Coleção de Notícias

Os vereadores da Câmara Municipal de Cacoal aprovaram por unanimidade, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei 217/2022 que autoriza o Poder Executivo de Cacoal a doar um terreno à Associação Protetora da Causa Animal Vira Lata Vira Amor, para a construção de um abrigo no município.

Conforme ressalta o Parecer das Comissões no Projeto, o direito à proteção é previsto na Constituição e a falta de incentivo à causa, traz riscos à população e à vida dos animais. A conquista da doação que vai refletir em melhorias à Associação foi destacada por todos os parlamentares, que parabenizaram e ressaltaram a grande importância da entidade que há seis anos desenvolve um trabalho de grande relevância em favor da saúde pública através do resgate, reabilitação e encaminhamento para adoção responsável, de cães e gatos em situação de abandono ou maus tratos nas ruas do município.

A votação da matéria foi acompanhada presencialmente pela Diretoria da Vira Lata Vira Amor que agradeceu os vereadores pela confiança no trabalho realizado pela Associação através da aprovação do Projeto. 

A Sessão do dia também foi marcada pela realização da Eleição da Nova Mesa Diretora da Casa de Leis composta pelos vereadores: Magnison Mota  (presidente); Luiz Fritz vice-presidente; 1º secretário Ezequiel Câmara; e 2º secretário Edimar Kapiche. 

Após a Eleição, o presidente encerrou a Sessão e anunciou a continuidade da mesma na terça-feira (18) a partir das 9 horas para votação das demais matérias em pauta e realização do ATO de Posse e Eleição das novas Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024. 

O Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (Sinsemuc), realizou nesta terça-feira (18.04), Assembleia Geral Extraordinária com os servidores públicos.

A reunião aconteceu no Plenário Ronaldo Aragão, na Câmara de Cacoal, e contou com a presença do prefeito Adaiton Furia, servidores afiliados, e dos vereadores: Ezequiel Câmara (Minduim), dr Paulo Henrique, Paulinho do Cinema, Zivan Almeida, Edimar Kapiche e João Paulo Pichek. 

Durante a reunião do Sindicato com os filiados foram deliberadas as propostas de reinvidicações a serem apresentadas quanto a negociação salarial de 2023.

O ATO de Posse foi realizado na 8ª Sessão Ordinária contínua da Câmara de Cacoal (CMC) realizada na manhã desta terça-feira (18.04) no Plenário Senador José Ronaldo Aragão e contou com a presença do prefeito Adailton Furia, o deputado estadual Cássio Góes, secretários, servidores e demais lideranças.

A nova Mesa Diretora do Legislativo Municipal composta pelos vereadores: Magnison Mota, presidente; Luiz Fritz, vice-presidente; Ezequiel Câmara 1º secretário; e Edimar Kapiche 2º secretário; foi eleita na noite desta segunda-feira (17.04).

Na oportunidade, os parlamentares eleitos prestaram o compromisso de posse de forma decrescente, em posição de juramento, após a leitura feita pelo presidente com a seguinte redação: “prometo cumprir a Constituição Federal e a Constituição do Estado, observar as Leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e o bem estar do meu povo”, seguidamente da resposta do eleito: “eu prometo”.

Seguindo a Ordem, Magnison Mota foi o último a fazer o compromisso, lido pelo secretário vereador Kapiche, que já fazia parte da Mesa anterior e foi eleito para o novo biênio.

No ATO de Posse, o prefeito Furia e o deputado Cássio cumprimentaram os vereadores da Casa, parabenizaram o presidente eleito, em especial “pela demonstração de responsabilidade com Cacoal pautando os 28 Projetos que estavam parados na Casa”, e desejaram um mandato de sucesso com harmonia e trabalho em favor dos cacoalenses.  

Em continuidade da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal (CMC) realizada na manhã desta terça-feira (18) e presidida pela nova Mesa Diretora, os vereadores elegeram com quórum de 7 parlamentares presentes, as Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024. Prestigiaram o ATO, o prefeito Adailton Furia, o deputado estadual Cassio Goes, secretários, servidores e demais lideranças. 

A votação seguiu os critérios do Regimento Interno da Casa de Leis, e as novas comissões ficarão compostas pelos seguintes legisladores:

Legislação, Justiça e Redação final
Paulinho do Cinema - presidente
Luiz Fritz- vice presidente
Zivan Almeida membro

Educação, Saúde e Assistência Social
Ezequiel Câmara (Minduim) presidente
Zivan vice-presidente
Romeu Moreira membro

Obras e Serviços Públicos
Zivan presidente
Minduim vice-presidente
Paulinho do Cinema membro

Finanças e orçamento
Edimar Kapiche presidente
Romeu Moreira vice-presidente
Fritz membro

Honrarias
Romeu Moreira presidente
Minduim vice-presidente
Zivan Almeida membro

Ética e Decoro parlamentar
Kapiche presidente
Minduim vice-presidente
Paulinho do Cinema membro

Conforme o Regimento da CMC, as Comissões Permanentes da Câmara têm a incumbência de discutir e apreciar Projetos de Lei, Emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário, e podem também, convidar ou convocar autoridades públicas à contribuírem na apreciação e discussão das pautas em trâmite no Legislativo. Os membros são eleitos em votação separada para cada Comissão, através de cédulas impressas, datilografadas ou manuscritas, assinadas pelos parlamentares votantes, com indicação dos três nomes para compor cada Comissão.

Em Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (17.04) pela Câmara Municipal de Cacoal, o Plenário do Legislativo elegeu a nova Mesa Diretora da Casa por 7 votos e a partir de agora é composta pelos vereadores: Magnison Mota  (presidente); Luiz Fritz vice-presidente; 1º secretário Ezequiel Câmara; e 2º secretário Edimar Kapiche. 

A nova Eleição ocorreu após a aprovação do Requerimento de urgência especial simples proposto pela Chapa eleita e aprovado por 6X5 votos, e a Representação do vereador Valdomiro Corá (Corazinho) ser rejeitada também por 6X5 votos.

Duas chapas concorreram à Eleição: Harmonia e Independência Continuam composta pelos vereadores: Valdomiro Corá (presidente), Toninho de Jesus (vice-presidente); João Paulo Pichek (1º secretário) e Lauro Kloch (2º secretário); e Fidelidade e Compromisso, eleita após o vereador Romeu Moreira abrir mão da candidatura e ceder a vaga à Magnilson Mota, que até então estava respondendo como presidente interino, após a renúncia de seu antecessor, João Pichek.

No momento da votação, os vereadores que concorriam pela  Harmonia e Independência Continuam retiraram-se do Plenário, porém, a votação prosseguiu normalmente devido ao quórum de 7 vereadores em Plenário, o que atende às exigências do Regimento Interno da Casa de Leis.  

