Coleção de Notícias

De autoria do presidente João Paulo Pichek (Republicanos), a Câmara aprovou o requerimento de voto de louvor e merecimento, ao presidente das igrejas Assembleia de Deus de Cacoal, pastor Roberto Alves Varjão.

O evento será no próximo dia 23 de setembro, às 19h, no templo sede da Igreja Assembleia de Deus de Cacoal, na Avenida São Paulo, no bairro Jardim Clodoaldo.

O presidente da casa de leis, destacou o grandioso trabalho desenvolvido pelo pastor Varjão, em benefício das famílias Cacoalenses, auxiliando na vida espiritual e social da comunidade evangélica Assembleia de Deus, por sua história de compromisso na prestação de serviços à população Cacoalense.

João Paulo Pichek, comentou: “Apresentei essa propositura como reconhecimento, e para que fique registrado para posteridade, como símbolo de respeito e admiração que muito honra laurear”.

O voto de louvor e merecimento, foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Atendendo convite do diretor professor Davys Sleman de Negreiros, diretor geral do Instituto federal de educação, ciência e tecnologia de Rondônia (IFRO), campus de Cacoal.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), prestigiou a entrega de 31 análises de solo, aos produtores de Café de Cacoal, e dos municípios que compõem a indicação geográfica “Matas de Rondônia”.

Restam ainda 350 análises a serem concluídas, conforme Pichek, essa é uma iniciativa do IFRO, em parceria com o deputado estadual Cirone Deiró (Podemos), a Seagri, do governo do estado e a Semagri do município, onde os cafeicultores são beneficiados.

Sempre apoiando os produtores João Paulo Pichek, destacou: “Com essas análises e correção do solo, os cafeicultores consegue agregar maior valor aos seus produtos, e ainda ganham com o aumento da produção, melhorando ainda outras culturas como hortifrutigranjeiros e a pecuária”.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), recebeu em seu gabinete na manhã desta sexta-feira (3), a visita do pastor presidente das igrejas Assembleia de Deus de Cacoal, Roberto Varjão.

Pichek disse que recebeu com surpresa a notícias que Varjão, está em trâmite para mudança de cidade.

O pastor Varjão recebeu um chamado para o seu ministério, e a partir do dia 20, assumirá a presidência das igrejas da Assembleia de Deus de Jaru.

O presidente da Câmara comentou: “Nos resta desejar sucesso em sua nova jornada, e que nosso senhor ilumine seus caminhos e que ele faça um ótimo trabalho de evangelização em Jaru, como vem realizando em Cacoal, frente às igrejas assembleias de Deus”.

O vereador João Paulo Pichek (Republicanos), está participando de um evento de entrega de recursos tecnológicos para estudantes com cegueira, e baixa visão.

São 3 ônibus, 19 notebook, e equipamentos de robótica.

Também foram entregues equipamentos para os coordenadores dos laboratórios de informática das escolas da rede estadual de educação.

O presidente da Câmara, recebeu o convite para compor a mesa de autoridades, do coordenador regional de educação professor Bertino Neto.

Conforme informações da secretaria estadual de educação (Seduc), Rondônia, promove a inclusão de pessoas com necessidades especiais, e atende 22 alunos cegos, e 164 com baixa visão.

Na noite de quarta-feira, 01 de setembro, em comemoração ao Dia Nacional do Profissional de Educação Física foi realizada em Cacoal a Sessão Solene de Moção de Aplausos proposta pelo vereador Romeu Moreira.

Na oportunidade, como forma comemorar e homenagear tanto os profissionais como os estudantes de Educação Física, algumas figuras bastante conhecidas e queridas de Cacoal, principalmente nas décadas de 1970 e 1980, foram convidados para representar a classe, que tanto se dedicam em prol do esporte, da saúde e da cidadania.

Nomes como os professores Alberto Alves Teixeira , Alberto da Silva, Albino João Ragnini, Adão Venzel do Nascimento, Ailton Mota Ramos , Aparecido Alves de Oliveira, Ildo Rosa da Silva, Vitor Pires Aran e as professoras Íris Athayde Teixeira e Margarida Peres da Silva, bem como o saudoso professor  José Djair Landin (In Memorian), marcaram época e contribuíram sobremaneira para o desenvolvimento e o fortalecimento do esporte cacoalense. Representando os profissionais de todo o estado, Rodnei Antônio Paes também foi homenageado.

“Desde quando eu assumi a Amec, e ao longo dos oito anos que eu fiquei lá, eu gostaria de ter feito uma homenagem aos profissionais de Educação Física. Como não tive a oportunidade naquela época, agora como vereador surgiu essa chance, com o apoio do CREF, e conseguimos fazer essa homenagem, que pra mim, foi muito gratificante”, destacou o vereador Romeu Moreira.

De acordo com Romeu, a sua atuação enquanto gestor da Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal possibilitou a ele conhecer de perto a importância do profissional de Educação Física não apenas para a formação esportiva das crianças e adolescentes, mas de uma maneira muito mais ampla. 

“Lá eu vivi a experiência e pude acompanhar de perto a importância destes profissionais, tanto para a formação de nossas crianças e dos nossos jovens, como para a promoção do esporte, da cidadania, da qualidade de vida e da saúde. 

E vai ainda mais além, por diversas oportunidades a gente vê o educador físico atuando como psicólogo, como amigo e até mesmo como um familiar para o seu aluno, atleta”, ressaltou o vereador.

