Coleção de Notícias

A 4ª edição do evento foi confirmada pelo presidente da Frente Parlamentar de Vereadores de Rondônia vereador Edimar Kapiche (PSDB/Cacoal) nesta quarta-feira (03.05) em Porto Velho, após tratativas com o presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES) Robinson Cardoso Machado Yaluza, o secretário Estadual de Saúde coronel Jefferson Rocha, e o vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALE/RO) deputado estadual Cássio Góis (PSD/Cacoal).

A definição da data foi confirmada por Edimar Kapiche, acompanhado do vereador Zivan Almeida (PSC/Cacoal), e da vereadora Juciele de Carli (União Brasil/Cabixi), depois da reunião para tratar sobre a pauta do 4º Encontro da Frente Parlamentar de Vereadores em prol da Macrorregião II de Saúde de Rondônia, que este ano, vai debater a Saúde de Média e Alta Complexidade na Macrorregião II de Saúde do estado.

“Fizemos alguns encaminhamentos e apontamentos sobre as necessidades das Unidades de Saúde de dever do estado, e recebemos apoio e a confirmação da presença de todos que participaram da Reunião hoje”, afirmou Edimar Kapiche, reconhecendo e agradecendo o trabalho dos vereadores dos municípios de Rondônia, na cobrança e acompanhamentos em favor de melhorias para o setor.

“Temos uma defesa muito grande pela saúde do estado de Rondônia, principalmente a região de Cacoal, que é macrorregião de saúde”, salientou o deputado Cássio Gois ao confirmar presença no Encontro que acontece no dia 15 de junho, a partir das 14 horas no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal.

“Será uma honra participar deste evento e apresentar todo planejamento anual de saúde e tudo que estamos preparando para melhorar a saúde de Rondônia”, complementou o secretário estadual da saúde.

Segundo Edimar Kapiche, além do secretário de saúde do estado, o presidente do CES, o deputado Cássio Gois, a deputada federal Silvia Cristina (PL) também já confirmou presença no evento.

Municípios

O Encontro da Frente Parlamentar de Vereadores em prol da Macrorregião II de Saúde de Rondônia envolve mais de 34 municípios da Região do Café, Central, Cone Sul, Zona da Mata e Vale do Guaporé e conforme o presidente, também tem o intuito de buscar melhorias às Unidades de dever do estado como os Hospitais Regionais e o Heuro; diminuir as filas de espera de cirurgias eletivas; fortalecer as Unidades Hospitalares através da contratação de mais profissionais; e buscar a realização de exames de imagens e consultas que ocorrem somente na capital, nas Regionais e no Heuro, evitando o deslocamento em ambulâncias até Porto Velho.

“Toda a população de Cacoal e dos municípios que fazem parte da macrorregião está convidada para participar do evento para juntos debatermos esta pauta de grande relevância para todos”, ressalta Kapiche.

Conforme os organizadores, o convite será estendido ao governador do estado, coronel Marcos Rocha; secretários estaduais e municipais; deputados federais e estaduais; senadores; técnicos em saúde; presidentes de Conselhos Municipais; promotores de Justiça; prefeitos; vereadores de todas as Casas Legislativas do estado; e outros representantes de saúde em Rondônia.

A 3ª edição do evento foi realizada no ano passado em Porto Velho. Já a 2ª edição em agosto passado no Auditório da Ordem dos Advogados (OAB/Cacoal), e a 1ª  no ano anterior, na Câmara Municipal de Cacoal.

“A cada ano, os debates têm refletido em melhorias significativas, e segue neste intuito de contribuir ainda mais com o setor", salienta o presidente.

Na tarde desta terça-feira, 2 de maio, em reunião itinerante realizada na cidade de Jaru RO, foi eleita a nova Diretoria da Câmara Setorial do Cacau de Rondônia. Os eleitos para o biênio 2023/2024 foram: Presidente, Leandro Ezequiel Oliveira (Senar/Ouro Preto Do Oeste); vice-presidente, vereador Romeu Moreira, pela cadeira da (Facer/Cacoal); primeiro secretário, Roberto Cláudio Santiago (Seagri/Porto Velho); e segundo secretário, Joalisson Gonçalves da Silva, (Senar/Ariquemes).

Conforme explica o vereador e empresário Romeu Moreira, a Câmara Setorial do Cacau é um órgão colegiado vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura do Estado de Rondônia (Seagri) com o objetivo de debater e propor políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do setor cacaueiro.

"A Seagri tem um papel fundamental nesse processo, fornecendo suporte técnico e regulatório para o setor agrícola e pecuário em Rondônia. A criação da Câmara Setorial do Cacau é um exemplo de como a Secretaria pode ajudar a promover o diálogo e a cooperação entre os diversos atores envolvidos no setor, incluindo produtores, cooperativas, empresas e Associações", destaca.

Ainda de acordo com o novo vice-presidente, a Câmara Setorial do Cacau também tem a função de promover a cooperação entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva, como produtores, cooperativas, indústrias processadoras, exportadoras, instituições de pesquisa e organizações governamentais e não governamentais, a fim de fortalecer a articulação e a integração de esforços para o desenvolvimento sustentável do setor.

Entre as principais atribuições da Câmara Setorial do Cacau, Romeu Moreira cita a elaboração de estudos e propostas de políticas públicas para o setor, o acompanhamento da execução de programas e projetos relacionados ao cacau, a promoção de eventos técnicos e a disseminação de informações relevantes para os produtores e demais interessados no setor.

"Em resumo, a Câmara Setorial do Cacau é uma importante ferramenta de articulação e desenvolvimento do setor cacaueiro no Brasil, contribuindo para a promoção da sustentabilidade, da competitividade e do crescimento econômico da cadeia produtiva do cacau no país", finaliza.

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Assessoria do vereador

A 10ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (02.05) pela Câmara Municipal de Cacoal (CMC) foi engrandecida com a presença do diretor da Escola Maria do Socorro William França, acompanhado dos atletas da instituição: Maria Eduarda Luciano Miranda, campeã de luta Olímpica dos Jogos Escolares do Estado de Rondônia (JOER 2023), e vice-campeã brasileira na categoria; e os alunos: Robert Gonçalves Machado e Claudio Roberto de Oliveira Gonçalves Júnior, ambos campeões de Vôlei de Areia, também do JOER este ano.

Ao usar a fala na Sessão, concedida pelo então presidente vereador Luiz Fritz, o diretor ressaltou que a Escola é a única da Rede Municipal que participa dos Jogos Escolares. 

“Ano passado, duas alunas que participaram da fase nacional do JOER: a Maria Eduarda, e a Gabriele. E a Maria Eduarda surpreendeu conquistando a medalha de prata série ouro, ficando por poucos pontos do primeiro lugar no JEB´s (Jogos Escolares Brasileiros)”, ressaltou.

Em tom orgulhoso, William França lembrou que Robert e Claudio participaram do JOER ano passado e foram desclassificados na final, mas persistiram e este ano foram campeões e vão para a fase regional, e depois estadual.

“Para a Rede Municipal de Ensino é uma alegria ver nossos atletas nos representando”, salientou o diretor, agradecendo em especial o vereador Romeu Moreira, que é patrocinador oficial como empresário da campeã Maria Eduarda, e à AMEC (Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal), que arca com os custos de viagem da atleta.

“Quero convidar a todos os vereadores para estarem sempre presente na Escola e acompanhando as atividades esportivas, a exemplo do Projeto de Judô, Jiu Jitsu e Luta Olímpica que oferece aulas gratuitas para os alunos e a comunidade todas as terças, sextas e sábados. Inclusive a Maria Eduarda faz parte deste projeto e este ano vai representar o município e o estado em Aracaju (SE), e nas Olimpíadas neste mês de maio. E se for aprovada na Seletiva, ela poderá ir para o Mundial da categoria”, completou o diretor.

Durante a Sessão, os vereadores presentes parabenizaram os atletas por suas conquistas, desejaram sucesso em suas jornadas, se colocaram à disposição para maior apoio aos esportistas, e posaram para foto com os campeões.

De bagagem lotada de boas informações e novidades que vão contribuir para melhoria dos serviços de Tecnologia e Informação (T.I) prestados nas Câmaras Legislativas do estado. Assim, retornaram os alunos que participaram das Oficinas sobre Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e Portal Modelo, realizadas pelo Interlegis/Senado Federal e a Câmara Municipal de Cacoal.

