que são eles que prestam os serviços essenciais à população. "Na minha gestão, servidor público tem que ser valorizado, pois é dos serviços públicos que a nossa população precisa", afirmou Corá. Ele também demonstrou sensibilidade ao solicitar que a equipe técnica trabalhe com agilidade para garantir que o pagamento ocorra o mais breve possível, especialmente considerando o feriado de 07 de setembro.

Além do pagamento em dia, o Presidente Corá anunciou que sua gestão dará suporte aos servidores públicos por meio de iniciativas de capacitação, treinamentos, cursos e especializações, visando aprimorar o desempenho da administração pública. Esse investimento na qualificação dos servidores visa proporcionar um serviço público mais eficiente e de qualidade à comunidade.

Valdomiro Corá encerrou suas declarações expressando sua gratidão a cada servidor(a) que contribui para o funcionamento do Poder Legislativo em Cacoal, ressaltando a importância do trabalho conjunto na busca pela melhoria contínua.

Essa decisão reforça o comprometimento da gestão com a valorização dos servidores e o bem-estar da população, garantindo que os serviços públicos continuem a ser prestados com excelência.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal de Cacoal realizará mais uma Sessão Ordinária, a 23ª deste ano, no dia 04 de setembro.  A participação da população é essencial para garantir que as discussões sejam representativas e abrangentes.

A ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária pode ser acessada em detalhes no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) por meio do link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/157  . Nesse espaço, os cidadãos interessados podem se informar sobre os tópicos a serem tratados durante a sessão.

A Câmara Municipal de Cacoal disponibiliza diversas opções de interação através das redes sociais.  Os debates e discussões podem ser acompanhados ao vivo pelo canal oficial da Câmara.  Além disso, atualizações e informações sobre a Sessão Ordinária estão disponíveis nas seguintes plataformas:

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Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo atuante

Fonte:  Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Poder Judiciário do Estado de Rondônia revogou a medida protetiva a favor servidora pública comissionada após denúncia de assédio, agressão verbal e ameaças supostamente praticadas pelos vereadores Valdomiro Corá e Dr. Paulo Henrique. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal nesta sexta, 01/09, atendendo ao pedido do Ministério Público de Rondônia.

A alegação de suposto assédio sexual cometido pelo vereador Paulo Henrique, durante troca de mensagens com a suposta vítima foi combatida na apresentação de prints de conversas via WhatsApp nos autos, pelos quais é possível verificar uma cordialidade entre Paulo Henrique e a suposta vítima, sem qualquer evidência de que mensagens foram apagadas. Ademais o mandato democraticamente concedido aos parlamentares foi restringido, fazendo com que uma função gratificada de diretor legislativo prevaleça sobre uma função constitucional de Vereador.

De acordo com o vereador Dr. Paulo Henrique, a decisão do Poder Judiciário evidenciou que as condutas narradas não se evidenciam a situação de violência doméstica, em nenhuma de suas formas, não dando ensejo ao deferimento das medidas protetivas de urgência. Por isso o motivo da revogação da medida protetiva.

“Eu estou com minha consciência tranquila. Sei que isso foi uma armação política para tentar desestabilizar o trabalho que venho fazendo em prol das mulheres que sofrem violência doméstica e de gênero, por ter trabalhado na defesa do Lauro e por apresentar representação contra o ver Magnison Mota por assédio sexual” disparou, afirmando que vai dar continuidade aos trabalhos no Legislativo Municipal, apoiar Valdomiro Corá na Presidência sem deixar de representar a ex-servidora pelo crime de denunciação caluniosa.

Assessoria de Imprensa

Cacoal, 01 de setembro de 2023

Após ser absolvido pela Justiça de Rondônia pelo suposto crime de estupro de vulnerável, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal, composta pelos vereadores Valdomiro Corá (Presidente), Antônio Damião (Vice-presidente) e João Pichek (1°Secretário), por meio do Ato da Mesa n°10/2023, determinou a imediata recondução do vereador Lauro Costa Kloch (Lauro Garçom) ao seu mandato, ficando apto a exercer plenamente a vereança.

