Coleção de Notícias

Por dez votos a um, o Poder Legislativo de Cacoal, instituiu na segunda-feira, 13, uma Comissão Processante para investigar denúncia do Ministério Público, que sugeriu à análise quanto a possível cometimento de infração político-administrativa cometida pelo prefeito Francesco Vialetto e pelo atual Secretário de Saúde Fabiano Santos Amorim. O procedimento investigatório está registrado nos Processos Administrativos 130/CMC/2014 e 131/CMC/2014.
A Comissão Processante constituída pelos vereadores Valdomiro Corá (PV) (Presidente), Valter Pires (PT) (Relator) e Rafael Evangelista da Silva Chaves (DEM) (Membro), terá 90 dias para submeter à apreciação do Plenário o relatório final, que concluirá pela existência ou não de infração Político-Administrativa, para eventual, cassação ou não do Prefeito Francesco Vialetto. “A comissão está trabalhando dentro dos prazos que determina a Lei Orgânica do Município”, disse o vereador Valdomiro Corá, Presidente da Comissão.

O vereador Valter Pires (PT), disse que todos os procedimentos estão sendo analisados em conjunto pelos três vereadores e a população pode ficar tranquila, pois independente de bandeira partidária, a Comissão analisará os fatos de maneira coerente, responsável, imparcial, primando pela verdade e transparência de todos os atos.

Rafael Evangelista (DEM) disse estar confiante e que não medirá esforços para que todos os atos sejam investigados dentro do que determina a Lei. “O nosso trabalho será pautado pela ética e transparência e, acima de tudo, respeitando o que determina a Lei”, disse o vereador, ressaltando que não se furtará da responsabilidade de trabalhar pelo bem da coletividade.
O Presidente da Câmara, vereador Pedro Ferrazin (PP), enalteceu o trabalho dos vereadores eleitos para a Comissão Processante, destacando que a Comissão terá total apoio nas investigações. “Daremos todos os suportes necessários para que possam conduzir esse processo dentro dos princípios legais e exigências que determina a lei, garantindo em todo o momento, o princípio do Contraditório e Ampla Defesa”, finalizou o Presidente.
Nilcéia Freitas -Dircom/CMC

O referido Projeto de Lei nº 122/2014-CMC, “Dispõe sobre implantação de coleta Seletiva de resíduos sólidos domiciliares da zona rural, no âmbito do município de Cacoal, que passará ser o segundo município a estabelecer medidas de implantação de gerenciamento dos resíduos produzidos na zona rural.
Para o Vereador Bruno Trevizani a coleta de resíduos na área rural ainda é insuficiente, atingindo apenas 20% dos domicílios brasileiros e passando de 48,2% em 2000 para 58,1% em 2010 do lixo do meio rural que acaba sendo enterrado ou queimado, conforme os dados do IBGE (2000 e 2010). O Vereador comenta que as alterações ambientais geradas pela disposição inadequada dos resíduos domésticos das comunidades e escolas da zona rural, apesar de serem de uma magnitude menor que aquelas produzidas nos “lixões” das cidades, podem também, constituir impactos ambientais negativos.
O município de Cacoal até o momento presente, não disponha de política de gestão do sistema de coleta seletiva de resíduos da zona rural, e têm levado os moradores a uma prática perigosa a queima de lixo. O acondicionamento dado ao lixo na zona rural, mesmo este representando uma pequena quantidade quando comparado com o total de lixo produzido, está proporcionando ao ambiente uma significativa devastação, por este ser jogado em margens de lagos e rios e nascentes, quando orgânico em sua maioria, enterrado ou queimado quando reciclável o que é prejudicial tanto a saúde quanto ao meio ambiente.
Problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos produzidos na zona rural, como material reciclável (vidros, latas, papel e plásticos), entre outros mais comuns, necessitam de cuidados tratamento adequado, por causar sérios danos ao ambiente da propriedade, provocando alterações em meio biótico e abiótico por conter elementos químicos na forma iônica que são absorvidos e acumulados pelo organismo.
Para o Vereador Bruno Trevizani os resíduos domésticos produzidos na zona rural necessitam de atenção especial (coleta seletiva), quanto à forma de destinação e tratamento adequado, além dos passivos ambientais comprometem as propriedades orgânicas que recebem um selo de certificação, que devido à disposição inadequada do lixo pode causar a perda do credenciamento junto à entidade certificadora.

De acordo com o Vereador Bruno Trevizani as embalagens de agrotóxicos e produtos veterinários o manuseio e descarte dessas embalagens devem proceder de forma corretamente conforme estabelece a Lei nº 9.974 /2000 e Resolução do Nº 334/ 2003 Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

Assessoria: JUSCIDLVA RODRIGUES DE ALMEIDA

A vereadora Maria Simões (PT), deverá ser expulsa do PT ainda nesta semana, isso se a direção local do Partido cumprir com a promessa feita no último sábado, 11 de outubro, durante reunião do diretório municipal, onde os vereadores do PT foram proibidos de votar em favor da abertura de Comissão de Análise do Processo de Cassação do Prefeito, enviado pelo Ministério Público, sob a pena de expulsão partidária.
Tanto Maria Simões, quanto Valter Pires, únicos vereadores do PT em Cacoal, descumpriram a ordem. Após a sessão, Maria Simões desabafou:
“Se o PT de Cacoal me expulsar devido minhas defesas pela moralidade e legalidade, sairei de cabeça erguida e com a certeza de que este partido perdeu todos os brilhos pra mim. Pois na teoria me ensinaram que fiscalizar, investigar e punir o Poder Executivo em casos de crimes é uma obrigação dos legisladores, ainda mais do PT que sempre pregou a coisa correta e agora na prática me exigem o contrário? Só porque o acusado é um companheiro de partido? Se ele errou, ele será punido, mesmo que isso me custe o meu mandato, eu jamais trairei os eleitores que acreditaram em mim e me colocaram aqui para defendê-los”, desabafou.
Perda do Mandato
Se expulsa, Maria Simões não perderá o mandato, esta punição só é prevista apenas quando o parlamentar deixa o partido sem justa causa e ingressa em outra sigla. No caso da vereadora, caso expulsa, ela não perderá o mandato, no entanto ficará sem sigla e, se quiser disputar eleições novamente, terá de se filiar a outro partido.