As capacitações aconteceram esta semana (de 24 a 28 de abril das 9 horas às 12 horas, e das 14 horas às 18 horas) no Plenário do Legislativo da Capital do Café, e na opinião do técnico Adalberto Alves de Oliveira que ministrou a Oficina sobre SAPL foram muito proveitosas e gratificantes.

“Tivemos cerca de 50 alunos de 16 Câmaras Municipais, além do pessoal da Assembleia Legislativa do Estado que esteve presente”, ressaltou motivado, agradecendo ao senador Confúcio Moura, ao presidente da Câmara de Cacoal Magnison Mota, e ao vereador João Paulo Pichek por viabilizarem a realização do evento; e ao diretor de Tecnologia e Informação do Legislativo de Cacoal João Bosco Ricardo Júnior, pelo apoio às oficinas com a disponibilização de computadores da Casa aos alunos e todo o suporte dado à equipe técnica.

Adalberto também agradeceu a receptividade da Casa anfitriã das Oficinas, e das Câmaras que vieram prestigiar a capacitação, algumas de longa distância à exemplo dos alunos que Guajará-Mirim, município localizado há mais de 800 km de Cacoal, e Campo Novo de Rondônia, que fica há 385 quilômetros da Capital do Café.

“Nós ficamos muito felizes. Estivemos aqui em 2011 para apresentar o Interlegis à Câmara de Cacoal, e agora voltamos para esta nova capacitação. Primeiro com o professor Adalberto, com o SAPL de segunda até quarta-feira, e em seguida com o Portal Modelo que vem sendo utilizado por várias Casas Legislativas em todo o país como vimos aqui, dando enfoque maior à Rondônia. Finalizamos o Curso com um número muito bom de alunos, que não mediram esforços para estar aqui. Realmente o resultado foi muito positivo, pois conseguimos passar todo o conteúdo necessário”, complementou o técnico José Bonifácio de Góis Júnior (JB), que ministrou a Oficina sobre Portal Modelo para os Legislativos.

A vinda dos Cursos para Cacoal é muito significativa, destacou o diretor de T.I da Câmara de Cacoal. “A aprovação do presidente Magnison Mota, com a intermediação do vereador João Pichek junto ao senador Confúcio, com todo apoio da nossa equipe foi salutar”, frisou.

João Bosco reforçou que a parceria com o Sistema Interlegis foi adotada pela Câmara de Cacoal em 2011, e deste então, é utilizada, “inicialmente com o modelo 1, sucessivamente o 2, e agora vamos migrar para o 3. Lembrando que a ferramenta é gratuita para todas as Casas de Leis que querem ter este benefício”.

Aprendizado

No encerramento das Oficinas nesta sexta-feira (28), que contaram com a presença de servidores vindos também de Rondolândia (MT), os alunos destacaram o aprendizado em ambas Oficinas.

Rafael Ricardo Straub de Alta Floresta D’Oeste disse que aprendeu muito, tanto que vai sugerir ao presidente da Câmara do município à implantar o Portal Modelo, pois concluiu que é o ideal para o Legislativo, e atende de forma necessária e legal todas as necessidades que a Casa precisa.

“Acredito que até a próxima semana já iremos adotar o Portal Modelo para a cidade e vamos avançar. Sem duvidas, foi uma semana muito produtiva”, avaliou.

Maicon Lira da Cruz de Vale do Paraíso também gostou muito das duas Oficinas, destacando o Painel Eletrônico no SAPL, e o aprendizado que teve no Portal Modelo de como organizar as fotos dos parlamentares de forma alinhada na página. “Foi uma semana excelente”, salientou.

“Valeu muito a pena. Mesmo trabalhando com estas ferramentas, sempre temos algo a aprender e aqui tivemos novidades que nos capacitaram inclusive a ajudar outros colegas, principalmente na parte de T.I”, concordou Elizangela Silva de Moura, também de Vale do Paraíso.

Patrícia Moreira e Adriana Barbosa de Alto Alegre dos Parecis, percorreram mais de 100 KM para participar das capacitações e também levam pra casa muito conhecimento adquirido. Patrícia disse que o Portal já existia no Legislativo do município há algum tempo, mas até então, não estava sendo alimentado em nenhum dos dois sistemas.

“Agora com todas as informações que recebemos e a Cartilha que vai servir como Manual, estamos prontas para fazer a manutenção, principalmente para o SAPL”, afirmaram confiantes.

Geraldo Braga de Campo Novo de Rondônia, que participou da Oficina sobre o Portal Modelo também declarou-se satisfeito. Ele contou que fez a última capacitação há 8 anos e a atualização foi de suma importância para o desenvolvimento do trabalho como controlador do município onde atua há 15 anos.

“É muito importante estarmos sempre se atualizando, principalmente em Legislativos de pequeno porte que conta com poucos servidores, então você acaba tendo de atender várias demandas, e estar capacitado nos ajuda muito a desenvolver um trabalho à contento”, salientou, parabenizado o professor JB pela ministração.

No decorrer das Oficinas, a assessora especial do senador Confúcio Moura, Vilma Alves, e os vereadores da Casa: Paulinho do Cinema e Zivan Almeida cumprimentaram os participantes e enfatizaram a realização das qualificações.

SAIBA MAIS: Câmara de Cacoal e Senado iniciam Oficinas Interlegis SAPL e Portal Modelo

                       Em parceria com o Interlegis/Senado Federal, Câmara de Cacoal realiza Oficinas de Capacitação

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Teve início na manhã desta segunda-feira (24.04) no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal (CMC), as Oficinas Interlegis de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e Portal Modelo, realizadas pela Casa de Leis e o Senado Federal.

A abertura da capacitação contou com a presença do vereador Zivan Almeida, e segue até a próxima sexta-feira (28.04) das 9 horas às 12 horas; e das 14 horas às 18 horas.

Servidores dos Legislativos de vários municípios de Rondônia como: Cacoal, Guajará-Mirim, Mirante da Serra, Ouro Preto do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste, Cabixi, Costa Marques, Alto Alegre dos Parecis, São Felipe do Oeste, Alta Floresta, Ministro Andreazza, Vale do Paraíso e São Francisco do Guaporé, além de Rondolândia (MT), participam das Oficinas acontecem através de indicação do senador Confúcio Moura à pedido do vereador João Paulo Pichek com aulas práticas. 

“É uma Oficina muito importante para os servidores. Agradecemos ao Senado e a Câmara por esta parceria que vai contribuir em muito para melhorias dos trabalhos nas casas legislativas que enviaram seus representantes para participar do evento”, destacou o vereador Zivan ao participar do evento.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação (T.I) da Câmara de Cacoal, João Bosco Ricardo Junior, a Oficina, que está sendo ministrada pelos técnicos da Interlegis: Adalberto Alves de Oliveira e José Bonifácio de Góis Júnior, estava sendo aguardada já há algum tempo, “e felizmente, agora acontece e os servidores poderão se integrar melhor com à esta ferramenta, crucial para o bom desenvolvimento dos trabalhos em todos os legislativos”.

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Saiba mais: Em parceria com o Interlegis/Senado Federal, Câmara de Cacoal realiza Oficinas de Capacitação

A boa notícia foi dada pelo presidente da Câmara de Cacoal, vereador Magnison Mota, na Sessão Ordinária realizada na manhã deste último sábado (24). Ao fazer uso da Tribuna, o parlamentar ressaltou o trabalho salutar feito pelo Executivo.

“Um sonho de 40 anos foi realizado pela gestão atual. Temos que agradecer, pois isso é um marco histórico na vida do povo que precisa ter seus impostos valorizados, de forma coletiva, e que atenda a todos”, salientou Magnison Mota, sendo parabenizado pelo vice-presidente vereador Luiz Fritz.

“Parabéns vereador Magnison por ajudar a garantir o retorno da estrada para o lugar devido. Esta, é mais uma prova que a atual administração está fazendo a diferença atendendo os produtores rurais”, destacou Fritz.

Em sua fala, o vereador presidente explicou que a Linha foi fundada há 40 anos “à picada de Machado”, e à uma certa altura, foi desviada para dentro de uma propriedade, causando uma perda de quase três alqueires de pasto.

Magnison Mota lembrou que, durante os longos anos, o sonho de ver a famosa estrada conhecida como curva da pedra com vicinais alinhadas, tirada da curva e colocada em linha reta, foi usado como promessas enganosas em campanhas eleitorais por candidatos. 