No mesmo ato, foi notificado o senhor Pedro Rabelo, que exerceu temporariamente o mandato, por ser suplente do Vereador Lauro Garçom. Vale ressaltar que o ato entra em vigor na data de 31 de agosto de 2023 e revoga as disposições contrárias a esta pauta.

Lauro Kloch, mais conhecido como "Garçom do Semáforo", foi eleito vereador de Cacoal em 2020, com quase 700 votos. O nome surgiu porque ele trabalhava vendendo itens no semáforo, como água e água de coco. Lauro ficou preso injustamente por quase 70 dias. O crime que o vereador foi investigado teria acontecido em 2013 na cidade de Itapuã do Oeste.  

A banca de advogados do vereador Lauro Garçom foi composta por Dr. Alia Pio e Paulo Henrique Silva.

Assessoria de Imprensa

01 de setembro de 2023.

Na manhã da última segunda-feira, ocorreu a 21ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Cacoal. Entre os tópicos discutidos, destaca-se a aprovação unânime do Projeto de Lei Nº76/2023, cujo objetivo é promover a redução das áreas não edificantes ao longo da faixa de domínio da Rodovia BR-364 no trecho que cruza o município de Cacoal, em Rondônia.

Intitulado "Redução de Áreas Não Edificantes na BR-364 em Cacoal Promove Regularização Urbana", o projeto foi apresentado pelo Prefeito de Cacoal com o intuito de viabilizar a diminuição das áreas não construíveis, respeitando a legislação federal. Conforme o artigo 4º, inciso III da Lei 6.766/1979, alterada pela Lei n. 13.913 de 25 de novembro de 2019, a faixa não edificante ao longo das rodovias pode ser reduzida, considerando fatores urbanísticos.

A relevância da lei se destaca pela regularização de diversas obras e terrenos situados às margens da BR-364. O projeto preserva também as áreas já consolidadas e registradas nas matrículas originárias do município de Cacoal, garantindo o aspecto social da propriedade.

A aprovação unânime dos vereadores demonstra o reconhecimento da necessidade de adequar a faixa não edificante à realidade urbana da cidade. O projeto abrange diferentes trechos da rodovia, especificando os limites das faixas não edificantes. Além disso, define exceções para calçadas, estacionamentos descobertos e acesso a lotes, não considerando tais elementos como edificações para efeito da faixa não edificante.

O projeto respeita tanto as áreas já consolidadas quanto as de expansão urbana, promovendo um equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente. Com a entrada em vigor da lei, espera-se que Cacoal ganhe em regularização, modernização e planejamento urbano.

Em suma, a aprovação do Projeto de Lei Nº76/2023 representa um passo significativo para a cidade de Cacoal, promovendo a adequação das faixas não edificantes na BR-364 e fomentando o desenvolvimento urbano sustentável.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada na manhã de segunda-feira (21 de agosto de 2023), o vereador Magnison da Silva Mota, destacou a importância do diálogo e da prestação de contas à população.

"Pessoal, é muito bonito ver alguns discursos que, há meses e meses, repetem a mesma coisa, a mesma fala, sem mostrar nenhum benefício para Cacoal. Especialmente para você, cidadão que está sentado buscando o retorno do seu IPTU, dos seus impostos, para que sejam aplicados nas suas ruas. Você, produtor rural, que espera ser atendido por meio de máquinas, não vê esse tipo de discurso", disse o vereador.

O vereador enalteceu as conquistas recentes na área rural, onde máquinas foram disponibilizadas para produtores e catadores de lixo. Agradeceu aos parceiros envolvidos, incluindo o deputado Cássio Góis, que destinou recursos para eventos locais e projetos de infraestrutura.