O Presidente da Câmara de Cacoal, vereador Pedro Antônio Ferrazin (PP), reuniu os vereadores e equipe técnica, na manhã desta quarta-feira, para analisar as documentações recebidas do Ministério Público, que trata da investigação sobre possível ato de Improbidade Administrativa, praticado pelo Prefeito Francesco Vialetto e pelo atual Secretário de Saúde Fabiano Santos Amorim. Os procedimentos investigatórios estão relacionados aos Decretos 5364/PMC/2014 e 5378/PMC/2014 expedidos pelo Executivo Municipal. Na recomendação o Ministério Público, sugere a Câmara à análise quanto a possível cometimento de infração político administrativo descrito no artigo 4º, Incisos IV e X, do Decreto lei 201/67, e abertura de processo de cassação do mandato do Prefeito, conforme artigo 5º do mesmo artigo, no prazo de 10 dias.
Após a reunião, o Presidente determinou aos procuradores e técnicos do Poder Legislativo, que sigam todos os trâmites legais descritos na Lei Orgânica e Regimento Interno, como a formalização do processo para ser inserido na pauta da 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta segunda-feira, 13.
O procedimento atende o que determina o inciso II do artigo 146 da Lei Orgânica do Município, que estabelece: “De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, por meio de sorteio de três vereadores, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator”.A Comissão terá prazo de 90 dias para concluir o inquérito.
Nilcéia Freitas -Dircom/CMC

A assinatura de convênio no valor de 35 milhões, realizado na manhã desta sexta-feira, na Câmara de Cacoal, contou com a presença do Ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi e foi prestigiada pelos Senadores Odacir Soares e Ivo Cassol (PP), Prefeito Francesco Vialetto (PT), Presidente da Câmara Pedro Ferrazin (PP) e vereadores Paty Paulista, Donizete da Sucam, Maria Simões, Jabá Moreira (PRP), Valter Pires (PT), Claudemar Mão (PDT) e Bruno Trevizani (PDT) e secretários e servidores municipais.
O Presidente da Câmara, Pedro Ferrazin (PP), enalteceu a vinda do Ministro à Cacoal, destacando que foi graças ao empenho do senador Ivo Cassol e do prefeito Franco Vialetto, que não mediram esforços junto ao Ministério das Cidades, que esses recursos chegaram ao município. “Foram muitas as lutas, que agora se tornam realidade, sempre com um objetivo em comum, o de garantir a qualidade de vida à nossa população”, disse o Presidente, agradecendo aos vereadores pelo apoio nesse processo.
O Ministro agradeceu a receptividade no município e parabenizou o Presidente da Câmara pela excelente estrutura do Poder Legislativo. Comentou sobre o empenho do Senador Ivo Cassol junto ao Governo Federal, destacando que isso faz a diferença na liberação de tantos recursos para o Estado de Rondônia.
O Convenio irá contemplar os bairros Brizon I e II, Novo Cacoal, Jardim Clodoaldo e Alvorada, com drenagem, macro drenagem, pavimentação, meio fio, calçadas e mais 40 quilômetros de recapeamento, um total de 36 milhões e setecentos e cinquenta mil reais, sendo 35 milhões do governo federal e 1 milhão e 750 mil de contrapartida do município. As obras devem ser iniciadas imediatamente após licitação.
Para o vereador Paty Paulista (PTB), o município passa por muitas dificuldades, mas é preciso reconhecer que muitos benefícios estão chegando. “Sabemos as dificuldades em muitos setores, como é o caso da saúde, mas é preciso reconhecer que tem muitos convênios estão sendo liberados e isso com certeza farão a diferença em nosso município”, disse o vereador ao final o evento.
Nilcéia Freitas -Dircom-CMC

Membros do Grupo de Trabalho, que envolve representantes de vários seguimentos da educação e Membros do Conselho Municipal de Educação apresentaram nesta terça Feira, 23, aos vereadores de Cacoal, as estratégias e as etapas para elaboração do Plano Municipal de Educação-PME. O Objetivo é a interação e conscientização dos Legisladores da importância desse documento, que após todos os trâmites legais será transformado em Lei e norteará a educação para o decênio de 2015/2024.
A Presidente do Grupo de Trabalho, Fabiana Trevizani, apresentou as estratégias para elaboração do PME – destacando a importância da participação efetiva do Poder Legislativo e também das instituições de ensino e da sociedade civil organizada nesse processo. O PME é um documento norteador das politicas públicas do município e apresenta uma analise da realidade e o levantamento das necessidades educacionais a serem atendidas, devendo ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação-PEE e o Plano Nacional de Educação-PNE.
O Grupo de Trabalho do PME deverá seguir vários passos na elaboração do projeto. Um folder explicativo com as diretrizes foi apresentado aos vereadores. “A Câmara é o primeiro e o último passo na elaboração do PME, pois deverá participar das discussões e posteriormente será responsável pela aprovação desse projeto” explicou Vilmar Rosa de Mendonça, presidente do Conselho Municipal de Educação.
O Diretor Legislativo da Câmara, Olinto Ferreira Júnior, designado para representar a instituição no Grupo de Trabalho, enalteceu a participação de todos nesse processo e destacou a importância da discussão das politicas públicas para o fortalecimento da educação. “O PME é a base para que tenhamos não somente uma educação de qualidade, mas também de valorização de todos os profissionais da educação”, justificou.
Bruno Trevizani (PDT), Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social, e o vereador Valter Pires (PT) também se prontificaram em colaborar com o Grupo e apoiar nas decisões. “A discussão das políticas para a educação é sem dúvida um grande passo, para que possamos não somente garantir a valorização do servidor, mas também a melhoria das estruturas, para que nossos alunos queiram permanecer nas escolas”, frisou.
O Secretário de Educação Joel agradeceu a todos os envolvidos no Grupo de Trabalho, destacando a grande responsabilidade na elaboração do PME. Segundo ele, todas as diretrizes apresentadas serão transformadas em Lei, por isso a necessidade de discutir com todos os seguimentos educacionais. “É na elaboração do PME que devemos discutir as ideias e sugestões, para que tenhamos uma educação de qualidade e dentro da realidade do nosso município”.
O Presidente em exercício na ocasião, Mário Angelino Moreira “Jabá” (PRP), enalteceu o trabalho de todos os profissionais da educação envolvidos nesse processo, justificou a ausência do Presidente da Casa vereador Pedro Ferrazin (PP), que se encontrava em Porto Velho no Tribunal de Contas tratando sobre a realização do Concurso Público e colocou a Câmara a disposição para participar juntamente com o grupo de todas as discussões.
O Grupo de Trabalho estará realizando na terça-feira, dia 30, às 19h30min, no Plenário da Câmara de Cacoal, uma reunião pública para apresentação das estratégias e etapas para elaboração do PME. O evento é aberto a toda comunidade.
Nilcéia Freitas – DIRCOM/CMC