“Há alguns dias, o Elizeu Largasso (produtor rural que mora na localidade) pediu um serviço de hora máquina, e atendemos com uma retroescavadeira através de uma solicitação feita à Secretaria de Agricultura. Na ocasião, ele me disse: o sonho do povo da Linha 8 é ver a estrada em linha reta”, relatou o vereador, lembrando que o desvio ainda tinha outro agravante, pois na curva já tombou caminhão carregado de boi, de café.

“E muitas outras coisas aconteceram ali. Conversei com o prefeito Adailton Furia, e falei: é um sonho das famílias de agricultores que ali residem, vamos realizar?. Imediatamente, ele pediu ao secretário de agricultura para que fosse até o local, e ao receber o diagnóstico falou: vamos fazer!”.

E a promessa desta vez, foi cumprida, anunciou o vereador presidente. “Na última quinta-feira (21), véspera de feriado, as máquinas ocuparam a Linha 8 e os trabalhos de abertura da estrada estão sendo realizados”.

A 9ª Sessão Ordinária realizada neste sábado (22.04) pela Câmara Municipal de Cacoal foi marcada por um momento sublime de despedida do repórter, narrador esportivo, locutor, e apresentador do Programa Comando Policial da TV Allamanda/Cacoal, Diego Maia. O comunicador está de malas prontas para assumir a partir do próximo dia 1º de maio, uma nova missão na TV Allamanda em Porto Velho, capital do estado, como apresentador do Programa SBT Rondônia.

Comprometido com a informação, Diego Maia sempre pautou o Legislativo como uma de suas prioridades desde que começou a atuar na comunicação, e neste último final de semana, lá estava ele acompanhando  a Sessão presencialmente.

Ao usar a fala concedida pelo presidente vereador Magnison Mota, Diego Maia contou que chegou em Cacoal em 2007, onde iniciou trabalhando como garçom na Lanchonete Capital do Café, em 2007 teve a oportunidade de iniciar na comunicação como locutor na Rádio Rondônia onde hoje é  Shopping Cacoal. Depois disso, atuou na Rádio Clube Cidade, como repórter, e em 2019, começou sua trajetória como apresentador na afiliada do SBT em Cacoal.

“Confesso que não foi fácil estes últimos dias para tomar esta decisão sabendo do carinho e prestígio que tenho nesta cidade, do quão bom é estar aqui e ter construído tantas amizades. Não será fácil deixar uma cidade que amo de coração, e vou continuar amando. Cacoal é uma cidade de oportunidades, à qual levarei boas lembranças. Gratidão Cacoal, por tudo que aconteceu aqui na minha vida”, relatou.

Em seguida, Diego Maia recebeu os cumprimentos de todos os vereadores da Casa de Leis, que o parabenizaram pelo trabalho relevante prestado ao município e que inclui projetos sociais em favor da população, e desejaram sucesso ao comunicador na sua nova jornada.

Em Sessão Ordinária antecipada para este sábado (22.04) realizada pela Câmara Municipal de Cacoal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 17/2023 de autoria do vereador Edimar Kapiche que autoriza o município a doar terra para fins de edificação de moradia, à munícipes de baixa renda e entidades sem fins lucrativos.

“Sabemos o quanto as pessoas têm dificuldades ao adquirir um terreno e preparar ele para construção, pois os custos não são muito baratos. Então este Projeto vem de encontro às famílias carentes que precisam deste apoio para dar início à realização deste sonho de preparar o terreno para construir sua casa”, ressaltou o autor da proposta.

Os vereadores: Magnison Mota (presidente), Luiz Fritz (vice-presidente), Paulinho do Cinema, Romeu Moreira, Zivan Almeida, e Toninho do Jesus, parabenizaram Kapiche pelo Projeto e destacaram sua importância para a população menos favorecida.

Conforme esclareceu Kapiche, o benefício será concedido aos que possuem terreno com limite máximo de 300 m² com até 50m³ de aterro”.  

Justificativa

Em sua justificativa, o Projeto, explana que serão contemplados os que comprovarem renda familiar não superior a três salários mínimos, e que tenham um único imóvel destinado à moradia, não podendo ser em área de preservação permanente ou mangue. Além de auxiliar as famílias carentes, a proposta também ajuda o próprio município, que poderá destinar as sobras de escavações sem precisar pagar para descartar ou ocupar terrenos públicos, contribuindo dessa forma para o embelezamento da cidade.

“Tendo em vista que aterro de preparação para habitação até o limite de 50m³ não necessita de Alvará e nem de projeto de terraplanagem, e a possibilidade de unir a demanda da Prefeitura em doar as terras e materiais inutilizados provenientes de obra de terraplenagem à necessidade dos munícipes na utilização desses resíduos para fins de aterro, a aprovação da proposição é medida que se impõe”, resume a justificativa do Projeto.

Reformulação

Na Sessão deste sábado, os vereadores também votaram e aprovaram o Projeto de Lei 38/2023 de autoria do Executivo que dispõe sobre a Reformulação Administrativa ao orçamento por meio de transferência no valor de R$ 356 mil em favor da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para aquisição de veículos a fim de atender a necessidade os alunos e servidores da Rede Escolar Municipal; e Projeto de Lei 186/2022 do Executivo que trata sobre prorrogação prazo para execução das obras do Loteamento Parque Universitário, e foi incluído na Ordem do dia após aprovação de Requerimento de urgência simples de autoria do Paulinho do Cinema.

Em manhã memorável de honra e reconhecimento na Formatura alusiva ao Dia de Tiradentes realizada nesta sexta-feira (21.04) pelo 4° Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Cacoal, o vereador Zivan Almeida foi agraciado com o Diploma Amigo da PM. A honraria foi entregue pelo comandante da corporação, tenente coronel Ivan Cézar.

Ao receber a homenagem, o parlamentar reforçou o compromisso de continuar apoiando a PM do município. “É uma grande alegria estar presente neste evento de grande importância, e ainda ser homenageado. Muito obrigado ao 4° BPM, e ao comandante tenente coronel Ivan Cézar por este momento especial. Conte sempre com o nosso apoio”, disse emocionado.

“Com certeza merecida, pelos bons e relevantes serviços prestados à PM de Cacoal”, salientou o comandante do 4° BPM.

Na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal, o vereador dr Paulo Henrique Silva criticou os critérios que estão sendo utilizados para realização da Eleição do Conselho Tutelar de Cacoal. Entre eles, o parlamentar mencionou as inscrições para concorrer às cinco vagas disponíveis para o cargo, que, conforme destacou, estão sendo feitas somente de forma presencial, das 8 às 13 horas no prédio da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho (Semast).

Na oportunidade, o vereador acrescentou que o edital exige também que, para disputar o cargo com mandato de quatro anos e salários de R$ 2.528 mais auxílio alimentação, o candidato tenha 21 anos, residência fixa no município de no mínimo dois anos, e idoneidade moral reconhecida.

“Infelizmente, estão alterando o edital do Conselho, exigindo 360 horas certificadas pelo MEC (Ministério da Educação) para que qualquer candidato tenha preferência para ser aprovado. Ora, olha os outros editais das outras cidades. Não sou candidato, mas como advogado, me pediram para apreciar o edital, e é uma aberração. Nem os conselheiros que estão cumprindo o contrato atual conseguem cumprir isso”, complementou dr Paulo Henrique, resumindo: “é bom a Prefeitura, o Conselho Tutelar ou o Ministério Público que reveja estes critérios, a igualdade tem de ser para todos”.

As inscrições para a Eleição do Conselho Tutelar de Cacoal foram abertas no último dia 10 de abril e seguem até 10 de maio, e está marcada para acontecer no dia 1º de outubro de 2023 das 8 às 17 horas.

Segurança Escolar 

Na Sessão, o vereador dr Paulo Henrique também voltou a falar sobre o combate à violência nas Escolas Municipais e reforçou o pedido de cumprimento da Lei 4.952/2021. 

Na opinião dele, falta apenas o município levar a sério o assunto e executar a Lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento eletrônico e o uso de detectores de metal nas Creches e Escolas da Rede de Ensino de Cacoal.