Homenagens: Mesmo em memória, o professor José Djair Landim foi um dos grandes homenageados. Dez anos após sua morte, em 01 de outubro de 2011, o professor Djair teve o seu trabalho e a sua dedicação reconhecidos com a Moção de Aplausos por parte da Câmara de Vereadores de Cacoal. 

Uma homenagem que apenas reforça junto à viúva Maria Cristina e aos filhos Maria Clara e João Paulo, a importância do trabalho dedicado pelo patriarca da família em prol do esporte e em prol de muitos cacoalenses que tiveram a chance de receber em quadra os ensinamentos deste grande profissional.

“Ficamos realmente muito felizes pela homenagem e gratos pelo reconhecimento quanto ao trabalho do Djair. 

Um trabalho que ele realizava com tanto carinho, respeito e felicidade. Isso pra mim, como companheira, que acompanhou toda a trajetória, e para os nossos filhos, é a certeza de que colhemos bons frutos quando semeamos amor e respeito pelo próximo. Foi o que ele sempre fez e deixou como exemplo para os filhos”, emociona-se Maria Cristina.

A Câmara realiza nesta quarta-feira dia 1° de Setembro, Dia do Profissional de educação física, a 4ª Sessão Solene com Moção de Aplausos aos profissionais de educação física, que atuaram em Cacoal, nas décadas de 70/80.

De autoria do vereador Romeu Moreira (DEM), o requerimento foi aprovado por unanimidade pela casa de leis.

O vereador Romeu, solicitou essa homenagem com Moção de Aplausos aos profissionais de Educação Física:

Alberto Alves Teixeira, Alberto da Silva, Albino João Ragnini, Adão Venzel do Nascimento, Ailton Motta Ramos, Aparecido Alves de Oliveira, Iris Athayde Teixeira, Ildo Rosa da Silva, Margarida Peres da Silva, Vitor Pires Aran, Rodnei Antônio Paes e, (In Memorian) o professor José Djair Landin.

Romeu Moreira, comentou que a homenagem foi marcada especialmente para hoje dia 1º de setembro, quando se comemora o Dia do Profissional de Educação Física.

“Essa Moção de Aplausos, leva em consideração o importante papel que esses profissionais desempenharam com a prestação de relevantes serviços que contribuíram com a formação de crianças, e jovens e também para a promoção do esporte, da saúde e qualidade de vida de nossa população” concluiu o vereador. 

Foi aprovado pela Câmara, o projeto de lei 171/PMC/2021, que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de transferência, e dá outras providências.

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente municipal no valor de R$ 228.168,00 (duzentos e vinte e oito mil cento e sessenta e oito reais).

Considerando a necessidade de sustentação das contratações de terceiros, Pessoa Jurídica, para a realização de manutenção da frota do Saae, por meio de suplementação do contrato existente e reserva da despesa para nova licitação, que fornecem serviços de manutenção preventiva e corretiva, e abastecimentos dos veículos, em especial ao Caminhão Hidrojato e a nova Retroescavadeira inseridas à frota neste exercício, para que as atividades finalísticas sejam executadas, garantindo o bom atendimento aos consumidores.

Observando o envelhecimento de nossa frota atual, a carência de uma maior quantidade de veículos disponíveis para o desenvolvimento dos serviços rotineiros dos trabalhos de alguns departamentos, bem como os custos com as manutenções preventiva e corretiva.

Visando a modernização e agilidade de resposta às demandas dos consumidores o SAAE tem buscado ampliar esta frota, por meio de locação de veículos, com o intuito de promover transportes mais adequados, trazendo mais segurança aos servidores do serviço externo, bem como promover o cumprimento das leis de trânsito, substituindo motos por veículos capazes de trafegar com as ferramentas, trazendo efetividade com mais eficiência na prestação de serviço público.

Foi aprovado na Casa de leis, na 25ª Sessão Ordinária, o projeto de lei 170/2021, onde o Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento vigente municipal uma reformulação administrativa por meio de transposição, no valor de R$ 1.109.000,00 (um milhão cento e nove mil reais).

Ao enviar a proposta à Câmara, foi considerada a necessidade de garantir o bom andamento das ações desenvolvidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Constituindo as despesas correntes, a energia é um dos insumos de maior necessidade da Instituição e também o de maior volume de despesa, considerando os aumentos crescentes de 54% a 56% no valor da tarifa, segundo pesquisas divulgadas em 2021.

Bem como o aumento no consumo devido ao surgimento de novas unidades consumidoras (reservatórios e estações elevatórias) e ainda unidades do Distrito de Divinópolis, assumidos pelo SAAE.

O volume financeiro com esta despesa foi previsto com base no ano anterior, considerando os reajustes tarifários e a mudança para a bandeira vermelha no estado, configurou-se deficitário o montante previsto.

O recurso inicialmente previsto para custear tal despesa se tornou insuficiente.

Considerando a necessidade de promover o pagamento de acordo particular de parcelamento de dívida com a Energisa, realizado em dezembro de 2020, sobre débitos de anos anteriores, que propiciou um desconto de 54,80% do montante da dívida, sendo assim torna-se imperioso a suplementação da rubrica orçamentária de sentenças judiciais para o fiel cumprimento do mesmo.

Considerando a necessidade de se manter as contratações de terceiros com o intuito prosperar com a eficácia na realização dos serviços à sociedade, bem como manter o desenvolvimento do pessoal através da capacitação.

Considerando a demanda na execução de serviços relacionados ao Sistema de Esgoto, requer a suplementação para aquisição de materiais de consumo inerentes ao serviço, e assim proporcionar segurança e eficiência na sua execução. A chegada do Caminhão Hidrojato possibilitou ao SAAE trabalhar em novos desafios que anteriormente não se tinha tal capacidade, portanto, são necessários novos serviços e materiais para o enfrentamento destes desafios com eficiência.