Eleito, o novo presidente Magnison Mota disse que respeita o posicionamento de cada vereador, e que assume o compromisso de trabalhar para que os projetos de interesse da sociedade sejam aprovados, e o município possa atender aos serviços essenciais à população.

A Eleição da nova Mesa teve início no dia 5 de dezembro de 2022, mas acabou não acontecendo antes em razão de um Requerimento da Mesa Diretora não ter sido acatado pelo ex-presidente João Pichek. Após várias decisões judiciais, finalmente o processo de votação foi concluído, depois da autorização do Plenário na data de ontem. 

Representando a Câmara Municipal de Cacoal, os vereadores: dr Paulo Henrique, Valdomiro Corá, e Antônio Damião (Toninho) participaram neste último final de semana, da Confraternização de despedida da diretora da Escola Municipal José Mauro Vasconcelos (Setor Prosperidade) Nilza Souza.

O evento que também contou com a presença do secretário municipal de educação Gildeon Alves, da secretária de Ação Social Marilande Alves, e da  Comunidade Escolar, teve como objetivo, comemorar a chegada da aposentadoria da agora ex-diretora, e homenageá-la por toda a contribuição que ela deixou em favor da instituição de ensino.

Na ocasião, os vereadores parabenizaram e agradeceram à dona Nilza pelo legado deixado durante os 16 anos em que esteve à frente da Direção da Escola.

Nilza se emocionou com a homenagem e agradeceu o carinho de todos. 

.

Obs. Mais fotos no Instagram da CMC

Em Sessão Extraordinária realizada às 16 horas deste sábado (15.04), os vereadores de Cacoal aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei 42/2023, que altera a Lei 2.543/PMC/2009, e dispõe sobre a nomenclatura, criação, e contratação de cargos na Vigilância Patrimonial para que possam atuar na Segurança Escolar Municipal. A pauta foi debatida anteriormente em Reunião Extraordinária das Comissões que aconteceu às 15 horas do mesmo dia.

No momento de discussão, antes da votação, os vereadores se posicionaram sobre o Projeto. O presidente interino Magnison Mota concordou com a defesa de Edimar Kapiche sobre a criação de Guarda Armada para atender às Escolas e declarou que, “vota a favor do Projeto para amenizar”, mas acredita que a melhor alternativa para a situação é a segurança armada.

Paulinho do Cinema destacou a importância de votar a matéria ‘em pleno sábado às 4 da tarde”, para que possa ser dada as condições para que as crianças da Rede Escolar tenham mais segurança, porém, observou o número de vagas deveriam ser de 60 e não 30 conforme propõe o Projeto.

“Sei que tem a questão de índice, financeiras, mas penso que a Prefeitura poderia contratar mais pessoas. Não por empresa terceirizada porque entendo que hoje, neste caso por urgência, ficaria muito caro”, salientou, mencionando a Escola do distrito de Riozinho como exemplo pela estrutura que compõe à instituição, e portanto, tem necessidade de ter mais pessoas na segurança.

Detector de Metais e Câmeras

Dr Paulo Henrique lembrou que quando tomou posse, percorreu todas as instituições de ensino do município, e a prioridade reivindicada pela Comunidade Escolar e pelos pais, sempre foi relacionada à segurança. Entre as unidades que marcaram suas visitas, citou a Creche Leãozinho, que conforme relatou, sofreu a invasão de um apenado com tornozeleira eletrônica que percorreu sala de professores, de alunos, banheiros e planejamento, e pediu R$ 2 às professoras que disseram: não temos. E ele retrucou “por isso que vocês morrem. Eu tô pedindo e vocês não dão”, e foi embora.

O caso na opinião do vereador, é uma clara demonstração da insegurança nas Escolas Municipais. Por isso, passou a legislar em favor da matéria, citando entre suas ações, o Projeto de autoria dele com emenda do vereador Edimar Kapiche que dispõe sobre a instalação de Câmeras de monitoramento eletrônico e do uso do detector de metais nas Escolas e Creches municipais da Rede Municipal de Cacoal, seus distritos e da Zona Rural.

“Sou favorável ao Projeto 42 por que atende um bem maior, que é a vida dos alunos e dos profissionais de educação”, resumiu Paulo Henrique, lembrando ainda a necessidade dar cumprimento também à Lei Federal que determina a contratação de psicólogos e assistentes sociais nas Escolas.

Valdomiro Corá (Corazinho) também se posicionou favorável ao Projeto fazendo um comparativo com benefícios e portarias de deputados estaduais que, segundo ele, somam mais de R$ 300 milhões anuais. Os gastos na opinião do parlamentar, vão à contramão da falta de segurança nas Escolas.

“E teve de ter derramamento de sangue para se tomar providências. Saí da minha casa para votar neste Projeto porque acredito que ele seja de grande importância para a segurança das crianças”, disse, considerando ainda o salário dos que vão atuar na segurança das Escolar de pouco mais R$ 2 mil aquém do necessário.

Critérios

Luiz Fritz parabenizou os parlamentares presentes na Sessão para votar no Projeto, “demonstrando que têm responsabilidade com a população, e dando viabilidade para que seja executado na maior brevidade possível para começar imediatamente as contratações. E isso é muito importante pois estamos vivendo um período difícil. Nossos alunos precisam ter segurança, estão assombrados, algumas mães até não estão querendo mandar mais os filhos para a Escola”.

Em sua fala, Fritz salientou que também compreende o posicionamento destacado pelo vereador Kapiche em relação ao fato de que o melhor seria segurança armada, mas avaliou que, “se contratamos um militar de reserva, tiramos a oportunidade de pessoas que queriam ingressar no mercado. O militar que está na reserva, já prestou o serviço dele e tem a remuneração dele, então vejo que é só uma questão de avaliar os critérios na hora da contratação”.

Zivan Almeida concordou com a fala de Fritz, e complementou que há possibilidade de implementar as ações posteriormente.

Ezequiel Câmara que já trabalhou como vigilante armado, considerou necessário atender o que dispõe o Projeto do vereador Paulo Henrique implantando detector de metais na entrada das Escolas e Câmeras de monitoramento, e incluiu em sua fala, a necessidade ainda de cerca elétrica nos muros das instituições.

“O Projeto é bom, mas é preciso melhorar para dar segurança maior ao alunado”, disse, declarando em seguida seu voto favorável.

Guarda Armada

Kapiche, que além de vereador, é vigilante municipal atuante, lembrou também que desde o início do mandato, tem batido na tecla da segurança, citando como exemplo a realização duas vezes da Marcha Azul Marinho.