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal – RO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece o art. 9º, § 4º, da Lei Complementar n.º 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, COMUNICA à população em geral que o Poder Executivo estará realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA, perante a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2014.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA se realizará no dia 23 de setembro de 2014 (terça-feira), às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal, localizado na Rua Presidente Médice, 1849, bairro Jardim Clodoaldo, neste Município.




Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 08 de setembro de 2014.





Pedro Antônio Ferrazin
Presidente C.M.C. Valter Pires
1º Secretário C.M.C. Adailton Antunes Ferreira
2ª Secretário C.M.C.

Ao ser abordada por merendeiras e zeladores das escolas públicas da rede municipal de ensino de Cacoal, que reclamaram sobre a mudança na carga horária de trabalho, a vereadora Maria Simões (PT), procurou o secretário municipal de Educação, Prof. Joel Domingues, para solicitar reavaliação desta decisão que afetou esta categoria de servidores de maneira negativa.

Com o novo horário, os trabalhadores ficariam oito horas no trabalho e não mais às seis horas corridas. Segundo a vereadora na prática isso não se aplica, pois muitos servidores entram na escola antes dos alunos e professores chegarem para deixar todos os ambientes preparados. “Não tem sentido aplicar oito horas de trabalho para esta categoria, são eles que chegam antes de todos pra preparar a escola, do contrário, em que momento esta escola seria limpa? A mesma coisa se aplica para as merendeiras que chegam antes para preparar os alimentos”, questionou a vereadora ao secretário.

Após ouvir as argumentações da vereadora que estava acompanhada do Sindicato Municipal SINSEMUC, do presidente da Câmara Municipal, Pedro Ferrazin (PP) e dos vereadores Adailton Fúria (PRB), Donizete (PTB), Valter Pires (PT) e Claudemar Ligty (PDT), o Secretário de educação atendeu ao pedido e voltou a carga horária de seis horas corridas.

ASSESSORIA

Em requerimento apresentado a Mesa Diretiva da Câmara de Cacoal com a assinatura de oito dos 12 vereadores, inclusive do Presidente da Casa, Pedro Ferrazin (PP), foi instaurada ontem, 06, durante a realização da primeira Sessão Ordinária, após o recesso parlamentar, uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, para apurar possíveis práticas de recebimento de vantagens financeiras por Maria Ivani de Araújo e José Carlos dos Reis, em razão da construção da UPA. Farão parte da comissão a vereadora Maria Simões (PT) (Presidente), vereadores Adailton Fúria (PRB) (relator) e Cesar Domingos Condack (PSDC) (membro). Do Requerimento consta também a investigação por evolução patrimonial incompatível com a verba salarial percebida.

As denúncias foram levadas ao conhecimento dos vereadores no dia 31 de julho, pelo então secretário de saúde, Márcio Welder, que foi exonerado de suas funções após, supostamente, ter se negado a assinar o processo para pagamento da obra de construção da UPA. Durante reunião ocorrida na Câmara com a presença de oito vereadores, o ex-secretário relatou todos os fatos, inclusive disse de ter sido ameaçado pelo Procurador e pela Chefe de gabinete.

Diante da gravidade das denúncias o Presidente da Casa, vereador Pedro Ferrazin (PP) e os demais vereadores decidiram por convidar o delegado de Policia Civil para que acompanhasse a reunião. Após o relato na Câmara, o Secretário foi orientado a se dirigir a delegacia para que fosse formalizada a denúncia. No entanto, segundo o que consta do BO, o Secretário não sustentou todas as acusações feitas aos vereadores e ao delegado.

Ocorre que toda a reunião foi gravada pelo vereador Adailton Fúria, que de posse das informações procurou o Conselho Municipal de Saúde e formalizou a denúncia entregando as gravações da reunião ao Conselheiro Marcos Aurélio B. Vasques que após ouvir os demais membros do conselho, se dirigiu ao Ministério Público Federal em Ji-Paraná, onde protocolou a denuncia e relatou toda a situação que vem ocorrendo no município de Cacoal.

A Câmara Municipal como órgão Legislador e fiscalizador, decidiu por também investigar as denúncias apresentada por meio da CPI que terá prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para apresentar o relatório e levar a apreciação do plenário. A CPI é prevista no Artigo 58,§ 3º da Constituição Federal, e dá aos membros constituídos, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no regimento interno da Casa de Leis. O relatório se for o caso, deverá ser encaminhado ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Assinaram o Requerimento os vereadores Adailton Fúria (PRB), Bruno Trevizani (PDT), Claudemar Littig (PDT), Cesar Condack (PSD), Maria Simões (PT), Rafael Evangelista (DEM) Valter Pires (PT) e o presidente Pedro Ferrazin (PP). Não assinaram os vereadores Donizete Sousa da Silva e Mário Moreira e ausentes os vereadores Valdomiro Corá e Paty Paulista (PTB), que teve sua ausência justificada pelo falecimento do pai, o ex-deputado José Emilio Paulista.
Nilcéia Freitas – Dircom/CMC

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que o Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Pedro Antônio Ferrazin, registra o falecimento do ex-deputado estadual, ex-presidente desta Casa de Leis ex-vereador JOSÉ EMÍLIO PAULISTA MANCUSO DE ALMEIDA. Emílio Paulista tinha 66 anos, faleceu na madrugada de domingo, 03, no hospital Central em Porto Velho, vítima de falência múltipla dos órgãos. Está sendo velado na Câmara municipal de Cacoal e o sepultamento será nesta segunda-feira, 04, ás 16 horas no cemitério Parque Alto da Paz, localizado na RO 383 (Linha 208).