Para a cobertura de tais despesas, será utilizado saldo da referida fonte de recurso, priorizados em atividades relevantes para manter a prestação dos serviços pelo SAAE, restando assim saldo remanescente para alocação nas despesas correntes apresentadas. 

O PL 169/2021, de autoria do executivo municipal, foi aprovado pelos vereadores na última sessão legislativa, ocorrida na segunda-feira (30).

Como justificativa no envio do projeto, foi ressaltado que devido a licenças médicas relacionadas, entre outras, ao Covid e criações novos plantões para agilizar e prestar com mais rapidez as demandas dos consumidores, do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae).

Surgindo a necessidade de horas extraordinárias para as atividades diárias dos servidores, bem como obrigações patronais decorrentes.

Diante do aumento de serviços devido ao período de estiagem e obras na cidade, acarretando maior fluxo de trabalho devido a necessidade de consertos de canos e redimensionamento em rede de água para melhorar a distribuição de água e coleta de esgoto.

Considerando a política de trabalho da nova gestão para com os colaboradores, no intuito de promover sua participação nas deliberações e no fomento do trabalho em equipe por meio de comissões remuneradas, para execução de estudos técnicos.

Considerando que no atual momento, tais elementos de despesa, não dispõe de saldo orçamentário suficiente para cobrir tais dispêndios, sendo assim necessária a realização de ajuste orçamentário.

Sendo assim, será utilizado o referido saldo de fontes de recursos que podem ser postergados ou suprimidos, sendo priorizados, e com isto o SAAE mantenha equilíbrio orçamentário sem acarretar prejuízo às metas estabelecidas, restando assim saldo remanescente para alocação nas despesas correntes desta Autarquia.

Com a aprovação do PL169/PMC,2021, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente municipal urna reformulação administrativa por meio de transposição, no valor de quatrocentos e quarenta mil reais R$ 445.000,00, para o Saae.

Durante a 25ª Sessão Ordinária, da última segunda-feira (30), a Câmara aprovou o projeto de lei 168/PMC, que dá continuidade aos serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).

O projeto enviado pelo executivo municipal, levou em consideração que os contratos de financiamentos do (INSS), que sofreu constante e elevada variação, e o saldo orçamentário atual não foram suficientes para cobrir as despesas para os meses restantes.

Ainda leva em consideração o levantamento de despesa, e outros encargos sobre a dívida por contrato, com base nos pagamentos já realizados, e no que se refere aos meses restantes o mesmo apresenta uma sobra orçamentária;

O valor previsto é insuficiente para custeio da despesa em questão, faz-se necessário adequação do orçamento vigente.

As modificações não prejudicarão o cumprimento das metas estabelecidas inicialmente.

Com a Reformulação-Administrativa ao orçamento vigente, via Transferência, foram liberados R$ Vinte um mil reais (21.000,00) para SEMFAZ.

 vereadores aprovaram durante a 25ª Sessão Ordinária, o projeto de lei 143/2021 de autoria do executivo municipal que altera a lei n. 2.543/PMC/2009, e dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Cacoal e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei tem por fim atender solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), objetivando a reestruturação político-administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cacoal.

Com a aprovação da lei, passa a compor a estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento, os cargos de Secretário Municipal de Planejamento, Coordenador de Gestão Orçamentária, Coordenador de Captação de Recursos;

Coordenador de Desenvolvimento Urbano, Coordenador Adjunto da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano, Coordenador de Arquitetura e Desenvolvimento Urbano, Chefe de Coordenação Administrativo;

Chefe de Coordenação de Desenvolvimento Urbano, Chefe de Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, Chefe de Departamento de Topografia;

Chefe de Departamento de Regularização Imobiliária, Assessores Técnicos de Engenharia e Arquitetura, Assessores Técnicos de Desenvolvimento Urbano e Assessores Técnicos Administrativos.

Todos estes cargos são de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal.

E ainda por Engenheiros, Arquitetos, Fiscais de Obras e Postura, Desenhistas, Fotógrafos, Auxiliares de Topografia e agentes administrativos, estes organizados em carreira, nomeados em provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público.

A Câmara de vereadores aprovou o (PL 107/PMC/2021), que visa atender solicitação da Corregedoria-Geral, a fim de incluir o Termo de Ajustamento de Conduta na Lei supra, cuja instituição fora veiculada por meio do Ofício n. 362/GP/PGM/2021.

A criação do instituto objetiva a solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito da Administração Pública Municipal.

Para tanto, considera que a Constituição Federal é fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias (Preâmbulo), bem como que um dos objetivos da administração pública é a constante melhora do serviço e servidores mediante vários princípios, dentre eles o da eficiência e do interesse Público (art.37, da Constituição Federal).

Ademais, o controle da disciplina, para ser eficaz, deve ser constituído de mecanismos adequados, uma vez que sua finalidade é a garantia da ordem e da justiça, visando atender ao interesse público, tendo em vista a necessidade de desburocratizar a administração pública por meio de eliminação de controles, cujo custo de implementação seja manifestamente desproporcional ao benefício.

Considera-se, ainda, que a doutrina administrativa e o Direito Disciplinar recepcionam o princípio da discricionariedade da ação disciplinar, pelo qual o gestor pode encontrar soluções alternativas que atendam ao fim do controle da disciplina,

Também, insta pontuar que tal Direito Disciplinar não está restrito apenas à lei, é formado por princípios informativos próprios e tem a finalidade precípua de aprimorar o servidor e melhorar o serviço público. 

