Coleção de Notícias

(Atualização)

Conforme as informações dos familiares, o ex-vereador, Ademar Margoto. tinha 63 anos, morava na zona rural de Ministro Andreazza, há 22 quilômetros de Cacoal, e deixou esposa, e quatro filhos.

Ademar sofria de problemas cardíacos, há mais de onze anos.

Neste sábado (28), logo após acordar, ele conversou com a esposa e disse que iria lavar o carro, de repente sofreu uma parada cardíaca e chamou a esposa, mas o ataque foi fulminante, Infelizmente o ex-vereador foi a óbito.

Ademar Margoto, foi eleito vereador por Cacoal, e também assumiu vaga de suplente de entre os anos de 1993 a 2002.

O velório está acontecendo no saguão da Câmara Municipal, e o sepultamento vai ocorrer amanhã às 16h.

(Publicação anterior)

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal, em nome de todos os vereadores, e servidores da casa de leis, manifesta o mais profundo pesar, com o falecimento do ex-vereador Ademar Margoto.

Deixando aos familiares, e amigos, nesse momento de dor, sofrimento e angústia, suas mais sinceras condolências.

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal, em nome de todos os vereadores, e servidores da casa de leis, manifesta o mais profundo pesar, com o falecimento do ex-vereador Ademar Margoto.

Deixando aos familiares, e amigos, nesse momento de dor, sofrimento e angústia, suas mais sinceras condolências.

O vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), recebeu um prêmio de destaque nacional, da União nacional de vereadores (UVB), pela lei 4.721, de combate à violência doméstica.

A premiação aconteceu ontem (26), em Brasília, onde o vereador está participando da XX Marcha de vereadores 2021.

Bastante emocionado, o Dr. Paulo, afirmou estar agradecido pelo reconhecimento do projeto de combate violência doméstica.

“Agora esse projeto virou referência a nível nacional, sempre acreditei em um mandato empreendedor, essa lei é em defesa da mulher, da mãe, da filha da esposa, espero sinceramente que o prefeito possa enfim implementá-la.

Essa lei recebeu o nome da Professora Nadir Barbosa, que morreu em decorrência de um ataque covarde sofrido dentro da sala de aula, no Bairro Josino Brito em Cacoal.

O parlamentar fez questão de agradecer ao presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), e aos demais colegas que apoiaram essa iniciativa``, frisou o vereador.

Para concluir, o Dr. Paulo Henrique, disse ainda; “Espero que essa lei possa ser introduzida nas escolas da rede municipal de Cacoal, e porque não estender às demais Câmaras dos 52 municípios de Rondônia” destacou.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), se reuniu em Brasília, com Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, diretor executivo do instituto legislativo brasileiro, do programa Interlegis do senado federal.

A parceria com o grupo interlegis para reimplantação do portal cedido pelo senado federal, só foi possível com a ida do presidente ao senado.

Com a reimplantação do novo portal e do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), a Câmara, vai gerar uma economia anual de R$ 37,829,16 (Trinta e sete mil, oitocentos e vinte nove reais e dezesseis centavos).

A Câmara, também, contará com um novo servidor de e-mail, personalizando os e-mails onde, os mesmos, terão seus endereços personalizados aos seus setores.

João Paulo Pichek, confirmou: “Aderi ao Interlegis, pensando principalmente na economia para o legislativo municipal, o sistema interlegis já havia sido implantado na Câmara de Cacoal, nas gestões anteriores, tendo sido retirado no ano de 2020 e, retornando, agora, nessa gestão. Pichek, lamentou que o programa e portal tenha sido substituído por um site pago”.

As fases de reimplantações finalizarão em, mais ou menos, 3 meses. Momento, este, em que se encerrará o contrato com a empresa que havia sido contratada. 

O prefeito Adailton Fúria (PSD), no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei 4.788, de 2021.

Com a sanção fica o poder executivo obrigado a atualizar a lista de medicamentos em estoque e enviá-las para as gerências dos órgãos municipais de saúde, as Unidades Básicas de Saúde (UBS), além da obrigatoriedade da afixação da mesma em murais de acesso ao público das unidades - UBS.

O Poder Executivo disponibilizará a lista de medicamentos disponíveis na farmácia central do município, para que seja atualizada diariamente no site da Prefeitura Municipal, bem como o envio para as gerências dessas unidades e afixar a mesma em seus murais de informações ao público.

A afixação da lista no mural deve ser feita de forma que o público em geral tenha acesso e que seja de fácil visualização.

Ao tomar conhecimento da sanção, o presidente da Câmara, e autor da lei, vereador João Paulo Pichek (Republicanos), afirmou que a intenção é facilitar a vida do cidadão, tanto para que eles tenham conhecimento dos medicamentos disponíveis, e principalmente para os que moram nos bairros mais distantes do centro, para que eles tenham ciência se a medicação prescrita está disponível na farmácia, evitando deslocamentos desnecessários.

A lei já está em vigor desde 12 de agosto.

Em Brasília para a XX Marcha dos Vereadores, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), os parlamentares cacoalenses estão participando de discussões, e de temas importantes para debater o fortalecimento do legislativo.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), e os vereadores Ezequiel Câmara “Minduim” (Progressistas), e Dr. Paulo Henrique (PTB), foram entrevistados pela Goiás TV, onde na oportunidade elevaram o nome de Cacoal, destacando suas potencialidades.

A participação no evento da (UVB), pretende ainda defender o municipalismo, já que em Brasília existem projetos de lei tramitando e que continuarão em tramitação, que podem afetar diretamente os municípios e a toda sociedade.

São reformas que se os parlamentares não se mobilizarem, os municípios tendem a perder receitas e força política local.

Conforme o presidente Pichek, além da XX Marcha, os vereadores também estão buscando recursos para o município através de suas bases na capital federal.

A comitiva conta ainda com os vereadores Magnison Mota (PSC), e Lauro Kloch (PSD). 

NOTA DE PESAR 🖤

É com grande pesar que lamentamos a morte do pastor Nels dos Santos, 76 anos, vítima de Coronavírus. O líder religioso e vice-presidente da Comaderon (Convenção Estadual dos Ministros das Assembleias de Deus de Rondônia) era pioneiro de Cacoal e responsável pela fundação da Igreja Assembleia de Deus no município, à qual dirigiu até 1991, quando mudou-se para Vilhena e posteriormente para Ariquemes, onde atualmente dirigia a denominação naquele município. Neste momento de tristeza que abala o estado de Rondônia, nos unimos a dor da família e amigos, rogando a Deus que conforte a todos.

Valdomiro Cora (vereador Corazinho)
Presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal

Em Sessão realizada na manhã desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Cacoal aprovou, após requerimento de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), dezesseis Projetos de Lei de autoria do Executivo que somam mais de R$ 12 milhões em abertura de créditos e remanejamentos ao orçamento. Do total, quase R$ 8 milhões são em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para: asfaltamento, drenagem e outras melhorias na infraestrutura dos bairros de Cacoal.