Nascido em Marilia - SP, em 15 de abril e 1948, chegou à Rondônia no em 1977, foi casado Com Mirian Silveira Almeida, teve três filhos, Emiliano Mancuso de Almeida, atual vereador Emílio Junior Mancuso de Almeida “Paty Paulista” e José Vitor. Emilio Paulista fez histórias no cenário político de Rondônia, tendo participado da primeira eleição para constituição do Poder Legislativo de Cacoal em 1982, exercendo desde então, os seguintes mandatos:


-1º mandato 1983 a 1988 – foi presidente da Casa de Leis de 1985 a 1986

2º mandato 1989 a 1992

3º mandato de 1993 a 1996 – Foi Presidente de 1993 a 1994

4º mandato de 1997 a 2000 – Foi presidente de 1997 a 1998.

Nas eleições de 2000 foi eleito a deputado estadual, tomou posse em 2001, cumprindo o mandato.

Em 2004 foi reeleito-renunciou em 2005.

Que Deus conforte a família enlutada nesse momento de dor.


Pedro Antônio Ferrazin
Presidente da CMC

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que o Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Pedro Antônio Ferrazin, registra o falecimento do ex-deputado estadual, ex-presidente desta Casa de Leis, ex-vereador JOSÉ EMÍLIO PAULISTA MANCUSO DE ALMEIDA. Emílio Paulista tinha 66 anos, faleceu nesta madrugada no hospital Central em Porto Velho, vítima de falência múltipla dos órgãos.
Seu corpo está sendo velado na Câmara municipal de Cacoal e o sepultamento será nesta segunda-feira, 04, ás 16 horas no cemitério Parque Alto da Paz, localizado na RO 383.

Que Deus conforte a família enlutada nesse momento de dor.


Pedro Antônio Ferrazin
Presidente da CMC

Na manhã desta segunda feira, 28 de julho, a Câmara Municipal de Cacoal em Sessão Extraordinária, autorizou a desafetação da área de 18 mil metros quadrados para abrigar o primeiro Pólo de Confecções de Cacoal. A vereadora Maria Simões (PT), comemorou a aprovação do projeto que vai beneficiar diversas indústrias de confecções de Cacoal e também a classe trabalhadora.

“Estou realizada com a aprovação deste projeto, afinal agora sim o Pólo de Confecções pode ser dito que é realidade em Cacoal. Desde que assumi meu mandato, esta sempre foi uma grande luta, fico muito feliz pelo voto favorável de cada um dos meus colegas vereadores”, disse Maria Simões após a Sessão.

Recentemente, Maria Simões promoveu um grande debate sobre o fortalecimento da indústria de confecções em Cacoal. Ela realizou uma Audiência Pública que reuniu costureiras, empresários, acadêmicos, público em geral e também representantes do SEBRAE, SENAI, ASSINVEST - Associação do Vestuário de Rondônia e do curso de Engenharia de Produção da UNIR. O evento foi alusivo ao dia municipal das Costureiras, criado por um projeto de lei de autoria do ex-vereador Fernando Minervino (PTB).

Creche no Pólo de Confecções
Outra luta da vereadora Maria Simões é a construção de uma creche para atender às mães que irão trabalhar no Pólo. Para isto a parlamentar já protocolou pedido de uma creche no padrão do Ministério da Educação para a deputada Federal Marinha Raupp PMDB).

Assessoria da Vereadora

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, em exercício, vereador Mário Angelino Moreira (PRP), vem a público esclarecer, que devido à falta de quorum a 10ª e 11ª Sessão Extraordinária de 2014 ficaram prejudicadas, devendo ser feita uma nova convocação.

Mário Angelino Moreira
Presidente em Exercício da CMC

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal, em exercício, vereador Mário Angelino Moreira (PRP), torna que, devido à saída de plenário dos vereadores Rafael Evangelista da Silva Chaves (DEM) e Emílio Júnior Mancuso de Almeida (PTB), a 8ª e 9ª Sessão Extraordinária de 2014 ficaram prejudicadas por falta de Coro, sendo feito a nova convocação para o dia 09 de Julho de 2014 as 18h30min, para deliberação dos seguintes Projetos:

-Projeto de Lei n.º 161/PMC/13, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PRECEDIDA DE OBRA, PARA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

-Projeto de Lei n.º 51/PMC/14, que “ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N. 2.735/PMC/2010 – QUE DISPÕE SOBRE Os PLANOS DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA O § 2º DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL N. 2.543/PMC/2009 - QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

-Projeto de Lei n.º 75/PMC/14, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.267/PMC/2013, QUE ALTEROU O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 3.101/PMC/2012, QUE APROVOU A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

-Projeto de Lei n.º 85/PMC/14, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO GÃBGIR DO POVO INDÍGENA PAITER SURUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

-Projeto de Lei n.º 86/PMC/14, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

-Projeto de Lei n.º 87/PMC/14, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD, E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 4º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.


Mário Angelino Moreira
Presidente em Exercício da CMC

A vereadora Maria Simões (PT), alertou toda população de Cacoal sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que poderá legalizar a presença de vigilantes públicos na residência particular do prefeito Padre Franco (PT). A vereadora já denunciou o caso na tribuna da Câmara e ao Ministério Público há 60 dias.

Segundo a parlamentar, o Prefeito de Cacoal, neste caso, esta tratando a coisa pública como se própria fosse, ofendendo o princípio da impessoalidade, em prejuízo dos munícipes, pois a presença de vigilantes públicos em sua casa visa atingir seus interesses particulares. Isso caracteriza improbidade pela ofensa à moralidade administrativa em face do desvio de finalidade ao interesse privado do Prefeito, que utiliza trabalho de servidores públicos municipais em serviço particular, com prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito próprio. A vereadora, já solicitou do Ministério Público abertura de processo por Improbidade Administrativa que poderá cassar os direitos políticos do Prefeito por 08 anos.

“O Prefeito Padre Franco, gestor maior do patrimônio público de Cacoal, deveria ser o primeiro a dar o exemplo de legalidade, moralidade, trato impessoal da coisa pública e lealdade à entidade que dirige. Todavia, ao invés, permitiu e permite que funcionários públicos executem serviços de segurança particular na sua casa, sem qualquer interesse público ou causa justa, com a finalidade exclusiva de se beneficiar financeiramente. Isso pra mim é além de ilegal, é também imoral para uma pessoa que sempre se intitulou o baluarte da honestidade” disse Maria Simões.

