Coleção de Notícias

Em discurso na Sessão desta segunda-feira, parlamentar também cobrou melhorias nas estradas rurais, cobrou novamente o retorno das aulas na área rural, voltou a falar sobre a Guarda Municipal, e outros assuntos

A denúncia foi feita pelo vereador Valdomiro Corá (Corazinho) durante o discurso dele na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão Ordinária desta segunda-feira (27). De acordo com o parlamentar, a situação do Cemitério público localizado na Linha 6 é vergonhosa, pois o local, segundo ele, está tomado pelo matagal.

Na ocasião, o legislador cobrou da Secretaria Municipal do Meio Ambiente que resolva o problema na maior brevidade possível, e, visando proporcionar mais melhorias no local, sugeriu ao atual presidente da Câmara, a devolução de recursos para o município, e que indique a utilização da verba para a construção de um muro no Cemitério.

Estradas rurais

Durante a sua fala na Tribuna, o vereador Corazinho também cobrou melhorias nas estradas rurais das linhas: 21, 19, 17 e Chico Arruda; reforçou pedido ao secretário de educação no sentido de que intervenha no retorno das aulas na área rural, que conforme ressaltou, ainda estão paralisadas por falta de Transporte Escolar, apesar dos recursos estarem sendo repassados aos cofres públicos do município; solicitou novamente à Bancada Federal que crie uma Lei que permita doação dos maquinários apreendidos pela Polícia Federal e órgãos ambientais durante as operações realizadas no município e no estado; voltou a falar sobre o Projeto da Guarda Municipal; e outros assuntos de interesse de todos.

Técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, estão participando de uma audiência pública para debater o segundo relatório quadrimestral.

Conforme o secretário de planejamento Thiago Albuquerque, essa audiência pública é um instrumento de transparência e prestação de contas que o município faz para explicar à população, demonstrar aquelas metas que foram atendidas, as que não foram atendidas e o porquê não foi atendida nesse período.

Thiago complementou ainda que são três reuniões anuais de relatórios quadrimestrais, e obviamente nem todas as ações que são planejadas são atendidas porque existem muitas ocorrências durante o exercício.

Ainda conforme Thiago: “A população deveria se engajar um pouco mais nessas reuniões, infelizmente a participação do público geralmente é muito baixa, mas aí com o advento da tecnologia, a gente espera que via YouTube tenha uma participação maior dos espectadores, que estão assistindo nas suas casas", frisou o secretário.

(https://www.youtube.com/channel/UCYv6hTp-HST8ihLolbp3lgg).

A Câmara Municipal de Cacoal, através do presidente João Paulo Pichek, em nome de todos os vereadores, e dos servidores da casa de leis, lamenta com pesar o falecimento do senhor Carlos Rodrigues "Carioca", 85 anos.

Carioca é conhecido por ser apaixonado pelo clube, onde desempenhou diversas funções, de presidente, diretor, treinador e roupeiro.

Carioca foi fundador do União Cacoalense, e faleceu ontem em Cuiabá, num hospital da capital do Mato Grosso, vítima de acidente de trânsito.

Carlos Rodrigues, estava retornando a Cacoal, ele havia pegado carona num caminhão que tinha como destino final a cidade vizinha de Ministro Andreazza.

Ao chegar na Serra São Vicente, próximo a Cuiabá, o caminhão se envolveu em um trágico acidente fatal.

Aos familiares e amigos nossas sinceras condolências.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), participou ontem (23), a noite do culto de despedida do pastor Roberto Varjão, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD).

O culto solene aconteceu no templo sede, na Avenida São Paulo.

Pichek prestou homenagem aos relevantes trabalhos desenvolvidos pelo pastor Roberto Varjão, com a entrega do “Voto de Louvor e Merecimento”, em nome da Câmara Municipal de Cacoal.

O voto de louvor foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores.

“Pastor Roberto, chegou em Cacoal no ano 2000, foi ordenado pastor em 2006, depois disso foi eleito vice-presidente, e em 2015, foi eleito presidente das igrejas assembleia de Deus;

Apresentei esse voto de louvor e merecimento, numa forma de reconhecimento, e para que fique registrado para posteridade, como símbolo de respeito e admiração ``, frisou o presidente.

O culto reuniu centenas de membros, que foram prestigiar a despedida do pastor.

Para que toda comunidade assembleiana pudesse acompanhar a solenidade, o culto foi transmitido via youtube para as demais congregações que assistiram através de telões.

