Coleção de Notícias

“Mais uma notícia triste sobre a falta de segurança nas Escolas e Creches do Brasil. A nossa sociedade está doente, precisamos agir! ”.

Esta foi a reação do vereador dr Paulo Henrique Silva ao se deparar com mais uma tragédia que resultou na morte de quatro crianças em um ataque ocorrido na manhã desta quarta-feira (05) em uma creche no Vale do Itajaí em Blumenau (SC). A notícia foi veiculada pela imprensa nacional e internacional.

Segundo as informações, um criminoso de 25 anos invadiu a Escola com uma machadinha matou as crianças e depois se entregou à Polícia. Outras cinco ficaram feridas.

A tragédia levou o vereador a reiterar a necessidade de cobrar mais uma vez do Executivo dê agilidade à Lei 4.952/PMC/2021, oriunda de Projeto de autoria do parlamentar que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento eletrônico e do uso do detector de metais nas Escolas e Creches municipais da Rede Municipal de Cacoal, seus distritos e da Zona Rural.

“A segurança nas Escolas e nas Creches e uma preocupação constante. Estas mortes são prova de que este assunto tem de ser levado muito à sério pelo Executivo, determinando que Semed (Secretaria Municipal de Educação) contrate mão de obra e segurança armada, e instale o monitoramento eletrônico urgentemente nas instituições de ensino”, ressalta dr Paulo Henrique.

Lei

O Projeto do vereador transformado em Lei cria mecanismos de prevenção e contenção à violência dentro e aos arredores de todas as instituições de ensino do município, sem distinção, visando resguardar a vida e o bem-estar da comunidade escolar (profissionais da educação e alunos).

Também torna obrigatório a instalação de câmeras de segurança, a serem monitoradas em tempo real por servidores da vigilância patrimonial municipal, dentro das dependências, como em toda a área externa, podendo ser instalados portais detectores de metais nas entradas das instituições de ensino sem distinção.

Se colocada em prática, o parlamentar lembra que asseguraria a vida de todo alunado, docentes e servidores que trabalham na Rede Escolar.

“Porém, a Lei foi sancionada em dezembro de 2021 e até o momento não foi executada”, lamenta.

CONFIRA A LEI NA ÍNTEGRA AQUI

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Assessoria do Vereador

A Sessão Ordinária da Câmara de Cacoal desta segunda-feira (03.04) foi interrompida por uma razão que emocionou os vereadores. O Clube de Desbravadores Âncora da Igreja Adventista do 7º Dia marcou presença no Plenário para homenagear os 12 parlamentares da Casa de Leis com uma lembrança composta por símbolos da Páscoa: o pão, o suco de uva, além de um exemplar do livro O Grande Conflito.

Na oportunidade, a diretora Índira Galvão explicou que Clube é composto por cerca de 80 membros da denominação, e é representado por jovens adolescentes de 12 anos a 15 anos, sendo que os que estão acima dos 16 anos ocupam lugar de liderança.

De acordo com ela, o Clube desenvolve trabalhos sociais físico, mental e espiritual, “e em celebração à Semana da Páscoa, homenageou os vereadores, que são lideranças que representam o município”.

O propósito dos Desbravadores Âncora que existe a mais de 160 anos, complementou o pastor Eliude Alves, “é trabalhar por um futuro melhor, e formar cidadãos conscientes de suas responsabilidades, com a meta de construir uma geração que sabe o que quer e possa ser ricamente abençoada”.

Ao entregar os símbolos pascais, ele lembrou que o suco da uva, representa o sangue de Cristo derramado na cruz do Calvário, “e o pão, representa o corpo de Jesus que deu a vida por cada um de nós”, conforme entendimento cristão.

O livro, segundo o pastor, também foi entregue em várias instituições e órgãos do município, e segue o objetivo de enriquecimento espiritual da Igreja e do Clube.

“O momento de fato é muito importante para os cristãos e nos convida a refletirmos em prol da população cacoalense”, ressaltou o então presidente João Paulo Pichek, agradecendo a homenagem em nome dos vereadores.

Após a entrega, todos foram abençoados com uma oração feita pelo pastor Eliude e a Sessão foi retomada.

Em discurso na Sessão Ordinária realizada pela Câmara municipal de Cacoal na noite desta segunda-feira (03.04), o vereador João Paulo Pichek agradeceu o chefe de gabinete Silvio Machado por atender seu pedido, e dar retorno à disponibilidade dos banheiros químicos aos feirantes do município.

A polêmica em torno dos banheiros químicos nas Feiras livres em Cacoal teve início após o vereador questionar em Tribuna a abertura de um processo de licitação que pode chegar ao valor de até R$ 730.000,00 para locação dos banheiros.

“Será que a Prefeitura não tem condições de comprar pelo menos 50 banheiros químicos? ”, perguntou na ocasião, sendo interpretado de forma errônea pelo chefe do Executivo, que no dia seguinte, determinou a suspenção do serviço em todas as Feiras do município.

Na rede social, o prefeito Adailton Furia atribuiu a retirada à “denúncia” do vereador, que por sua vez, esclareceu: “não oficializei nenhuma denúncia nos órgãos competentes, apenas questionei os valores”.

Após reiteradas cobranças feitas por Pichek e pelo vereador dr Paulo Henrique, que se somou à cobrança, neste final de semana, os banheiros voltaram a ser disponibilizados nas Feiras de Cacoal.

“Não só eu fico feliz, mas com certeza mais ainda, os feirantes, crianças e idosos que tanto precisam, ou seja, a população cacoalense. Mais uma prova que meu papel venho fazendo”, resumiu Pichek em seu discurso.

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Assessoria do vereador

Na 6ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Cacoal na noite desta segunda-feira (03.04), os vereadores do município aprovaram por unanimidade, 19 Projetos de Lei de autoria de Executivo que somam um total de R$ 9.360.237,43 (nove milhões, trezentos e sessenta mil, duzentos e trinta e sete reais, e quarenta e três centavos) em abertura de créditos especiais e adicionais suplementares ao orçamento vigente.

Os recursos, serão revertidos em benefícios para a população nas áreas da saúde, educação, ação social, trânsito e outros setores. O maior volume de créditos foi liberado à pasta da Saúde, que teve R$ 4.806.585,16 (quatro milhões, oitocentos e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais, e dezesseis centavos) aprovados através do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

O montante atenderá a saúde dos cacoalenses por intermédio da gestão de serviços administrativos; atendimento a rede básica de saúde, vigilância, epidemiológica e sanitária; implementação da estrutura do serviço; estruturação de unidades hospitalares, básicas, e de atenção especializada; e no enfrentamento emergencial.