“A aprovação destes Projetos hoje, representa a continuidade do desenvolvimento para o município, e a atual gestão do Legislativo, seguirá priorizando o avanço de Cacoal, visando principalmente maior benefício em favor da qualidade de vida da população”, ressalta o vereador presidente.  

Os Projetos foram os seguintes: o 144/20, que trata sobre a reformulação administrativa no valor de r$ 270 mil; 163/2020 no valor de R$ 422.347 mil oriundo de recursos através de convênio celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER/RO) e que será repassado em parcelas, conforme o cronograma de desembolso; 164/2020 no valor de R$ 7 milhões; 168/2020 no valor de 157 mil; 169/2020 no valor de R$ 12 mil; e 170/2020 no valor de R$ 25.968 mil.

Covid: Mais de R$ 3.600 milhões

Para o combate e enfrentamento ao Coronavírus (Covid 19) no município, os vereadores também aprovaram os Projetos: 171/2020 no valor de R$ 92.833,92 para pagamento de pessoal; 172/2020 no valor de R$ 204 mil para aquisição de material de consumo, enfrentamento emergencial e serviços terceirizados; e 173/2020 no valor de R$ 3.402 milhões para contratação de UTI´s para atender os pacientes portadores da doença.

Educação

Na Sessão, os parlamentares da Casa de Leis também aprovaram os Projetos: 126/20, que autoriza o Poder Executivo a doar, com base no interesse público, imóvel ao Governo do Estado para instalação da Escola Bernardo Guimarães com área total de 460,04 m² localizado na Avenida Marechal Rondon com a Rua Antônio Deodato Durce, no perímetro urbano de Cacoal avaliado em R$ 352.712,67; e 166/20 e 167/2020, que tratam sobre reformulação administrativa e abertura de crédito adicional suplementar de autoria nos valores de: R$ 2.561,00 e R$ 180.821,07 respectivamente, em favor da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Cultura, Assistência Social, Administração e Agricultura

Ainda foram votados e aprovados na manhã desta terça-feira, os Projetos: 127/20 que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de transposição no valor de R$ 10 mil em favor da Fundação Cultural de Cacoal – (Funccal); 141/20 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 70 mil em favor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); 145/20, que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento no valor de R$ 555 mil para ações da Secretaria Municipal de Administração (Semad); e 147/20, que também trata sobre remanejamento no valor de R$ 120 mil da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) para ações em favor da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri).

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (17), o presidente do Legislativo Municipal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), cobrou a normalização do fornecimento dos serviços de água nos bairros de Cacoal, e disse que encaminhará ao Executivo, ofício sugerindo ao Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Cacoal (SAAE), que faça a captação de água no Distrito de Riozinho para distribuição em vários bairros do município que estão sofrendo com a falta de água.

A falta de água foi a principal reclamação feita pelos moradores da cidade neste final e início de semana, à maioria dos parlamentares da Casa, incluindo o presidente. Em alguns bairros, o problema já atinge as famílias há cerca de 15 dias. Nas regiões mais altas, o prazo é ainda maior, segundo relatos feitos pela população.

“Riozinho produz muita água. Isso já deveria ter sido feito há muito tempo. Cacoal já leva água hoje até o Castelinho do Cupim. Então tem poucos metros para chegar até o Distrito, aumentar a captação, resolver de vez este problema, e acabar com o sofrimento da população”, reforçou o presidente, solicitando ao Executivo, a elaboração urgente de um Projeto de Lei para autorização do investimento e execução dos serviços.

“Com certeza vou apoiar este Projeto e intermediar para que todos os demais vereadores apoiem, porque ele vai expandir o benefício com pouco investimento, e atender os moradores de vários bairros”, complementou, citando as localidades de: São Marcos, Embratel, Alpha Park, Machado, Paineiras, Santo Antônio, Vista Alegre, e outras que estão entre as que estão enfrentando sérias dificuldades por causa da falta de água em plena temporada de verão intenso, seguida do calor que vem castigando os cacoalenses.

Diárias

Na Sessão, o vereador presidente também falou sobre as viagens feitas pelos vereadores da Casa de Leis à Brasília. Lembrou que durante seus quatro anos de mandatos, nunca se deslocou para outro estado como parlamentar, mas autoriza que os legisladores que assim querem trabalhar, façam, “desde que gerem resultados em favor do município”.

Em seu discurso, Corazinho voltou a cobrar mais esclarecimentos sobre a CPI de Energisa dos deputados estaduais; disse que vai reforçar também ao Executivo o pedido de 100% da reabertura do comércio local; e falou sobre outros assuntos de interesse da população.

A Sessão da Câmara de Cacoal que está sendo realizada todas as segundas-feiras, das 10 às 13 horas durante a Pandemia do Coronavírus é transmitida ao vivo, e fica disponível na integra à população no Canal Oficial do Legislativo no Youtube e na rede social do Facebook. Excepcionalmente hoje (17), os Projetos da Ordem do Dia não foram votados devido à uma queda de energia, e outra Sessão foi remarcada pelo presidente em comum acordo com os demais vereadores para acontecer nesta terça-feira (18) para votação das matérias deliberadas.

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (17), o presidente do Legislativo Municipal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), cobrou a normalização do fornecimento dos serviços de água nos bairros de Cacoal, e disse que encaminhará ao Executivo, ofício sugerindo ao Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Cacoal (SAAE), que faça a captação de água no Distrito de Riozinho para distribuição em vários bairros do município que estão sofrendo com a falta de água.

A falta de água foi a principal reclamação feita pelos moradores da cidade neste final e início de semana, à maioria dos parlamentares da Casa, incluindo o presidente.

“Riozinho produz muita água. Isso já deveria ter sido feito há muito tempo. Cacoal já leva água hoje até o Castelinho do Cupim. Então tem poucos metros para chegar até o Distrito, aumentar a captação, resolver de vez este problema, e acabar com o sofrimento da população”, reforçou o presidente, solicitando ao Executivo, a elaboração urgente de um Projeto de Lei para autorização do investimento e execução dos serviços.

“Com certeza vou apoiar este Projeto e intermediar para que todos os demais vereadores apoiem, porque ele vai expandir o benefício com pouco investimento, e atender os moradores de vários bairros”, complementou, citando as localidades de: São Marcos, Embratel, Alpha Park, Machado, Paineiras, Santo Antônio, Vista Alegre, e outras que estão entre as que estão enfrentando sérias dificuldades por causa da falta de água em plena temporada de verão intenso, seguida do calor que vem castigando os cacoalenses.

Diárias

Na Sessão, o vereador presidente também falou sobre as viagens feitas pelos vereadores da Casa de Leis à Brasília. Lembrou que durante seus quatro anos de mandatos, nunca se deslocou para outro estado como parlamentar, mas autoriza que os legisladores que assim querem trabalhar, façam, “desde que gerem resultados em favor do município”.

Em seu discurso, Corazinho voltou a cobrar mais esclarecimentos sobre a CPI de Energisa dos deputados estaduais; disse que vai reforçar também ao Executivo o pedido de 100% da reabertura do comércio local; e falou sobre outros assuntos de interesse da população.