Pichek comentou ainda: “Confesso que foi um culto emocionante, com várias homenagens, e não poderia ser diferente, pois Varjão é uma pessoa incrível, e com muita sabedoria soube conduzir a IEAD, evangelizando e ordenando suas ovelhas.

Após receber um chamado, o pastor Roberto Varjão, deixou a presidência da igreja em Cacoal, e assumiu a presidência das igrejas da Assembleia de Deus em Jaru” concluiu o vereador.

“DEUS NÃO FICA DEVENDO NADA PRA NINGUÉM” – PASTOR ROBERTO VARJÃO.

Durante a Sessão Ordinária, na última segunda-feira (20), a casa de leis aprovou o projeto 187/PMC.

Esse projeto leva em consideração a necessidade em dar continuidade nas ações desenvolvidas por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), e Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI).

Considerando a insuficiência orçamentária nas ações de pagamento de pessoal;

Considerando ainda que, torna-se imprescindível a alteração orçamentária para cobrir despesas nos elementos de folha, priorizando as ações para pagamento dos servidores, visando assegurar os direitos dos mesmos.

O projeto de lei 186, é de autoria do executivo municipal, e foi aprovado de forma unânime pela casa de leis, na Sessão da última segunda-feira (20).

Ao enviar o projeto o executivo justificou: “Considerando a insuficiência orçamentária nas ações de pagamento de pessoal;

Considerando a necessidade de continuidade aos serviços e atendimento da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho (SEMAST), através do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Considerando ainda que, torna-se imprescindível a alteração orçamentária para cobrir despesas nos elementos de folha, priorizando as ações para pagamento dos servidores, visando assegurar os direitos dos mesmos.

Nesse sentido, faz-se necessário realizar ajustes orçamentários, e a dotação a ser reduzida não terá suas metas prejudicadas, haja vista que as metas dos programas são executadas em conjunto com diversas ações realizadas pela rede de Programas de Assistência Social”, conclui a justificativa.

A aprovação do projeto de lei 185, é de autoria do executivo municipal, e visa dar continuidade dos serviços e atendimentos executados pela Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAST).

Considerando a importância das ações realizadas pela SEMAST que são executadas através das políticas públicas em conformidade com a Lei nº. 12.435 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O executivo justificou a importância do projeto para a reforma e manutenção do imóvel tem o intuito de trazer melhorias e adaptação das bases físicas, bem como reparos, consertos, revisões, pinturas, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, inserindo paredes de alvenaria e divisórias; adaptações que visam dar maior acessibilidade aos usuários do sistema;

Considerando a necessidade de realizar o aditivo no valor 202.845,37 (duzentos e dois mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos) referente ao contrato nº 140/PMC/2020 e processo nº 4677/2020.

Considerando que tal valor não está previsto na despesa em execução, faz-se necessário realizar adequação orçamentária.

Observa-se ainda que tal aplicação viabiliza nossa política de governo atendendo ao interesse público.

E que as fichas a serem reduzidas para abertura de crédito adicional especial com vistas a dar melhor aplicabilidade dos recursos públicos sem causar prejuízos ou interrupções de ações da Administração Municipal.

Desde já solicitamos “URGÊNCIA”, na análise e aprovação do projeto, haja vista a necessidade de dar prosseguimento aos trâmites processuais.

Durante a 28ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade, o projeto de lei 184/PMC, para atender as Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação (SEMED); no valor de R$ 498.150,00.

O projeto pretende realizar aquisição de Mobiliário para composição de salas de aula, no intuito de suprir a crescente demanda nas Unidades da Rede Municipal, para o bom andamento e funcionamento das Unidades de Ensino, proporcionando conforto aos alunos e professores,

Melhor eficiência no ensino aprendizagem dos alunos e qualidade de trabalho para os profissionais da Educação, e também aquisição de Mobiliário para a Secretaria Municipal de Educação Semed para o bom andamento e funcionamento.

A Secretaria Municipal de Educação, por meio das ações administrativas, vem desenvolvendo projetos para adequação da infraestrutura das unidades escolares da rede;

Considerando a necessidade de estruturação mobiliária das bibliotecas das unidades escolares, proporcionando condições para melhor desenvolver as suas atividades favorecendo resultados mais efetivos no intuito de suprir a necessidade das Unidades da Rede Municipal.

Considerando que a reposição dos bens que encontram já com uma utilização bem antiga e desgastada, já não atendem de forma ideal às necessidades de uso das unidades.

Em razão desta reestruturação das unidades escolares, executar ações que contribuam para uma Educação de qualidade no Município de Cacoal, para isso, a SEMED vem executando diversas ações para melhoria das unidades escolares.