Para a Educação, os parlamentares foram favoráveis a aprovação de outros R$ 2.350.927,01 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, e novecentos e vinte e sete reais) em créditos para: construção e ampliação de Escolas/Creches; aquisição de equipamentos e material permanente; transporte escolar; e atividades do Ensino Fundamental como premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas.

Semast, SAAE e Semttran

Do total de recursos, outros R$ 2.202.730,26 (dois milhões, duzentos e dois mil, setecentos e trinta reais e vinte e seis centavos) foram aprovados em favor da Secretaria Municipal Ação Social e Trabalho (Semast) para atender a Rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aquisição de equipamentos e material permanente; manutenção do Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semttran); e para construção, ampliação, reforma e reaparelhamento do Sistema de Água (SAAEC) através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

“Estes 19 Projetos que estão na pauta do dia é uma mostra clara de que eles estão tramitando normalmente na Casa, que jamais segurei projetos, e continuarei trabalhando com transparência em favor dos cacoalenses”, destacou o então presidente interino vereador João Paulo Pichek antes de renunciar ao cargo.

Regularização fundiária e obras

Também na Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Executivo: 28/2023 que altera o artigo 8º da Lei 4.708/PMC/2021, que dispõe sobre a regularização fundiária, desmembramento de lotes em condomínio, e regularização de construção. Com a aprovação, os proprietários podem regularizar bens, contribuindo com a valorização dos imóveis, além de promover a arrecadação de tributos de competência do município.

Ainda foi votado e aprovado na ocasião, o Projeto de Lei 29/2023 também do Executivo, que altera o artigo 8º da Lei nº. 4.732/PMC/2021, e dispõe sobre aprovação de Lei em caráter excepcional para regularização de obras que tenham sido concluídas até 22 de dezembro de 2016 a fim de viabilizar construções.

Todos os Projetos votados e aprovados já sob à Presidência interina do vereador Magnison Mota podem ser consultados na integralidade através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

CONFIRA A PAUTA DO DIA AQUI

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (03.04), o vereador João Paulo Pichek oficializou a leitura da Carta de Renúncia da Presidência da Câmara Municipal de Cacoal em exercício temporário. Na Carta, o parlamentar atribui a renúncia especialmente ao cansaço pessoal acumulado de situações enfrentadas nos últimos 120 dias, “diante da falta de respeito com a autonomia da Presidência, e por conta das manobras de cunho político”.

Pichek destacou também que a renúncia, é uma forma de protesto aos desgastes por conta da judicialização da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, de preservar sua saúde mental, e em especial a insatisfação com o fato do Legislativo ter sua integridade afetada com tudo isso.

“Sou ser humano. Feito de carne e osso”, salientou, seguindo com a leitura da Carta.

No documento, o vereador citou ainda que “é bom lembrar que as Leis e o Regimento Interno da Casa servem para todos. Se o que está previsto não te agrada, é a Lei. E os mesmos argumentos falsos podem ser utilizados contra os vereadores que pensam estar se beneficiando com a judicialização dos atos da Presidência”.

“Em respeito aos meus princípios, e efetuada a leitura, passo a gestão ao meu vice-presidente, vereador Magnison Mota para que dê seguimento aos trabalhos”, finalizou.

Eleição Suplementar

Em seguida, como presidente interino, o vereador Magnison Mota deu sequência à Sessão incialmente fazendo a leitura do artigo 21 do Regimento Interno da Casa que trata sobre a Eleição Suplementar marcada para acontecer na Sessão Ordinária do próximo dia 10.04 para substituição do cargo de presidente da Câmara Municipal de Cacoal.

Após a leitura, Magnison Mota deu prosseguimento à Sessão com a votação dos projetos em pauta da Ordem do Dia.

Confira a Carta de Renúncia na íntegra:

O presidente interino da Câmara Municipal de Cacoal João Paulo Pichek participou na noite desta quinta-feira (30), da Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (Sinsemuc) no Plenário do Legislativo para análise e deliberação da contraproposta do Executivo referente a reestruturação das tabelas salariais dos servidores públicos municipais.

Segundo o Sinsemuc, mais de 300 servidores participaram da Assembleia, que resultou na contraproposta do município acatada pelos servidores.

Conforme acordado, a recomposição será concedida aos servidores que recebem complemento de salário mínimo e aos que possuem nível superior, corrigindo as percas de IPCA, que, de acordo com o presidente do Sindicato Fernando Neves, está desde 2017 sem correção.

Também conforme debatido, o novo reajuste será entrará na Folha de Pagamento dos servidores a partir do mês de agosto deste ano.

“Tenho cobrado em Tribuna essa recomposição, pois sabemos que tem servidores que estão com salário defasado, recebendo apenas R$770 mensais. É uma injustiça com quem tanto se dedica ao serviço público”, afirmou Pichek, considerando o resultado da Assembleia satisfatório.

“Fico feliz em saber que em breve, este reajuste será uma realidade para todos os servidores de Cacoal”, comemorou.

Também participaram da Assembleia Extraordinária, os vereadores: Paulinho do Cinema, Edimar Kapiche, Luiz Fritz, o prefeito Adailton Furia e demais lideranças.

Confira na íntegra

Ao parabenizar o prefeito de Ouro Preto do Oeste Alex Testoni pela realização de  Concurso Público que vai oferecer mais de 200 vagas para atender a demanda em praticamente todas as áreas da administração do município, o vereador João Paulo Pichek, presidente interino da Casa, voltou a cobrar do Executivo de Cacoal, que também dê início a um Concurso o preenchimento de vagas na Capital do café.

“Enquanto Cacoal está na febre do Teste Seletivo para preencher cargos, assistimos outro município realizando Concurso. O dia que o prefeito abrir um aqui serei o primeiro a parabenizar”, disse o parlamentar em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão Ordinária desta  segunda-feira (27).

A realização de um Concurso Público vem sendo cobrada do Executivo desde o ano passado quando os 12 vereadores oficializaram ao prefeito Adailton Furia, a cobrança para realização do certame a fim de atender a demanda do município. A solicitação foi feita em atendimento à reivindicação do próprio Sindicato dos Servidores do Município (Sinsemuc), que também encaminhou três ofícios fazendo a mesma cobrança no período.