“Que a Secretaria Municipal de Educação contrate mão de obra e segurança armada, conforme indicação nº 347 de nossa autoria, transformada em Lei, que cria mecanismos de prevenção e contenção à violência dentro e nos arredores das instituições de ensino. A Lei foi elaborada e sancionada em dezembro de 2021, porém, até o momento a Prefeitura a colocou em prática. Tenho certeza que a iniciativa atenderá os anseios da população e vai assegurar a vida de toda comunidade estudantil, docentes e servidores na área urbana ou rural”, frisou.

Após mais de 100 dias de um processo eleitoral conturbado para a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal, o vereador Romeu Moreira decidiu desistir da disputa e focar no seu mandato parlamentar, o qual vem sendo bastante elogiado pelos diversos setores da sociedade.

Ao tornar pública a decisão, Romeu Moreira enfatizou o seu compromisso com a população cacoalense.

"Desde o início, meu foco é voltado a ações em prol do município, para o desenvolvimento de Cacoal. Neste momento, deixei de lado os projetos político-partidários, para seguir com o meu projeto pessoal, enquanto vereador de Cacoal, e pensar em projetos para o bem da nossa cidade. Estou aqui trabalhando para que o meu município possa avançar cada dia mais", destacou Romeu Moreira.

O vereador, que disputou à Presidência da Câmara pela Chapa ‘Fidelidade e Compromisso por Cacoal’, se mostrou saturado pela polêmica envolvida no processo eleitoral e achou por bem, direcionar toda a sua atenção aos seus projetos em prol da comunidade cacoalense. Entre estes eles, está a realização da nova edição da Cafecau (Feira do Café e do Cacau), um Projeto de autoria do vereador Romeu Moreira, que chega à sua 2ª edição fomentando a cafeicultura e a cacauicultura em Cacoal.

Nova Presidência

Com a saída de Romeu Moreira da disputa, o vereador manifestou seu apoio à Chapa eleita na Sessão Ordinária do último dia 17 de abril, composta por Magnison Mota (presidente), Luiz Antonio Fritz (vice-presidente), Ezequiel Câmara (1º secretário) e Edimar Kapiche (2º secretário). A Chapa foi eleita pela maioria dos votos, assumindo a direção da Câmara Municipal de Cacoal no biênio 2023/2024.

"Encerrado esse processo eleitoral, quero manifestar o meu total apoio à nova Mesa Diretora e reforçar a minha atuação junto, também, ao Executivo Municipal, para garantir que o melhor seja feito em prol de Cacoal. Vamos continuar buscando parcerias junto ao parlamentares estaduais e federais, ao Governo de Rondônia, e todas as instituições públicas e privadas que podem contribuir com o nosso município. Entendo que a política só funcionará plenamente quando todos os poderes e agentes públicos conseguirem trabalhar em harmonia, sem interesses particulares ou picuinhas", finalizou Romeu Moreira.

Assessoria do vereador 

Em discurso na Tribuna na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Cacoal nesta segunda-feira (17/04), o vereador dr Paulo Henrique destacou o trabalho realizado pela Associação Vira Lata Vira Amor, contemplada com a doação de um terreno nas proximidades da Zoonose do município para atender a demanda animal após a aprovação do Projeto de Lei . 

“Vale ressaltar que o Abrigo Vira-Lata Vira Amor tem por objetivo resgatar, tratar e encaminhar para adoção responsável animais em situação de rua e maus tratos. Atua no município de Cacoal, Rondônia, desde abril de 2018 e até o momento não dispõe de Sede própria”, frisou. 

Dívidas

Em sua fala, o vereador também lembrou que, sem ajuda governamental e com uma demanda crescente para resgates, cuidados, abrigo temporário e até mesmo definitivo, há algum tempo, o Abrigo contraiu dívidas com despesas referente a veterinário e medicamentos, pois estes animais precisam do suporte. 

“Espero que a Prefeitura abrace esta causa e faça convênio para atender as necessidades (veterinário e consumo de ração) desta instituição que realiza um trabalho relevante na nossa cidade com a causa animal”, cobrou.

A partir da próxima segunda-feira (24.04), as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cacoal passam a ser realizadas às segundas-feiras às 9 horas da manhã. A mudança foi concretizada através da aprovação na Sessão contínua realizada na manhã da terça-feira (18.04) por 8X3 votos do Projeto de Resolução 1/2023/CMC.

A matéria, de autoria dos vereadores: Magnison Mota (presidente), Luiz Fritz (vice-presidente),Ezequiel Câmara (Minduim/1º secretário), Edimar Kapiche (2º secretário), Romeu Moreira, Toninho do Jesus, João Pichek e Lauro Garçom, altera o artigo 28 da Resolução 03/84/CMC do Regimento Interno da Casa de Leis que até então, permitia a realização das Sessões no período noturno (18h30) do mesmo dia.

Foram contrários ao Projeto os vereadores: Paulinho do Cinema, dr Paulo Henrique e Valdomiro Corá (Corazinho). Os demais parlamentares presentes foram favoráveis, com exceção do presidente que não vota neste tipo de pauta.

Justificativa

Conforme justificativa do Projeto. Durante o período da pandemia, principalmente nos anos de 2020 e 2021, praticamente todas as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal foram realizadas no período da manhã, em virtude da edição de sucessivos Atos da Mesa Diretora que visavam estabelecer procedimentos e regras para prevenção à infecção e à propagação do Covid 19 no âmbito do Legislativo, evitando-se aglomerações. 

Com o retorno das Sessões para o período noturno em 2022, foi realizada uma comparação eficiente entre as vantagens e desvantagens da realização das Sessões em cada período e a conclusão obtida, foi apenas de vantagens para a realização no período matutino que, resguardam os princípios da transparência e participação popular, os direitos e anseios dos servidores que trabalham no período noturno, aproveitamento de todo o corpo técnico da Câmara Municipal, celeridade na tramitação das proposições, e maior grau de aplicabilidade dos princípios da eficiência e economicidade. 

Crédito de R$ 1.700 milhão

Na Sessão da terça-feira, também foi realizado: o ATO de Posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024; a Eleição das novas Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024; e foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo 36/2023 do Executivo que abre Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para aquisição um caminhão equipado com cesto aéreo isolado com carroceria metálica, visando dar continuidade nas ações vinculada aos trabalhos de iluminação e atender a demanda atual; materiais elétricos e para manutenção da iluminação pública. 

O  Requerimento 9/CMC/2023, de autoria do vereador Paulo Henrique Silva também colocado em votação na Sessão foi rejeitado por 6X4 votos. 

LEIA OS PROJETOS E REQUERIMENTO DA PAUTA DO DIA NA ÍNTEGRA:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 1/2023-CMC

PROJETO DE LEI Nº 36/2023

REQUERIMENTO N. 09/2023-CMC

No Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, o presidente da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Magnison Mota, recebeu, no gabinete da Presidência, o chefe indígena Almir Narayomoga Suruí.

O objetivo de reunir com o Legislativo, segundo o chefe indígena, foi de reivindicar melhorias nas estradas vicinais e pontes que dão acesso à Aldeia Paiter Suruí, localizada na Terra Indígena 7 de Setembro, na Linha 11, área rural de Cacoal, e demais Aldeias existentes na região.

A reunião contou com a presença do secretário adjunto da agricultura Izailton Teixeira, demais representantes da Paiter Suruí, e assessores do Legislativo.

Na oportunidade, Almir Suruí ressaltou que a atenção às estradas é de suma importância e urgente para o escoamento da safra, especialmente neste momento em que o estado vive em plena ascensão da colheita, e as aldeias têm sua parcela significativa de contribuição através produção do Café, Cacau, banana e Turismo.

O chefe indígena também falou sobre as dificuldades que os povos das aldeias, principalmente da Linha 11, estão tendo de acesso ao Transporte Escolar.

Após as explanações, o secretário da agricultura e o presidente da Câmara de Cacoal se comprometeram em fazer uma nova vistoria nesta quinta-feira (20) na localidade para realizar um levantamento das necessidades in loco para que os serviços sejam realizados da forma correta. Em relação ao Transporte Escolar, irá verificar a real causa da dificuldade do acesso, pois segundo ele, a estrada que liga o trecho ao município recebeu obras recentemente.

Sem reconhecimento

Ao falar sobre o Dia em que se homenageia os povos indígenas, Almir Suruí disse que infelizmente, o município tem deixado a desejar por não prestar nenhuma homenagem na data. “Lamentavelmente não temos nenhuma comemoração agenda pelo município neste dia. Isso é muito triste em um município onde existem tantas aldeias e povos que contribuem com o seu desenvolvimento”, relatou.