Considerando a necessidade de continuidade aos serviços e atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), o plenário da Câmara Municipal de Cacoal aprovou o projeto de lei do executivo (PL 183).

Esse projeto “Dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de transferência, e dá outras providências.”, no valor de sessenta e cinco mil reais (R$ 65.000.00), através do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cacoal (FUNDEMA).

Com a aprovação, a secretaria municipal de meio ambiente (Semma), fica autorizada a adquirir um veículo para atender o Setor de Educação Ambiental.

Com a aquisição do veículo, a (SEMMA), vai desenvolver ações que promovam a compreensão dos conceitos relacionados ao meio ambiente, sustentabilidade;

Preservação e conservação, buscando a formação de cidadãos conscientes e críticos, fortalecendo práticas cidadãs tendo como exemplo um espírito cooperativo e comprometido com o futuro do planeta.

No envio do projeto a Câmara, foram citadas as ações que serão desenvolvidas e vão contribuir para a mudança de postura diante de problemas ambientais que afetam à vida humana como o desperdício de água;

Desenvolvimento sustentável e a poluição em suas variadas formas, sensibilizando-os sobre a importância da preservação do meio ambiente estimulando assim o amor pela conservação da natureza.

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (20), os vereadores aprovaram o projeto de lei 182/PMC, que dispõe sobre a regulamentação de projeto intitulado “Jovens Gênios Aprendizagem Criativa”.

O Projeto de Lei tem por fim atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

Na justificativa ao enviar a matéria a casa de leis, o executivo afirmou que trata-se de projeto de estímulo ao processo de ensino e aprendizagem que valoriza o esforço e a dedicação dos alunos no seu processo educativo e a participação contínua dos pais no rendimento escolar dos filhos.

Comentou ainda que o PL 182, busca instigar a curiosidade dos alunos na formação de habilidades e competências que irão torná-los cidadãos participativos, promover e estimular os valores vinculados à pesquisa e ao estudo, tais quais assiduidade, comportamento, participação, responsabilidade e comprometimento.

O Projeto de lei 180/CMC, de autoria do vereador Zivan Almeida (PSC), que institui o Programa Medicamentos em Casa, no Município de Cacoal, foi aprovado por unanimidade na última Sessão Legislativa, realizada na última segunda-feira (20).

Conforme o vereador Zivan, o programa visa garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar a assistência farmacêutica das pessoas que fazem uso de remédios contínuos.

Zivan comentou ainda que a maioria das pessoas, têm mobilidade nula ou reduzida, em decorrência de seu estado de saúde debilitado, quer pela própria doença, pela idade ou pela situação financeira, enfrentam problemas e encontram dificuldades na adesão e na continuidade de seu tratamento médico.

“Esse projeto é extremamente importante tanto para a população, quanto para o Poder Público, porque permitirá a identificação exata dos pacientes, dos medicamentos e da quantidade que será distribuída, evitando o desperdício ou a formação de estoques, além de reduzir o número de pessoas em busca de medicamento, o que evitará filas e tumultos na hora da entrega” argumentou o vereador.

Atendendo pedido do vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal oficializou nesta segunda-feira (20) à Bancada Federal de Rondônia, solicitação sobre o quantitativo de maquinários apreendidos em operações de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes, realizadas pela Polícia Federal e órgãos ambientais.

No mesmo ofício, o vereador, através da Mesa Diretora, pede informações também sobre a destinação dada aos bens, considerando ainda que, seria de grande utilidade que as máquinas apreendidas fossem doadas aos órgãos públicos considerando que, no atual contexto de crise econômica a dificuldade orçamentária para aquisição de equipamentos na maioria dos municípios.

Lei para doação

Por várias vezes na Tribuna da Câmara, o vereador Corazinho tem reivindicado à exaustão a Bancada Federal que representa o estado, que crie uma Lei autorizando a doação das máquinas e equipamentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) e órgãos ambientais, ao invés de queimá-los, como ocorre durante as operações amplamente divulgadas pela imprensa em nível estadual e nacional.

“Várias PC´s que custam mais de R$ 1 milhão hoje e outros equipamentos já foram queimadas nestas ações. Se não fossem, poderiam estar ajudando os agricultores através das Secretarias”, reforça, criticando a postura dos parlamentares da esfera federal em não tomarem uma atitude até o momento em relação ao assunto.

Seguindo o raciocínio neste sentido, o vereador destaca que inclusive a Lei ajudaria a amenizar a atual situação de “miséria no país”.

Nesta terça-feira, o gabinete do vereador Corazinho, recebeu comunicado do deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO) informando que as solicitações já foram oficializadas ao diretor geral da PF Paulo Maiurino.