O debate sobre o assunto ficou mais enfático entre Executivo e Legislativo depois de outubro passado, após a tramitação dos Projetos de Lei 193/2022 e 04/2023, ambos de autoria do Executivo que tratam sobre o Teste Seletivo Simplicado para contratação de servidores temporários da educação. Pichek chegou a apresentar emenda de autoria dele ao Projeto 04/2023 tratando sobre obrigatoriedade da realização do Concurso Público, mas ela acabou sendo rejeitada pelos vereadores da base aliada do prefeito.

Seguindo na contramão do Concurso, esta semana, a Prefeitura de Cacoal abriu mais um Teste Seletivo, desta vez, para contratação temporária de professores do magistério.

Em meio as discussões que dividiram opiniões entre os vereadores da base e da oposição, Pìchek assumiu a bandeira, e vem insistentemente cobrando a realização do Concurso Público em Cacoal. “E vale lembrar que a promessa dele (do prefeito) é que este Concurso seja realizado ainda este ano, e não no ano eleitoral”, reforçou o vereador na Tribuna.

Na oportunidade, Corá, também falou sobre o corte das gratificações pagas à Procuradoria Jurídica efetiva do Legislativo que gira em torno de R$ 4 mil/mês para participar das Sessões.

Ainda na ocasião, o vereador solicitou encaminhamento de ofício ao Executivo e órgãos fiscalizadores competentes cobrando esclarecimentos referente aos R$ 230 mil pagos à empresa de Transporte de Coletivo para rodar com quatro ônibus no município, mas não atendeu a população com os serviços; e falou sobre os "portariados" que são contratados para atacar opositores na rede social no âmbito municipal e estadual.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O DISCURSO DO VEREADOR NA ÍNTEGRA

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Assessoria do vereador

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (27.03) pela Câmara Municipal de Cacoal, os vereadores: Paulo Henrique dos Santos Silva (dr Paulo Henrique), Valdomiro Corá (Corazinho), João Paulo Pichek, Lauro Costa Kloch (Lauro Garçom), Magnison Mota, e Antônio Damião Martins (Toninho do Jesus), indicaram ao Executivo que, dentro da legalidade, seja realizado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), estudo e criação do Plano Piloto para implantação do período integral nas Creches dos bairros: São Marcos, Alpha Park, Greenville, Josino Brito, entre outras do município.

De acordo com a propositura apresentada pelos parlamentares, o pedido atende reivindicações das mães e famílias que precisam deste suporte para trabalharem fora de casa e sustentar os filhos, proporcionando também assim, melhor qualidade de vida à ambos.

“Solicitamos apoio dos pares desta Câmara Municipal, da Comissão de Educação desta Casa de Leis, do Conselho Municipal de Educação de Cacoal, para sensibilizar o Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação para que viabilize o encaminhamento de tal indicação, com sentido de melhorar a qualidade de vida da comunidade, como também desta forma estaremos atendendo a um pedido de toda sociedade”, requer a indicação que tem como base, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente.

Após ser lida em Sessão, a indicação segue para protocolo junto ao Executivo pela Diretoria Legislativa da Casa.

Em discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (27.03), o vereador João Paulo Pichek confirmou que irá renunciar ao cargo de presidente interino do Legislativo Municipal.

“Muitos me questionaram nos últimos dias: e aí, vai renunciar? Mas será que fica bonito eu andar de mão dada com vereador, fazendo de conta que tá tudo bonito, mas chega aqui, o pau tá ‘trovejando’?”, rebateu, se referindo as críticas contínuas que vem recebendo dos parlamentares da base do Executivo na Tribuna da Casa.

“Quando um relacionamento não está bem, não adianta querer ficar levando com a barriga que é pior. Tenho certeza que a minha parte fiz até dia 31 de dezembro do ano passado. Mas infelizmente aqui em Cacoal, tem esta interferência do Judiciário. Fiz minha Carta de Renúncia, mas ouvi a parte técnica da Casa, e irei renunciar somente depois que os servidores da Casa receberem os seus salários”, complementou.

Orientação técnica

Em sua fala, Pichek explanou também que, de acordo com a orientação técnica repassada à ele, se renunciasse hoje (conforme a decisão judicial que determinou que ele ocupasse a Presidência interinamente), os servidores do Legislativo poderiam ficar com os salários atrasados até 15 dias. Não porque o presidente substituto vereador Magnison Mota, atual vice-presidente iria “travar”, esclareceu, e sim porque existe todo um processo administrativo, citando como exemplo, o cadastramento no Banco que efetua o pagamento dos servidores, e o prazo para que a Agência reconheça o novo ordenador de despesas e posteriormente, informe ao Tribunal de Contas (TCE), e somente após isso, libera o sistema de pagamento dos salários.

“Portanto, se eu renunciasse hoje não seria um covarde comigo, e sim com os mais de 100 servidores desta Casa”, reforçou, relembrando que o presidente da Casa, não é somente para presidir Sessões, é também ordenador de despesas, portanto, além do pagamento dos salários, reajuste e recomposição salarial, administra todas as despesas da Casa.

“Mas assim que o salário estiver na conta, irei renunciar. Até porque está mais que provado, não vou ficar apanhando de vereador. Se houvesse a mesma harmonia que tivemos até antes do anúncio da Eleição da Mesa Diretora, tudo bem, mas pra mim, infelizmente, não dá mais”, retomou, observando que não vê vitória alguma do grupo de oposição, pois ninguém conseguiu provar nada contra o vereador que busca a Presidência.

Ainda em seu discurso, Pichek frisou que permanecerá no cargo de vereador não com papel de omisso que nunca lhe coube, e sim com o de seguir fiscalizando e legislando em favor da população, e continuará com a postura de não usar a Tribuna para tripudiar colegas.

“Tenho a consciência tranquila, e não vou voltar atrás. E entregando a Presidência, não saio pela porta dos fundos, saio pela porta da frente porque não devo nada que pese na minha consciência”, resumiu.  

Assessoria

Após embargos de declaração protocolado pela Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Cacoal solicitando esclarecimentos quanto a quem deverá exercer a Presidência até a conclusão do processo que trata sobre a Eleição da Mesa Diretora da Casa, o judiciário do município publicou na tarde desta sexta-feira (24.03), decisão proferida pelo juiz de direito Elson Pereira de Oliveira Bastos, dando conta que o vereador João Paulo Pichek responderá como presidente interino do Legislativo do município, juntamente com a Mesa cujo mandato expirou no final de dezembro passado.

Após tomar ciência da decisão, o parlamentar, afirma que irá permanecer no cargo “a fim de evitar maiores prejuízos ao Legislativo e à população do município”.

CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA AQUI

Saiba mais: COMUNICADO: Câmara de Cacoal encontra-se SEM Presidência definida

NOVA DECISÃO JUDICIAL: Corá entrará com recurso e afirma: “vou continuar sendo presidente da Câmara de Cacoal”

Considerando a judicialização da Eleição de renovação da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024;

Considerando a decisão liminar proferida no processo judicial n. 7003012-87.2023.8.22.0007, que suspendeu os efeitos da Eleição da Mesa realizada no corrente mês;
Considerando que a decisão não faz constar claramente a quem compete a condução dos trabalhos do Legislativo até a sentença;
Considerando que a Procuradoria Geral da Casa de Leis informou que nesta data (22.03) às 9h12min, foi protocolado embargos de declaração, e promoveu despacho presencial junto ao Juízo com o fim de obter esclarecimento quanto a quem deverá exercer a Presidência desta Casa até o fim do referido processo;
A Câmara Municipal de Cacoal COMUNICA que, até a apreciação dos referidos embargos de declaração, o Poder Legislativo do município encontra-se SEM Presidência definida, logo, apenas a decisão norteará quem vai competir as atribuições temporárias da Presidência.

“Não estou preocupado com vereador da base do prefeito que grita, chora, berra. Eles estão fazendo o papel deles, até porque têm seus compromissos com o prefeito, suas portarias, são aliados. Na política é assim que acontece em todo o Brasil”.

Assim, o vereador Valdomiro Corá (Corazinho/MDB) iniciou seu discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Cacoal na Sessão realizada nesta segunda-feira (20) após ser comunicado sobre a nova decisão judicial referente à Eleição da Nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

“Mas o que realmente aconteceu?”, prosseguiu, se reportando à decisão. “Eles não tinham condições de eleger o vereador da outra chapa, então, o que fizeram. O secretário de educação e o prefeito vieram com a mentira mais cabeluda que se pode ter, fizeram um documento falso, levaram ao Ministério Público (MP) dizendo que o vereador Corá tinha pedido um atestado de capacidade técnica para uma empresa de ônibus da família Corá para participar da licitação. E isso não é verdade. Até porque a empresa Irmãos Corá começou sua atividade no estado de Rondônia em 1976 pelo meu irmão saudoso Armelindo Corá, e nunca precisou disso”.

Com a denúncia infundada, continuou Corá, “usaram os vereadores para pedir meu afastamento da Eleição. Mas o juiz não concedeu”, lembrou, parabenizando o Judiciário pela decisão.   

“Mesmo assim”, seguiu o vereador de cinco mandatos e o mais velho da Casa, “os opositores não se deram por satisfeitos, e voltaram ao MP para pedir novamente o afastamento. E mais uma vez, não conseguiram”.

Ausências

Na Tribuna Corazinho também lembrou que, em meio à briga judicial, os vereadores da base do prefeito, começaram a se ausentar das Sessões que pautavam às Eleições da Mesa Diretora. Faziam seus discursos inflamados, mas, na hora de votar, simplesmente se levantavam e se retiravam. Algumas vezes ficando inclusive nos saguões ou em frente ao Teatro Municipal ou da Câmara.

O então presidente reportou que a briga que vem desde o dia 5 de dezembro, e que desde então vem prejudicando principalmente a população, agora tem outro agravante, o de não poder colocar os Projetos em votação em razão da não realização da Eleição das Comissões.

“Mas Deus é bom, e dá a vitória à quem merece. Amanhã mesmo (nesta terça-feira) vou entrar com recurso. Sou o vereador mais velho, e, portanto, vou continuar sendo presidente desta Casa. Vamos cobrar da Justiça, pois o mandado como presidente do João (vereador João Paulo Pichek) terminou no dia 31 de dezembro de 2022. Então, desta forma, também quem toma posse é o mais velho. Então, para quem não sabe, deve saber. O vereador Valdomiro Corá continuará sendo o presidente da Câmara de Cacoal, com direito de recorrer à qualquer sentença”, afirmou.

Nova decisão

Em à parte, o vereador e advogado dr Paulo Henrique explicou que na nova decisão, o juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos deixa claro que está ciente sobre a reiteração da ausência dos parlamentares às Sessões, pede análise sobre a deliberação referente à impugnação da candidatura do vereador Corá, e anulação da Eleição ocorrida em fevereiro de 2023.

“Vai ser quatro, cinco, seis, sete a zero, porque ninguém vai mudar o voto. Continuará sendo seis contra seis quando colocar os 12 para votar, pois ninguém vai mudar o voto”.

Dr Paulo Henrique frisou também que provimento é uma liminar e não uma sentença, ou seja, a sentença anterior é que está em vigor. “Com todo respeito, o Poder Legislativo está se tornando uma aberração para a sociedade de Cacoal. Isso aqui, é uma falta de respeito com o Plenário. Se não tem voto, aceita”, completou.

Confira parte da decisão citada pelo parlamentar:

“Concedo em parte o pedido liminar para suspender os efeitos da deliberação parlamentar sobre o requerimento de impugnação à candidatura do vereador Valdomiro Corá, bem como da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cacoal, até ulterior decisão.

Este provimento liminar não obsta a realização de outra deliberação/eleição relativamente aos mesmos objetos (requerimento de impugnação à candidatura e eleição da Mesa Diretora), desde que sejam observadas as normas regimentais.

Em caso de reiteração da ausência de vereadores à sessão, poderão ser aplicadas as sanções regimentais previstas, sem prejuízo de outras medidas adequadas para suprir a omissão ao desempenho regular das funções”.

VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA AQUI

CONFIRA O DISCURSO NA ÍNTEGRA AQUI

Assessoria do vereador

O vereador dr. Paulo Henrique (PTB/Cacoal) solicitou nesta segunda-feira (20/03) apoio de seus pares por via de indicação coletiva, para que a Prefeitura de Cacoal faça estudo e crie um plano piloto para atender as crianças em tempo integral nas creches dos bairros mais distantes e no centro da cidade, visando atender as mães que trabalham os dois períodos (matutino e vespertino).

De acordo com o parlamentar, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram o atendimento em creche e em pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade. “Garantir este direito de creche em tempo integral auxilia no desenvolvimento profissional da genitora e melhora a renda dentro do planejamento familiar” destacou dr. Paulo Henrique.