Cacoal é uma das cidades do estado que mais conta com Aldeias Indígenas, que inclusive são premiadas em nível nacional devido à qualidade do Café e reconhecidas em nível mundial através das discussões com autoridades internacionais que chamam à atenção aos povos indígenas. 

“É uma falha muito grande que temos aqui. Somos reconhecidos muitas vezes mundialmente, mas não somos tão valorizados no nosso próprio território”, completou Almir Suruí.

Mesmo sendo um dos únicos vereadores a contratar um assessor indígena, que se desligou do gabinete da Câmara por vontade própria e ser um dos vereadores que apoia a causa indígena, Magnison Mota reconheceu que de fato, o município tem sido falho, e “precisa rever esta questão urgente”.  

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (17.04) pela Câmara Municipal de Cacoal, o vereador dr Paulo Henrique Silva fez a indicação 28/2023 ao Executivo, solicitando o cumprimento da Lei Federal 13.935/2019 que determina que as redes públicas de educação básica de todo o país contem com serviço social e de psicologia em equipes multiprofissionais com o objetivo de atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.

“Como membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal faço esta indicação para a PMC ressaltando a necessidade de implementação das equipes multidisciplinares nas escolas, visando a elaboração de estratégias que garantam aprendizagem de qualidade para todas(os) as(os) estudantes, em uma perspectiva plural e inclusiva, considerando suas diferenças, desigualdades e dificuldades”, ressalta o parlamentar na propositura.

Na Sessão, o vereador destacou que a presença de psicólogas (os) e assistentes sociais nas Escolas pode contribuir significativamente com a efetivação de direitos e políticas públicas tão essenciais às crianças em idade escolar, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“A educação é um dos setores mais importantes para o desenvolvimento de uma nação. É através da produção de conhecimentos que um país cresce, aumenta sua renda e a qualidade de vida das pessoas”, reforçou. 

Ainda conforme a Indicação do dr Paulo Henrique, a violência protagonizada nas salas de aula possuem diversas causas como a transferência do papel dos pais na educação de seus filhos e o acúmulo de funções por parte do educador; a falta ou insuficiência de políticas públicas, resulta num sentimento de incapacidade por parte dos docentes diante as situações mais graves como a participação de discentes no tráfico de entorpecentes e o fácil acesso a armas de fogo.

“Nós, enquanto agentes públicos, precisamos discutir, debater a raiz do problema referente a violência nas escolas e ampliar a compreensão e formar uma consciência crítica sobre a violência e, assim, transformar a escola num espaço onde o conhecimento toma o lugar da força”, resume o vereador deixando a reflexão do educador e filósofo Paulo Freire, patrono da Educação Brasileira: “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”.

Os vereadores da Câmara Municipal de Cacoal aprovaram por unanimidade, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei 217/2022 que autoriza o Poder Executivo de Cacoal a doar um terreno à Associação Protetora da Causa Animal Vira Lata Vira Amor, para a construção de um abrigo no município.

Conforme ressalta o Parecer das Comissões no Projeto, o direito à proteção é previsto na Constituição e a falta de incentivo à causa, traz riscos à população e à vida dos animais. A conquista da doação que vai refletir em melhorias à Associação foi destacada por todos os parlamentares, que parabenizaram e ressaltaram a grande importância da entidade que há seis anos desenvolve um trabalho de grande relevância em favor da saúde pública através do resgate, reabilitação e encaminhamento para adoção responsável, de cães e gatos em situação de abandono ou maus tratos nas ruas do município.

A votação da matéria foi acompanhada presencialmente pela Diretoria da Vira Lata Vira Amor que agradeceu os vereadores pela confiança no trabalho realizado pela Associação através da aprovação do Projeto. 

A Sessão do dia também foi marcada pela realização da Eleição da Nova Mesa Diretora da Casa de Leis composta pelos vereadores: Magnison Mota  (presidente); Luiz Fritz vice-presidente; 1º secretário Ezequiel Câmara; e 2º secretário Edimar Kapiche. 

Após a Eleição, o presidente encerrou a Sessão e anunciou a continuidade da mesma na terça-feira (18) a partir das 9 horas para votação das demais matérias em pauta e realização do ATO de Posse e Eleição das novas Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024. 

O Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (Sinsemuc), realizou nesta terça-feira (18.04), Assembleia Geral Extraordinária com os servidores públicos.

A reunião aconteceu no Plenário Ronaldo Aragão, na Câmara de Cacoal, e contou com a presença do prefeito Adaiton Furia, servidores afiliados, e dos vereadores: Ezequiel Câmara (Minduim), dr Paulo Henrique, Paulinho do Cinema, Zivan Almeida, Edimar Kapiche e João Paulo Pichek. 

Durante a reunião do Sindicato com os filiados foram deliberadas as propostas de reinvidicações a serem apresentadas quanto a negociação salarial de 2023.

O ATO de Posse foi realizado na 8ª Sessão Ordinária contínua da Câmara de Cacoal (CMC) realizada na manhã desta terça-feira (18.04) no Plenário Senador José Ronaldo Aragão e contou com a presença do prefeito Adailton Furia, o deputado estadual Cássio Góes, secretários, servidores e demais lideranças.

A nova Mesa Diretora do Legislativo Municipal composta pelos vereadores: Magnison Mota, presidente; Luiz Fritz, vice-presidente; Ezequiel Câmara 1º secretário; e Edimar Kapiche 2º secretário; foi eleita na noite desta segunda-feira (17.04).

Na oportunidade, os parlamentares eleitos prestaram o compromisso de posse de forma decrescente, em posição de juramento, após a leitura feita pelo presidente com a seguinte redação: “prometo cumprir a Constituição Federal e a Constituição do Estado, observar as Leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e o bem estar do meu povo”, seguidamente da resposta do eleito: “eu prometo”.

Seguindo a Ordem, Magnison Mota foi o último a fazer o compromisso, lido pelo secretário vereador Kapiche, que já fazia parte da Mesa anterior e foi eleito para o novo biênio.

No ATO de Posse, o prefeito Furia e o deputado Cássio cumprimentaram os vereadores da Casa, parabenizaram o presidente eleito, em especial “pela demonstração de responsabilidade com Cacoal pautando os 28 Projetos que estavam parados na Casa”, e desejaram um mandato de sucesso com harmonia e trabalho em favor dos cacoalenses.  

Em continuidade da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacoal (CMC) realizada na manhã desta terça-feira (18) e presidida pela nova Mesa Diretora, os vereadores elegeram com quórum de 7 parlamentares presentes, as Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024. Prestigiaram o ATO, o prefeito Adailton Furia, o deputado estadual Cassio Goes, secretários, servidores e demais lideranças. 

A votação seguiu os critérios do Regimento Interno da Casa de Leis, e as novas comissões ficarão compostas pelos seguintes legisladores:

Legislação, Justiça e Redação final
Paulinho do Cinema - presidente
Luiz Fritz- vice presidente
Zivan Almeida membro

Educação, Saúde e Assistência Social
Ezequiel Câmara (Minduim) presidente
Zivan vice-presidente
Romeu Moreira membro

Obras e Serviços Públicos
Zivan presidente
Minduim vice-presidente
Paulinho do Cinema membro

Finanças e orçamento
Edimar Kapiche presidente
Romeu Moreira vice-presidente
Fritz membro

Honrarias
Romeu Moreira presidente
Minduim vice-presidente
Zivan Almeida membro

Ética e Decoro parlamentar
Kapiche presidente
Minduim vice-presidente
Paulinho do Cinema membro

Conforme o Regimento da CMC, as Comissões Permanentes da Câmara têm a incumbência de discutir e apreciar Projetos de Lei, Emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário, e podem também, convidar ou convocar autoridades públicas à contribuírem na apreciação e discussão das pautas em trâmite no Legislativo. Os membros são eleitos em votação separada para cada Comissão, através de cédulas impressas, datilografadas ou manuscritas, assinadas pelos parlamentares votantes, com indicação dos três nomes para compor cada Comissão.

Em Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (17.04) pela Câmara Municipal de Cacoal, o Plenário do Legislativo elegeu a nova Mesa Diretora da Casa por 7 votos e a partir de agora é composta pelos vereadores: Magnison Mota  (presidente); Luiz Fritz vice-presidente; 1º secretário Ezequiel Câmara; e 2º secretário Edimar Kapiche. 