Presidente da Câmara, secretário da Sepog e os presidentes da Acic, e Cdl participaram de visita técnica no aeroporto de Cacoal Na manhã desta terça-feira (31), o presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), acompanhado do secretário regional do governo de Rondônia, José Moura, do presidente da companhia de mineração de Rondônia (CMR), Euclides Nocko (Cridão), a presidente da Aci, Joice Strey, e do presidente da Cdl, Adelvado Gomes de Brito presidente cdl. Eles vistoriam as obras o acabamento da pista do aeroporto capital do café.

Entre as adequações está a ampliação das faixas da pista, e ajuste das áreas de segurança de fim de pista (área de escape). Esses ajustes são necessários para que o Aeroporto receba o certificado para operação por instrumento. Esse documento é emitido pela Agência Nacional de Aviação (ANAC). Conforme informações da Secom, do governo do estado, a previsão de retorno dos voos da empresa Azul linhas aéreas é para dezembro. Existe a expectativa é que toda a obra esteja pronta antes deste prazo, estando o aeroporto apto para operar voos. Ao comentar o andamento das obras, Pichek frisou: “Esperamos há muito tempo pelo retorno dos voos, Cacoal é um centro importante no contexto da saúde, educação e tantos outros setores, se destacando no estado, e com a liberação das pistas com as adequações de segurança que estão sendo efetivadas, toda região sai ganhando”.

(Atualização)

Conforme as informações dos familiares, o ex-vereador, Ademar Margoto. tinha 63 anos, morava na zona rural de Ministro Andreazza, há 22 quilômetros de Cacoal, e deixou esposa, e quatro filhos.

Ademar sofria de problemas cardíacos, há mais de onze anos.

Neste sábado (28), logo após acordar, ele conversou com a esposa e disse que iria lavar o carro, de repente sofreu uma parada cardíaca e chamou a esposa, mas o ataque foi fulminante, Infelizmente o ex-vereador foi a óbito.

Ademar Margoto, foi eleito vereador por Cacoal, e também assumiu vaga de suplente de entre os anos de 1993 a 2002.

O velório está acontecendo no saguão da Câmara Municipal, e o sepultamento vai ocorrer amanhã às 16h.

(Publicação anterior)

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal, em nome de todos os vereadores, e servidores da casa de leis, manifesta o mais profundo pesar, com o falecimento do ex-vereador Ademar Margoto.

Deixando aos familiares, e amigos, nesse momento de dor, sofrimento e angústia, suas mais sinceras condolências.

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal, em nome de todos os vereadores, e servidores da casa de leis, manifesta o mais profundo pesar, com o falecimento do ex-vereador Ademar Margoto.

Deixando aos familiares, e amigos, nesse momento de dor, sofrimento e angústia, suas mais sinceras condolências.

O vereador Dr. Paulo Henrique (PTB), recebeu um prêmio de destaque nacional, da União nacional de vereadores (UVB), pela lei 4.721, de combate à violência doméstica.

A premiação aconteceu ontem (26), em Brasília, onde o vereador está participando da XX Marcha de vereadores 2021.

Bastante emocionado, o Dr. Paulo, afirmou estar agradecido pelo reconhecimento do projeto de combate violência doméstica.

“Agora esse projeto virou referência a nível nacional, sempre acreditei em um mandato empreendedor, essa lei é em defesa da mulher, da mãe, da filha da esposa, espero sinceramente que o prefeito possa enfim implementá-la.

Essa lei recebeu o nome da Professora Nadir Barbosa, que morreu em decorrência de um ataque covarde sofrido dentro da sala de aula, no Bairro Josino Brito em Cacoal.

O parlamentar fez questão de agradecer ao presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), e aos demais colegas que apoiaram essa iniciativa``, frisou o vereador.

Para concluir, o Dr. Paulo Henrique, disse ainda; “Espero que essa lei possa ser introduzida nas escolas da rede municipal de Cacoal, e porque não estender às demais Câmaras dos 52 municípios de Rondônia” destacou.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), se reuniu em Brasília, com Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, diretor executivo do instituto legislativo brasileiro, do programa Interlegis do senado federal.

A parceria com o grupo interlegis para reimplantação do portal cedido pelo senado federal, só foi possível com a ida do presidente ao senado.

Com a reimplantação do novo portal e do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), a Câmara, vai gerar uma economia anual de R$ 37,829,16 (Trinta e sete mil, oitocentos e vinte nove reais e dezesseis centavos).

A Câmara, também, contará com um novo servidor de e-mail, personalizando os e-mails onde, os mesmos, terão seus endereços personalizados aos seus setores.

João Paulo Pichek, confirmou: “Aderi ao Interlegis, pensando principalmente na economia para o legislativo municipal, o sistema interlegis já havia sido implantado na Câmara de Cacoal, nas gestões anteriores, tendo sido retirado no ano de 2020 e, retornando, agora, nessa gestão. Pichek, lamentou que o programa e portal tenha sido substituído por um site pago”.

As fases de reimplantações finalizarão em, mais ou menos, 3 meses. Momento, este, em que se encerrará o contrato com a empresa que havia sido contratada. 

O prefeito Adailton Fúria (PSD), no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei 4.788, de 2021.

Com a sanção fica o poder executivo obrigado a atualizar a lista de medicamentos em estoque e enviá-las para as gerências dos órgãos municipais de saúde, as Unidades Básicas de Saúde (UBS), além da obrigatoriedade da afixação da mesma em murais de acesso ao público das unidades - UBS.