"Eu, vereador Magnison, tô igual ovo Fritz: todo dia tem gente batendo, batendo, a gente crescendo e as obras saindo para a população. A produção dos produtores rurais está toda alegre. Vou agradecer aqui também lá na Linha Sete pelo secretário Roberto, por ter levado uma escavadeira para atender o produtor que tinha mamão e café, e estava precisando de água. Foram lá, abriram o poço, agora tem mais água para dar condições. Agradeço também lá na Linha Oito, para atender os carreadores, a pedido nosso", frisou Magnison.

Contudo, o vereador fez críticas a discursos vazios e à falta de ações concretas. Ele expressou preocupação com políticos que usam a tribuna para disputas pessoais e disse que a verdadeira política é a que traz benefícios à população. Ele destacou a necessidade de focar nas necessidades da comunidade, buscar parcerias estaduais e federais e trabalhar pela melhoria da cidade.

Magnison enfatizou a importância de uma política que promova ações reais em vez de conflitos pessoais e finalizou desejando uma ótima semana a todos.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada em 21 de agosto 2023, o Vereador Zivan Almeida, do Partido Social Cristão (PSC), abordou diversas questões importantes para o município.  

O Vereador Zivan iniciou seu pronunciamento parabenizando a primeira Mostra de Artes em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, que contou com a parceria do deputado Cirone Deiro e da Associação FAC. Ele enalteceu a participação das mães e crianças no evento, reforçando a relevância de iniciativas inclusivas.

"Quero começar aqui o meu discurso abordando a primeira mostra de artes, em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência. A primeira mostra de artes de pessoas com deficiência foi uma realização do Deputado Cirone Deiro, em parceria com as mães atípicas da Associação FAC de Cacoal. Quero parabenizar por este momento ímpar e histórico em que todas as mamães, junto com seus filhos, estiveram presentes e participaram. Quero dizer, Deputado, que o senhor sempre tem a nossa parceria, e eu fiquei muito contente por ter participado do evento ao lado do senhor Romeu, Paulinho do Cinema, Minduin e também do Toninho. Embora vocês não estivessem lá, foi um evento muito bem organizado e envolvente para todas as crianças", disse Zivan.

Em sua fala, o parlamentar destacou a necessidade de atenção à infraestrutura esportiva, como a reforma dos ginásios de esporte, pedindo urgência na execução dos projetos, a fim de não perder recursos. Além disso, abordou a importância de melhorias na iluminação pública em espaços de lazer, visando à segurança e ao bem-estar dos moradores.

"Já faz um bom tempo que venho cobrando. Emiti um ofício no dia 27 de outubro de 2022 solicitando com urgência a elaboração de um projeto de lei para a reforma do Ginásio de Esportes Ronaldo Aragão. Essa reforma é inclusiva, já que se trata de uma Emenda Parlamentar do Deputado Cirone. Além disso, também pleiteamos um projeto para o Ginásio Parque Alvorada, no qual solicitamos ao Deputado Cirone e ao prefeito Adailton Fúria que disponibilizassem aquele espaço para se transformar em um local dedicado ao esporte feminino. Queríamos que as mulheres tivessem ali um espaço apropriado para abranger todas as modalidades", frisou o vereador.

O cruzamento entre as ruas 7 de setembro e Rosineide foi outro ponto enfatizado por Zivan Almeida. Ele ressaltou a urgência na instalação de uma rotatória ou medidas de segurança para evitar acidentes no local, cobrando ação das Secretarias de Trânsito e Obras.

O Vereador também expressou sua insatisfação com a postura de alguns colegas parlamentares, criticando discursos que não contribuem para o desenvolvimento da cidade. Ele reforçou a necessidade de focar em ações que tragam benefícios reais à população, além de apontar a importância da transparência e do trabalho conjunto para o progresso do município.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

O Poder Judiciário do Estado de Rondônia, através da 2ª Vara Cível de Cacoal, decidiu hoje manter o afastamento de Lauro Garçom do seu cargo de vereador. A decisão foi emitida nesta segunda-feira, em sentença liminar relacionada ao processo número 7011106-24.2023.8.22.0007.