A Sessão da Câmara de Cacoal que está sendo realizada todas as segundas-feiras, das 10 às 13 horas durante a Pandemia do Coronavírus é transmitida ao vivo, e fica disponível na integra à população no Canal Oficial do Legislativo no Youtube e na rede social do Facebook. Excepcionalmente hoje (17), os Projetos da Ordem do Dia não foram votados devido à uma queda de energia, e outra Sessão foi remarcada pelo presidente em comum acordo com os demais vereadores para acontecer nesta terça-feira (18) para votação das matérias deliberadas.

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Ao cumprir agenda de trabalho na capital federal, a vereadora Maria Simões (Solidariedade) solicitou ao senador Marcos Rogério (DEM/RO), emenda parlamentar de autoria dele, para aquisição de Tablet´s com acesso à Internet em favor dos agentes comunitários de saúde de Cacoal.

Na ocasião, a parlamentar justificou ao senador que, atualmente, o município conta com cerca de 110 profissionais da categoria, mas infelizmente, eles ainda não contam com o apoio da tecnologia para exercerem suas funções.

“Sabemos que a informatização traz agilidade aos serviços, e a aquisição destes equipamentos, também proporcionará mais facilidade aos trabalhos deles, que merecem nosso total apoio pois exercem uma função extremamente importante em favor dos munícipes”, explanou Maria Simões.

Marcos Rogério acatou ao pedido imediatamente, garantiu que atenderá a solicitação, e que vai incluí-la em suas emendas parlamentares.

“Será um imenso prazer atender uma reivindicação em favor dos agentes da saúde do município, que tanto trabalham em favor da população”, completou o senador.

Assessoria

A vereadora Maria Simões (Solidariedade) protocolou em Brasília, no gabinete do senador Confúcio Moura (MDB/RO), ofício solicitando emenda parlamentar de autoria dele para aquisição de nova mobília para os refeitórios das Escolas de Cacoal.

De acordo com a parlamentar, o município conta atualmente com 24 instituições de ensino, sendo 14 na área urbana e 10 na Zona Rural. Ela frisa que atualmente todas as Escolas contam com mobília nova para os alunos, porém falta melhor estrutura para os refeitórios.

“Acredito que vamos conseguir essa emenda. Fui muito bem recebida, e sabemos que a prioridade do senador Confúcio Moura tem sido a educação. E este pedido é muito importante, para dar mais comodidade aos estudantes e aos servidores que trabalham na produção e distribuição da Merenda Escolar”, ressalta.

Assessoria

Com dispensa de segunda votação, acatada após requerimento aprovado por todos os vereadores, a Câmara Municipal de Cacoal aprovou, em Sessão Legislativa realizada na manhã desta segunda-feira (10), os Projetos de Lei: 154/20 de autoria do vereador Pedro Henrique Rabelo que denomina o Complexo Beira Rio de Cacoal Genézio Lima; 157/20 de autoria dos vereadores: Valdomiro Corá e Maria Aparecida Simões, que atribui o nome Creche Mônica Francisca da Cruz ao Centro Educacional Infantil localizado na rua Joaquim Dias Pereira, Bairro Alfha Parque; e 160/20 de autoria da vereadora Maria Aparecida Simões que dá o nome de José Simões ao Centro Educacional Infantil localizado na Linha 08, do bairro São Marcos.

“A Câmara de Vereadores de Cacoal sempre apoiou as homenagens aos pioneiros do município, e hoje não poderia ser diferente, pois os homenageados marcaram história com ações que muito contribuíram com a nossa cidade”, salientou o presidente do Legislativo Municipal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) durante a votação das matérias, salientando ainda que “a trajetória de cada um destes pioneiros, deixou contribuições sociais de extrema relevância para o município”.

Os demais parlamentares presentes na Sessão, também destacaram o papel social dos homenageados durante a Sessão.

Perfil dos homenageados

Genézio Lima morreu no último dia 12 de julho em Cacoal aos 67 anos, vítima de um acidente doméstico. Chegou em Cacoal há tanto tempo que sua história e a história da cidade se misturam. Pai de duas filhas, esposo exemplar, aviador, publicitário, empresário, promotor de eventos, e jornalista, conquistava as pessoas com sua simpatia ímpar. Uma das grandes marcas do homenageado foi a participação na instalação de duas emissoras de TV na cidade, a TV Allamanda, ainda na década de 80, e a KTV (Hoje TV Suruí), já nos anos 2000. O programa Cidade em Destaque e Stúdio Biank’s, além de serem um marco no meio televisivo e publicitário, foi Escola para muitos jornalistas, cinegrafistas, editores de áudio e vídeo, locutores e outros profissionais.

Mônica Francisca da Cruz foi vítima de um acidente de trânsito em 2017 aos 39 anos. Migrou para Rondônia em 1994 e em 1995 em Cacoal. Filha de Maria do Carmo Rocha da Cruz e Cândido Francisco da Cruz (presente na Sessão com a filha e irmã da homenageada Luciane Francisca da Cruz), construiu sua carreira no município de Cacoal como líder de comunidade, destacando-se como voluntária da Comunidade Católica Santa Clara do bairro Alpha Parque. Cursava Licenciatura em Geografia e como merendeira do Centro Educacional Infantil vereador Expedito Alves de Macedo em Cacoal onde participou do segundo Concurso de melhores receitas da Alimentação Escolar, tendo seu brilhante trabalho reconhecido pelos gestores e nutricionistas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

José Simões era natural de Jaguapitã-PR e chegou em Cacoal no dia 03 de setembro de 1973. Foi vencido pelo câncer em 2007 aos 71 anos. Adquiriu um lote na Linha 12 Zona Rural do município através do  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde iniciou seus tralhados como produtor rural na lavoura de café. Pensando no crescimento e desenvolvimento dos filhos, junto a família, mudou-se para a cidade. A nomeação da Centro Educacional Infantil, conforme justificativa da autora do Projeto é uma forma de homenagear este saudoso pioneiro do município, que deixou legado seguido pela família carrega com orgulho seu nome e história cheia de conquistas e exemplo para os munícipes.

Abrigo Pingo de Gente e Requerimentos

Ainda na Sessão desta segunda-feira, os vereadores de Cacoal também aprovaram o Projeto de Lei nº 158/20 de autoria do Executivo que trata sobre a reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de transferência no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para aquisições de equipamentos e material permanente em favor do Abrigo Municipal Pingo de Gente através da Secretaria Municipal de Ação Social; e os Requerimentos 40/CMC/2020 e 41/CMC/2020 de autoria do vereador Pedro Henrique Rabelo, que solicitaram as seguintes informações:

Relatório de todas as escolas que receberam reformas nos anos de 2019 e 2020 bem como planilha com o valor gasto em cada uma delas.

Relatório de aquisição de todos os playgrounds adquiridos nos anos de 2019/2020 e seu custo unitário e total.

Relatório de todas as ações executadas pelo Programa Escola Viva.

Relatório completo das emendas parlamentares destinadas ao município nos anos de 2019/2020.

Relatório de todos os financiamentos ativos, com extratos das parcelas que já foram pagas e a vencer.