Ao usar a fala, o vereador reforçou a necessidade de Concurso para Guarda Municipal armada que inclusive foi a principal proposta de Campanha Eleitoral, recordando que fez a indicação para que fosse criada em Cacoal.

“Não mandou um Projeto agora, para criar 30 cargos? Claro que é necessário, mas reforça ainda mais que precisamos ter a ciência que tem de ter planejamento”, afirmou, concordando com a fala de Paulo Henrique que o maior patrimônio de uma cidade é a população, e com a urgência da execução da Lei que trata sobre a implantação de detector de metais nas Escolas.

Crédito adicional

Ainda na Sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei 37/2023 de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 608.312,02 em favor da Educação através de convênio do Fundeb.

ACESSE O PROJETO DE LEI 42/2023 NA ÍNTEGRA AQUI

ACESSE O PROJETO DE LEI 37/2023 NA ÍNTEGRA AQUI

O assunto foi debatido na reunião realizada no gabinete do prefeito Adailton Furia na manhã desta quinta-feira (13), com a presença dos vereadores: Magnison Mota (presidente interino), João Paulo Pichek, Ezequiel Câmara, Zivan Almeida, Romeu Moreira, dr Paulo Henrique, Paulinho do Cinema, e Toninho do Jesus; além de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (Sinsemuc), Associação protetora de animais Vira Lata Vira Amor.

Na ocasião, foi definido que o Projeto de Lei que autoriza a doação de terreno em favor da Associação Protetora da Causa Animal, entrará na pauta de votação da próxima Sessão da Câmara Municipal de Cacoal. 

Atendimento veterinário e ração

Em comum acordo registrado em ATA (confira abaixo) na reunião, o prefeito Adailton Furia também fez o compromisso de apoiar a Associação, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, contribuindo com o custeio mensal com médico veterinário e ração para atender os animais resgatados pelo Abrigo, além dos custos com atendimentos e exames.  

Ainda na oportunidade, os vereadores e demais presentes debateram o Piso Nacional dos Professores, a Segurança nas Escolas Municipais e outros assuntos de interesse público.

As conquistas foram comemoradas por Pichek após a reunião. “Há anos reivindicamos este terreno para a Vira Lata Vira Amor. Estamos muito felizes com este Projeto que tem reais chances de ser aprovado e beneficiar a Associação que tanto luta pela causa animal e com este compromisso do prefeito em dar maior apoio à Associação”, disse o vereador.

Assessoria do vereador

Por indicação do senador Confúcio Moura, atendendo pedido do vereador João Paulo Pichek, a Câmara Municipal de Cacoal (CMC) e o Senado Federal realizam de 24 a 28 de abril de 2023 das 9 horas às 12 horas, e das 14 horas às 18 horas, no Plenário da Casa de Leis em Cacoal, as Oficinas Interlegis de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e Portal Modelo.

Segundo os organizadores, o objetivo do evento é capacitar os servidores das Casas Legislativas a implantarem o SAPL, fazendo sua configuração e alimentação de dados relativos ao processo legislativo, desde a entrada da proposição, sua tramitação, até a liberação no Plenário. A Oficina tem como público-alvo, os servidores das Câmara Municipais e Assembleia Legislativa do Estado, especialmente assessores e funcionários que precisam ter acesso à ferramenta. Entre os temas propostos na programação de conteúdo da capacitação estão: 

• O funcionamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL);

• A rotina de debates e votações, segundo o Regimento Interno da Casa Legislativa;

• Tipos de matérias legislativas, proposições de documentos, bem como a origem e tramitação;

• Registro do recebimento das propostas dos parlamentares e sua tramitação;

• Acompanhamento da Ordem do Dia, inscrição e discurso dos oradores;

• E a realização de votação com painel eletrônico.

“Sem dúvida é um evento esclarecedor para os servidores das Câmaras de todos os municípios, e do parlamento estadual de Rondônia. É muito importante que as Casas de Leis participem para que tenham acesso à estas informações que farão grande diferença nos trabalhos realizados pelos Legislativos em todo o estado”, ressalta o presidente interino da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Magnison Mota, convidando o público alvo a participar da Oficina. 

Conforme destaca o vereador Pichek, a escolha pela Câmara Municipal de Cacoal para sediar o evento no estado se deu, principalmente, pela estrutura do Plenário da Casa, que passou por reformas estruturais recentemente e também recebeu novas instalações na rede elétrica e iluminação. 

“Com as reformas que estão sendo realizadas, e iniciaram na minha gestão como presidente, nossa Câmara que já tinha um espaço bom, se tornou referência como modelo no estado e isso muito orgulha”, salienta o vereador que interveio na realização do evento com o senador Confúcio Moura em sua última viagem à Brasília.

Os organizadores lembram que é recomendável que as inscrições para a Oficina gratuita sejam feitas antecipadamente no www.interlegis.leg.br, pois as vagas são limitadas. 

Mais informações podem ser obtidas através do telefone (061) 3303-3221 Senado Federal, ou 69 99914-7171 Júnior Bosco - Diretor T.I / Câmara Municipal de Cacoal.   

Oficina será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal de 24 à 28 deste mês

O município de Cacoal iniciou nesta quarta feira (12/04) a Ação Mais Segurança nas Escolas em parceria com os vigilantes municipais, agentes de Trânsito, apoio da Polícia Militar, Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semttran).

A medida foi acordada em uma reunião realizada nesta terça-feira (11) no gabinete do prefeito Adailton Fúria, solicitada pelo vereador Edimar Kapiche Luciano, que sempre foi defensor da causa em seu mandato no Legislativo Municipal.

Em vistoria in loco na manhã de hoje (12) em uma das instituições, o parlamentar destacou que a medida atende uma reivindicação dos pais e da comunidade escolar, e é resultado da reunião de ontem (11) que contou com a presença do prefeito de Cacoal, do deputado Estadual Cássio Góis, vereador Paulinho do Cinema, representantes da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Procuradoria Municipal de Cacoal, Semttran, Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública e da Vigilância Municipal.

Tratativas

“Sabemos que a segurança das Escolas Municipais, é dever do Executivo, assim como da Rede Estadual do Governo. Após as tratativas, mesmo com efetivo reduzido, a Vigilância Patrimonial Municipal, concordou em apoiar o reforço na segurança das Escolas dobrando as Escalas para que marque presença tanto no interior quanto no entorno das instituições de ensino”, afirmou o vereador Kapiche após a reunião, alertando a população também sobre as fake news que vêm sendo disseminadas nas redes sociais sobre o tema e orientando para que todos procurem se informar apenas pelas fontes oficiais. 