 Este pedido se faz necessário para atender as diversas mães que procuraram Dr. Paulo Henrique para solicitar a creche em tempo integral. É preciso ter clareza que a oferta de vagas em creches e escolas de educação infantil pública não se trata de favor, mas de direito de todas as crianças de 0 a 6 anos. 

“É preciso que este problema tenha visibilidade social. Somente através do reconhecimento desta demanda que a Secretaria Municipal de Educação  mobilizará esforços e recursos para a ampliação do atendimento à educação infantil com qualidade e de tempo integral” destacou o vereador.

Assessoria do Vereador

O vereador Paulo Henrique dos Santos Silva (Dr. Paulo Henrique PTB) esteve nesta quinta (16/03) realizando uma visita técnica no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado em Autismo de Cacoal. Na oportunidade, o parlamentar colocou-se à disposição para continuar contribuir com a instituição como membro da Comissão de Saúde e Educação da Câmara de Cacoal.

O parlamentar destaca que sempre apoiou o Centro em Autismo do município. Entre os incentivos, ele cita o voto favorável ao Projeto de Lei que concede gratificação aos servidores que trabalham no local pela função especial desempenhada, melhorias nas condições de trabalho e nas condições de atendimento à população.

Dr Paulo Henrique também votou favorável ao Projeto de Lei 206/2021 que cria o Centro Especializado; ao Projeto de Lei 24/2021 que institui a Semana Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do município, e criação da Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) em Cacoal; e ao Projeto de Lei 107/2019 que institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial no município.

“O Centro do Autismo sempre será uma prioridade no meu mandato. E seguirei defendendo-o, especialmente para que não seja usado como manobra de interesses escusos”, completa o vereador.

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Assessoria do Vereador

Dando continuidade aos trabalhos em Porto Velho nesta quarta-feira (15/03), o vereador Edimar Kapiche, -juntamente com o deputado estadual Cássio Góis, a secretária municipal de Assistência Social e Trabalho, e a Comissão de Representantes dos Sorteados das Casas Populares do Residencial Cidade Verde de Cacoal-, se reuniu com a Superintendência de Habitação da Caixa Econômica Federal de Porto Velho, para tratar sobre a conclusão das obras do conjunto habitacional que estão paralisadas no município.

De acordo com o parlamentar, na reunião, a Gerência da Caixa da capital comunicou que já enviou todas as informações necessárias à Gerência Nacional de Habitação da Caixa Econômica de Brasília, e posteriormente o processo será enviado ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

Na oportunidade, o vereador lembrou que também esteve em Brasília para cobrar uma solução em relação as obras, e reforçou: "agora há orçamentário financeiro, e a Caixa Econômica tem a responsabilidade de enviar os valores atualizados conforme fomos informados. Irei continuar cobrando, agora do setor Nacional de Habitação da Caixa em Brasília, a celeridade as Obras".

Kapiche complementou ainda que, após a autorização do MDR à Caixa esta, por sua vez poderá oficializar a empresa sobre a retomada para conclusão das obras através do contrato vigente até 21 de abril.

O deputado Cassio destacou que a reunião foi muito esclarecedora e entre nota de 0 a 10, disse que há possibilidade de 7 a 8 de a obra ser realizada. "A fase de Cacoal foi superada, de licitação também, e o MDR já manifestou interesse em colocar o aporte financeiro, desde que a Caixa Nacional destrave a obra que está paralisada há muito tempo. O papel da Caixa de Porto Velho foi feito, e agora é aguardar as Superintendências nacional dar continuidade. E se necessário for, vamos novamente à Brasília nos próximos dias", finalizou.

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Assessoria do Vereador

O presidente da Câmara de Cacoal vereador Valdomiro Corá, o 1º secretário da Mesa Diretora João Paulo Pichek, a Procuradoria da Casa e assessores receberam na manhã desta quarta-feira (15) com os policiais penais: Fabiano Cardoso dos Santos, diretor de segurança; e Wyric Allone Vasconcelos Canto, diretor geral da Unidade de Monitoramento de Cacoal.

O objetivo dos policiais foi de tratar sobre a implantação de um Projeto de Ressocialização com apoio dos vereadores do município, relacionado à utilização de mão de obra dos apenados na cidade.

Conforme explanaram, a ação poderá ser adotada seguindo o modelo do Projeto “Semear e Ressocializar” de Vilhena, que de acordo com Wyric, tem apresentado resultados excelentes na economicidade do município, geração de emprego e renda aos apenados.

“Além disso, o Projeto, pode refletir em melhorias socioeconômicas para as famílias e bem-estar dos filhos e esposas dos apenados”, ressaltou o diretor de segurança.

Após a Reunião, o presidente oficializou os vereadores sobre o assunto, comunicando que em breve, um encontro com todos os parlamentares da Casa, representantes do município (uma vez que o Projeto tem de partir do Executivo), e os policiais penais, para tratar sobre a viabilidade de implantar o Projeto em Cacoal.

o vereador Pichek sugeriu que, depois da reunião oficial, seja criada uma Comissão para fazer uma visita in loco para conhecer melhor o “Semear e Ressocializar”. A ideia foi bem recebida pelo chefe do Legislativo e segundo ele, será adotada.

Como funciona?

Conforme explicou Fabiano Cardoso, o “Semear e Ressocializar” em Vilhena consiste na utilização da mão de obra reeducanda em variadas frentes de trabalho, que iniciam dentro das unidades prisionais se estendendo às ruas do município.

Na cidade, o Projeto foi implantado pelo Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) com o apoio dos servidores do Centro de Ressocialização Cone Sul e convênio firmado com a Prefeitura, com aval do Ministério Público (MP) e do juiz da Vara de Execuções Penais Adriano de Lima Toldo.

Atualmente, 80 reeducandos realizam serviços remunerados em construções, limpeza, revitalização de órgãos públicos, pintura, jardinagem, entre outros.

Ao cumprir agenda de trabalho na capital do estado na manhã desta quarta-feira (15), o vereador Edimar Kapiche, esteve na  Superintendência Regional do DNIT Rondônia para cobrar celeridade nas obras das pontes sobre o Rio Pirarara da marginal da Br 364 em Cacoal.

"Infelizmente as obras estão a passos lentos, prejudicando os moradores do bairro Santo Antônio, e o comércio local. Como vereador, preciso cobrar as ações do município, mas estes serviços estão sendo executados pelo DNIT, que tem a responsabilidade de acompanhar o certame", esclareceu o parlamentar ao pleitear uma solução para a conclusão das obras ao superintendente André Lima.