“Esperamos sinceramente que todos os parlamentares em Brasília apoiem esta iniciativa. A população só tem a ganhar”, resume Corazinho.

 Assessoria do vereador

Visando suprir a necessidade de aquisição de equipamentos eletrônicos, de informática, e comunicação, áudio, vídeo e foto, a Câmara municipal de Cacoal, conseguiu através da pregoeira Joyce Viana, e os membros da equipe Luiz Felipe de Barros, e João Bosco Júnior, uma economia de 34,74%.

Para o presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), essa economia significa respeito com o erário público, dessa maneira vamos adquirir os equipamentos que são necessários para o bom andamento dos trabalhos na casa de leis, e o melhor economizando o dinheiro dos contribuintes, minha gestão está focada não apenas nos trabalhos legislativos, mas sim na gestão, o presidente tem esse papel, então vamos gerir bem e deixar um bom exemplo e legado para ser seguido pelos próximos presidentes da Câmara” comentou Pichek.

Segundo Joyce Viana, pregoeira: “O Pregão Eletrônico obteve descontos de até 50,62% em alguns itens, o objetivo desse registro de preços, era para aquisição de materiais e equipamentos permanentes de processamento de dados e equipamentos de áudio, vídeo e foto”.

Joyce lembrou ainda que sistema de registro de preços é um procedimento especial de licitação projetado para uma futura contratação, Neste caso a Câmara de Cacoal, fez uma estimativa de aquisição, elaborou edital com base nessa estimativa, e por meio do Pregão Eletrônico escolhemos as propostas mais vantajosas,

Assim ao final do processo, as empresas vencedoras assinarão uma Ata de Registro de Preços, se comprometendo a manterem os preços ofertados pelo período de duração da Ata, onde os materiais serão adquiridos de acordo com a necessidade pelo Poder Legislativo Municipal” pontou a pregoeira.

O Dia 21 de setembro foi oficializado pela Lei nº 11.133 como o dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, em 14 de julho de 2005.

Entretanto, ele é comemorado desde 1982, quando um Encontro Nacional estabeleceu a data como uma forma de luta e reivindicações.

O dia 21 de setembro foi escolhido por causa da primavera, que representa o renascimento das plantas e, relacionada à questão das pessoas com deficiência, simboliza o início das reivindicações e a busca por participação social em igualdade de condições.

#camaramunicipaldecacoal
#dianacionaldelutadaspessoascomdeficiência
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O velório será na Capela do Cemitério Santo Antônio, na Avenida Rio de Janeiro, no Bairro Novo Horizonte, a partir das 12h, o sepultamento está previsto para ocorrer às 17h.

O presidente da Câmara Municipal de Cacoal, João Paulo Pichek, em nome de todos os vereadores, em especial, e com imenso pesar em nome do Vereador dessa casa de leis Ezequiel Câmara “Minduim”, vem lamentar seu profundo pesar com a triste notícia da morte do irmão do vereador “Minduim”, (ÉLIO CÂMARA), popular ÉLIO LEITEIRO.

ÉLIO, foi vítima de um acidente de trânsito em Espigão D´Oeste, na noite desta segunda-feira (20).

Ao meu amigo de parlamento “Minduim”, e todos os familiares nossas sinceras condolências.

Como forma de fortalecer e ampliar a atuação dos representantes do legislativo cacoalense, o vereador Romeu Moreira apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica da Câmara Municipal, alterando o texto do artigo 19. Romeu propôs a redução do recesso legislativo anual e a iniciativa já tem o aval da comunidade cacoalense.

"Na nossa concepção, a redução do recesso pode contribuir para o aumento da produção dos trabalhos parlamentares, minimizando ainda a necessidade de inúmeras convocações extraordinárias que ocorrem todo ano", destacou o vereador.

De acordo com Romeu, além de apresentar propostas que contribuam diretamente com o desenvolvimento de Cacoal, também está entre os seus objetivos ampliar o trabalho prestado pela Câmara Municipal de Vereadores aos cidadãos e à Capital do Café.

"Na prática, teremos 30 dias a mais de produtividade, visando a melhoria do funcionamento desta Casa de Leis, tornando-a mais produtiva e atenta aos anseios da população cacoalense", conclui Romeu.

O vereador Zivan Almeida (PSC), se reuniu ontem (16), via google meet, com representantes das empresas farmacêuticas de Cacoal, com o presidente do conselho regional de farmácia (CRF), Dr.