“Estamos tentando trazer uma sensação de segurança maior nas Escolas de forma imediata em parceria também com a Polícia Militar que dobrou a rondas nas localidades, integrados com os vigilantes municipais. Nosso objetivo maior, e que seja da forma mais rápida possível, é a implantação da Guarda Municipal de Cacoal através de Projeto que será encaminhado à Câmara de Vereadores. Este é o nosso primeiro direcionamento em relação à segurança nas Escolas de Cacoal”, explanou o prefeito Adailton Furia.

Assessoria do vereador

"Também peço que o Executivo contemple as famílias que residem no: Arco íris, Morada Digna, e Vitória, que estão esquecidas nestes dois anos e meio de mandato da atual administração", complementou o parlamentar.

Ainda na Tribuna, o vereador solicitou que os mesmos órgãos sejam oficializados para cobrar esclarecimentos sobre o desvio de combustíveis feitos reiteradas vezes; gastos vultuosos com gratificações e salários pagos à procuradores do município; perseguições à madeireiros e garimpeiros em Operações ambientais; e outros assuntos de interesse de todos.

CONFIRA O DISCURSO DO VEREADOR NA ÍNTEGRA AQUI:

Os vereadores de Cacoal aprovaram, nesta terça-feira (11/04), o Projeto de Lei 18/23, de autoria do vereador dr. Paulo Henrique (PTB) que determina bares, restaurantes e boates a auxiliarem mulheres em situação de violência nesses locais. Pelo texto aprovado, esses estabelecimentos precisam oferecer auxilio à mulher que solicitar ajuda, conduzindo a vítima até o carro ou a outro meio de transporte, bem como acionar a Polícia Militar ou a Patrulha Maria da Penha.

O Projeto de Lei também determina que as boates, bares e restaurantes de Cacoal precisam informar a Polícia sobre a violência relatada pela cliente. Também se torna essencial, por parte dos estabelecimentos, a capacitação dos funcionários para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres.

“Neste novo Projeto o foco está na vítima e não no agressor. Nosso objetivo é criar políticas e programas que visem prevenir a violência contra as mulheres e promover a igualdade de gênero. Queremos que as vítimas sejam amparadas no próprio local onde ocorreu a violência”, ressaltou dr. Paulo.

A iniciativa conta com apoio da OAB/Cacoal, através do presidente Diógenes Nunes de Almeida Neto, e das Comissões da Mulher Advogada e Direitos Sociais que participaram ativamente na elaboração da matéria.

O Projeto de Lei visa garantir que as vítimas sejam rapidamente amparadas em bares e boates como já funciona nos protocolos de outras cidades do Brasil e do Mundo. Em Barcelona, o protocolo começou a ser adotado na boate onde uma mulher denunciou o jogador Daniel Alves por assédio. Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.

O Projeto foi aprovado por 08 votos favoráveis, 01 abstenção (Ver. Luiz Fritz - PSD) e 01 voto contra (Ver. Romeu Moreira – União Brasil). Para entrar em vigor o texto precisa ser sancionado pelo prefeito de Cacoal, Adailton Fúria (PSD).  

Assessoria do vereador

Em Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Cacoal aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei 30/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.278.483,09 (quatro milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos) em favor dos produtores rurais do município.

Conforme esclareceu o presidente interino Magnison Mota, os recursos são provenientes de emenda de autoria da ex-deputada federal Jaqueline Cassol celebrada por intermédio de convênio via Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A convite do vereador Toninho do Jesus, a parlamentar participou da Sessão Ordinária desta segunda-feira (10), e falou sobre os investimentos totais que englobam mais de R$ 60 milhões destinados à Cacoal durante o seu mandado, e que englobam a verba aprovada hoje (11).

Ao usar a palavra, Jaqueline Cassol lembrou que o valor total firmado no convênio de R$ 4.450.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), se soma à contrapartida do município de R$ 171.516,91. O recurso, conforme salientou, será destinado à aquisição de maquinários agrícolas. Na oportunidade, ela pediu atenção especial aos recursos destinados por ela, "em especial em relação ao cuidado com os prazos para que não sejam perdidos".

Ao aprovarem o Projeto, os vereadores da Casa ressaltaram a importância do Projeto, principalmente para a complementação de hora/máquina nas propriedades rurais bastante requisitada pelos trabalhadores rurais, e agradeceram a ex-deputada pela atenção aos agricultores familiares do município.

“É importante lembrar que a demanda que necessita destes serviços é grande, e mesmo com a aquisição destas novas máquinas, que não serão muitas pois se sabe que o valor é alto, gira em torno de R$ 900 a R$ 1.200 milhão cada, a Secretaria precisa trabalhar de forma planejada para atender a todos que precisam de hora/máquina na propriedade”, observou o atual presidente.  

Teste Seletivo

Na Sessão Extraordinária, os vereadores de Cacoal também aprovaram o Projeto de Lei 22/2023 do Executivo que dispõe sobre a realização de Teste Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas temporárias nos cargos de: operador de retroescavadeira, operador de rolo compactador, operador de máquinas, motorista de viaturas pesadas, operador de trator agrícola, eletricista para autos, mecânico geral, borracheiro, pintor, servente, braçal, pedreiro, soldador e engenheiro agrônomo, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri).  

Também foi aprovado na ocasião, o Projeto de Lei 34/2023, que altera a Lei 2.735/PMC/2010, que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais de autoria do Executivo, e que tem o objetivo de ampliar vagas para os cargos de: pedagogo, enfermeiro, técnico em enfermagem, médico veterinário, técnico em agropecuária engenheiro agrônomo, pintor, eletricista, cuidador, braçal, agente de manutenção e reparos, motorista de viaturas pesadas, instrutor musical e Intérprete de Libras.

Veto IPTU Social

Ainda na Sessão, foi aprovado por 9 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o veto ao Projeto de Lei 189/2022, que revoga a Lei 5.105 e altera as Leis Municipais 3.861/PMC/2017 e 2.554/PMC/2009, e institui o Programa IPTU Social em Cacoal de autoria dos vereadores: Ezequiel Câmara, Valdomiro Corá, Paulo Henrique dos Santos Silva, Luiz Antônio Nascimento Fritz, Edimar Kapiche Luciano, Lauro Costa Kloch, Magnison da Silva Mota, Paulo Roberto Duarte Bezerra, João Paulo Pichek, Romeu Moreira, Antônio Damião Martins e Josisvan Coelho de Almeida.