A nova decisão da Justiça foi baseada em uma sessão legislativa ocorrida no dia 26 de julho de 2023, que aprovou o afastamento de Lauro Garçom de suas funções até o julgamento final do processo de representação 1/CMC/2023.

Revogação da Liminar Anterior

A juíza Elisângela Frota Araújo Reis revogou a decisão liminar anterior que determinava o retorno imediato de Lauro Garçom ao parlamento. Segundo a magistrada,

a documentação posterior enviada provou que de fato houve uma sessão legislativa que decidiu pelo afastamento temporário do citado vereador.

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Com a nova decisão judicial, as partes serão intimadas com urgência, e o Ministério Público será acionado para emitir um parecer no prazo legal.

7011106-24.2023.8.22.0007- Atividade Política

IMPETRANTE: L. C. K.

ADVOGADOS DO IMPETRANTE: ALIA PIO DA SILVA, OAB n° RO12102, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB no RO7132

IMPETRADO: M. D. S. M.

ADVOGADO DO IMPETRADO: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA, OAB n° RO3092

DECISÃO

Voltaram os autos conclusos, considerando a petição de ID 95112676 noticiando descumprimento de ordem, bem como a petição de revogação urgente da liminar contida na prestação de informações, ID 95191737.

Considerando os documentos de ID 95191739 acostados pela autoridade apontada como coatora, que comprovam a ocorrência de sessão legislativa na data de 26 de julho de 2023 (pp.42/43), quando então houve a aprovação, por unanimidade, para o afastamento do impetrante de suas funções, até o julgamento final do processo de representação 1/CMC/2023, REVOGO a decisão liminar que determinou nestes autos o imediato retorno do impetrante ao parlamento, porquanto um dos fundamentos da decisão judicial, na fase de cognição sumária, consistiu na circunstância de que na negativa do retorno do impetrante (ID 94930736) constava que quando o assunto foi submetido ao plenário acerca da representação contra o impetrante, nada se falou sobre o seu afastamento das funções.

Assim, intimem-se as partes, com urgência, por meio de seus procuradores.

Ao Ministério Público para parecer, no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Cacoal/RO, 28 de agosto de 2023.

Elisângela Frota Araújo Reis

Juiz(a) de Direito

O Vereador Romeu Moreira enviou cumprimentos ao Vereador Fritz, parabenizando-o pela criação do Programa Suprema Rural, que visa levar informações de qualidade aos agricultores, promovendo o desenvolvimento rural.

‘’Gostaria de mencionar o vereador Fritz e parabenizá-lo pela iniciativa de criar o programa "Suprema Rural" na Rádio Suprema Mix FM. Acredito que seja um programa de grande importância, pois fornecerá informações essenciais para os agricultores sobre as atividades em andamento no município de Cacoal, bem como sobre as ações do Estado de Rondônia. Isso é crucial, uma vez que, por vezes, os agricultores não têm acesso a todas as informações e não ficam cientes dos projetos e ações em desenvolvimento aqui na nossa cidade'', expressou o vereador.

Em seu discurso, Romeu Moreira elogiou o presidente do Conselho da Juventude e enfatizou a importância das atividades da Semana da Juventude realizadas na sede da OAB. Ele também mencionou a dedicação do Paulinho na promoção do esporte e juventude.

‘’No último dia 18, sexta-feira, ocorreu a abertura da Semana da Juventude na sede da OAB. Gostaria de parabenizar o respeitável presidente do Conselho da Juventude, o Cônjuve, bem como o Toninho, pelo convite e pela oportunidade de participar das discussões em prol da juventude de Cacoal. Foram abordados diversos temas, tanto na OAB quanto aqui nesta Casa de Leis. Também tive a oportunidade de estar presente em algumas atividades de lazer, cultura e esporte na praça municipal. Portanto, quero parabenizar o Toninho, toda a sua diretoria e todos os envolvidos nesse evento. Além disso, desejo parabéns aos jovens da equipe Nova Geração, que também se consagraram campeões do Campeonato Indústria e Comércio de Futsal’’ mencionou o vereador.