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (06), o presidente da Câmara de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) não acatou a emenda apresentada pelo vereador Mario Angelino Moreira (Jabá) e, juntamente com os demais parlamentares da Casa de Leis, votou a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 159/20 de autoria do Executivo, que autoriza o município a abrir vagas para cargos efetivo de técnico em enfermagem.

Na Sessão, o vereador presidente esclareceu que a emenda não foi juntada ao Projeto em virtude do vereador Jabá estar de atestado médico, e pelo fato do prazo para apresentação da proposta estar encerrado.

“Na reunião das Comissões realizada na última terça-feira (4), houve quórum em todas as comissões que deveriam se manifestar sobre o Projeto de Lei e os vereadores que as compõem, deliberaram sobre o Projeto, tornando-o apto para votação nesta Sessão Extraordinária”, completou o presidente.

O despacho assinado por ele foi apresentado na Sessão. Na ocasião, Corazinho esclareceu ainda que o prazo para apresentação de emendas e subemendas é de 48 horas antes do início da Sessão em cuja Ordem do Dia, conforme prevê o Regime Interno da Casa de Leis.

“Fico feliz em ver um projeto como este que vai contratar mais profissionais para atender a saúde. Não podemos prejudicar a população por causa de politicagem. O município já está sofrendo com a falta de servidores, pois 12 deles já estão afastados por conta da Pandemia. Portanto, de fato os técnicos de enfermagem precisam sim, ser contratados urgentemente. Seria desumano não aprovarmos este projeto”, resumiu o vereador presidente.

Também foi aprovado na Sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 149/20, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 700 mil em favor da Secretaria Municipal de Administração (Semad).

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Em sessão extraordinária a Câmara Municipal de Cacoal, colocou em votação o Projeto de Lei Nº 159/2020 que autoriza o poder executivo municipal de Cacoal a abrir vagas para o cargo de técnico em enfermagem.

O Projeto de Lei foi colocado em Regime de Urgência, uma vez que o projeto é imprescindível para o município no combate ao novo Coronavírus – COVID-19.

Essa contratação emergencial leva em consideração a Lei Nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 que dispõe de medidas para o enfrentamento ao COVID-19, o Decreto Nº 24.887 de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia e o Decreto Nº 7.625/PMC/2020 que declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Cacoal.

O projeto de Lei Nº 159/2020 foi votado nesta quinta-feira dia 06 de agosto de 2020 em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Cacoal, onde foi aprovado por unanimidade.

A contratação será imediata, diante o cenário de enfrentamento ao COVID-19.

Considerando a necessidade de incentivo, e reconhecimento aos que atuam direta ou indiretamente no enfrentamento ao Coronavírus no município, a Câmara de Vereadores de Cacoal aprovou por unanimidade, em Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (03), o Projeto de Lei 152/20, que cria a indenização no valor de R$ 500,00 por exposição obrigatória ao Covid-19 pelo período de três meses.

O projeto foi indicado pelo vereador presidente da Casa de Leis Valdomiro Corá (Corazinho) na segunda quinzena de junho. Durante a votação, ele destacou que desde o início da Pandemia, sempre cobrou o abono aos servidores.

“A criação deste abono é uma medida justa para compensar os esforços heroicos destes servidores que muito têm contribuído para o combate ao Coronavírus no nosso município”, reforçou o presidente do Legislativo.

Mais de R$ 4 milhões para o Covid e Saúde

Na Sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 150/20, que autoriza o município a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 3.431.839 para o enfrentamento à Covid 19; e os: 151/20 e 155/2020 que abrem créditos nos valores de R$ 50 mil e R$ 650.863,44 ambos em favor do Fundo Municipal de Saúde. Os recursos ultrapassam os R$ 4 milhões em sua totalidade.

Já em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), os parlamentares votaram e aprovaram os Projetos: 148/20 e 156/20 que abrem crédito adicional especial nos valores de R$ 300 mil e R$ 89.644,41 respectivamente para iluminação pública e outros serviços no município; e o 153/20, que autoriza abertura Crédito Adicional Especial no valor R$ 269.621,82 proveniente de recurso vinculado (Provável Excesso de Arrecadação).

Serra Dourada e Requerimentos

Foram aprovados ainda na Sessão: o Projeto de Lei do Executivo 146/20, com emenda modificativa de autoria do presidente da Casa, vereador Corazinho que prorroga o prazo para execução das obras de infraestrutura, do Loteamento denominado Residencial Serra Dourada; e os Requerimentos: 34/CMC/2020, de autoria do vereador Mário Angelino Moreira que solicita esclarecimentos sobre aquisição de máscaras para o combate à Covid 19, o 35/CMC/2020, de autoria do vereador Wilson Teim que solicita cópias dos processos de contratação de compras emergenciais com dispensa de licitação, e o 36/CMC/2020, de autoria do vereador Rogério Soares Chagas que solicita a relação de loteamentos regulamentados em Cacoal.

O Projeto de Lei nº 126/20 que autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo do Estado de Rondônia o imóvel pertencente ao Município de Cacoal para instalação da Escola Bernardo Guimarães, localizado na Avenida Marechal Rondon com a Rua Antônio Deodato Durce, no perímetro urbano da cidade avaliado em R$ 352.712,67 foi retirado da Ordem do Dia a pedido do vereador Paulinho do Cinema sob aprovação dos demais vereadores.

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

É com extremo pesar que a Câmara Municipal de Cacoal lamenta a morte de José Hamilton Beleti, vítima de um grave acidente automobilístico neste domingo (02) na Rodovia do Café. Pioneiro em Cacoal, Beletti deixa seu nome marcado na história do município onde, no início da década de 1980, tornou-se o primeiro cartorário da cidade, e portanto, é uma grande perda para todos que conviviam com ele, para a cidade de Cacoal e para o estado de Rondônia.

Neste momento de dor e tristeza, rogamos a Deus que conforte os familiares e amigos.

Valdomiro Corá (vereador Corazinho)

Presidente CMC

O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) anunciou nesta sexta-feira (31) que o Legislativo retoma suas atividades na próxima segunda-feira (03.08), após o recesso parlamentar.

De acordo com ele, na pauta do dia, serão votados a partir das 10 horas, nove Projetos que constam na Ordem do Dia (veja na íntegra abaixo), além de três requerimentos. Entre eles estão: o 152/20, que cria a indenização por exposição obrigatória ao novo Coronavírus (Covid-19), aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício na área da saúde, pelo período de 3 (três) meses; e o 146/2020 PMC que prorroga o prazo para execução das obras de infraestrutura, no Loteamento denominado Residencial Serra Dourada. 

ATO da Mesa

Paralelo a retomada das atividades parlamentares, o vereador presidente relata que a Casa de Leis prorrogou por mais 30 dias, o ATO da Mesa Diretora que trata sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal, portanto, as Sessões seguirão sendo realizadas sem a presença de público, e transmitidas ao vivo pelo Canal Oficial do Legislativo no Youtube. Confira o ATO na íntegra abaixo.