Na oportunidade, o vereador foi informado pelo superintendente que a executora já foi notificada em algumas oportunidades, e caso não houver uma resposta, pode ser realizado o destrato com a empresa.

"Do jeito que está, não dá pra ficar. Este é o nosso dever, cobrar e acompanhar as ações em prol da população", resumiu Kapiche.

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Assessoria do Vereador

Depois de ter questionado a locação de banheiros químicos que estão sendo licitados por R$ 730 mil pelo Executivo, o vereador João Paulo Pichek foi surpreendido nesta quarta-feira (15) com uma denúncia feita por feirantes do município dando conta que os banheiros da Feira Municipal foram retirados à pedido do prefeito Adailton Furia (PSD).

Em vídeo divulgado na Rede Social e produzido na Feira realizada hoje (15), onde o parlamentar foi recebido com carinho pelos trabalhadores, Pichek questiona a atitude do chefe do Executivo e deixa claro que, ao tornar público os valores do processo de licitação, em momento algum, disse que os banheiros químicos da Feira teriam de ser retirados.

“Qual a razão disso, explica aí prefeito. Eu nunca pedi a retirada dos banheiros! Apenas questionei o porquê destes valores da locação”, afirma o vereador na gravação.

Na opinião do legislador, os feirantes merecem uma resposta, e estes banheiros precisam retornar às feiras. “Os trabalhadores não merecem passar por uma situação vexatória dessas”, complementa.

Em sua publicação, o parlamentar também pede melhorias na iluminação e bebedouros para atender os trabalhadores do local.

Até o momento, o prefeito ainda não prestou esclarecimentos sobre a decisão de retirar os banheiros químicos que eram disponibilizados pelo município aos feirantes.

CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS: VEREADOR PICHEK - DENÚNCIA BANHEIROS QUÍMICOS

Assessoria do Vereador

A Câmara Municipal de Cacoal teve a honra de receber na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13), dois integrantes da Comunidade Surda. E Gabriel Franco dos Santos e Paulo Ricardo Cardoso Airs puderam acompanharam os trabalhos pertinho do intérprete de libras da Casa Luiz Carlos Rodrigues do Nascimento Lima, servidor efetivo da Casa.

Os jovens elogiaram a estrutura do Legislativo, em especial a disponibilidade do intérprete de libras, personagem crucial para os surdos terem acesso à informação.

Após a Sessão, os vereadores presentes na Sessão: Valdomiro Corá (Corazinho), presidente; Antônio Damião Martins (Toninho do Jesus) vice-presidente, João Paulo Pichek 1º secretário, Lauro Costa Kloch (Lauro Garçom do Semáforo 2º secretário, Magnison da Silva Mota (Magnison Mota), e Paulo Henrique dos Santos Silva (dr Paulo Henrique), deram boas-vindas aos rapazes e agradeceram a participação dos dois representantes.

“Ficamos muito felizes em recebê-los e estendemos o convite aos demais surdos que queiram acompanhar as Sessões que, fiquem a vontade para participar conosco pois serão sempre muito bem recebidos por nós e pelo nosso intérprete, e poderão se sentir à vontade na Casa”, ressaltou Pichek, convidando os jovens à trazer mais pessoas surdas também para reuniões com os demais legisladores a fim de tratar das demandas para a Comunidade.  

Prioridade

Atender a Comunidade Surda sempre foi uma preocupação da atual gestão. O servidor concursado Luiz Carlos, tratado carinhosamente pela Casa como “Luizinho” tomou posse do cargo de intérprete oficial da Câmara de Cacoal em 2020 na primeira gestão do vereador Corazinho como presidente. Antes, o serviço era realizado por uma assessora que realizava o trabalho voluntariamente nas sessões.

A tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas Sessões Plenárias, Audiências Públicas e Reuniões realizadas na Câmara Municipal de Cacoal foi instituída pela Mesa Diretora da Casa através da Resolução 02/CMC/13 e o cargo efetivo de intérprete na CMC foi criado pela Lei 3.558/PMC/16 pelo então prefeito Francesco Vialetto (padre Franco).

A Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cacoal estava prevista para acontecer na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13.03), porém, não foi realizada por falta de quórum constatado com a ausência dos seis vereadores da base do Executivo: Romeu Moreira, Edimar Kapiche, Luiz Fritz, Ezequiel Câmara, Zivan Almeida e Paulinho do Cinema.

A ausência dos parlamentares foi registrada em ATA, e o presidente da Câmara vereador Valdomiro Corá (Corazinho) alertou que, a partir de agora, os legisladores que ausentarem à Sessão sem justificativa, terão seus salários descontados.

“Não é justo com a população que paga o salário dos vereadores. O povo não é obrigado a trabalhar tanto para pagar IPTU e impostos, pra ver uma situação desta acontecer. Todos estiveram na Casa hoje, 10 participaram de reunião na Presidência no decorrer do dia, e agora não participam da Sessão”, lamentou, atribuindo a ausência, à inconformidade com a Eleição da nova Mesa Diretora.

A medida do atual presidente é fundamentada na Lei 4.585/2020 que fixa o subsídio mensal dos parlamentares, e em seu artigo 2º determina o desconto de R$ 2.525,00 a cada parlamentar que faltar às Sessões Ordinárias sem justificativa plausível.

Além da Eleição das Comissões, o vereador Corá lembrou que a atitude dos parlamentares que não compareceram à Sessão prejudica a tramitação dos Projetos de Lei que estão em trâmite pela Casa, que conforme observou, não podem ser colocados em discussão sem a Eleição das Comissões Permanentes.

“Como não foi feita a Eleição das Comissões hoje, não haverá Reunião de Comissões de novo esta semana. Semana passada já não teve por conta de não ter sido realizada junto com a Eleição da Nova Mesa Diretora. E com tudo isso, a população fica prejudicada, pois caso eles insistam em faltar às Sessões, os Projetos simplesmente ficarão todos parados”, complementou.

Ao fazerem uso da Tribuna, os vereadores: João Paulo Pichek 1º secretário da Mesa Diretora, Lauro Garçom 2º secretário, dr Paulo Henrique e Magnison Mota também criticaram a postura dos colegas faltantes.

Na manhã desta terça-feira (14), o presidente oficializou o pedido de desconto na folha de pagamento de março dos vereadores ausentes ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cacoal.

Baixe os documentos e leia na íntegra

A Câmara Municipal de Cacoal através de seus vereadores, convida presidentes de Associações de Moradores, representantes de: Sindicatos, Engenheiros, Arquitetos, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Cacoal (ACIC), Ordem dos Advogados (OAB/Cacoal), lideranças e a população em geral para participar nesta terça-feira (14.03) às 19 horas, no Plenário do Legislativo, da Audiência Pública destinada à Revisão do Plano Diretor Municipal.