Já os Projetos de Lei: 9/2023, que institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município (25 de abril - Dia Internacional Do Combate À Alienação Parental) de autoria do vereador Magnison da Silva Mota foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes; e o 18/2023, que trata sobre a proteção à mulheres que se sintam em situação de riscos em casas noturnas, de autoria do vereador dr Paulo Henrique, foi aprovado por 8 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário.

Na Sessão desta segunda-feira (10), ex-deputada federal Jaqueline Cassol falou sobre recursos em favor de Cacoal e do estado 

ASSISTA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA (11) NA ÍNTEGRA AQUI

ASSISTA A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (10) NA ÍNTEGRA AQUI

CONFIRA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11.04 AQUI

VEJA TEXTO INTEGRAL DOS PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO AQUI

Com cinco votos contrários e seis a favor, a Câmara Municipal de Cacoal aprovou o Requerimento de Deliberação pelo Plenário, datado no mesmo dia, que solicita a não realização da Eleição Suplementar prevista para acontecer na Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (10) pela Câmara Municipal de Cacoal (CMC).

Votaram a favor do Requerimento na forma de urgência simples (que não recebe voto do presidente da Casa), os vereadores: Edimar Kapiche, Luiz Fritz, Ezequiel Câmara, Paulinho do Cinema, Zivan Almeida e Romeu Moreira. Foram contrários à proposta: João Paulo Pichek, Valdomiro Corá, Toninho do Jesus, Lauro Garçom e dr Paulo Henrique Silva.

Justificativa

Conforme justificativa, o Requerimento tem base no artigo 21 do Regimento Interno do Legislativo Municipal, que conforme entendimento da propositura, não deve ser lido de maneira isolada e literal, sendo necessário fazer uma interpretação sistemática juntamente com os artigos 17 e 18, que de acordo com o explanado, complementam a compreensão de que o artigo 21 somente é aplicado quando houver vaga no cargo de presidente ou vice-presidente na composição permanente da Mesa com renúncia do titular.

"No presente caso, não se está diante de uma Mesa Permanente, e sim Provisória, que está atuando por ordem judicial. Note-se que há previsão ainda de que o mandato será coincidente com os demais, o que mais uma vez demonstra sua inaplicabilidade, visto que não há mais qualquer mandato vigente, e sim uma prorrogação de função por força de decisão judicial. Há que se ressaltar ainda, quem foge dos princípios da razoabilidade, fazer uma Eleição Suplementar, se encontra pendente de uma Eleição Regimental de renovação da Mesa Diretora", finaliza o Requerimento, assinado pelos vereadores: Edimar Kapiche e Luiz Fritz.

Com o resultado da votação favorável em sua maioria ao Requerimento, o cargo segue sendo ocupado pelo presidente interino Magnison Mota.

Decisão judicial

Em nova decisão judicial encaminhada à Câmara de Cacoal também nesta segunda-feira (10), o judiciário reconhece que a Eleição precisa ser definida o mais breve possível, sob pena de comprometimento das funções do Poder Legislativo Municipal. Reconhece também que a celeuma principal em torno da Eleição da Mesa Diretora está relacionada ao quórum para a realização, sendo os demais pontos discutidos no processo referem-se a questões interna corporis, ou seja, que devem ser reguladas e resolvidas dentro da autonomia do Poder Legislativo. 

Ainda na decisão, o magistrado aponta que a situação atípica exige uma solução que não se encontra expressamente no Regimento Interno, e com isso, a nova sentença assinada pelo juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos registra: "a presidência poderá adotar regra de quórum diferenciada, desde que previamente comunicada/publicizada aos demais pares, emprestando por analogia, por exemplo, a regra do art. 6º do Regimento Interno".

CONFIRA A NOVA DECISÃO JUDICIAL NA ÍNTEGRA:

Em discurso na Tribuna durante a Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Cacoal nesta segunda-feira (03.04), o vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB) voltou a criticar os altos salários de portariados na esfera estadual, benefícios extras de deputados, e outras regalias que segundo ele, vêm sendo pagas à algumas pessoas "apenas pra vaiar vereador na Câmara", promovendo um verdadeiro desrespeito ao Legislativo.

Na oportunidade, o parlamentar cobrou novamente esclarecimentos sobre a empresa que recebeu para atender a população com o Transporte Coletivo, porém, de acordo com o parlamentar, não prestou os serviços em sua integralidade; e ainda tratou sobre: desvio de combustíveis; férias de quase R$ 40 mil pagas pelo Executivo à procurador; e outros assuntos de interesses de todos. 

ASSISTA O DISCURSO NA ÍNTEGRA AQUI

Assessoria do vereador

O vereador Toninho do Jesus se reuniu nesta quarta-feira (05.04) no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cacoal com o secretário de Agricultura de Cacoal Ademir Alves de Carvalho e o conselheiro Sebastião (Tião) liderança atuante na agricultura familiar.

O objetivo do encontro, segundo o parlamentar foi para tratar sobre a destinação dos recursos na ordem de R$ 350.000,00 recebidos recentemente pela pasta através de emenda parlamentar de autoria do ex-deputado federal Léo Moraes.
Segundo Toninho do Jesus, os recursos foram solicitados por ele em fevereiro de 2022 e agora está garantido na conta da Prefeitura. A meta agora é que sejam utilizados “da melhor maneira possível, conforme maior necessidade das demandas”.
“Este recurso será de grande importância para a Agricultura do município, pois a Secretaria tem inúmeras demandas para atender à exemplo do Projeto Porteira Adentro, carreadores e outras ações dentro do campo que o produtor tanto precisa. Estamos muito felizes com a garantia deste recurso, e gratos ao deputado Léo Moraes por assegurar este investimento”, ressaltou Toninho, acrescentando que, buscar melhorias para o homem do campo sempre será uma das principais prioridades do seu mandato, “pois é através deles vem o nosso sustento”.
Após a reunião, ficou acordado que secretário Ademir confirme com a equipe técnica da Agricultura onde poderá ser utilizado o recurso. As informações serão repassadas posteriormente à Comunidade.

.
Assessoria do vereador

“Mais uma notícia triste sobre a falta de segurança nas Escolas e Creches do Brasil. A nossa sociedade está doente, precisamos agir! ”.

Esta foi a reação do vereador dr Paulo Henrique Silva ao se deparar com mais uma tragédia que resultou na morte de quatro crianças em um ataque ocorrido na manhã desta quarta-feira (05) em uma creche no Vale do Itajaí em Blumenau (SC). A notícia foi veiculada pela imprensa nacional e internacional.

Segundo as informações, um criminoso de 25 anos invadiu a Escola com uma machadinha matou as crianças e depois se entregou à Polícia. Outras cinco ficaram feridas.