O projeto de lei será votado na próxima segunda feira, 16 de junho, a parlamentar pediu aos colegas vereadores que vote contrário ao projeto, pois segundo ela, há falta de segurança em escolas, hospitais e muitos prédios públicos de Cacoal e aprovar este projeto que é uma “aberração” será uma demonstração de desrespeito ao povo de Cacoal.

“Espero que seja um evento muito produtivo, que saíamos com propostas e ações que visam melhorar a vida dos trabalhadores e empresários do ramo de confecções em Cacoal. Teremos no debate representantes de instituições importantíssimas para o ramo de confecções. Tenho comigo que é preciso primeiro valorizar nossas empresas e mão de obra da cidade, fortalecer para crescer e gerar muitos empregos locais, depois disso ai sim buscamos empresas de fora” disse Maria Simões.

Maria Simões fez questão de levar os convites pessoalmente ao maior número de costureiras possível, motivando a participação de todas para este debate importante que terá a presença do SENAI, do SEBRAE, do curso de engenharia de produção da UNIR, da Prefeitura de Cacoal, da ASSINVEST – Associação de Vestuário de Rondônia e da deputada Federal Marinha Raupp (PMDB).

O evento acontece nesta sexta-feira, 30 de maio às 19h na Câmara Municipal de Cacoal. Toda população esta convidada.

ASSESSORIA DA VEREADORA

“Espero que seja um evento muito produtivo, que saíamos com propostas e ações que visam melhorar a vida dos trabalhadores e empresários do ramo de confecções em Cacoal. Teremos no debate representantes de instituições importantíssimas para o ramo de confecções. Tenho comigo que é preciso primeiro valorizar nossas empresas e mão de obra da cidade, fortalecer para crescer e gerar muitos empregos locais, depois disso ai sim buscamos empresas de fora” disse Maria Simões.

Maria Simões fez questão de levar os convites pessoalmente ao maior número de costureiras possível, motivando a participação de todas para este debate importante que terá a presença do SENAI, do SEBRAE, do curso de engenharia de produção da UNIR, da Prefeitura de Cacoal, da ASSINVEST – Associação de Vestuário de Rondônia e da deputada Federal Marinha Raupp (PMDB).

O evento acontece nesta sexta-feira, 30 de maio às 19h na Câmara Municipal de Cacoal. Toda população esta convidada.

ASSESSORIA DA VEREADORA

O Presidente da Câmara, vereador Pedro Ferrazin (PP), em reunião com o prefeito Francesco Vialetto, nesta terça-feira, cobrou posicionamento em relação à situação caótica que vive o município. Pedro Ferrazin pediu solução principalmente em relação aos buracos que tomaram conta da cidade e está cerceando o direito de ir e vir das pessoas, causando acidentes e prejuízos.
Para o Presidente é necessário urgentemente um choque de gestão na Administração. “Estamos vivendo a pior crise do município, não podemos cruzar os braços para a situação que está cada vez pior”, disse Pedro Ferrazin, destacando a necessidade de unir forças para resolver os problemas da cidade.
Pedro Ferrazin pediu ao Executivo que reúna todos os Secretários e Técnicos do Município para juntos buscarem uma solução. “Acredito que se todos se unirem podemos achar uma saída”, disse Pedro Ferrazin, frisando que Cacoal sempre foi a melhor cidade do Estado e hoje está um caos.
Para os demais vereadores, o que falta é o executivo assumir o seu papel e dar autonomia para os secretários executarem os projetos de suas competências. “Tem muita gente mandando e o Executivo não assume sua função”, disse um dos vereadores.
Nilcéia Freitas- Dircom-CMC -

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Cacoal aprovou o requerimento da vereadora Maria Simões (PT), para realização de Audiência Pública em celebração ao dia das costureiras, costureiros e demais profissionais do ramo de confecções de Cacoal e região.

Com o tema: Fortalecendo a Indústria de Confecções no município de Cacoal, a Audiência contará com os seguintes convidados para a mesa de debates: Diretoria do SEBRAE, Diretoria do SENAI, Presidência da Associação do Vestuário de Rondônia – ASSINVEST, Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Coordenação do Curso de Engenharia de Produção da UNIR e a Deputada Marinha Raupp, coordenadora da Bancada Federal de Rondônia. O evento visa debater e definir ações de melhorias para os profissionais do ramo de confecções em Cacoal e Região.

“Meu maior objetivo é poder encontrar mecanismos que possam melhorar o ramo de confecções em nossa cidade, esta é uma bandeira que trago comigo desde sempre, afinal minha mãe também é costureira. Hoje, na condição de vereadora, sinto que posso fazer muito por esta categoria. Vamos aproveitar o dia da costureira, para reunir toda classe trabalhadora e empresários do ramo, para juntos elencarmos onde podemos melhorar e se preciso for criaremos leis que beneficiem toda esta categoria”, afirmou Maria Simões.

A Audiência Pública acontecerá no próximo dia 30 de maio, sexta feira, às 19h na Câmara Municipal de Cacoal. Acadêmicos e Estudantes terão direito a certificados. O dia da Costureira foi instituído pela Lei 3.123/PMC/2012 projeto de autoria do ex-vereador Fernando Minervino - PTB.