Enéias, com o Ministério Público de Rondônia (MP/RO), e o 4°Batalhão de Polícia Militar, para juntos chegar no bom-senso para que as farmácias cumpram com o acordo dos Plantões.

O vereador comentou que hoje em Cacoal, infelizmente algumas farmácias não estão cumprindo o acordo, e não atendem a população de fato no dia de sua escala no plantão.

“A população não pode pagar essa conta e ficar sem atendimento, propomos essa reunião com os representantes das empresas, e as entidades participantes para regularizar esses plantões, e claro fazer com que os plantões realmente sejam cumpridos, vale destacar que a maioria das farmácias cumpre os plantões”, ressaltou o parlamentar.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), visitou nesta quinta-feira (16), a Unidade Básica de Saúde (UBS), Marina Donaria de Lima, na linha 14, no distrito de Divinópolis.

Pichek foi recebido pelo diretor da UBS, Belarmino Ramos Porto, popular (Belo).

Belarmino agradeceu a visita do presidente, e aproveitou para fazer algumas solicitações, entre elas o pedido de um odontólogo, a unidade de saúde conta com consultório para atendimentos odontológicos, mas está sem dentista atualmente.

Outro ponto levantado pelo diretor da UBS, é relativo a falta de alguns medicamentos.

João Paulo Pichek, disse ao gerente Belarmino, que fará suas indicações junto ao executivo, para que essas demandas sejam atendidas o mais rápido possível.

“Divinópolis, fica distante 42,5 quilômetros de Cacoal, inviabilizando dessa forma os moradores se deslocarem para buscar medicamentos ou receber atendimento odontológico,” destacou João Paulo Pichek.

Confira os quais são os Principais Projetos de lei em discussão na Reunião das Comissões na Casa de Leis Municipal, nesta quinta-feira (16).

PL 180/ de autoria do - Vereador Zivan Almeida Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências.

PL 181/ de autoria da PMC - Autoriza o uso, para fins de cobertura em estacionamento comercial, de percentual que exceda a taxa de ocupação, e dá outras providências.

PL 182 de autoria da PMC - Cria o programa de estímulo ao aprendizado e reconhecimento educacionais “jovens gênios aprendizagem criativa" no âmbito do município de Cacoal e, dá outras providências.

PL 183 de autoria da PMC - Dispõe sobre A SEMMA, reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de transferência, e dá outras providências.

PL 184 de autoria da PMC - Dispõe sobre A SEMED, reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de transferência, e dá outras providências.

PL 185/186 de autoria da PMC - Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento vigente para SEMAST, e dá outras providências.

PL 187 de autoria da PMC - Dispõe sobre reformulação administrativa da SEMAGRI/SEMOSP ao orçamento vigente por meio de transposição, e dá outras providências.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), entregou na noite da última quarta-feira (15), no campo do Bairro Vilage do Sol, 13 kits esportivos, contendo: Jogos de uniformes completos, cone, e pratos para atividades físicas, e ainda bolas de futebol, e bomba para encher bolas.

Durante a entrega Pichek agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), pela liberação da emenda.

“Esses kits, foram conquistados através do nosso empenho, como presidente da Câmara, mantive contato com o deputado Alex Redano, o qual não mediu esforços e empenhou para o município esses kits esportivos aqui para atender nosso pedido”, além de Cacoal outras 14 cidades foram beneficiadas com os kits esportivos” Salientou o presidente da Câmara.

Pichek agradeceu ainda o presidente da Autarquia Municipal de Esportes (AMEC), Claudemar Littig (Mão) pelo apoio nessa noite de entrega desses materiais esportivos.

Aos servidores da Secretaria Estadual de Esporte, Cultura e Lazer (Sejucel), também presentes nesta noite, nos auxiliando na entrega dos kits.

Para finalizar, o presidente afirmou: “Tenho absoluta certeza que esses kits, vão valorizar ainda mais essas equipes.

Dos 13 kits, 3 foram distribuídos para equipes indígenas, a todas as equipes parabéns, juntos vamos fortalecer cada vez mais o esporte amador no município” finalizou.

Abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor da pasta foi votado e aprovado na Sessão desta segunda-feira (13) da Câmara Municipal de Cacoal

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (13) pela Câmara Municipal de Cacoal, o vereador Valdomiro Corá (Corazinho) votou favorável ao Projeto de Lei 175/2021, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, de autoria do Poder Executivo no valor de R$ 4 milhões em favor da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

De acordo com o Projeto, os recursos serão destinados para o desenvolvimento das atividades do Ensino Fundamental; aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente; e desenvolvimento das atividades da Educação Infantil do município.