O Poder Executivo disponibilizará a lista de medicamentos disponíveis na farmácia central do município, para que seja atualizada diariamente no site da Prefeitura Municipal, bem como o envio para as gerências dessas unidades e afixar a mesma em seus murais de informações ao público.

A afixação da lista no mural deve ser feita de forma que o público em geral tenha acesso e que seja de fácil visualização.

Ao tomar conhecimento da sanção, o presidente da Câmara, e autor da lei, vereador João Paulo Pichek (Republicanos), afirmou que a intenção é facilitar a vida do cidadão, tanto para que eles tenham conhecimento dos medicamentos disponíveis, e principalmente para os que moram nos bairros mais distantes do centro, para que eles tenham ciência se a medicação prescrita está disponível na farmácia, evitando deslocamentos desnecessários.

A lei já está em vigor desde 12 de agosto.

Em Brasília para a XX Marcha dos Vereadores, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), os parlamentares cacoalenses estão participando de discussões, e de temas importantes para debater o fortalecimento do legislativo.

O presidente da Câmara, João Paulo Pichek (Republicanos), e os vereadores Ezequiel Câmara “Minduim” (Progressistas), e Dr. Paulo Henrique (PTB), foram entrevistados pela Goiás TV, onde na oportunidade elevaram o nome de Cacoal, destacando suas potencialidades.

A participação no evento da (UVB), pretende ainda defender o municipalismo, já que em Brasília existem projetos de lei tramitando e que continuarão em tramitação, que podem afetar diretamente os municípios e a toda sociedade.

São reformas que se os parlamentares não se mobilizarem, os municípios tendem a perder receitas e força política local.

Conforme o presidente Pichek, além da XX Marcha, os vereadores também estão buscando recursos para o município através de suas bases na capital federal.

A comitiva conta ainda com os vereadores Magnison Mota (PSC), e Lauro Kloch (PSD). 

NOTA DE PESAR 🖤

É com grande pesar que lamentamos a morte do pastor Nels dos Santos, 76 anos, vítima de Coronavírus. O líder religioso e vice-presidente da Comaderon (Convenção Estadual dos Ministros das Assembleias de Deus de Rondônia) era pioneiro de Cacoal e responsável pela fundação da Igreja Assembleia de Deus no município, à qual dirigiu até 1991, quando mudou-se para Vilhena e posteriormente para Ariquemes, onde atualmente dirigia a denominação naquele município. Neste momento de tristeza que abala o estado de Rondônia, nos unimos a dor da família e amigos, rogando a Deus que conforte a todos.

Valdomiro Cora (vereador Corazinho)
Presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal

Em Sessão realizada na manhã desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Cacoal aprovou, após requerimento de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Valdomiro Cora (Corazinho), dezesseis Projetos de Lei de autoria do Executivo que somam mais de R$ 12 milhões em abertura de créditos e remanejamentos ao orçamento. Do total, quase R$ 8 milhões são em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para: asfaltamento, drenagem e outras melhorias na infraestrutura dos bairros de Cacoal.

“A aprovação destes Projetos hoje, representa a continuidade do desenvolvimento para o município, e a atual gestão do Legislativo, seguirá priorizando o avanço de Cacoal, visando principalmente maior benefício em favor da qualidade de vida da população”, ressalta o vereador presidente.  

Os Projetos foram os seguintes: o 144/20, que trata sobre a reformulação administrativa no valor de r$ 270 mil; 163/2020 no valor de R$ 422.347 mil oriundo de recursos através de convênio celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER/RO) e que será repassado em parcelas, conforme o cronograma de desembolso; 164/2020 no valor de R$ 7 milhões; 168/2020 no valor de 157 mil; 169/2020 no valor de R$ 12 mil; e 170/2020 no valor de R$ 25.968 mil.

Covid: Mais de R$ 3.600 milhões

Para o combate e enfrentamento ao Coronavírus (Covid 19) no município, os vereadores também aprovaram os Projetos: 171/2020 no valor de R$ 92.833,92 para pagamento de pessoal; 172/2020 no valor de R$ 204 mil para aquisição de material de consumo, enfrentamento emergencial e serviços terceirizados; e 173/2020 no valor de R$ 3.402 milhões para contratação de UTI´s para atender os pacientes portadores da doença.

Educação

Na Sessão, os parlamentares da Casa de Leis também aprovaram os Projetos: 126/20, que autoriza o Poder Executivo a doar, com base no interesse público, imóvel ao Governo do Estado para instalação da Escola Bernardo Guimarães com área total de 460,04 m² localizado na Avenida Marechal Rondon com a Rua Antônio Deodato Durce, no perímetro urbano de Cacoal avaliado em R$ 352.712,67; e 166/20 e 167/2020, que tratam sobre reformulação administrativa e abertura de crédito adicional suplementar de autoria nos valores de: R$ 2.561,00 e R$ 180.821,07 respectivamente, em favor da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Cultura, Assistência Social, Administração e Agricultura

Ainda foram votados e aprovados na manhã desta terça-feira, os Projetos: 127/20 que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de transposição no valor de R$ 10 mil em favor da Fundação Cultural de Cacoal – (Funccal); 141/20 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 70 mil em favor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); 145/20, que dispõe sobre reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento no valor de R$ 555 mil para ações da Secretaria Municipal de Administração (Semad); e 147/20, que também trata sobre remanejamento no valor de R$ 120 mil da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) para ações em favor da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri).

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (06), o presidente da Câmara de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho) não acatou a emenda apresentada pelo vereador Mario Angelino Moreira (Jabá) e, juntamente com os demais parlamentares da Casa de Leis, votou a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 159/20 de autoria do Executivo, que autoriza o município a abrir vagas para cargos efetivo de técnico em enfermagem.