“Diante da confirmação de um caso positivo para Covid 19 na Câmara, em comum acordo, o ATO foi prorrogado. É importante mantermos as medidas de prevenção”, resume Corazinho.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência CMC

ORDEM DO DIA

NONA LEGISLATURA

TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA

SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2020 – CMC

VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA:

1.º - EXPEDIENTE:

I – Leitura, se requerida, apreciação e votação da Ata da Sessão anterior.

II – Leitura do expediente recebido.

 III – Pequeno Expediente.

IV – Grande Expediente.

2.º - ORDEM DO DIA:

I -   1ª discussão do Projeto de Lei nº 126/20, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL A DOAR, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA INSTALAÇÃO DA ESCOLA BERNARDO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal;

II -1ª discussão do Projeto de Lei nº 146/20, que “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI 3.643/PMC/2016”, de autoria do Poder Executivo Municipal;

III -    1ª discussão do Projeto de Lei nº 148/20, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal;

IV -      1ª discussão do Projeto de Lei nº 150/20, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal;

V -  1ª discussão do Projeto de Lei nº 151/20, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal;

VI -      1ª discussão do Projeto de Lei nº 152/20, que “CRIA A INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, AOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO NA ÁREA DA SAÚDE, PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES”, de autoria do Poder Executivo Municipal;

VII -   1ª discussão do Projeto de Lei nº 153/20, que “ALTERA A LEI 4.523/PMC/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal;

VIII -                1ª discussão do Projeto de Lei nº 155/20, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal;

IX -      1ª discussão do Projeto de Lei nº 156/20, que “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal;

X -  Discussão e votação do Requerimento nº 34/CMC/2020, de autoria do vereador Mário Angelino Moreira;

XI -   Discussão e votação do Requerimento nº 35/CMC/2020, de autoria do vereador Wilson Teim;

XII -      Discussão e votação do Requerimento nº 36/CMC/2020, de autoria do vereador Rogério Soares Chagas.

Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 30 de julho de 2020.

 Valdomiro Corá

Presidente/CMC

ATO DA MESA Nº 09/2020 – CMC

PRORROGA O PRAZO DOS EFEITOS DO ATO DA MESA Nº 04/2020-CMC, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL – RO”.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal-RO, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO:

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando que no dia 11 de março a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando o DECRETO Nº 25.049, de 14 de maio de 2020, do Governo do Estado de Rondônia;

Considerando o ATO Nº 09/2020-MD/ALE, de 16 de março de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia;

Considerando o DECRETO Nº 7.641-A/PMC/2020, de 24 de abril de 2020, da Prefeitura Municipal de Cacoal;

Considerando também a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO,

R E S O L V E:

Art. 1º Editar o presente Ato da Mesa que prorroga os efeitos do Ato da Mesa nº 04/2020-CMC, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO”, que vigorará até 31 (trinta e um) de agosto de 2020, podendo ser prorrogado ou revogado, se necessário.

Art. 2º Permanecem vigentes, pelo prazo estabelecido no art. 1º do presente Ato, todos os dispositivos constantes do Ato da Mesa nº 04/2020-CMC.

 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

         Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 30 de julho de 2020.

Após confirmação nesta sexta-feira (24) do primeiro caso positivo para Covid 19 na Câmara Municipal de Cacoal, por precaução, o presidente do Legislativo vereador Valdomiro Corá (Corazinho) se submeteu ao teste rápido e apresentou resultado negativo para a doença.

O caso positivo trata-se do chefe de gabinete da Presidência Adilson Sartorio, que tem contato direto com o presidente e, devido à sua função, circula por todos os gabinetes e demais setores da Casa de Leis.

De acordo com o que foi relatado por ele, os sintomas iniciaram na última segunda-feira com tosse e dores de cabeça constante, porém o estado febril teve início apenas no final da manhã ontem (23) seguido de dores no corpo e agravamento das dores de cabeça e da tosse mais intensa.

Na tarde do mesmo dia, o servidor se submeteu ao exame. Após o resultado, ele foi encaminhado para isolamento domiciliar por orientação médica, já que os sintomas não se agravaram.

Monitoramento e Sessão por Vídeo Conferência

Juntamente com o presidente da Câmara, se submeteram aos exames os vereadores: Paulinho do Cinema e o assessor dele; Valdecir Goleiro; e o presidente da Comissão Processante de Licitação (CPL) da Casa de Leis, Fabiano Amorim. Todos também testaram negativo para a doença.

Segundo o vereador presidente, no decorrer da manhã, outros servidores se submeteram aos testes e também testaram negativo. Mesmo testando negativo, a orientação dos profissionais da Saúde para todos os funcionários da Câmara é que permaneçam em monitoramento por 14 dias em domicílio, a contar do dia após o primeiro contato com o caso positivo. No decorrer deste período, caso surja algum sintoma, um novo teste deve ser realizado.

Ainda de acordo com servidores da Saúde, na verdade, no caso de pessoas que não apresentem sintomas, não há necessidade que sejam submetidas aos testes, pois mesmo em contato com um paciente positivo, os sintomas aparecem somente após 7 dias.

Devido ao monitoramento de todos os servidores, o presidente comunica que a Sessão Extraordinária que aconteceria na próxima semana no Plenário da Câmara será realizada por Vídeo Conferência, com data a ser confirmada.

Texto e foto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Após reunião na Prefeitura de Cacoal na manhã desta quarta-feira (15), a prefeita Glaucione Rodrigues disse que irá atender ao pedido do presidente da Câmara vereador Valdomiro Corá (Corazinho), e solicitou à Procuradoria do município, que elabore um novo Decreto autorizando a retomada dos atendimentos presenciais ao público no Serviço Autônimo de Água e Esgoto de Cacoal (SAAE); e a reabertura total de bares, restaurantes e lanchonetes, dentro das medidas de prevenção e combate ao Covid 19, e em conformidade com as normas técnicas da Organização Mundial de Saúde (OMS), e Decretos Estadual e Municipal.

“Esta é uma mais uma grande conquista para os comerciantes que estavam com seus estabelecimentos parados e amargando sérios prejuízos; e para os usuários do SAAE, que necessitam do atendimento para solucionar problemas urgentes e estavam enfrentando dificuldades com o Serviço de portas fechadas”, comemorou o presidente da Câmara de Cacoal.

O atendimento presencial do SAAE está suspenso desde o último 20 de março em razão do Covid 19. Os bares, restaurantes e lanchonetes, em sua maioria, estão autorizados atendem apenas em sistema Delivery (drive thru) desde o início o início da Pandemia. A prefeita Glaucione Rodrigues assegurou ao presidente da Câmara que, assim que o novo Decreto for consolidado, ambos serviços serão autorizados.

Na Tribuna do Legislativo e em entrevistas concedidas à imprensa local, o vereador Corazinho sempre defendeu incansavelmente a abertura total do comércio local, seguindo os protocolos de medidas de segurança contra a Covid-19. Com o reposicionamento do município para a Fase 3 do Decreto de Distanciamento Social que dá abertura para o funcionamento de vários estabelecimentos comerciais e outras instituições abrirem suas portas ao público a partir desta quarta-feira, ele reforçou o pedido ao Executivo, e finalmente, foi atendido.