“Apoiar e incentivar a educação continua sendo prioridade em todos os meus mandatos. Sempre votei favorável aos projetos que beneficiam professores, alunos e toda a comunidade escolar. Contem sempre comigo”, destaca o vereador.

Durante a Sessão, o parlamentar, juntamente com os demais colegas da Casa de Leis, também votou favorável a outros Projetos de Lei de autoria do Executivo, sendo:

O 167/2021, que altera as Leis: 2.735/PMC/2010 que trata sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais; 2.543/PMC/2009 que dispõe sobre a estrutura político administrativa e organizacional do município; 3.481/PMC/2015 sobre a concessão de gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais, de carreira, lotados nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Agricultura, Meio Ambiente e Educação; 3.620/PMC/2016, sobre a estrutura organizacional e competência da Controladoria Geral do município, a carreira de auditor administrativo; e 3.326/PMC/2014, que institui a Corregedoria Geral do município, e altera as Leis 2.413/PMC/2008 e 2543/PMC/2009.

Foram votados e aprovados ainda na Sessão, os seguintes Projetos que dispõem sobre a Reformulação Administrativa ao Orçamento vigente por meio de Transposição: 173/2021 e 174/2021 que somam R$ 34 mil em favor da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) para investimentos no Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária; e o 176/2021 no valor de R$ 10 mil em favor da Secretaria Municipal de Administração; além do Projeto de Lei 177/2021, que dá baixa de bens guarnecidos junto ao Poder Legislativo Municipal de Cacoal, de autoria da Mesa Diretiva; e o Requerimento 46/CMC/2021 que trata sobre homenagem com Sessão Solene para entrega de Moção de Aplausos ao Jornal Tribuna Popular.

Pela primeira vez na história do legislativo municipal, através de iniciativa do presidente da casa, João Paulo Pichek (Republicanos), a Câmara implanta gestão da frota de veículos, manutenção e cartão de abastecimento.

Segundo o presidente: “Com o objetivo de gerar mais economia Logo após assumir a presidência, fiz um levantamento das principais necessidades do poder legislativo, pois além de político o presidente tem que ser gestor, então tive essa iniciativa para ter o controle da frota, e institui o abastecimento por cartão, e ainda a manutenção dos veículos”, comentou.

Os servidores estão participando de um treinamento nesta quarta-feira (15), no plenarinho Natin Folli.

Michael Portela, representante da empresa Neo Facilidades, está oferecendo: “Nós vamos entrar num treinamento de gestão de frota, voltado para a parte de manutenção veicular.

Então o objetivo é sempre levar a praticidade e a facilidade no gerenciamento das frotas do órgão público com maior economia.

Vamos desde da abertura inicial, para uma ordem de serviço, processo completo até uma finalização.

Mostrando aí todas as redes liberadas do sistema, tudo que vai abranger voltado aí pra essa parte de manutenção” frisou Michael.

Na prática funciona da seguinte forma; os servidores da Câmara, vão receber os benefícios eletronicamente, otimizando os repasses, eliminando a possibilidade de erros e flexibilizando as correções nos valores ou nas condições dos benefícios.

Relatórios de consumo são gerados, para uma avaliação mais detalhada dos gastos da Câmara.

Para garantir segurança e fácil acesso às informações, todo controle é feito on-line.

Os dados ficam disponíveis na plataforma, e podem ser conferidos e atualizados através de qualquer dispositivo com acesso à internet.

O presidente da casa de leis, João Paulo Pichek (Republicanos), participou da abertura da “VII Assembleia Geral do Povo Paiter Suruí”.

O evento está acontecendo no auditório da Fundação Cultural de Cacoal (FUNCAL).

Essa Assembleia começou hoje (14), e prossegue até quarta-feira (15).

Durante esses dois dias, temas extremamente importantes serão debatidos pelos povos indígenas, e por suas lideranças.

O ponto alto desse encontro será a eleição de um representante para o cargo de Cacique Geral do Povo Suruí, para os próximos quatro anos.

Entretanto, os debates devem se concentrar nas políticas públicas, saúde indígena, educação indígena, entre outros temas relevantes.

As comissões se apresentaram aos organizadores e participantes, bem como aos parceiros.

No evento também será debatido território, governança e o fortalecimento institucional, com a apresentação de cada associação, cooperativas, e centros culturais indígenas do povo Suruí.

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), implantado recentemente na Câmara Municipal de Cacoal, visa eliminar a utilização de papel por meio da substituição de documentos físicos do processo legislativo por arquivos eletrônicos com assinatura digital no padrão ICP-Brasil.