Na Sessão, o vereador presidente esclareceu que a emenda não foi juntada ao Projeto em virtude do vereador Jabá estar de atestado médico, e pelo fato do prazo para apresentação da proposta estar encerrado.

“Na reunião das Comissões realizada na última terça-feira (4), houve quórum em todas as comissões que deveriam se manifestar sobre o Projeto de Lei e os vereadores que as compõem, deliberaram sobre o Projeto, tornando-o apto para votação nesta Sessão Extraordinária”, completou o presidente.

O despacho assinado por ele foi apresentado na Sessão. Na ocasião, Corazinho esclareceu ainda que o prazo para apresentação de emendas e subemendas é de 48 horas antes do início da Sessão em cuja Ordem do Dia, conforme prevê o Regime Interno da Casa de Leis.

“Fico feliz em ver um projeto como este que vai contratar mais profissionais para atender a saúde. Não podemos prejudicar a população por causa de politicagem. O município já está sofrendo com a falta de servidores, pois 12 deles já estão afastados por conta da Pandemia. Portanto, de fato os técnicos de enfermagem precisam sim, ser contratados urgentemente. Seria desumano não aprovarmos este projeto”, resumiu o vereador presidente.

Também foi aprovado na Sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 149/20, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 700 mil em favor da Secretaria Municipal de Administração (Semad).

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva/Decom CMC

Em sessão extraordinária a Câmara Municipal de Cacoal, colocou em votação o Projeto de Lei Nº 159/2020 que autoriza o poder executivo municipal de Cacoal a abrir vagas para o cargo de técnico em enfermagem.

O Projeto de Lei foi colocado em Regime de Urgência, uma vez que o projeto é imprescindível para o município no combate ao novo Coronavírus – COVID-19.

Essa contratação emergencial leva em consideração a Lei Nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 que dispõe de medidas para o enfrentamento ao COVID-19, o Decreto Nº 24.887 de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia e o Decreto Nº 7.625/PMC/2020 que declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Cacoal.

O projeto de Lei Nº 159/2020 foi votado nesta quinta-feira dia 06 de agosto de 2020 em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Cacoal, onde foi aprovado por unanimidade.

A contratação será imediata, diante o cenário de enfrentamento ao COVID-19.

É com extremo pesar que a Câmara Municipal de Cacoal lamenta a morte de José Hamilton Beleti, vítima de um grave acidente automobilístico neste domingo (02) na Rodovia do Café. Pioneiro em Cacoal, Beletti deixa seu nome marcado na história do município onde, no início da década de 1980, tornou-se o primeiro cartorário da cidade, e portanto, é uma grande perda para todos que conviviam com ele, para a cidade de Cacoal e para o estado de Rondônia.

Neste momento de dor e tristeza, rogamos a Deus que conforte os familiares e amigos.

Valdomiro Corá (vereador Corazinho)

Presidente CMC

Após a Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Valdomiro Corá (Corazinho), destacou os Projetos de Lei de autoria do Executivo aprovados pelos parlamentares da Casa de Leis que autorizam abertura de crédito adicional especial e reformulação no orçamento administrativo e somam aproximadamente mais R$ 900 mil para o enfrentamento ao Covid 19 no município.

Conforme lembra o presidente, a Sessão foi aberta por solicitação da Administração Municipal durante o recesso parlamentar e no total, foram votados e aprovados 11 Projetos em favor da população, sendo seis especificadamente para a Saúde. Neste sentido, ele salienta também que, até a última Sessão realizada no Legislativo de Cacoal, em torno de R$ 6 milhões em crédito suplementar já haviam sido aprovados durante a Pandemia.

“Mesmo em recesso, atendemos prontamente o pedido do Executivo, visando priorizar o melhor atendimento aos anseios dos cacoalenses, especialmente neste momento de combate ao Coronavírus”, reforça o vereador.

De acordo com Corazinho, os Projetos aprovados por unanimidade hoje pelos vereadores voltados as ações de enfrentamento à doença foram os seguintes:

O 128/20 no valor de R$ 67.900,00 destinado para pagamento de despesa da empresa especializada no fornecimento de software de gestão pública municipal, que atende todos os setores da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz);

O 129/20 no valor R$ 9.450,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para aquisição de medicamentos, material penso e EPI`s para atender a Farmácia Básica e Atenção Básica;

O 130/20 e 133/20 no valor total de R$ 270.290,00 para atendimento a Rede Básica de Saúde, pagamento de diárias, material de consumo, passagens e despesas com locomoção e outros serviços terceirizados;

O 134/20 no valor de R$ 128.663,94 para o pagamento de plantões extras de servidores que estão na linha de frente do combate ao Covid 19;

O 138/20 no valor de R$ 159.962,00 para estruturação das Unidades Básicas de Saúde;

E o 137/20 no valor de R$ 269.621,82 para atendimento emergencial relativo ao Covid 19, vencimentos e vantagens fixas de pessoal, obrigações patronais, contribuições, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), equipamentos e material permanente.

SAAE, Funcal e homenagens

Além dos Projetos para Saúde, na Sessão, os vereadores votaram e aprovaram no dia outros dois Projeto de Lei de Lei de autoria do Executivo: o 131/20 que  dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em favor do Serviço de Água e Esgoto de Cacoal, construção, ampliação, reforma e reaparelhamento do sistema de esgoto (SAAEC), obras e instalações no valor de R$ 745.362,54; e o 135/20 que trata sobre a reformulação administrativa ao orçamento vigente por meio de remanejamento no valor de R$ 20 mil em favor da Fundação Cultural de Cacoal (Funcal) para obras e instalações, manutenção dos atos culturais, aquisição de material de consumo, premiações culturais, artísticas, cientificas e desportivas, além de material, bem ou serviço para distribuição gratuita.