A tragédia levou o vereador a reiterar a necessidade de cobrar mais uma vez do Executivo dê agilidade à Lei 4.952/PMC/2021, oriunda de Projeto de autoria do parlamentar que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento eletrônico e do uso do detector de metais nas Escolas e Creches municipais da Rede Municipal de Cacoal, seus distritos e da Zona Rural.

“A segurança nas Escolas e nas Creches e uma preocupação constante. Estas mortes são prova de que este assunto tem de ser levado muito à sério pelo Executivo, determinando que Semed (Secretaria Municipal de Educação) contrate mão de obra e segurança armada, e instale o monitoramento eletrônico urgentemente nas instituições de ensino”, ressalta dr Paulo Henrique.

Lei

O Projeto do vereador transformado em Lei cria mecanismos de prevenção e contenção à violência dentro e aos arredores de todas as instituições de ensino do município, sem distinção, visando resguardar a vida e o bem-estar da comunidade escolar (profissionais da educação e alunos).

Também torna obrigatório a instalação de câmeras de segurança, a serem monitoradas em tempo real por servidores da vigilância patrimonial municipal, dentro das dependências, como em toda a área externa, podendo ser instalados portais detectores de metais nas entradas das instituições de ensino sem distinção.

Se colocada em prática, o parlamentar lembra que asseguraria a vida de todo alunado, docentes e servidores que trabalham na Rede Escolar.

“Porém, a Lei foi sancionada em dezembro de 2021 e até o momento não foi executada”, lamenta.

CONFIRA A LEI NA ÍNTEGRA AQUI

.

Assessoria do Vereador

A Sessão Ordinária da Câmara de Cacoal desta segunda-feira (03.04) foi interrompida por uma razão que emocionou os vereadores. O Clube de Desbravadores Âncora da Igreja Adventista do 7º Dia marcou presença no Plenário para homenagear os 12 parlamentares da Casa de Leis com uma lembrança composta por símbolos da Páscoa: o pão, o suco de uva, além de um exemplar do livro O Grande Conflito.

Na oportunidade, a diretora Índira Galvão explicou que Clube é composto por cerca de 80 membros da denominação, e é representado por jovens adolescentes de 12 anos a 15 anos, sendo que os que estão acima dos 16 anos ocupam lugar de liderança.

De acordo com ela, o Clube desenvolve trabalhos sociais físico, mental e espiritual, “e em celebração à Semana da Páscoa, homenageou os vereadores, que são lideranças que representam o município”.

O propósito dos Desbravadores Âncora que existe a mais de 160 anos, complementou o pastor Eliude Alves, “é trabalhar por um futuro melhor, e formar cidadãos conscientes de suas responsabilidades, com a meta de construir uma geração que sabe o que quer e possa ser ricamente abençoada”.

Ao entregar os símbolos pascais, ele lembrou que o suco da uva, representa o sangue de Cristo derramado na cruz do Calvário, “e o pão, representa o corpo de Jesus que deu a vida por cada um de nós”, conforme entendimento cristão.

O livro, segundo o pastor, também foi entregue em várias instituições e órgãos do município, e segue o objetivo de enriquecimento espiritual da Igreja e do Clube.

“O momento de fato é muito importante para os cristãos e nos convida a refletirmos em prol da população cacoalense”, ressaltou o então presidente João Paulo Pichek, agradecendo a homenagem em nome dos vereadores.

Após a entrega, todos foram abençoados com uma oração feita pelo pastor Eliude e a Sessão foi retomada.

Em discurso na Sessão Ordinária realizada pela Câmara municipal de Cacoal na noite desta segunda-feira (03.04), o vereador João Paulo Pichek agradeceu o chefe de gabinete Silvio Machado por atender seu pedido, e dar retorno à disponibilidade dos banheiros químicos aos feirantes do município.

A polêmica em torno dos banheiros químicos nas Feiras livres em Cacoal teve início após o vereador questionar em Tribuna a abertura de um processo de licitação que pode chegar ao valor de até R$ 730.000,00 para locação dos banheiros.

“Será que a Prefeitura não tem condições de comprar pelo menos 50 banheiros químicos? ”, perguntou na ocasião, sendo interpretado de forma errônea pelo chefe do Executivo, que no dia seguinte, determinou a suspenção do serviço em todas as Feiras do município.

Na rede social, o prefeito Adailton Furia atribuiu a retirada à “denúncia” do vereador, que por sua vez, esclareceu: “não oficializei nenhuma denúncia nos órgãos competentes, apenas questionei os valores”.

Após reiteradas cobranças feitas por Pichek e pelo vereador dr Paulo Henrique, que se somou à cobrança, neste final de semana, os banheiros voltaram a ser disponibilizados nas Feiras de Cacoal.

“Não só eu fico feliz, mas com certeza mais ainda, os feirantes, crianças e idosos que tanto precisam, ou seja, a população cacoalense. Mais uma prova que meu papel venho fazendo”, resumiu Pichek em seu discurso.

.

Assessoria do vereador

Na 6ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Cacoal na noite desta segunda-feira (03.04), os vereadores do município aprovaram por unanimidade, 19 Projetos de Lei de autoria de Executivo que somam um total de R$ 9.360.237,43 (nove milhões, trezentos e sessenta mil, duzentos e trinta e sete reais, e quarenta e três centavos) em abertura de créditos especiais e adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Os recursos, serão revertidos em benefícios para a população nas áreas da saúde, educação, ação social, trânsito e outros setores. O maior volume de créditos foi liberado à pasta da Saúde, que teve R$ 4.806.585,16 (quatro milhões, oitocentos e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais, e dezesseis centavos) aprovados através do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

O montante atenderá a saúde dos cacoalenses por intermédio da gestão de serviços administrativos; atendimento a rede básica de saúde, vigilância, epidemiológica e sanitária; implementação da estrutura do serviço; estruturação de unidades hospitalares, básicas, e de atenção especializada; e no enfrentamento emergencial.

Para a Educação, os parlamentares foram favoráveis a aprovação de outros R$ 2.350.927,01 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, e novecentos e vinte e sete reais) em créditos para: construção e ampliação de Escolas/Creches; aquisição de equipamentos e material permanente; transporte escolar; e atividades do Ensino Fundamental como premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas.

Semast, SAAE e Semttran

Do total de recursos, outros R$ 2.202.730,26 (dois milhões, duzentos e dois mil, setecentos e trinta reais e vinte e seis centavos) foram aprovados em favor da Secretaria Municipal Ação Social e Trabalho (Semast) para atender a Rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aquisição de equipamentos e material permanente; manutenção do Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semttran); e para construção, ampliação, reforma e reaparelhamento do Sistema de Água (SAAEC) através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

“Estes 19 Projetos que estão na pauta do dia é uma mostra clara de que eles estão tramitando normalmente na Casa, que jamais segurei projetos, e continuarei trabalhando com transparência em favor dos cacoalenses”, destacou o então presidente interino vereador João Paulo Pichek antes de renunciar ao cargo.