Assessoria

Os vereadores da Câmara de Cacoal participaram nesta, terça-feira, 13, de uma reunião com representantes e técnicos da Empresa MVM Construções Ambientais, que apresentaram o relatório ambiental para implantação do aterro sanitário em Cacoal. A medida visa atender as exigências da Lei federal nº 12.305/2010, que determina aos municípios a construírem aterros sanitários em substituição aos chamados lixões, até 2014. O Projeto que envolve diretamente 19 municípios da região será realizado em parceria com o Consórcio Intermunicipal e deverá ser iniciado em julho com previsão de término em dezembro.
De acordo com o diretor executivo da MVM Soluções Ambientais, Fausto Moura, a área para construção do aterro já foi adquirida e todos estudos estão em fase adiantadas para implantação. Atualmente apenas o município de Vilhena está trabalhando conforme as exigências da lei, inclusive recebendo os resíduos sólidos de vários municípios da região, inclusive de Cacoal. Fausto Moura afirmou que os investimentos estão na ordem de 8 milhões de reais e a implantação em Cacoal será benéfica também para a economia do município, pois além da arrecadação de impostos será mais uma fonte de geração direta e indireta de empregos.
Pedro Ferrazin (PP), explicou que os avanços tecnológicos e as medidas de proteção ambiental por meio de lei, obrigam os municípios a buscarem mecanismos adequados para garantir a destinação adequada do lixo, para que não venha prejudicar ou comprometer o meio ambiente. “Essas medidas não é somente para atender as exigências da lei, mas sim garantir também o manejo adequado dos resíduos sólidos, visando à melhoria na qualidade de vida e proteção do meio ambiente contra as fontes poluidoras”, justificou o presidente.
Para o vice-presidente da Câmara Mario Angelino Moreira “Jabá” (PRP), esse projeto sem dúvida, além de atender as exigências da lei, também contemplará as necessidades do município no que tange a destinação adequada dos resíduos sólidos e a preservação ambiental. “A preocupação da empresa em apesentar esse projeto aos vereadores, que são os representantes do povo, demonstra a seriedade dessa empresa em tratar com o bem público”, explicou o vereador.
Fausto Moura explicou ainda, que devido à grande abrangência e a repercussão social desse projeto ambiental, a comunidade será informada de todos os passos necessários à sua implantação através de audiências públicas, sendo que a primeira já está prevista para acontecer no dia 04 de junho de 2014, às 9h:00min, no anfiteatro da UNESC – localizada na Rua dos Esportes, Nº 1038, Bairro do INCRA - Cacoal/RO.
Participaram ainda da reunião os vereadores, Maria Simões (PT), Donizete da Sucam (PTB), Valter Pires (PT), Valdomiro Corá (PV), Paty Paulista, além dos assessores dos vereadores Rafael Evangelista (DEM), Bruno Trevizani (PDT), Adailton Fúria (PRB), Claudemar Littig (PDT) e Cesar Condack.

Nilceia Freitas - DIRCOM

O presidente da Câmara, vereador Pedro Ferrazin (PP), esteve na última semana na Superintendência da Policia Rodoviária Federal em Porto Velho, onde manteve prévio contato com o inspetor Ribeiro, buscando orientação para liberação do trafego de carretinhas na BR, até que seus usuários possam se regulamentar conforme as exigências da Resolução nº. 273, de 04 de abril de 2008.
O presidente explicou que é uma situação preocupante já que a resolução está em vigor, porém até então não havia sido cobrado o seu cumprimento. “Buscamos os órgãos responsáveis para dirimir dúvidas em relação ao cumprimento dessa resolução, pois entendemos que a maioria dos proprietários desse tipo de veiculo usa para o trabalho e garantida do sustento e não podemos deixar que essas pessoas sejam prejudicadas”, ressaltou o Presidente.
Com intercedência da Câmara, em reunião realizada em Cacoal, com Ministério Público, DETRAN e SEMTTRAN foi concedido prazo de um ano para que os proprietários de carretinhas possam se regulamentar. Segundo Pedro Ferrazin, a busca agora é para que a Polícia Rodoviária Federal também possa aceitar esse acordo e conceder o mesmo prazo, pois muitos usuários da caretinhas necessitam trafegar pela BR 364, principalmente os que residem no distrito do Riozinho.
Na sessão desta segunda-feira, 14, o Presidente da Câmara solicitou que a mesa da Casa enviasse ofício, juntamente com cópia do acordo firmado em Cacoal, à Superintendência de Policia Rodoviária Federal, pedindo flexibilidade no atendimento ao cumprimento da referida resolução, bem como concessão de prazo conforme o acordo.

Nilcéia Freitas - Dircom

Em reunião realizada na manhã de segunda-feira, com o novo Secretário de Obras do município de Cacoal, Aparecido Feliciano de Oliveira, os vereadores cobraram solução para os problemas das ruas e linhas vicinais que se encontram intransitáveis. A sugestão de parcerias para resolver os problemas foi apresentada ao Secretário, pelos vereadores Paty Paulista (PTB) e Claudemar Littig (PDT). Quanto ao a saída do ex-secretário de Obras, o vereador Paty Paulista disse que não há nada pessoal, apenas defendeu os interesses da comunidade.
Paty Paulista (PTB), disse que a população não aguenta mais tanto descaso e que são necessárias parcerias para resolver os problemas. O vereador frisou que sabe que a região passa por um período chuvoso, no entanto são questões emergenciais que não podem esperar o período da estiagem. “São famílias que pagam seus impostos e estão tendo cerceado o seu direito de ir e vir”, disse o vereador, frisando que ações paliativas podem atenuar os problemas, que vem causando transtornos e prejuízos aos moradores de Cacoal.
O vereador Claudemar Littig (PDT), frisou que a situação da área rural não é diferente da área urbana. “Em muitos anos, esta é a primeira vez que vemos o nosso município se transformar nesse caos”, disse o vereador, frisando que na área rural ainda é pior, porque além de estar impedido de ir e vir devido à queda de bueiros, pontes e atoleiros, os agricultores já começam a contabilizar prejuízos com a demora no escoamento da produção.
Sobre a troca do Secretário de Obras, Paty Paulista comentou que não há nada pessoal e que as mudanças devem acontecer sempre que não estiverem dando certo. “Sabemos do esforço do ex-secretário, porém a Secretaria necessita de pessoa técnicas que tenha conhecimento para resolver os problemas do município de forma imediata”, disse o vereador, frisando que não fez nenhuma indicação de nome à Secretaria, e aposta na capacidade do novo Secretário, pois além de servidor de carreira há mais de 25 asnos, tem conhecimentos técnicos dos problemas da Secretaria de Obras e do município.