A nova Eleição ocorreu após a aprovação do Requerimento de urgência especial simples proposto pela Chapa eleita e aprovado por 6X5 votos, e a Representação do vereador Valdomiro Corá (Corazinho) ser rejeitada também por 6X5 votos.

Duas chapas concorreram à Eleição: Harmonia e Independência Continuam composta pelos vereadores: Valdomiro Corá (presidente), Toninho de Jesus (vice-presidente); João Paulo Pichek (1º secretário) e Lauro Kloch (2º secretário); e Fidelidade e Compromisso, eleita após o vereador Romeu Moreira abrir mão da candidatura e ceder a vaga à Magnilson Mota, que até então estava respondendo como presidente interino, após a renúncia de seu antecessor, João Pichek.

No momento da votação, os vereadores que concorriam pela  Harmonia e Independência Continuam retiraram-se do Plenário, porém, a votação prosseguiu normalmente devido ao quórum de 7 vereadores em Plenário, o que atende às exigências do Regimento Interno da Casa de Leis.  

Eleito, o novo presidente Magnison Mota disse que respeita o posicionamento de cada vereador, e que assume o compromisso de trabalhar para que os projetos de interesse da sociedade sejam aprovados, e o município possa atender aos serviços essenciais à população.

A Eleição da nova Mesa teve início no dia 5 de dezembro de 2022, mas acabou não acontecendo antes em razão de um Requerimento da Mesa Diretora não ter sido acatado pelo ex-presidente João Pichek. Após várias decisões judiciais, finalmente o processo de votação foi concluído, depois da autorização do Plenário na data de ontem. 

Representando a Câmara Municipal de Cacoal, os vereadores: dr Paulo Henrique, Valdomiro Corá, e Antônio Damião (Toninho) participaram neste último final de semana, da Confraternização de despedida da diretora da Escola Municipal José Mauro Vasconcelos (Setor Prosperidade) Nilza Souza.

O evento que também contou com a presença do secretário municipal de educação Gildeon Alves, da secretária de Ação Social Marilande Alves, e da  Comunidade Escolar, teve como objetivo, comemorar a chegada da aposentadoria da agora ex-diretora, e homenageá-la por toda a contribuição que ela deixou em favor da instituição de ensino.

Na ocasião, os vereadores parabenizaram e agradeceram à dona Nilza pelo legado deixado durante os 16 anos em que esteve à frente da Direção da Escola.

Nilza se emocionou com a homenagem e agradeceu o carinho de todos. 

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Em Sessão Extraordinária realizada às 16 horas deste sábado (15.04), os vereadores de Cacoal aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei 42/2023, que altera a Lei 2.543/PMC/2009, e dispõe sobre a nomenclatura, criação, e contratação de cargos na Vigilância Patrimonial para que possam atuar na Segurança Escolar Municipal. A pauta foi debatida anteriormente em Reunião Extraordinária das Comissões que aconteceu às 15 horas do mesmo dia.

No momento de discussão, antes da votação, os vereadores se posicionaram sobre o Projeto. O presidente interino Magnison Mota concordou com a defesa de Edimar Kapiche sobre a criação de Guarda Armada para atender às Escolas e declarou que, “vota a favor do Projeto para amenizar”, mas acredita que a melhor alternativa para a situação é a segurança armada.

Paulinho do Cinema destacou a importância de votar a matéria ‘em pleno sábado às 4 da tarde”, para que possa ser dada as condições para que as crianças da Rede Escolar tenham mais segurança, porém, observou o número de vagas deveriam ser de 60 e não 30 conforme propõe o Projeto.

“Sei que tem a questão de índice, financeiras, mas penso que a Prefeitura poderia contratar mais pessoas. Não por empresa terceirizada porque entendo que hoje, neste caso por urgência, ficaria muito caro”, salientou, mencionando a Escola do distrito de Riozinho como exemplo pela estrutura que compõe à instituição, e portanto, tem necessidade de ter mais pessoas na segurança.

Detector de Metais e Câmeras

Dr Paulo Henrique lembrou que quando tomou posse, percorreu todas as instituições de ensino do município, e a prioridade reivindicada pela Comunidade Escolar e pelos pais, sempre foi relacionada à segurança. Entre as unidades que marcaram suas visitas, citou a Creche Leãozinho, que conforme relatou, sofreu a invasão de um apenado com tornozeleira eletrônica que percorreu sala de professores, de alunos, banheiros e planejamento, e pediu R$ 2 às professoras que disseram: não temos. E ele retrucou “por isso que vocês morrem. Eu tô pedindo e vocês não dão”, e foi embora.

O caso na opinião do vereador, é uma clara demonstração da insegurança nas Escolas Municipais. Por isso, passou a legislar em favor da matéria, citando entre suas ações, o Projeto de autoria dele com emenda do vereador Edimar Kapiche que dispõe sobre a instalação de Câmeras de monitoramento eletrônico e do uso do detector de metais nas Escolas e Creches municipais da Rede Municipal de Cacoal, seus distritos e da Zona Rural.

“Sou favorável ao Projeto 42 por que atende um bem maior, que é a vida dos alunos e dos profissionais de educação”, resumiu Paulo Henrique, lembrando ainda a necessidade dar cumprimento também à Lei Federal que determina a contratação de psicólogos e assistentes sociais nas Escolas.

Valdomiro Corá (Corazinho) também se posicionou favorável ao Projeto fazendo um comparativo com benefícios e portarias de deputados estaduais que, segundo ele, somam mais de R$ 300 milhões anuais. Os gastos na opinião do parlamentar, vão à contramão da falta de segurança nas Escolas.

“E teve de ter derramamento de sangue para se tomar providências. Saí da minha casa para votar neste Projeto porque acredito que ele seja de grande importância para a segurança das crianças”, disse, considerando ainda o salário dos que vão atuar na segurança das Escolar de pouco mais R$ 2 mil aquém do necessário.

Critérios

Luiz Fritz parabenizou os parlamentares presentes na Sessão para votar no Projeto, “demonstrando que têm responsabilidade com a população, e dando viabilidade para que seja executado na maior brevidade possível para começar imediatamente as contratações. E isso é muito importante pois estamos vivendo um período difícil. Nossos alunos precisam ter segurança, estão assombrados, algumas mães até não estão querendo mandar mais os filhos para a Escola”.

Em sua fala, Fritz salientou que também compreende o posicionamento destacado pelo vereador Kapiche em relação ao fato de que o melhor seria segurança armada, mas avaliou que, “se contratamos um militar de reserva, tiramos a oportunidade de pessoas que queriam ingressar no mercado. O militar que está na reserva, já prestou o serviço dele e tem a remuneração dele, então vejo que é só uma questão de avaliar os critérios na hora da contratação”.

Zivan Almeida concordou com a fala de Fritz, e complementou que há possibilidade de implementar as ações posteriormente.

Ezequiel Câmara que já trabalhou como vigilante armado, considerou necessário atender o que dispõe o Projeto do vereador Paulo Henrique implantando detector de metais na entrada das Escolas e Câmeras de monitoramento, e incluiu em sua fala, a necessidade ainda de cerca elétrica nos muros das instituições.

“O Projeto é bom, mas é preciso melhorar para dar segurança maior ao alunado”, disse, declarando em seguida seu voto favorável.

Guarda Armada

Kapiche, que além de vereador, é vigilante municipal atuante, lembrou também que desde o início do mandato, tem batido na tecla da segurança, citando como exemplo a realização duas vezes da Marcha Azul Marinho.

Ao usar a fala, o vereador reforçou a necessidade de Concurso para Guarda Municipal armada que inclusive foi a principal proposta de Campanha Eleitoral, recordando que fez a indicação para que fosse criada em Cacoal.

“Não mandou um Projeto agora, para criar 30 cargos? Claro que é necessário, mas reforça ainda mais que precisamos ter a ciência que tem de ter planejamento”, afirmou, concordando com a fala de Paulo Henrique que o maior patrimônio de uma cidade é a população, e com a urgência da execução da Lei que trata sobre a implantação de detector de metais nas Escolas.

Crédito adicional

Ainda na Sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei 37/2023 de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 608.312,02 em favor da Educação através de convênio do Fundeb.