O evento será realizado pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan). O Plano Diretor de Cacoal será apresentado na Audiência pela empresa Líder Engenharia & Gestão de Cidades, com intuito de acatar sugestões de todos os cidadãos interessados em contribuir para a melhorias na infraestrutura do município.

“É muito importante que a população participe desta Audiência, pois é a partir do Plano Diretor que o Executivo pode montar estratégias e colocá-las em forma de programas e ações”, ressalta o presidente da Câmara, vereador Valdomiro Corá.

O que é

O Plano Diretor é um projeto municipal que dispõe sobre o planejamento urbano da cidade, onde o gestor público, -juntamente com especialistas, lideranças, representantes de entidades de classe, profissionais ligados à área de infraestrutura urbana e a população-, estabelece propostas de melhoria para o munícipio com intuito de que a cidade cumpra devidamente sua função social.

É instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).

Em alusão ao mês da Mulher, a Câmara Municipal de Cacoal realizou na manhã desta segunda-feira (13), um evento em homenagem as Mulheres do Legislativo e demais convidadas (os). O encontro teve momento de palestras com a nutricionista Erica Pittelkow; e a consultora de imagem e estilo, especialista em coloração pessoal e entusiasta da beleza Ketlincarmo.  

A abertura do evento foi feita pela procuradora jurídica da Casa, Talânia Lopes; e contou com a presença dos vereadores: Valdomiro Corá (Corazinho/presidente) Antônio Damião (Toninho do Jesus/vice-presidente); João Paulo Pichek 1° secretário; dr Paulo Henrique, defensor das Mulheres na Bancada Municipal; e Ezequiel Câmara.

Na oportunidade, a nutricionista Erica Pittelkow falou sobre os desafios, motivação, disciplina, persistência e hábitos que podem ser adotados na rotina das mulheres de forma organizada, à exemplo de exercícios diários e alimentação saudável.

Ketlin Carmo deu dicas de como aumentar a autoestima através da imagem, e falou da importância dos cuidados pessoais, que conforme detalhou, também somam para o empoderamento feminino.

“As falas das duas palestrantes foram excelentes e muito importantes, e serviram não só para as mulheres, mas também para todos que prestigiaram essa merecida homenagem para elas. Parabéns a todas as envolvidas”, resume o presidente da Câmara.

Após o evento, de iniciativa da procuradora jurídica, as mulheres foram homenageadas com um café da manhã e sorteio de brindes, providenciados pelas palestrantes e servidoras.

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Na manhã desta sexta-feira (10), os vereadores: Paulinho do Cinema, Edimar Kapiche, Zivan Almeida, Luiz Fritz, Romeu Moreira, João Paulo Pickek e dr Paulo Henrique Silva participam de uma Reunião com o prefeito Adailton Furia, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (Sinsemuc) Fernando Neves, secretários, coordenadores e assessores para tratar sobre a Recomposição Salarial dos Servidores Municipais.

Na ocasião, ficou acordado que, a Recomposição será concedida aos servidores que recebem complemento de salário mínimo e aos que possuem nível superior, corrigindo as percas de IPCA que conforme explanou o presidente do Sindicato, está desde 2017 sem correção.

Também conforme debatido, o novo reajuste será entrará na Folha de Pagamento dos servidores a partir do mês de agosto deste ano. Na oportunidade, o prefeito Adailton Furia se comprometeu em fazer o documento com a proposta para que o Sindicato a apresente em Assembleia Extraordinária.

O presidente da Câmara Municipal de Cacoal (CMC), vereador Valdomiro Corá (Corazinho), confirmou na manhã desta sexta-feira (10), que a Eleição das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024 será realizada na Sessão Ordinária que acontece às 18h30 nesta segunda-feira (13.03).

A pauta já está na Ordem do dia, disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Na oportunidade, os vereadores da Casa irão eleger as seguintes Comissões: de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, Finanças e Orçamento, Honrarias, e de Ética e Decoro Parlamentar.

Critérios

Conforme esclarece o Regimento Interno da CMC, as Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos de três vereadores cada, e têm como finalidade, examinar as matérias em tramitação no Legislativo, emitir parecer sobre a mesma, proceder estudos sobre assuntos de natureza essencial, e ainda, investigar determinados fatos de interesse da Administração.

Também de acordo com o Regimento, os membros das Comissões Permanentes serão eleitos em votação separada para cada Comissão, através de cédulas impressas, datilografadas ou manuscritas, assinadas pelos parlamentares votantes, com indicação dos três nomes para compor cada Comissão.

Todos os demais critérios relacionados às Comissões Permanentes e dispostos no Regimento podem ser acessados pelo site da Câmara de Cacoal.

O público poderá acompanhar a Sessão presencialmente, ou através das redes sociais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal.

Na manhã desta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Cacoal realizou a Apresentação Oficial da nova Mesa Diretora eleita para o biênio 2023/2024 durante Sessão Ordinária da última segunda-feira (6). O evento contou com a presença do presidente da OAB/Cacoal Diogenes Nunes de Almeida Neto; dos vereadores: Luiz Fritz, Romeu Moreira, Zivan Almeida, Edimar Kapiche, e Paulinho do Cinema; lideranças, e demais autoridades.

Na oportunidade, a procuradora jurídica da Casa Talânia Lopes, mestre da cerimônia, fez a leitura do Termo de Posse dos eleitos assinado na tarde dessa terça-feira (7), sendo eles, os vereadores: presidente, Valdomiro Corá; vice-presidente Toninho do Jesus; 1º secretário João Paulo Pichek; e 2º secretário Lauro Garçom.

Ao abrir a cerimônia, o presidente eleito, iniciou a apresentação com um momento de oração, agradeceu a todos os presentes, o firme apoio dos parlamentares que compõem a Chapa eleita, e dos vereador Magnison Mota e dr Paulo Henrique por serem favoráveis a Eleição da nova Mesa.

Emocionado, Corá também lembrou de sua trajetória política e de vida, “do menino pobre, de família humilde, que chegou em Cacoal em 1974 e conquistou cinco mandatos de vereadores, e eleito duas vezes presidente da Câmara”.

Com voz embargada, pediu desculpas pela vergonha que a Chapa perdedora está promovendo no município devido ao que considera um inconformismo. “Temos que saber perder e ganhar”, disse, citando eleições em que ele próprio perdeu “mas soube me comportar, e respeitar os resultados”.