 O Vereador fez referência ao Projeto de Lei nº 103/2023, de sua autoria, que homenageia militares e um civil que perderam suas vidas no exercício de suas funções. Ele ressaltou a importância do desenvolvimento rural e ações para fortalecer setores como o peixe, leite, café e cacau.

''Vou abordar brevemente o projeto que será apresentado em breve para a apreciação dos senhores, o qual é o projeto de número 103/2023 de minha autoria. Trata-se de um projeto que visa concluir um trabalho iniciado no ano passado, com o propósito de prestar homenagem aos militares que, há 40 anos, perderam suas vidas durante o cumprimento de suas funções, na explosão do quartel da Polícia Militar aqui em Cacoal. Portanto, no total, são nove ruas que receberão nomes de militares, além de um civil que também será homenageado. Além disso, um vigilante de serraria que faleceu durante o exercício de sua função também será lembrado", afirmou Romeu Moreira.

Romeu Moreira elogiou o Campeonato Municipal, que inclui categorias como a feminina, indústria e comércio, evidenciando a evolução das políticas públicas esportivas ao longo dos anos.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

A Câmara Municipal de Cacoal, se prepara para realizar sua 22ª Sessão Ordinária deste ano no próximo dia 28 de agosto. Este encontro é mais um importante passo para democracia, reforçando o compromisso da câmara com a participação ativa dos cidadãos.

A Ordem do Dia para a 22ª Sessão Ordinária pode ser acessada detalhadamente no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).

Através do link: https://sapl.cacoal.ro.leg.br/sessao/155.                                                                     

Nela, estarão listados os assuntos que serão discutidos e votados.

Para aqueles que desejam acompanhar os debates em tempo real, a Câmara Municipal de Cacoal oferece várias opções de interação nas redes sociais.

YouTube:  https://www.youtube.com/results?search_query=camara+municipal+de+cacoal

 Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecacoal

Câmara Municipal de Cacoal

Legislativo atuante

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal

Na última de segunda-feira dia 21 de agosto de 2023, durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, o Projeto de Lei Nº 102/2023 foi submetido à apreciação dos vereadores e aprovado por unanimidade.

Na pauta do dia, o Projeto de Lei Nº 102/2023, que visava "Autorizar o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação, Proceder a Afetação e a Regularização Fundiária das Áreas que Menciona e Dá Outras Providências", foi apresentado pelo Senhor Presidente e teve seu conteúdo discutido pelos Vereadores.

O projeto enfatizou a importância da regularização fundiária e destacou que a área em questão, pertencente a Maria Salete Canil da Silva, Orlando da Silva, Nalva Regina da Silva Coelho, Rosimeire da Silva, Ueverton Sergio da Silva e Cleverton Sidney da Silva, seria doada voluntariamente ao poder público para a finalidade de retificação, regularização e desmembramento de lotes. A área também incluía uma porção destinada à Área de Preservação Permanente (A.P.P).

 O Projeto de Lei n° 102/2023, atualmente disponível para consulta no link (https://sapl.cacoal.ro.leg.br/materia/3207), demonstra o compromisso do órgão legislativo em buscar soluções que promovam o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.

O texto do projeto enfatizou que o parcelamento do solo estava consolidado, com vias públicas já implementadas no local, o que ressaltava a relevância de sua regularização para a comunidade. A aprovação por unanimidade dos vereadores reflete a importância e o entendimento compartilhado sobre a necessidade desse passo para melhorar o espaço público, a acessibilidade e a qualidade de vida dos habitantes.

Com essa aprovação, a área doada será afetada para o prolongamento de vias públicas, contribuindo para o melhoramento do tráfego e a conectividade entre os bairros adjacentes.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cacoal