ACESSE O PROJETO DE LEI 42/2023 NA ÍNTEGRA AQUI

ACESSE O PROJETO DE LEI 37/2023 NA ÍNTEGRA AQUI

O assunto foi debatido na reunião realizada no gabinete do prefeito Adailton Furia na manhã desta quinta-feira (13), com a presença dos vereadores: Magnison Mota (presidente interino), João Paulo Pichek, Ezequiel Câmara, Zivan Almeida, Romeu Moreira, dr Paulo Henrique, Paulinho do Cinema, e Toninho do Jesus; além de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (Sinsemuc), Associação protetora de animais Vira Lata Vira Amor.

Na ocasião, foi definido que o Projeto de Lei que autoriza a doação de terreno em favor da Associação Protetora da Causa Animal, entrará na pauta de votação da próxima Sessão da Câmara Municipal de Cacoal. 

Atendimento veterinário e ração

Em comum acordo registrado em ATA (confira abaixo) na reunião, o prefeito Adailton Furia também fez o compromisso de apoiar a Associação, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, contribuindo com o custeio mensal com médico veterinário e ração para atender os animais resgatados pelo Abrigo, além dos custos com atendimentos e exames.  

Ainda na oportunidade, os vereadores e demais presentes debateram o Piso Nacional dos Professores, a Segurança nas Escolas Municipais e outros assuntos de interesse público.

As conquistas foram comemoradas por Pichek após a reunião. “Há anos reivindicamos este terreno para a Vira Lata Vira Amor. Estamos muito felizes com este Projeto que tem reais chances de ser aprovado e beneficiar a Associação que tanto luta pela causa animal e com este compromisso do prefeito em dar maior apoio à Associação”, disse o vereador.

Assessoria do vereador

Por indicação do senador Confúcio Moura, atendendo pedido do vereador João Paulo Pichek, a Câmara Municipal de Cacoal (CMC) e o Senado Federal realizam de 24 a 28 de abril de 2023 das 9 horas às 12 horas, e das 14 horas às 18 horas, no Plenário da Casa de Leis em Cacoal, as Oficinas Interlegis de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e Portal Modelo.

Segundo os organizadores, o objetivo do evento é capacitar os servidores das Casas Legislativas a implantarem o SAPL, fazendo sua configuração e alimentação de dados relativos ao processo legislativo, desde a entrada da proposição, sua tramitação, até a liberação no Plenário. A Oficina tem como público-alvo, os servidores das Câmara Municipais e Assembleia Legislativa do Estado, especialmente assessores e funcionários que precisam ter acesso à ferramenta. Entre os temas propostos na programação de conteúdo da capacitação estão: 

• O funcionamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL);

• A rotina de debates e votações, segundo o Regimento Interno da Casa Legislativa;

• Tipos de matérias legislativas, proposições de documentos, bem como a origem e tramitação;

• Registro do recebimento das propostas dos parlamentares e sua tramitação;

• Acompanhamento da Ordem do Dia, inscrição e discurso dos oradores;

• E a realização de votação com painel eletrônico.

“Sem dúvida é um evento esclarecedor para os servidores das Câmaras de todos os municípios, e do parlamento estadual de Rondônia. É muito importante que as Casas de Leis participem para que tenham acesso à estas informações que farão grande diferença nos trabalhos realizados pelos Legislativos em todo o estado”, ressalta o presidente interino da Câmara Municipal de Cacoal, vereador Magnison Mota, convidando o público alvo a participar da Oficina. 

Conforme destaca o vereador Pichek, a escolha pela Câmara Municipal de Cacoal para sediar o evento no estado se deu, principalmente, pela estrutura do Plenário da Casa, que passou por reformas estruturais recentemente e também recebeu novas instalações na rede elétrica e iluminação. 

“Com as reformas que estão sendo realizadas, e iniciaram na minha gestão como presidente, nossa Câmara que já tinha um espaço bom, se tornou referência como modelo no estado e isso muito orgulha”, salienta o vereador que interveio na realização do evento com o senador Confúcio Moura em sua última viagem à Brasília.

Os organizadores lembram que é recomendável que as inscrições para a Oficina gratuita sejam feitas antecipadamente no www.interlegis.leg.br, pois as vagas são limitadas. 

Mais informações podem ser obtidas através do telefone (061) 3303-3221 Senado Federal, ou 69 99914-7171 Júnior Bosco - Diretor T.I / Câmara Municipal de Cacoal.   

Oficina será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal de 24 à 28 deste mês

O município de Cacoal iniciou nesta quarta feira (12/04) a Ação Mais Segurança nas Escolas em parceria com os vigilantes municipais, agentes de Trânsito, apoio da Polícia Militar, Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semttran).

A medida foi acordada em uma reunião realizada nesta terça-feira (11) no gabinete do prefeito Adailton Fúria, solicitada pelo vereador Edimar Kapiche Luciano, que sempre foi defensor da causa em seu mandato no Legislativo Municipal.

Em vistoria in loco na manhã de hoje (12) em uma das instituições, o parlamentar destacou que a medida atende uma reivindicação dos pais e da comunidade escolar, e é resultado da reunião de ontem (11) que contou com a presença do prefeito de Cacoal, do deputado Estadual Cássio Góis, vereador Paulinho do Cinema, representantes da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Procuradoria Municipal de Cacoal, Semttran, Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública e da Vigilância Municipal.

Tratativas

“Sabemos que a segurança das Escolas Municipais, é dever do Executivo, assim como da Rede Estadual do Governo. Após as tratativas, mesmo com efetivo reduzido, a Vigilância Patrimonial Municipal, concordou em apoiar o reforço na segurança das Escolas dobrando as Escalas para que marque presença tanto no interior quanto no entorno das instituições de ensino”, afirmou o vereador Kapiche após a reunião, alertando a população também sobre as fake news que vêm sendo disseminadas nas redes sociais sobre o tema e orientando para que todos procurem se informar apenas pelas fontes oficiais. 

“Estamos tentando trazer uma sensação de segurança maior nas Escolas de forma imediata em parceria também com a Polícia Militar que dobrou a rondas nas localidades, integrados com os vigilantes municipais. Nosso objetivo maior, e que seja da forma mais rápida possível, é a implantação da Guarda Municipal de Cacoal através de Projeto que será encaminhado à Câmara de Vereadores. Este é o nosso primeiro direcionamento em relação à segurança nas Escolas de Cacoal”, explanou o prefeito Adailton Furia.

Assessoria do vereador

"Também peço que o Executivo contemple as famílias que residem no: Arco íris, Morada Digna, e Vitória, que estão esquecidas nestes dois anos e meio de mandato da atual administração", complementou o parlamentar.

Ainda na Tribuna, o vereador solicitou que os mesmos órgãos sejam oficializados para cobrar esclarecimentos sobre o desvio de combustíveis feitos reiteradas vezes; gastos vultuosos com gratificações e salários pagos à procuradores do município; perseguições à madeireiros e garimpeiros em Operações ambientais; e outros assuntos de interesse de todos.

CONFIRA O DISCURSO DO VEREADOR NA ÍNTEGRA AQUI:

Os vereadores de Cacoal aprovaram, nesta terça-feira (11/04), o Projeto de Lei 18/23, de autoria do vereador dr. Paulo Henrique (PTB) que determina bares, restaurantes e boates a auxiliarem mulheres em situação de violência nesses locais. Pelo texto aprovado, esses estabelecimentos precisam oferecer auxilio à mulher que solicitar ajuda, conduzindo a vítima até o carro ou a outro meio de transporte, bem como acionar a Polícia Militar ou a Patrulha Maria da Penha.

O Projeto de Lei também determina que as boates, bares e restaurantes de Cacoal precisam informar a Polícia sobre a violência relatada pela cliente. Também se torna essencial, por parte dos estabelecimentos, a capacitação dos funcionários para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres.

“Neste novo Projeto o foco está na vítima e não no agressor. Nosso objetivo é criar políticas e programas que visem prevenir a violência contra as mulheres e promover a igualdade de gênero. Queremos que as vítimas sejam amparadas no próprio local onde ocorreu a violência”, ressaltou dr. Paulo.

A iniciativa conta com apoio da OAB/Cacoal, através do presidente Diógenes Nunes de Almeida Neto, e das Comissões da Mulher Advogada e Direitos Sociais que participaram ativamente na elaboração da matéria.

O Projeto de Lei visa garantir que as vítimas sejam rapidamente amparadas em bares e boates como já funciona nos protocolos de outras cidades do Brasil e do Mundo. Em Barcelona, o protocolo começou a ser adotado na boate onde uma mulher denunciou o jogador Daniel Alves por assédio. Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.