Regularização fundiária e obras

Também na Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Executivo: 28/2023 que altera o artigo 8º da Lei 4.708/PMC/2021, que dispõe sobre a regularização fundiária, desmembramento de lotes em condomínio, e regularização de construção. Com a aprovação, os proprietários podem regularizar bens, contribuindo com a valorização dos imóveis, além de promover a arrecadação de tributos de competência do município.

Ainda foi votado e aprovado na ocasião, o Projeto de Lei 29/2023 também do Executivo, que altera o artigo 8º da Lei nº. 4.732/PMC/2021, e dispõe sobre aprovação de Lei em caráter excepcional para regularização de obras que tenham sido concluídas até 22 de dezembro de 2016 a fim de viabilizar construções.

Todos os Projetos votados e aprovados já sob à Presidência interina do vereador Magnison Mota podem ser consultados na integralidade através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

CONFIRA A PAUTA DO DIA AQUI

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (03.04), o vereador João Paulo Pichek oficializou a leitura da Carta de Renúncia da Presidência da Câmara Municipal de Cacoal em exercício temporário. Na Carta, o parlamentar atribui a renúncia especialmente ao cansaço pessoal acumulado de situações enfrentadas nos últimos 120 dias, “diante da falta de respeito com a autonomia da Presidência, e por conta das manobras de cunho político”.

Pichek destacou também que a renúncia, é uma forma de protesto aos desgastes por conta da judicialização da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, de preservar sua saúde mental, e em especial a insatisfação com o fato do Legislativo ter sua integridade afetada com tudo isso.

“Sou ser humano. Feito de carne e osso”, salientou, seguindo com a leitura da Carta.

No documento, o vereador citou ainda que “é bom lembrar que as Leis e o Regimento Interno da Casa servem para todos. Se o que está previsto não te agrada, é a Lei. E os mesmos argumentos falsos podem ser utilizados contra os vereadores que pensam estar se beneficiando com a judicialização dos atos da Presidência”.

“Em respeito aos meus princípios, e efetuada a leitura, passo a gestão ao meu vice-presidente, vereador Magnison Mota para que dê seguimento aos trabalhos”, finalizou.

Eleição Suplementar

Em seguida, como presidente interino, o vereador Magnison Mota deu sequência à Sessão incialmente fazendo a leitura do artigo 21 do Regimento Interno da Casa que trata sobre a Eleição Suplementar marcada para acontecer na Sessão Ordinária do próximo dia 10.04 para substituição do cargo de presidente da Câmara Municipal de Cacoal.

Após a leitura, Magnison Mota deu prosseguimento à Sessão com a votação dos projetos em pauta da Ordem do Dia.

Confira a Carta de Renúncia na íntegra:

O presidente interino da Câmara Municipal de Cacoal João Paulo Pichek participou na noite desta quinta-feira (30), da Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (Sinsemuc) no Plenário do Legislativo para análise e deliberação da contraproposta do Executivo referente a reestruturação das tabelas salariais dos servidores públicos municipais.

Segundo o Sinsemuc, mais de 300 servidores participaram da Assembleia, que resultou na contraproposta do município acatada pelos servidores.

Conforme acordado, a recomposição será concedida aos servidores que recebem complemento de salário mínimo e aos que possuem nível superior, corrigindo as percas de IPCA, que, de acordo com o presidente do Sindicato Fernando Neves, está desde 2017 sem correção.

Também conforme debatido, o novo reajuste será entrará na Folha de Pagamento dos servidores a partir do mês de agosto deste ano.

“Tenho cobrado em Tribuna essa recomposição, pois sabemos que tem servidores que estão com salário defasado, recebendo apenas R$770 mensais. É uma injustiça com quem tanto se dedica ao serviço público”, afirmou Pichek, considerando o resultado da Assembleia satisfatório.

“Fico feliz em saber que em breve, este reajuste será uma realidade para todos os servidores de Cacoal”, comemorou.

Também participaram da Assembleia Extraordinária, os vereadores: Paulinho do Cinema, Edimar Kapiche, Luiz Fritz, o prefeito Adailton Furia e demais lideranças.

Confira na íntegra

Ao parabenizar o prefeito de Ouro Preto do Oeste Alex Testoni pela realização de  Concurso Público que vai oferecer mais de 200 vagas para atender a demanda em praticamente todas as áreas da administração do município, o vereador João Paulo Pichek, presidente interino da Casa, voltou a cobrar do Executivo de Cacoal, que também dê início a um Concurso o preenchimento de vagas na Capital do café.

“Enquanto Cacoal está na febre do Teste Seletivo para preencher cargos, assistimos outro município realizando Concurso. O dia que o prefeito abrir um aqui serei o primeiro a parabenizar”, disse o parlamentar em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão Ordinária desta  segunda-feira (27).

A realização de um Concurso Público vem sendo cobrada do Executivo desde o ano passado quando os 12 vereadores oficializaram ao prefeito Adailton Furia, a cobrança para realização do certame a fim de atender a demanda do município. A solicitação foi feita em atendimento à reivindicação do próprio Sindicato dos Servidores do Município (Sinsemuc), que também encaminhou três ofícios fazendo a mesma cobrança no período.

O debate sobre o assunto ficou mais enfático entre Executivo e Legislativo depois de outubro passado, após a tramitação dos Projetos de Lei 193/2022 e 04/2023, ambos de autoria do Executivo que tratam sobre o Teste Seletivo Simplicado para contratação de servidores temporários da educação. Pichek chegou a apresentar emenda de autoria dele ao Projeto 04/2023 tratando sobre obrigatoriedade da realização do Concurso Público, mas ela acabou sendo rejeitada pelos vereadores da base aliada do prefeito.

Seguindo na contramão do Concurso, esta semana, a Prefeitura de Cacoal abriu mais um Teste Seletivo, desta vez, para contratação temporária de professores do magistério.

Em meio as discussões que dividiram opiniões entre os vereadores da base e da oposição, Pìchek assumiu a bandeira, e vem insistentemente cobrando a realização do Concurso Público em Cacoal. “E vale lembrar que a promessa dele (do prefeito) é que este Concurso seja realizado ainda este ano, e não no ano eleitoral”, reforçou o vereador na Tribuna.

Na oportunidade, Corá, também falou sobre o corte das gratificações pagas à Procuradoria Jurídica efetiva do Legislativo que gira em torno de R$ 4 mil/mês para participar das Sessões.