Assessoria

Em reunião realizada na manhã de segunda-feira, com o novo Secretário de Obras do município de Cacoal, Aparecido Feliciano de Oliveira, os vereadores cobraram solução para os problemas das ruas e linhas vicinais que se encontram intransitáveis. A sugestão de parcerias para resolver os problemas foi apresentada ao Secretário, pelos vereadores Paty Paulista (PTB) e Claudemar Littig (PDT). Quanto ao a saída do ex-secretário de Obras, o vereador Paty Paulista disse que não há nada pessoal, apenas defendeu os interesses da comunidade.
Paty Paulista (PTB), disse que a população não aguenta mais tanto descaso e que são necessárias parcerias para resolver os problemas. O vereador frisou que sabe que a região passa por um período chuvoso, no entanto são questões emergenciais que não podem esperar o período da estiagem. “São famílias que pagam seus impostos e estão tendo cerceado o seu direito de ir e vir”, disse o vereador, frisando que ações paliativas podem atenuar os problemas, que vem causando transtornos e prejuízos aos moradores de Cacoal.
O vereador Claudemar Littig (PDT), frisou que a situação da área rural não é diferente da área urbana. “Em muitos anos, esta é a primeira vez que vemos o nosso município se transformar nesse caos”, disse o vereador, frisando que na área rural ainda é pior, porque além de estar impedido de ir e vir devido à queda de bueiros, pontes e atoleiros, os agricultores já começam a contabilizar prejuízos com a demora no escoamento da produção.
Sobre a troca do Secretário de Obras, Paty Paulista comentou que não há nada pessoal e que as mudanças devem acontecer sempre que não estiverem dando certo. “Sabemos do esforço do ex-secretário, porém a Secretaria necessita de pessoa técnicas que tenha conhecimento para resolver os problemas do município de forma imediata”, disse o vereador, frisando que não fez nenhuma indicação de nome à Secretaria, e aposta na capacidade do novo Secretário, pois além de servidor de carreira há mais de 25 asnos, tem conhecimentos técnicos dos problemas da Secretaria de Obras e do município.

Assessoria

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 26, na Câmara Municipal de Cacoal, técnicos do governo do Estado explanaram sobre a chegada da telefonia móvel na área rural dos municípios de Rondônia. Pelo cronograma de atendimento do programa de expansão, 38 dos 52 municípios de Rondônia passarão a ter cobertura de 100% de sua extensão territorial, dentre eles o município de Cacoal.
Para o Presidente da Câmara de Cacoal, vereador Pedro Ferrazin (PP), essa expansão vem atender uma necessidade antiga, principalmente dos moradores do Distrito do Riozinho, Divinópolis e outros setores da área rural que serão contemplados com esse Programa. “O nosso trabalho agora é acompanhar de perto, juntamente com o Executivo, a implantação das torres em locais adequados, visando atender um maior numero de pessoas”, frisou o presidente.
A reunião contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e assessores dos municípios de Cacoal, Pimenta Bueno, Espigão D´Oeste, São Felipe, Ministro Andreazza, Primavera e Parecis, além de técnicos e Secretários Executivo e Regional do Governo do Estado.

O vereador Paty Paulista em seu depoimento na sessão legislativa de segunda-feira, 24, atribuiu à enchente que teve em Cacoal a todos os poderes públicos constituídos. “Somos todos responsáveis por esse desastre que vem ocorrendo frequentemente em Cacoal e região deixando muitas famílias desabrigadas e com prejuízos incalculáveis: vereadores, prefeito, deputado estadual, federal, senadores, enfim até mesmo o governo federal. Não posso aqui dizer que a culpa e só dos moradores que jogaram lixo nos rios ou só da Prefeitura que não faz a manutenção nas cabeceiras das pontes, preservação das nascentes, arborização, limpezas dos rios ou até mesmo preservação das áreas de proteção ambiental”, justificou o vereador.
Paty disse que essa chuva de sábado, 22, não foi a primeira que aconteceu e desabrigou famílias no município, entendendo que é necessário politicas públicas com planejamento adequado, e principalmente visão abrangedora de desenvolvimento sustentável eficiente para que ações como essa não voltem a repetir. “As inundações além do prejuízo financeiro para as famílias residentes próximos aos rios, traz também muitos tipos de doenças como amebíase, cólera, febre amarela, hepatite A, malária, poliomielite, teníase entre outras e dificuldades para muitas famílias, principalmente aquelas que têm filhos pequenos” relatou.
As enchentes nas maiorias das vezes são causadas pela interferência humana ocorre em vários estágios, começando pela fundação de cidades nos limites de rios, pelas alterações realizadas em bacias hidrográficas, pelas construções mal projetadas de diques, bueiros e outros, responsáveis pela evacuação das águas. Ainda podem ocorrer pelo depósito errôneo de lixo em vias públicas que, com a força das águas, são arrastados causando o entupimento dos locais de saída de água.
A ação do homem mudou o curso natural das coisas... Antigamente, antes de as cidades se formarem, a água entrava toda na terra. Quando o homem começou a tirar a vegetação e construir casas nas margens dos rios, as enchentes viraram um "problemão". Sem as raízes das árvores, que funcionam como esponjas que seguram a água no solo, o volume de água que volta para os rios aumenta muito, e o risco de acontecer uma enchente "desastrosa" aumenta junto. As coisas pioraram nas cidades, porque os prédios, casas e o asfalto que recobre as ruas tapam o caminho da água até a terra, a chamada "impermeabilização do solo". O lixo jogado nas ruas também contribui para os alagamentos, porque entope os bueiros e faz os córregos transbordarem. Nessas águas estão também os esgotos não canalizados, que em muitos lugares são despejados a céu aberto nos córregos, sem nenhum tratamento.
Temos que agora nos unir para tenta amenizar o sofrimento daqueles que perderam tudo aquilo que adquiriu ao longo de sua vida, por isso chamo a reponsabilidade para todos nos que fomos eleitos para representar o povo "O que falta é trabalho para essas pessoas para ter ânimos e tudo voltar ao normal de novo. É evidente que existem lugares em que são necessárias algumas obras, mas, em outros, manutenção e limpeza de galerias e bueiros poderiam, ao menos, reduzir os danos", concluiu Paty Paulista.