A instalação do sistema foi um pedido do Presidente da Casa, João Paulo Pichek (Republicanos), que apoia a modernização do Poder Legislativo Municipal. A medida, além de sustentável, trouxe economia, já que o sistema utilizado anteriormente era pago, enquanto o SAPL é gratuito, oferecido pela equipe Interlegis do Senado Federal.

Trata-se de um projeto inovador que busca dar maior eficiência, segurança jurídica aos documentos, desburocratização do serviço público, agilidade na tramitação, transparência dos processos legislativos pela possibilidade de consulta pública dos documentos na internet, economia de recursos com a eliminação da utilização de papel, tôner e impressora, e a adoção de uma prática de sustentabilidade ecológica pela redução no consumo de recursos.

Conforme o Diretor Legislativo da Câmara de Cacoal, Willian Ortolane Cordeiro, e as servidores Taisa Mara, e Cintia Sória, esse sistema vem facilitar a rotina da Casa de Leis.

Willian explicou: “O SAPL está disponível para toda a população. Hoje qualquer cidadão tem acesso a um documento produzido aqui na Câmara. A tramitação de um projeto de lei, por exemplo, pode ser acompanhada de maneira integral, sendo que todas as informações relacionadas aos status do projeto, localização atual, fase de tramitação, entre outras, estão disponíveis no SAPL. Com a aquisição dos certificados digitais ficará melhor ainda, porque os documentos não serão mais disponibilizados na forma escaneada, mas sim os originais conferindo maior segurança jurídica na disponibilização de informações”.

O Diretor Legislativo cita ainda o sistema como uma grande evolução no armazenamento de dados da Câmara de Cacoal.

“Além disso, tem um outro benefício que é a segurança desses documentos. Hoje, por exemplo, caso aconteça um incêndio aqui na Câmara, os documentos físicos, infelizmente, serão perdidos. Todavia, aqueles assinados digitalmente estarão salvos, já que os arquivos ficam armazenados no servidor da Câmara, no SAPL, hospedado em Brasília e ainda, na internet, com o armazenamento na nuvem. Ou seja, são várias formas de armazenamento, garantindo ainda mais segurança aos documentos produzidos pelo Poder Legislativo Municipal” destacou Willian.

Para acessar o SAPL da Câmara de Cacoal basta clicar no endereço https://sapl.cacoal.ro.leg.br/

Atendendo um convite do Euclides Nocko, diretor presidente da Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), participei da assinatura da ordem de serviço do governador cel. Marcos Rocha, de asfaltamento da RO 133, a popular “Rodovia do Calcário”, em Espigão D´Oeste.

O evento ocorreu ontem (10), a tarde e reuniu grande número de produtores rurais da região de Cacoal, Espigão, e Pimenta Bueno.

Nesse primeiro lote serão pavimentados os primeiros 10 quilômetros da rodovia, o serviço será executado pelo departamento de estradas e rodagem (DER).

João Paulo Pichek, reconhece o avanço que esse asfalto trará para região: “Essa rodovia é muito importante para os nossos produtores rurais de Cacoal, e toda região, assim como para todo estado.

Com o calcário aplicado no solo a produção é garantida, pois auxilia na correção principalmente onde existe muita acidez, com isso aumenta a produção e melhora a qualidade dos produtos” comentou o presidente.

A Câmara Municipal de Cacoal, em nome do seu presidente João Paulo Pichek, vereadores e servidores, manifesta profundo pesar pela morte do senhor João Suave, e suas condolências à família enlutada.

O presidente da Câmara, foi o primeiro político a fazer uso da palavra no lançamento do programa Tchau Poeira, Pichek, ressaltou estar lisonjeado e poder representar a casa de leis no evento realizado ontem (9), à noite em frente a prefeitura.

Ao citar a independência entre os poderes, reforçou a importância da harmonia entre o executivo estadual e municipal, conforme o presidente isso reflete em recursos e desenvolvimentos para Cacoal.

“Sou filho dessa terra, assim como o prefeito Adailton Fúria (PSD), e o vice Cássio Góis (Progressistas), somos semente da terra, e queremos sempre o melhor para nossa cidade”, pontou Pichek.

Participaram da solenidade, os vereadores Edimar Kapiche (PSDB), Ezequiel Câmara (Progressistas), Luiz Fritz (PSD), Magnison Mota (PSC), Paulinho do Cinema (PSB).

Lauro Kloch (PSD), Romeu Moreira (DEM), Dr. Paulo Henrique (PTB), e Zivan Almeida (PSC).