Ainda na Sessão, também foram aprovados os Projetos de Lei: 132/20 de autoria do vereador Pedro Henrique Rabelo que denomina o Terminal de Passageiros do Distrito de Riozinho como Professora Soraia Marcos Felisberto; e 136/20 de autoria do vereador Rogério Soares Chagas, que denomina o Centro de Especialidades Odontológicas do município, Dr. Ângelo Albino Ragnini.

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva Arquivo Decom/CMC

A Câmara Municipal de Cacoal lamenta a morte do pioneiro, comunicador e empresário Genézio Lima, ocorrida na manhã deste domingo, 12 de julho de 2020, vítima de um acidente doméstico ocorrido no final de junho. Conhecido por muitos como “Pai Genézio” em função de ter sido exemplo para vários jornalistas, e também chamado carinhosamente de "Gegê" ou “Tio Genésio”, além de comunicador, Genézio Lima era empreendedor, e tinha a alegria e generosidade como marca de sua trajetória de vida pessoal e profissional.

Esposo exemplar, aviador, publicitário, empresário, promotor de eventos, jornalista, Genézio Lima deixa também duas filhas. Nesse momento de dor e tristeza, nos solidarizamos com os familiares e amigos.

Valdomiro Corá (vereador Corazinho)

Presidente

Na última Sessão Legislativa, realizada no dia 29/06/2020, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Rogerinho Chagas que “DISCIPLINA A SUPRESSÃO, A PODA, TRANSPLANTE E O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Este projeto tem por objetivo incentivar, promover, preservar e defender a qualidade do meio ambiente, instituindo normas para disciplinar o plantio, a supressão, a poda e o transplante de vegetação arbórea existente no Município de Cacoal.

Toda supressão, poda ou transplante de indivíduos vegetais será efetuada somente após autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
Quando indivíduos vegetais ou parte destes, apresentarem
risco de queda, precisam ser removidos afim de evitar acidentes que causem danos comprovados em bens móveis ou imóveis ao patrimônio público ou privado evidenciados em laudo técnico;

Poderá ser dispensado da compensação ambiental, se for
comprovada documentalmente a incapacidade econômica do requerente por sua baixa renda, comprovada pelo cadastro de atendimento em programa social da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Estão isentos de multa ou qualquer outra penalidade, os
idosos ou acamados, bem como famílias que possuam renda menor de 02 (dois) salários mínimos.

"A responsabilidade social e a preservação ambiental significa um compromisso com a vida".

Vereador Rogerinho Chagas se posiciona contrário à informação do Governo do Estado que foi divulgada nesta terça-feira (30) pela Portaria nº11 baseada no Decreto N° 25.138, de 15/06/2020 que criou fases para o enfrentamento da Covid-19. Essas fases classificam o município perante o quadro que se encontram, e o que poderá flexibilizar ou não nessas fases.
Cacoal se encontrava na Fase 3, e após esta publicação o Governo enquadrou nosso município na Fase 1 regredindo para o modo mais rígido da quarentena no combate ao coronavírus.
Desde o início da pandemia nosso município adotou várias medidas de prevenção, como o distanciamento social, barreira sanitária, fiscalização permanente, uso obrigatório de máscaras, protocolo de medicação, desinfecção diária das vias, unidade exclusiva para tratar os pacientes, além de todas as unidades possuírem uma equipe técnica monitorando os pacientes confirmados.
A Prefeita declarou que solicitará reconsideração do Governo pela comparação injusta de nosso município a outros que infelizmente estão enfrentando a pandemia com maior índice de casos, pois hoje nosso município possui índice baixo de internação, e o fechamento do comércio neste momento prejudicaria nosso município que vem lutando para se manter estável desde o início da pandemia.

''Peço que continuem tomando todas as medidas de prevenção, fazendo o uso de máscara, utilizando o álcool gel, mantendo o distanciamento social afim de sairmos logo desse período tão difícil que vem afetando a população de forma geral. Juntos venceremos essa batalha''. Finaliza Rogerinho Chagas.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores Cacoal, presidida pelo vereador Valdomiro Corá (Corazinho), oficializou nesta quarta-feira (1º/07), o ATO 008/2020 CMC que prorroga por mais 30 dias, os procedimentos e regras para fins de prevenção a infecção e propagação do Covid-19 no Legislativo Municipal.

A primeira medida tomada pela Presidência da Casa de Leis com apoio dos demais parlamentares foi oficializada no último dia 20 de março quando iniciou-se à Pandemia, e conforme o vereador Corazinho, deve ser mantida ou revogada conforme avanços ou regressão dos quadros estatísticos da doença no município.

Também de acordo com o presidente do Legislativo, as determinações do ATO, assim como nos anteriores, considera os Decretos do Governo do Estado ou do Executivo Municipal.

“Nosso município, como já é sabido, está com um quadro estável. Porém, em nível de estado, os números têm aumentado. Além disso, Cacoal atende a macro região, e portanto, é importante que as medidas de prevenções permaneçam em casos onde há essa possibilidade, sem prejudicar o bom andamento do trabalho dos servidores e dos parlamentares da Casa, que felizmente, não registrou nenhum caso positivo até o momento”, ressalta.