"Os Boletins diários sobre o Coronavírus divulgados pela Secretaria da Saúde de Cacoal têm mostrado estabilidade no quadro. Atualmente temos 88% de pacientes da Covid-19 curados, e portanto, sabemos que, seguindo as medidas conforme vem sendo feito, sabemos que essa retomada do SAAE e a reabertura destes comércios são possíveis. Agradeço a prefeita pelo entendimento", resume o presidente da Câmara.

Texto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Foto: PMC

Após a Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), destacou os Projetos de Lei de autoria do Executivo aprovados pelos parlamentares da Casa de Leis que autorizam abertura de crédito adicional especial e reformulação no orçamento administrativo e somam aproximadamente mais R$ 900 mil para o enfrentamento ao Covid 19 no município.

Conforme lembra o presidente, a Sessão foi aberta por solicitação da Administração Municipal durante o recesso parlamentar e no total, foram votados e aprovados 11 Projetos em favor da população, sendo seis especificadamente para a Saúde. Neste sentido, ele salienta também que, até a última Sessão realizada no Legislativo de Cacoal, em torno de R$ 6 milhões em crédito suplementar já haviam sido aprovados durante a Pandemia.

“Mesmo em recesso, atendemos prontamente o pedido do Executivo, visando priorizar o melhor atendimento aos anseios dos cacoalenses, especialmente neste momento de combate ao Coronavírus”, reforça o vereador.

De acordo com Corazinho, os Projetos aprovados por unanimidade hoje pelos vereadores voltados as ações de enfrentamento à doença foram os seguintes:

O 128/20 no valor de R$ 67.900,00 destinado para pagamento de despesa da empresa especializada no fornecimento de software de gestão pública municipal, que atende todos os setores da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz);

O 129/20 no valor R$ 9.450,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos, material penso e EPI`s para atender a Farmácia Básica e Atenção Básica;

O 130/20 e 133/20 no valor total de R$ 270.290,00 para atendimento a Rede Básica de Saúde, pagamento de diárias, material de consumo, passagens e despesas com locomoção e outros serviços terceirizados;

O 134/20 no valor de R$ 128.663,94 para o pagamento de plantões extras de servidores que estão na linha de frente do combate ao Covid 19;

O 138/20 no valor de R$ 159.962,00 para estruturação das Unidades Básicas de Saúde;

E o 137/20 no valor de R$ 269.621,82 para atendimento emergencial relativo ao Covid 19, vencimentos e vantagens fixas de pessoal, obrigações patronais, contribuições, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), equipamentos e material permanente.

SAAE, Funcal e homenagens

Além dos Projetos para Saúde, na Sessão, os vereadores votaram e aprovaram no dia outros dois Projeto de Lei de Lei de autoria do Executivo: o 131/20 que  dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em favor do Serviço de Água e Esgoto de Cacoal, construção, ampliação, reforma e reaparelhamento do sistema de esgoto (SAAEC), obras e instalações no valor de R$ 745.362,54; e o 135/20 que trata sobre a reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento no valor de R$ 20 mil em favor da Fundação Cultural de Cacoal (Funcal) para obras e instalações, manutenção dos atos culturais, aquisição de material de consumo, premiações culturais, artísticas, cientificas e desportivas, além de material, bem ou serviço para distribuição gratuita.

Ainda na Sessão, também foram aprovados os Projetos de Lei: 132/20 de autoria do vereador Pedro Henrique Rabelo que denomina o Terminal de Passageiros do Distrito de Riozinho como Professora Soraia Marcos Felisberto; e 136/20 de autoria do vereador Rogério Soares Chagas, que denomina o Centro de Especialidades Odontológicas do município, Dr. Ângelo Albino Ragnini.

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva Arquivo Decom/CMC

A Câmara Municipal de Cacoal lamenta a morte do pioneiro, comunicador e empresário Genézio Lima, ocorrida na manhã deste domingo, 12 de julho de 2020, vítima de um acidente doméstico ocorrido no final de junho. Conhecido por muitos como “Pai Genézio” em função de ter sido exemplo para vários jornalistas, e também chamado carinhosamente de "Gegê" ou “Tio Genésio”, além de comunicador, Genézio Lima era empreendedor, e tinha a alegria e generosidade como marca de sua trajetória de vida pessoal e profissional.

Esposo exemplar, aviador, publicitário, empresário, promotor de eventos, jornalista, Genézio Lima deixa também duas filhas. Nesse momento de dor e tristeza, nos solidarizamos com os familiares e amigos.

Valdomiro Corá (vereador Corazinho)

Presidente

A Câmara Municipal de Cacoal lamenta a morte do pioneiro e comunicador, Genézio Lima, ocorrida na manhã desse domingo, 12 de julho de 2020, vítima de um acidente doméstico ocorrido no final de junho. Conhecido por muitos como “Pai Genézio” em função de ter sido exemplo para vários jornalistas, e chamado carinhosamente de "Gegê" ou “Tio Genésio”, além de comunicador, Genézio Lima era empreendedor, e tinha a alegria e generosidade como marca de sua trajetória de vida pessoal e profissional.

Esposo exemplar, aviador, publicitário, empresário, promotor de eventos, jornalista, Genézio Lima deixa também duas filhas. Nesse momento de dor e tristeza, nos solidarizamos com os familiares e amigos.

Valdomiro Corá (vereador Corazinho)

Presidente

Na última Sessão Legislativa, realizada no dia 29/06/2020, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Rogerinho Chagas que “DISCIPLINA A SUPRESSÃO, A PODA, TRANSPLANTE E O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Este projeto tem por objetivo incentivar, promover, preservar e defender a qualidade do meio ambiente, instituindo normas para disciplinar o plantio, a supressão, a poda e o transplante de vegetação arbórea existente no Município de Cacoal.

Toda supressão, poda ou transplante de indivíduos vegetais será efetuada somente após autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
Quando indivíduos vegetais ou parte destes, apresentarem
risco de queda, precisam ser removidos afim de evitar acidentes que causem danos comprovados em bens móveis ou imóveis ao patrimônio público ou privado evidenciados em laudo técnico;

Poderá ser dispensado da compensação ambiental, se for
comprovada documentalmente a incapacidade econômica do requerente por sua baixa renda, comprovada pelo cadastro de atendimento em programa social da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Estão isentos de multa ou qualquer outra penalidade, os
idosos ou acamados, bem como famílias que possuam renda menor de 02 (dois) salários mínimos.

"A responsabilidade social e a preservação ambiental significa um compromisso com a vida".