José Carlos Pereira

Em reunião realizada na manhã de segunda-feira, com o novo Secretário de Obras do município de Cacoal, Aparecido Feliciano de Oliveira, os vereadores cobraram solução para os problemas das ruas e linhas vicinais que se encontram intransitáveis. A sugestão de parcerias para resolver os problemas foi apresentada ao Secretário, pelos vereadores Paty Paulista (PTB) e Claudemar Littig (PDT). Quanto ao a saída do ex-secretário de Obras, o vereador Paty Paulista disse que não há nada pessoal, apenas defendeu os interesses da comunidade.
Paty Paulista (PTB), disse que a população não aguenta mais tanto descaso e que são necessárias parcerias para resolver os problemas. O vereador frisou que sabe que a região passa por um período chuvoso, no entanto são questões emergenciais que não podem esperar o período da estiagem. “São famílias que pagam seus impostos e estão tendo cerceado o seu direito de ir e vir”, disse o vereador, frisando que ações paliativas podem atenuar os problemas, que vem causando transtornos e prejuízos aos moradores de Cacoal.
O vereador Claudemar Littig (PDT), frisou que a situação da área rural não é diferente da área urbana. “Em muitos anos, esta é a primeira vez que vemos o nosso município se transformar nesse caos”, disse o vereador, frisando que na área rural ainda é pior, porque além de estar impedido de ir e vir devido à queda de bueiros, pontes e atoleiros, os agricultores já começam a contabilizar prejuízos com a demora no escoamento da produção.
Sobre a troca do Secretário de Obras, Paty Paulista comentou que não há nada pessoal e que as mudanças devem acontecer sempre que não estiverem dando certo. “Sabemos do esforço do ex-secretário, porém a Secretaria necessita de pessoa técnicas que tenha conhecimento para resolver os problemas do município de forma imediata”, disse o vereador, frisando que não fez nenhuma indicação de nome à Secretaria, e aposta na capacidade do novo Secretário, pois além de servidor de carreira há mais de 25 asnos, tem conhecimentos técnicos dos problemas da Secretaria de Obras e do município.

Assessoria

A Câmara de Cacoal realiza nesta sexta-feira, 07, Sessão solene para homenagear mulheres que desenvolvem projetos voluntários em função de outras mulheres e também aquelas que contribuem para a garantia dos direitos das mulheres. Entre as premiadas estão Representantes de Conselhos, presidentes de bairros, funcionárias da Delegacia da Mulher e as que ocuparam cargos eletivos no município.

É a primeira que as mulheres serão homenageadas em Sessão Solene em função do Dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher. Isso só foi possível com a aprovação por unanimidade do projeto de Resolução do Legislativo de autoria da vereadora Maria Simões (PT), que criou o Diploma e Medalha Mulher Cidadã e tem por objetivo premiar cinco mulheres, obedecendo a regras especificas do edital.

Para o presidente da Casa vereador Pedro Ferrazin (PP), esta foi uma importante iniciativa da Vereadora Maria Simões, que é a única mulher com cargo eletivo, hoje, no Legislativo Municipal. “O trabalho das mulheres deve ser reconhecido em todos os níveis, está é apenas um forma de mostrarmos a sociedade o valoroso trabalho social que essas mulheres desenvolvem no município”, disse o presidente, ressaltando que esse é um projeto contínuo e que muitas outras mulheres ainda serão premiadas.

A vereadora autora do Projeto, disse estar feliz com os resultados, afinal serão premiadas as mulheres que desenvolvem projetos voluntários em função de outras mulheres e também aquelas que contribuem para a garantia dos direitos das mulheres. “Isso é uma forma de reconhecer os trabalhos prestados e motivar para que outras mulheres também sigam o mesmo caminho”, frisou Maria Simões.

A sessão acontece nesta sexta feira, 07 de março, a partir das 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal.

DIRCOM/CMC.

A Câmara Municipal de Cacoal realiza nesta quarta-feira 26/02/2014, Audiência Pública de Prestação de Contas do terceiro quadrimestre de 2013. A Audiência Pública apresentada perante a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, que tem como presidente o vereador Rafael Evangelista (DEM), vice-presidente o vereador Adailton Fúria (PRB) e membro o Vereador Claudemar Littig (PDT), têm por objetivo a apresentação dos relatórios de Gestão Fiscal do Desempenho do Poder Executivo de Cacoal e dos Relatórios Circunstanciados das Atividades Desenvolvidas no 3º Quadrimestre de 2013.

O presidente da Câmara vereador Pedro Ferrazin (PP), ressaltou a importância da participação da comunidade. Segundo o presidente, é na audiência pública que se tem conhecimento onde está sendo aplicado o dinheiro do contribuinte. “A participação da comunidade nas audiências públicas contribui para o fortalecimento da democracia, além de oportunizar a todos conhecer onde estão sendo aplicados seus impostos”, disse o presidente, pedindo a participação de todos os segmentos.
A audiência será realizada ás 14h00min horas, no Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos (Câmara Municipal), localizado na Rua Presidente Médici, n.º 1849, bairro Jardim Clodoaldo, neste Município.

Na cerimonia de posse da nova diretoria da Câmara Setorial do Café em Rondônia, o Presidente da Câmara de vereadores de Cacoal Pedro Ferrazin (PP), destacou a importância de parcerias para garantir mais investimentos na cultura cafeeira do Estado. Pedro Ferrazin enalteceu a iniciativa do Governo do Estado, que por meio da Secretaria de Estado e Agricultura possibilitou a em realização do evento em Cacoal e cobrou investimentos e assistência técnica aos cafeicultores.
Pedro Ferrazin destacou que a produção de café caiu nos últimos anos em todos Estado, reflexo da falta de assistência técnica, de investimento em novas tecnologias, de infraestrutura e de estímulos para o produtor. “É preciso garantir ações permanentes para mudar o comportamento do agricultor, que geralmente abandona as lavouras de café quando o produto está em baixa e falta assistência técnica e apoio governamental”, disse o presidente.
Para o presidente o produtor de café de Rondônia, formado em sua maioria por agricultores familiares, é extremamente vulnerável as oscilações do mercado e precisa do apoio permanente para que possa permanecer na mesma cultura. “Tenho certeza de que essas novas parcerias entre Governo do Estado, Câmara Setorial do Café e demais Órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipal a história da cafeicultura ganhará novos rumos”, destacou.
Pedro Ferrazin parabenizou os novos membros da Diretoria da Câmara Setorial do Café, que tem como presidente Ezequias Braz (Tuta Café) – Presidente, vice Vereador Claudemar Littig (Mao) (PDT), Leandro Dias Martins e Paulo Sérgio Pereira, primeiro e segundo Secretário respectivamente.
Nilcéia Freitas- Dircom