Cacoal foi contemplado com 20 quilômetros de pavimentação asfáltica, 12 quilômetros para asfaltamento e 8 km para recapeamento e manutenção das vias já pavimentadas, totalizando R$ 11,8 milhões.

Já com o governo na Cidade:

- Revitalização da Praça municipal Central (R$ 300 mil)

- Revitalização da Praça Riozinho (R$ 300 mil)

- Construção da Praça do Tarzan (R$ 300 mil)

- Construção da Praça do Vilage do Sol (R$ 300 mil)

- Execução de Urbanização com Pista de caminhada no Residencial Morada do Bosque (R$ 400 mil)

- R$ 2,5 milhões para o espaço alternativo (extra), total de R$ 4,1 milhões, somando os investimentos chegam a aproximadamente R$ 16 milhões.

Em Sessão realizada nesta quarta-feira (8) pela Câmara Municipal, o vereador Valdomiro Corá “Corazinho” (MDB, indicou ao Executivo, que determine ao setor competente, que proceda a fixação de placas indicando os nomes das ruas de Cacoal.

De acordo com a propositura do parlamentar, o pedido é pertinente, visto que no munícipio, os entregadores, carteiros, visitantes, e moradores que precisam localizar um determinado endereço encontra dificuldades, pois na cidade, não há sinalização indicando o nome das ruas, com exceção apenas na entrada da cidade.

“Essa situação gera descontentamento dos moradores, e pode ainda implicar no não recebimento de postagens ou mercadorias, além de outros transtornos”, justifica a indicação do vereador.  

Nesta quinta-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, João Paulo Pichek (Republicanos), participou de uma entrevista na TV Allamanda, com o jornalista Diego Maia, no programa Comando Policial.

Na oportunidade também estiveram presentes, o governador do estado Cel. Marcos Rocha (Sem partido), o prefeito Adailton Fúria (PSD), o secretário da secretaria de obras e serviços públicos (Seosp), cel. Erasmo Meireles, o deputado estadual Cirone Deiró(Podemos), e o vereador Zivan Almeida (PSC).

Em pauta na entrevista, os investimentos do governo do estado com o lançamento do (Programa Tchau Poeira), contemplando o município com 22 quilômetros de pavimentação asfáltica.

São 10 quilômetros de asfaltamento e 22 quilômetros para recapeamento.

Ruas e Avenidas serão beneficiadas, trazendo mais conforto e saúde aos moradores.

Hoje, às 18h, acontece em frente à prefeitura o lançamento do programa do governo do estado Tchau Poeira em Cacoal.

Após a Câmara de Cacoal mostrar independência, o tema valorização e segurança às mulheres vítima de violência doméstica tornou-se Lei na capital do Café. Trata-se da Lei 4.721/PMC/2021, de autoria do Vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), questionada pelo Prefeito Adailton Fúria (PSD) por meio da ADI N°0806141-81.2021.8.22.0000 no TJ/RO visando suspender a efetividade e implementação da Lei. Cacoal sairia na frente caso o prefeito implementasse a Lei de combate à violência doméstica.

Atendendo à solicitação do Poder Legislativo de Cacoal, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, ingressou na ação como “amicus curiae” para garantir a ordem jurídica do Estado democrático de direito, defender a Constituição, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, a exemplo da Súmula Vinculante do STF (Tese 917) e o artigo 61 da Constituição Federal, que devem ser respeitados dentro do ordenamento jurídico vigente.   

“Ter a OAB/RO na defesa da Lei é uma honra. Agradeço ao Presidente da OAB/Subseção Cacoal, Dr. Diógenes Nunes de Almeida Neto, por intermediar o apoio da OAB/RO na defesa da  Lei Municipal nº 4.721/2021 que institui um programa de medidas para suplementar e efetivar a Lei Federal Maria da Penha no âmbito das escolas municipais, que é questionada pelo Prefeito Fúria sob o fundamento  de que há vício de iniciativa na lei, com suporte em argumentos ultrapassados firmados pelas Procuradorias da Câmara e do Município de Cacoal/RO” enfatiza Dr. Paulo.

Corroborando a tese da Constitucionalidade da Lei Municipal 4.721/2021, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.164/21, originária do Senado Federal, que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a ser aplicada em todas as escolas públicas e privadas de educação básica do Brasil. 

A Lei Municipal 4.721/2021 homenageia a Professora Nadir Barbosa de Souza, vítima de feminicídio (2012), na Creche Josino Brito, local onde trabalhava. Seu companheiro ceifou sua vida com mais de 30 golpes de faca na capital do café.