Vereador Rogerinho Chagas se posiciona contrário à informação do Governo do Estado que foi divulgada nesta terça-feira (30) pela Portaria nº11 baseada no Decreto N° 25.138, de 15/06/2020 que criou fases para o enfrentamento da Covid-19. Essas fases classificam o município perante o quadro que se encontram, e o que poderá flexibilizar ou não nessas fases.
Cacoal se encontrava na Fase 3, e após esta publicação o Governo enquadrou nosso município na Fase 1 regredindo para o modo mais rígido da quarentena no combate ao coronavírus.
Desde o início da pandemia nosso município adotou várias medidas de prevenção, como o distanciamento social, barreira sanitária, fiscalização permanente, uso obrigatório de máscaras, protocolo de medicação, desinfecção diária das vias, unidade exclusiva para tratar os pacientes, além de todas as unidades possuírem uma equipe técnica monitorando os pacientes confirmados.
A Prefeita declarou que solicitará reconsideração do Governo pela comparação injusta de nosso município a outros que infelizmente estão enfrentando a pandemia com maior índice de casos, pois hoje nosso município possui índice baixo de internação, e o fechamento do comércio neste momento prejudicaria nosso município que vem lutando para se manter estável desde o início da pandemia.

''Peço que continuem tomando todas as medidas de prevenção, fazendo o uso de máscara, utilizando o álcool gel, mantendo o distanciamento social afim de sairmos logo desse período tão difícil que vem afetando a população de forma geral. Juntos venceremos essa batalha''. Finaliza Rogerinho Chagas.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores Cacoal, presidida pelo vereador Valdomiro Corá (Corazinho), oficializou nesta quarta-feira (1º/07), o ATO 008/2020 CMC que prorroga por mais 30 dias, os procedimentos e regras para fins de prevenção a infecção e propagação do Covid-19 no Legislativo Municipal.

A primeira medida tomada pela Presidência da Casa de Leis com apoio dos demais parlamentares foi oficializada no último dia 20 de março quando iniciou-se à Pandemia, e conforme o vereador Corazinho, deve ser mantida ou revogada conforme avanços ou regressão dos quadros estatísticos da doença no município.

Também de acordo com o presidente do Legislativo, as determinações do ATO, assim como nos anteriores, considera os Decretos do Governo do Estado ou do Executivo Municipal.

“Nosso município, como já é sabido, está com um quadro estável. Porém, em nível de estado, os números têm aumentado. Além disso, Cacoal atende a macro região, e portanto, é importante que as medidas de prevenções permaneçam em casos onde há essa possibilidade, sem prejudicar o bom andamento do trabalho dos servidores e dos parlamentares da Casa, que felizmente, não registrou nenhum caso positivo até o momento”, ressalta.

Medidas

De acordo com o novo ATO, o acesso dos visitantes à Câmara Municipal continuam limitados e são autorizados somente pela entrada principal sob controle e supervisão de servidores designados.

Visando intensificar ainda mais as medidas de proteção e combate ao Coronavírus, o presidente reforça que Legislativo Municipal manteve o cumprimento do recesso parlamentar, que teve início nesta quarta-feira (1º/07) com término marcado para o próximo dia 31, conforme Regimento Interno da Casa de Leis.

“Portanto, durante este mês, também não serão realizadas as Sessões Legislativas, com exceção às Extraordinárias, caso haja necessidade, especialmente às relacionadas ao enfrentamento ao Covid 19 conforme já foi anunciado na última Sessão desta segunda-feira (29)”, reforça o vereador presidente.

Escalas

Ainda conforme o ATO, fica autorizado, durante o período, o rodízio de servidores e assessores de gabinete, também com a finalidade de reduzir o fluxo de pessoas nas dependências da Câmara, mediante escala supervisionada pela Diretoria Financeira-Administrativa.

Confira todas as medidas a serem adotadas através do novo ATO da Câmara Municipal na íntegra:

ATO DA MESA Nº 08/2020 – CMC

PRORROGA O PRAZO DOS EFEITOS DO ATO DA MESA Nº 04/2020-CMC, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL – RO”.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal-RO, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO:

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando que no dia 11 de março a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando o DECRETO Nº 25.049, de 14 de maio de 2020, do Governo do Estado de Rondônia;

Considerando o ATO Nº 09/2020-MD/ALE, de 16 de março de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia;

Considerando o DECRETO Nº 7.641-A/PMC/2020, de 24 de abril de 2020, da Prefeitura Municipal de Cacoal;

Considerando também a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO,

R E S O L V E:

Art. 1º Editar o presente Ato da Mesa que prorroga os efeitos do Ato da Mesa nº 04/2020-CMC, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO”, que vigorará até 31 (trinta e um) de julho de 2020, podendo ser prorrogado ou revogado, se necessário.

Art. 2º Permanecem vigentes, pelo prazo estabelecido no art. 1º do presente Ato, todos os dispositivos constantes do Ato da Mesa nº 04/2020-CMC.

 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

         Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 29 de junho de 2020.

Texto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Imagem: Print ATO original

O presidente da Câmara Municipal Valdomiro Corá (Corazinho), destacou nesta quarta-feira (1º/08), os Projetos de Lei aprovados pelo Legislativo desde o inicio da Pandemia do Coronavírus (Covid 19) e que segundo ele, englobam recursos que somam aproximadamente R$ 6 milhões em aberturas de créditos especiais suplementares solicitados pelo Executivo.

Entre os projetos, o presidente aponta o 119/2020, aprovado na última Sessão deste primeiro semestre realizada nesta segunda-feira (29), no valor de R$ 1.174.449,44 (um milhão cento e setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para o combate e prevenção ao Coronavírus (Covid 19) no município.

De acordo com o Projeto, os recursos são provenientes de um montante de R$ 1.236.299,44 repassado pelo Governo do Estado e vinculados à União, e serão destinados para o pagamento de pessoal e encargos sociais dos servidores temporários ligados diretamente ao enfrentamento a doença, e que estão lotados na Unidade Central de Saúde (UCS), onde realiza-se os atendimentos  dos casos suspeitos e confirmados.

Além do Projeto de quase 1.175 milhão aprovado nesta última segunda-feira, Corazinho reforça que desde o início da Pandemia, vários outros Projetos de Lei relacionados às medidas de combate e prevenção ao Coronavírus e também incluem aquisição de ambulância, estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde e Central de Saúde (UCS), aquisição de equipamentos e material permanente, foram aprovados pelos vereadores da Casa. Entre eles, estão:

Projeto de Lei 73/20 no valor de R$ 300 mil;

Projeto de Lei 74/20 de R$ 195.380,21;

Projeto de Lei 75/20 de R$ 500 mil;

Projeto de Lei 76/20 de R$ 1.500 milhão;

Projeto de Lei 79/20 de R$ 350.427,46 mil;

Projeto de Lei 80/20 de R$ R$ 1.029.986,54;

Projeto de Lei 90/20 de R$ 300 mil;

Projetos de Lei 104/20, 105/20 e 106/20 que somam R$ 111 mil;

Projeto de Lei 107/20 de R$ 135 mil

Projeto de Lei 112/20 de R$ 48.894,24

E o Projeto de Lei 113/20 de R$ 200 mil.

“A aprovação destes Projetos de Lei é uma prova clara que os vereadores de Cacoal não têm medido esforços para apoiar todas as ações de combate ao Coronavírus. Sem dúvida, esta parceria tem feito a diferença em todas as medidas que estão sendo realizadas no município neste sentido”, ressalta o vereador.

Empresários e Feirantes

Além dos Projetos de Lei, o presidente da Câmara lembra que tem cobrado do município, a inclusão do abono salarial aos servidores que estão na linha de frente do combate ao Covid-19.