O Projeto foi aprovado por 08 votos favoráveis, 01 abstenção (Ver. Luiz Fritz - PSD) e 01 voto contra (Ver. Romeu Moreira – União Brasil). Para entrar em vigor o texto precisa ser sancionado pelo prefeito de Cacoal, Adailton Fúria (PSD).  

Assessoria do vereador

Em Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Cacoal aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei 30/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.278.483,09 (quatro milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos) em favor dos produtores rurais do município.

Conforme esclareceu o presidente interino Magnison Mota, os recursos são provenientes de emenda de autoria da ex-deputada federal Jaqueline Cassol celebrada por intermédio de convênio via Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A convite do vereador Toninho do Jesus, a parlamentar participou da Sessão Ordinária desta segunda-feira (10), e falou sobre os investimentos totais que englobam mais de R$ 60 milhões destinados à Cacoal durante o seu mandado, e que englobam a verba aprovada hoje (11).

Ao usar a palavra, Jaqueline Cassol lembrou que o valor total firmado no convênio de R$ 4.450.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), se soma à contrapartida do município de R$ 171.516,91. O recurso, conforme salientou, será destinado à aquisição de maquinários agrícolas. Na oportunidade, ela pediu atenção especial aos recursos destinados por ela, "em especial em relação ao cuidado com os prazos para que não sejam perdidos".

Ao aprovarem o Projeto, os vereadores da Casa ressaltaram a importância do Projeto, principalmente para a complementação de hora/máquina nas propriedades rurais bastante requisitada pelos trabalhadores rurais, e agradeceram a ex-deputada pela atenção aos agricultores familiares do município.

“É importante lembrar que a demanda que necessita destes serviços é grande, e mesmo com a aquisição destas novas máquinas, que não serão muitas pois se sabe que o valor é alto, gira em torno de R$ 900 a R$ 1.200 milhão cada, a Secretaria precisa trabalhar de forma planejada para atender a todos que precisam de hora/máquina na propriedade”, observou o atual presidente.  

Teste Seletivo

Na Sessão Extraordinária, os vereadores de Cacoal também aprovaram o Projeto de Lei 22/2023 do Executivo que dispõe sobre a realização de Teste Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas temporárias nos cargos de: operador de retroescavadeira, operador de rolo compactador, operador de máquinas, motorista de viaturas pesadas, operador de trator agrícola, eletricista para autos, mecânico geral, borracheiro, pintor, servente, braçal, pedreiro, soldador e engenheiro agrônomo, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri).  

Também foi aprovado na ocasião, o Projeto de Lei 34/2023, que altera a Lei 2.735/PMC/2010, que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais de autoria do Executivo, e que tem o objetivo de ampliar vagas para os cargos de: pedagogo, enfermeiro, técnico em enfermagem, médico veterinário, técnico em agropecuária engenheiro agrônomo, pintor, eletricista, cuidador, braçal, agente de manutenção e reparos, motorista de viaturas pesadas, instrutor musical e Intérprete de Libras.

Veto IPTU Social

Ainda na Sessão, foi aprovado por 9 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o veto ao Projeto de Lei 189/2022, que revoga a Lei 5.105 e altera as Leis Municipais 3.861/PMC/2017 e 2.554/PMC/2009, e institui o Programa IPTU Social em Cacoal de autoria dos vereadores: Ezequiel Câmara, Valdomiro Corá, Paulo Henrique dos Santos Silva, Luiz Antônio Nascimento Fritz, Edimar Kapiche Luciano, Lauro Costa Kloch, Magnison da Silva Mota, Paulo Roberto Duarte Bezerra, João Paulo Pichek, Romeu Moreira, Antônio Damião Martins e Josisvan Coelho de Almeida.

Já os Projetos de Lei: 9/2023, que institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município (25 de abril - Dia Internacional Do Combate À Alienação Parental) de autoria do vereador Magnison da Silva Mota foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes; e o 18/2023, que trata sobre a proteção à mulheres que se sintam em situação de riscos em casas noturnas, de autoria do vereador dr Paulo Henrique, foi aprovado por 8 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário.

Na Sessão desta segunda-feira (10), ex-deputada federal Jaqueline Cassol falou sobre recursos em favor de Cacoal e do estado 

ASSISTA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA (11) NA ÍNTEGRA AQUI

ASSISTA A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (10) NA ÍNTEGRA AQUI

CONFIRA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11.04 AQUI

VEJA TEXTO INTEGRAL DOS PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO AQUI

Com cinco votos contrários e seis a favor, a Câmara Municipal de Cacoal aprovou o Requerimento de Deliberação pelo Plenário, datado no mesmo dia, que solicita a não realização da Eleição Suplementar prevista para acontecer na Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (10) pela Câmara Municipal de Cacoal (CMC).

Votaram a favor do Requerimento na forma de urgência simples (que não recebe voto do presidente da Casa), os vereadores: Edimar Kapiche, Luiz Fritz, Ezequiel Câmara, Paulinho do Cinema, Zivan Almeida e Romeu Moreira. Foram contrários à proposta: João Paulo Pichek, Valdomiro Corá, Toninho do Jesus, Lauro Garçom e dr Paulo Henrique Silva.

Justificativa

Conforme justificativa, o Requerimento tem base no artigo 21 do Regimento Interno do Legislativo Municipal, que conforme entendimento da propositura, não deve ser lido de maneira isolada e literal, sendo necessário fazer uma interpretação sistemática juntamente com os artigos 17 e 18, que de acordo com o explanado, complementam a compreensão de que o artigo 21 somente é aplicado quando houver vaga no cargo de presidente ou vice-presidente na composição permanente da Mesa com renúncia do titular.

"No presente caso, não se está diante de uma Mesa Permanente, e sim Provisória, que está atuando por ordem judicial. Note-se que há previsão ainda de que o mandato será coincidente com os demais, o que mais uma vez demonstra sua inaplicabilidade, visto que não há mais qualquer mandato vigente, e sim uma prorrogação de função por força de decisão judicial. Há que se ressaltar ainda, quem foge dos princípios da razoabilidade, fazer uma Eleição Suplementar, se encontra pendente de uma Eleição Regimental de renovação da Mesa Diretora", finaliza o Requerimento, assinado pelos vereadores: Edimar Kapiche e Luiz Fritz.

Com o resultado da votação favorável em sua maioria ao Requerimento, o cargo segue sendo ocupado pelo presidente interino Magnison Mota.

Decisão judicial

Em nova decisão judicial encaminhada à Câmara de Cacoal também nesta segunda-feira (10), o judiciário reconhece que a Eleição precisa ser definida o mais breve possível, sob pena de comprometimento das funções do Poder Legislativo Municipal. Reconhece também que a celeuma principal em torno da Eleição da Mesa Diretora está relacionada ao quórum para a realização, sendo os demais pontos discutidos no processo referem-se a questões interna corporis, ou seja, que devem ser reguladas e resolvidas dentro da autonomia do Poder Legislativo. 

Ainda na decisão, o magistrado aponta que a situação atípica exige uma solução que não se encontra expressamente no Regimento Interno, e com isso, a nova sentença assinada pelo juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos registra: "a presidência poderá adotar regra de quórum diferenciada, desde que previamente comunicada/publicizada aos demais pares, emprestando por analogia, por exemplo, a regra do art. 6º do Regimento Interno".

CONFIRA A NOVA DECISÃO JUDICIAL NA ÍNTEGRA:

Em discurso na Tribuna durante a Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Cacoal nesta segunda-feira (03.04), o vereador Valdomiro Corá (Corazinho MDB) voltou a criticar os altos salários de portariados na esfera estadual, benefícios extras de deputados, e outras regalias que segundo ele, vêm sendo pagas à algumas pessoas "apenas pra vaiar vereador na Câmara", promovendo um verdadeiro desrespeito ao Legislativo.

Na oportunidade, o parlamentar cobrou novamente esclarecimentos sobre a empresa que recebeu para atender a população com o Transporte Coletivo, porém, de acordo com o parlamentar, não prestou os serviços em sua integralidade; e ainda tratou sobre: desvio de combustíveis; férias de quase R$ 40 mil pagas pelo Executivo à procurador; e outros assuntos de interesses de todos. 

ASSISTA O DISCURSO NA ÍNTEGRA AQUI

Assessoria do vereador