Ainda na ocasião, o vereador solicitou encaminhamento de ofício ao Executivo e órgãos fiscalizadores competentes cobrando esclarecimentos referente aos R$ 230 mil pagos à empresa de Transporte de Coletivo para rodar com quatro ônibus no município, mas não atendeu a população com os serviços; e falou sobre os "portariados" que são contratados para atacar opositores na rede social no âmbito municipal e estadual.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O DISCURSO DO VEREADOR NA ÍNTEGRA

.

Assessoria do vereador

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (27.03) pela Câmara Municipal de Cacoal, os vereadores: Paulo Henrique dos Santos Silva (dr Paulo Henrique), Valdomiro Corá (Corazinho), João Paulo Pichek, Lauro Costa Kloch (Lauro Garçom), Magnison Mota, e Antônio Damião Martins (Toninho do Jesus), indicaram ao Executivo que, dentro da legalidade, seja realizado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), estudo e criação do Plano Piloto para implantação do período integral nas Creches dos bairros: São Marcos, Alpha Park, Greenville, Josino Brito, entre outras do município.

De acordo com a propositura apresentada pelos parlamentares, o pedido atende reivindicações das mães e famílias que precisam deste suporte para trabalharem fora de casa e sustentar os filhos, proporcionando também assim, melhor qualidade de vida à ambos.

“Solicitamos apoio dos pares desta Câmara Municipal, da Comissão de Educação desta Casa de Leis, do Conselho Municipal de Educação de Cacoal, para sensibilizar o Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação para que viabilize o encaminhamento de tal indicação, com sentido de melhorar a qualidade de vida da comunidade, como também desta forma estaremos atendendo a um pedido de toda sociedade”, requer a indicação que tem como base, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente.

Após ser lida em Sessão, a indicação segue para protocolo junto ao Executivo pela Diretoria Legislativa da Casa.

Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (27.03), o vereador João Paulo Pichek confirmou que irá renunciar ao cargo de presidente interino do Legislativo Municipal.

“Muitos me questionaram nos últimos dias: e aí, vai renunciar? Mas será que fica bonito eu andar de mão dada com vereador, fazendo de conta que tá tudo bonito, mas chega aqui, o pau tá ‘trovejando’?”, rebateu, se referindo as críticas contínuas que vem recebendo dos parlamentares da base do Executivo na Tribuna da Casa.

“Quando um relacionamento não está bem, não adianta querer ficar levando com a barriga que é pior. Tenho certeza que a minha parte fiz até dia 31 de dezembro do ano passado. Mas infelizmente aqui em Cacoal, tem esta interferência do Judiciário. Fiz minha Carta de Renúncia, mas ouvi a parte técnica da Casa, e irei renunciar somente depois que os servidores da Casa receberem os seus salários”, complementou.

Orientação técnica

Em sua fala, Pichek explanou também que, de acordo com a orientação técnica repassada à ele, se renunciasse hoje (conforme a decisão judicial que determinou que ele ocupasse a Presidência interinamente), os servidores do Legislativo poderiam ficar com os salários atrasados até 15 dias. Não porque o presidente substituto vereador Magnison Mota, atual vice-presidente iria “travar”, esclareceu, e sim porque existe todo um processo administrativo, citando como exemplo, o cadastramento no Banco que efetua o pagamento dos servidores, e o prazo para que a Agência reconheça o novo ordenador de despesas e posteriormente, informe ao Tribunal de Contas (TCE), e somente após isso, libera o sistema de pagamento dos salários.

“Portanto, se eu renunciasse hoje não seria um covarde comigo, e sim com os mais de 100 servidores desta Casa”, reforçou, relembrando que o presidente da Casa, não é somente para presidir Sessões, é também ordenador de despesas, portanto, além do pagamento dos salários, reajuste e recomposição salarial, administra todas as despesas da Casa.

“Mas assim que o salário estiver na conta, irei renunciar. Até porque está mais que provado, não vou ficar apanhando de vereador. Se houvesse a mesma harmonia que tivemos até antes do anúncio da Eleição da Mesa Diretora, tudo bem, mas pra mim, infelizmente, não dá mais”, retomou, observando que não vê vitória alguma do grupo de oposição, pois ninguém conseguiu provar nada contra o vereador que busca a Presidência.

Ainda em seu discurso, Pichek frisou que permanecerá no cargo de vereador não com papel de omisso que nunca lhe coube, e sim com o de seguir fiscalizando e legislando em favor da população, e continuará com a postura de não usar a Tribuna para tripudiar colegas.

“Tenho a consciência tranquila, e não vou voltar atrás. E entregando a Presidência, não saio pela porta dos fundos, saio pela porta da frente porque não devo nada que pese na minha consciência”, resumiu.  

Assessoria

Após embargos de declaração protocolado pela Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Cacoal solicitando esclarecimentos quanto a quem deverá exercer a Presidência até a conclusão do processo que trata sobre a Eleição da Mesa Diretora da Casa, o judiciário do município publicou na tarde desta sexta-feira (24.03), decisão proferida pelo juiz de direito Elson Pereira de Oliveira Bastos, dando conta que o vereador João Paulo Pichek responderá como presidente interino do Legislativo do município, juntamente com a Mesa cujo mandato expirou no final de dezembro passado.

Após tomar ciência da decisão, o parlamentar, afirma que irá permanecer no cargo “a fim de evitar maiores prejuízos ao Legislativo e à população do município”.

CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA AQUI

Saiba mais: COMUNICADO: Câmara de Cacoal encontra-se SEM Presidência definida

NOVA DECISÃO JUDICIAL: Corá entrará com recurso e afirma: “vou continuar sendo presidente da Câmara de Cacoal”

Considerando a judicialização da Eleição de renovação da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024;

Considerando a decisão liminar proferida no processo judicial n. 7003012-87.2023.8.22.0007, que suspendeu os efeitos da Eleição da Mesa realizada no corrente mês;
Considerando que a decisão não faz constar claramente a quem compete a condução dos trabalhos do Legislativo até a sentença;
Considerando que a Procuradoria Geral da Casa de Leis informou que nesta data (22.03) às 9h12min, foi protocolado embargos de declaração, e promoveu despacho presencial junto ao Juízo com o fim de obter esclarecimento quanto a quem deverá exercer a Presidência desta Casa até o fim do referido processo;
A Câmara Municipal de Cacoal COMUNICA que, até a apreciação dos referidos embargos de declaração, o Poder Legislativo do município encontra-se SEM Presidência definida, logo, apenas a decisão norteará quem vai competir as atribuições temporárias da Presidência.