Neste sentido, Corazinho também menciona que tem apoiado a classe empresarial, defendendo na Tribuna do Legislativo e através de ofícios encaminhado ao Executivo, a reabertura total do comércio local, e o retorno de 100% dos agricultores familiares que comercializam seus produtos nas Feiras Livres do município com medidas protetivas e de distanciamento conforme estabelece os Decretos Estadual e Municipal.

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva Decom/CMC

NOTA DE REPÚDIO

👉 Recebo com desapontamento a informação do Governo do Estado divulgada nesta terça-feira (30) que regrediu Cacoal à Fase 1 no combate ao Covid 19. É no mínimo injusta essa classificação que compara o nosso município que até esta segunda-feira (29) estava na Fase 3, e agora está sendo equiparado à capital Porto Velho. Como presidente do Legislativo tenho acompanhado todas as ações de enfrentamento, que inclusive têm sido diariamente intensas desde o início da Pandemia.

👉 Os Boletins diários e dados de letalidade comprovam a eficiência do trabalho que vem sendo realizado pelo município com nosso apoio no Legislativo através da aprovação de Projetos, Decretos e ATOS voltados para o enfrentamento à doença. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, até o início da noite de ontem, temos apenas dois pacientes na UTI e quatro internados na enfermaria.

👉 Portanto, REPUDIO esta classificação, sou solidário a contestação da prefeita Glaucione Rodrigues, e espero sinceramente que este posicionamento seja revisto, pois ele pode prejudicar o nosso município que tanto luta para manter um quadro estável, com o fechamento do comércio.

👉 Pedimos aos empresários e toda população que continuem nos ajudando. Se mantenham firmes nas medidas de proteção, evitem as rodinhas sociais e outras aglomerações, para que os munícipes de uma forma geral, não sejam ainda mais prejudicados.

 

Valdomiro Cora (vereador Corazinho)
Presidente CMC

Em discurso na Tribuna durante a Sessão Legislativa desta segunda-feira (29), o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), destacou a economia dos recursos na ordem de mais de R$ 3 milhões feita pelo Poder Legislativo nos últimos quatro anos, e que foram devolvidos aos cofres públicos do município.

“Estes recursos foram economizados na gestão anterior do nosso vereador Paulinho do Cinema, e agora na nossa. Este dinheiro poderia ter sido gasto pelo Legislativo, mas achamos melhor devolver ao município para que sejam revertidos em benefícios em favor da população”, ressaltou o presidente.

Em seu discurso o vereador Corazinho lembrou também que, na atual Legislatura da Câmara de Cacoal não foi gasto sequer, um pincel de tinta na Casa de Leis. “Também não fizemos reformas e não adquirimos nenhum veículo, mesmo sabendo que os vereadores precisam para desenvolver seus trabalhos. Mas como pioneiro desse município e estando na Presidência desta Casa, entendo que nossa prioridade deve ser a de seguir trabalhando em favor da população”.

Na Tribuna, o vereador presidente também voltou a cobrar mais atenção à Cacoal por parte dos senadores e dos deputados federais e estaduais no sentido de destinar emendas em favor do município; e maior investimento da Secretaria de Obras do município e dos parlamentares que representam o município na Assembleia Legislativa em favor dos produtores rurais.

Ainda durante sua fala, Corazinho anunciou o recesso parlamentar do Legislativo Municipal com início nesta quarta-feira (1º/07) e término no dia 31 próximo, conforme Regimento Interno da Casa de Leis.

“Lógico que durante este período de recesso, poderemos abrir Sessões Extraordinárias caso haja necessidade para votação dos Projetos de medidas urgentes, especialmente porque entendemos perfeitamente que estamos passando por uma Pandemia do Covid 19”, frisou.

R$ 7 milhões em favor da população

Após o seu discurso, o vereador Corazinho seguiu presidindo a Sessão do dia, que aprovou 15 Projetos de Lei que somam mais de R$ 7 milhões que serão revertidos em favor da população, além de quatro Requerimentos, sendo os seguintes:

Projeto de Lei nº 33/20 de autoria do Executivo que institui o Plano Municipal Para Infância e Adolescência (PMIA), linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, na Gestão 2019/2028;

Projeto de Lei 101/20 que abre crédito suplementar o valor de R$ 27.470 mil em favor da Secretaria Municipal de Agricultura;

Projeto de Lei nº 102/20 de autoria do vereador Rogério Soares Chagas, que disciplina a supressão, a poda, transplante e o plantio de árvores em Cacoal;

Projeto de Lei nº 103/20 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal que trata sobre a baixa de bens guarnecidos junto ao Poder Legislativo;

Projetos de Lei de autoria do Executivo que abrem créditos especiais: 115/20, 116/20, 117/20 e 119/20 em favor do Fundo Municipal de Saúde para investimentos na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAST), e Centros de Referência de Assistência Social CREAS e CRAS, que somam R$ 1.848.859,82 milhão para combate e enfrentamento ao Covid 19, estrutura e manutenção dos serviços.

Projeto de Lei 118/20 do Executivo prorroga os prazos de pagamento do REFIS (Recuperação Fiscal do município de Cacoal);

Projetos de Lei 120/20, 121/2020, 122/20, 123/20, 124/20 e 125/20 de autoria do Executivo que abrem créditos adicionais que somam de R$ 4.610.895,96 em favor das Secretarias Municipais de: Educação, Obras, e Fazenda para: asfaltamento e outras obras de infraestrutura, pagamento de servidores, e outros serviços.

Requerimentos: 29/CMC/2020, 30/CMC/2020, 31/CMC/2020 e 32/CMC/2020, todos de autoria do vereador Mário Angelino Moreira (Jabá) que solicitam esclarecimentos sobre gastos referentes ao: Covid 19; Capelas Municipal e do Cemitério; Troca de Lâmpadas do município através de Convênio com a Energisa; Hospital Materno Infantil, Postos de Saúde dos bairros Nova Esperança, Luiz Moreira e Parque Fortaleza; e com as Escolas José de Almeida e Pedro Alvares Cabral.

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

 Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Vereador Rogerinho solicita bônus salarial em forma de reconhecimento aos servidores que atuam na linha de frente do Covid-19 no município de Cacoal.

Na manha da ultima segunda-feira (24) o vereador Rogerinho juntamente com os demais parlamentares da Casa de Leis, solicitaram uma reunião com a prefeita Glaucione Rodrigues, para tratar de assuntos referentes a bonificação salarial aos servidores que atuam na linha de frente do combate ao vírus no município como forma de manifestação de reconhecimento de dedicação à sociedade.

Com a elaboração deste bônus irá beneficiar todos os profissionais que estão colocando sua vida em risco em prol da população.

“Desde o início da pandemia, temos visto muitas pessoas em geral aplaudindo os profissionais da Saúde. É muito importante o reconhecimento público, mas não é suficiente, porque todas as classes ficam expostas cada um em seu risco pessoal, e as condições de trabalho adversas podem contribuir para demandas desgastantes, por isso a bonificação é de suma importância como forma de reconhecimento material dos profissionais da Saúde.