Medidas

De acordo com o novo ATO, o acesso dos visitantes à Câmara Municipal continuam limitados e são autorizados somente pela entrada principal sob controle e supervisão de servidores designados.

Visando intensificar ainda mais as medidas de proteção e combate ao Coronavírus, o presidente reforça que Legislativo Municipal manteve o cumprimento do recesso parlamentar, que teve início nesta quarta-feira (1º/07) com término marcado para o próximo dia 31, conforme Regimento Interno da Casa de Leis.

“Portanto, durante este mês, também não serão realizadas as Sessões Legislativas, com exceção às Extraordinárias, caso haja necessidade, especialmente às relacionadas ao enfrentamento ao Covid 19 conforme já foi anunciado na última Sessão desta segunda-feira (29)”, reforça o vereador presidente.

Escalas

Ainda conforme o ATO, fica autorizado, durante o período, o rodízio de servidores e assessores de gabinete, também com a finalidade de reduzir o fluxo de pessoas nas dependências da Câmara, mediante escala supervisionada pela Diretoria Financeira-Administrativa.

Confira todas as medidas a serem adotadas através do novo ATO da Câmara Municipal na íntegra:

ATO DA MESA Nº 08/2020 – CMC

PRORROGA O PRAZO DOS EFEITOS DO ATO DA MESA Nº 04/2020-CMC, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL – RO”.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Cacoal-RO, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO:

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando que no dia 11 de março a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

Considerando o DECRETO Nº 25.049, de 14 de maio de 2020, do Governo do Estado de Rondônia;

Considerando o ATO Nº 09/2020-MD/ALE, de 16 de março de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia;

Considerando o DECRETO Nº 7.641-A/PMC/2020, de 24 de abril de 2020, da Prefeitura Municipal de Cacoal;

Considerando também a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO,

R E S O L V E:

Art. 1º Editar o presente Ato da Mesa que prorroga os efeitos do Ato da Mesa nº 04/2020-CMC, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal – RO”, que vigorará até 31 (trinta e um) de julho de 2020, podendo ser prorrogado ou revogado, se necessário.

Art. 2º Permanecem vigentes, pelo prazo estabelecido no art. 1º do presente Ato, todos os dispositivos constantes do Ato da Mesa nº 04/2020-CMC.

 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

         Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 29 de junho de 2020.

Texto: Jaqueline Alencar

Assessoria da Presidência

Imagem: Print ATO original

O presidente da Câmara Municipal Valdomiro Corá (Corazinho), destacou nesta quarta-feira (1º/08), os Projetos de Lei aprovados pelo Legislativo desde o inicio da Pandemia do Coronavírus (Covid 19) e que segundo ele, englobam recursos que somam aproximadamente R$ 6 milhões em aberturas de créditos especiais suplementares solicitados pelo Executivo.

Entre os projetos, o presidente aponta o 119/2020, aprovado na última Sessão deste primeiro semestre realizada nesta segunda-feira (29), no valor de R$ 1.174.449,44 (um milhão cento e setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para o combate e prevenção ao Coronavírus (Covid 19) no município.

De acordo com o Projeto, os recursos são provenientes de um montante de R$ 1.236.299,44 repassado pelo Governo do Estado e vinculados à União, e serão destinados para o pagamento de pessoal e encargos sociais dos servidores temporários ligados diretamente ao enfrentamento a doença, e que estão lotados na Unidade Central de Saúde (UCS), onde realiza-se os atendimentos  dos casos suspeitos e confirmados.

Além do Projeto de quase 1.175 milhão aprovado nesta última segunda-feira, Corazinho reforça que desde o início da Pandemia, vários outros Projetos de Lei relacionados às medidas de combate e prevenção ao Coronavírus e também incluem aquisição de ambulância, estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde e Central de Saúde (UCS), aquisição de equipamentos e material permanente, foram aprovados pelos vereadores da Casa. Entre eles, estão:

Projeto de Lei 73/20 no valor de R$ 300 mil;

Projeto de Lei 74/20 de R$ 195.380,21;

Projeto de Lei 75/20 de R$ 500 mil;

Projeto de Lei 76/20 de R$ 1.500 milhão;

Projeto de Lei 79/20 de R$ 350.427,46 mil;

Projeto de Lei 80/20 de R$ R$ 1.029.986,54;

Projeto de Lei 90/20 de R$ 300 mil;

Projetos de Lei 104/20, 105/20 e 106/20 que somam R$ 111 mil;

Projeto de Lei 107/20 de R$ 135 mil

Projeto de Lei 112/20 de R$ 48.894,24

E o Projeto de Lei 113/20 de R$ 200 mil.

“A aprovação destes Projetos de Lei é uma prova clara que os vereadores de Cacoal não têm medido esforços para apoiar todas as ações de combate ao Coronavírus. Sem dúvida, esta parceria tem feito a diferença em todas as medidas que estão sendo realizadas no município neste sentido”, ressalta o vereador.

Empresários e Feirantes

Além dos Projetos de Lei, o presidente da Câmara lembra que tem cobrado do município, a inclusão do abono salarial aos servidores que estão na linha de frente do combate ao Covid-19.

Neste sentido, Corazinho também menciona que tem apoiado a classe empresarial, defendendo na Tribuna do Legislativo e através de ofícios encaminhado ao Executivo, a reabertura total do comércio local, e o retorno de 100% dos agricultores familiares que comercializam seus produtos nas Feiras Livres do município com medidas protetivas e de distanciamento conforme estabelece os Decretos Estadual e Municipal.

Texto: Jaqueline Alencar/Assessoria da Presidência

Foto: Gideão Silva Decom/CMC