Após mensurar os desafios para ser eleito, o novo presidente já recomposto, assegurou que seguirá tendo respeito com todos os vereadores da Casa, mesmo da oposição. “Vou conduzir esta Casa com respeito e carinho, podem contar comigo, mas também exijo respeito de todos”, afirmou.

Na ocasião, Corá também criticou a postura do vereador Kapiche que, sem pedir para ser fazer uso da palavra, interrompeu a cerimônia para “anunciar” que um ATO da Mesa Diretora da gestão anterior anula a Eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

Conforme o novo presidente, o documento será analisado juridicamente.

Melhorias

O agora ex-presidente vereador João Pichek, que presidiu a apresentação, falou sobre os trabalhos realizados durante a sua gestão, especialmente as ações administrativas em favor de melhorias da Casa e que estão refletindo diretamente nos servidores.

“Desde que tomei posse, disse que o meu mandato seria harmonioso. Honrei os 1.137 votos que recebi, e fiz uma gestão pautada na seriedade. Consegui administrar a Câmara de forma legível, mesmo na pandemia, concedi reajuste salarial e abono natalino aos servidores, viabilizei Cursos de Capacitação para a Casa, dei andamento às obras de reforma incluindo nova climatização e rede de energia elétrica, e bati recorde de Projetos aprovados”, ressaltou.

Pichek também salientou que entrega a Presidência saindo pela porta da frente, “e não pela porta dos fundos”, e resumiu: “tentei conduzir tudo da melhor forma possível, e quero seguir ao lado do novo presidente contribuindo. Fico feliz em fazer parte de uma Chapa que realmente vai ter sua independência em legislar, fiscalizar, e realizar seu trabalho”.

O vice-presidente eleito vereador Toninho do Jesus assim como o vereador Corá, também pediu respeito à todos, desejou sucesso aos componentes da nova Mesa, diálogo ao novo presidente, e se colocou à disposição.

“Podem contar comigo. Se precisar criticar, vou, mas vou contribuir da melhor forma possível”, resumiu, desejando sorte à todos.

Leia mais: Nova Mesa Diretora da Câmara de Cacoal toma posse e será apresentada oficialmente nesta quarta-feira, dia 08.03

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O vereador dr Paulo Henrique (PTB) protocolou nesta segunda (06.03), mais um Projeto de Lei (PL) em favor das mulheres. Trata-se do Projeto 18/2023 de autoria do parlamentar que visa combater o assédio e outras diferentes formas de violência contra as mulheres. Com a aprovação da matéria, e sanção do Executivo, bares, restaurantes, boates, casas noturnas e eventos serão convidadas a adotarem medidas para assessorar mulheres que se sintam em situação de risco e constrangimento nas dependências desses estabelecimentos de Cacoal.

Em discurso na Tribuna da Câmara durante a Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, o vereador destacou que, também se torna essencial a cooperação, por parte dos estabelecimentos, a capacitação dos funcionários para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres.

“Neste novo PL o foco está na vítima e não no agressor. Nosso objetivo é criar políticas e programas que visem prevenir a violência contra as mulheres e promover a igualdade de gênero. Queremos que as vítimas sejam amparadas no próprio local onde ocorreu a violência como funciona o protocolo noutras cidades como em Barcelona (Espanha) e em São Paulo (Brasil)”, ressaltou.

Também de acordo com o autor, o Projeto conta com apoio da OAB/Cacoal através do presidente Diógenes Nunes de Almeida Neto, e das Comissões da Mulher Advogada e Direitos Sociais que conforme frisou, participaram ativamente na elaboração da matéria.

Ainda segundo o Projeto, para atender o objetivo da proposta, os estabelecimentos deverão fixar placas, cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.

Outros elementos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e os estabelecimentos poderão ser utilizados.

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Assessoria do vereador

Após a assinatura do Termo de Posse realizada na tarde desta terça-feira (7) no gabinete da Presidência, a Câmara Municipal de Cacoal realiza nesta quarta-feira (8), às 9 horas, a apresentação oficial da nova Mesa Diretora eleita para o biênio 2023/2024.

“Depois de muita luta, Deus nos honrou, e estamos prontos para mais um desafio. E vamos cumprir mais um mandato como presidente com um trabalho voltado para beneficiar ainda mais a população cacoalense”, destacou o vereador Valdomiro Corá, eleito presidente pela Chapa “Harmonia e Independência Continuam”, na noite dessa segunda-feira (6).

Também tomaram posse como membros da nova Mesa Diretora hoje, os vereadores: Antônio Damião Martins (vice-presidente); João Paulo Pichek (1º secretário) e Lauro Costa Kloch (2º secretário).

A Eleição para os cargos foi realizada durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (6), com base nos termos do artigo 12 do Regimento Interno e teve como Chapa concorrente, a “Fidelidade e Compromisso”, composta pelos vereadores: Romeu Rodrigues Moreira (presidente); Luiz Antônio Nascimento Fritz (vice-presidente); Ezequiel Câmara (1º secretário) e Edimar Kapiche Luciano (2º secretário).

Na oportunidade, o agora ex-presidente da Câmara vereador João Paulo Pichek esclareceu que, pautou a Eleição novamente em cumprimento à sentença dada pelo juiz Elson Bastos, que determinou o processamento da Representação contra o vereador Valdomiro Corá. Diante da rejeição da Representação, apreciada pelo Plenário dia no último dia 27, Pichek que teve seu mandato concluído em 2022, e deu prosseguimento nos termos do Regimento Interno para votação da nova Mesa Diretiva.

“Vou ler o que o desembargador Gilberto Barbosa escreveu: portanto que a medida do conteúdo da sentença é eminentemente mandamental, o Poder Público está vinculado a obedecer a Ordem Judicial, ainda que não transitado em julgado sob penas civis, administrativas e criminais ao agente responsável, no caso, eu, como presidente da Câmara. Portanto, não vou sair daqui respondendo processo por causa de rebeldia de vereadores”, antecedeu em seu discurso em Tribuna.

Ao ser aberta a Eleição, à exemplo das outras tentativas realizadas em dezembro passado, os vereadores da Chapa concorrente se ausentaram da Sessão. Mesmo assim, o presidente após cumprir a determinação judicial, prosseguiu a votação que resultou novamente na Eleição da Chapa “Harmonia e Independência Continuam” eleita para o biênio 2023/2024.

Ao final da mesma Sessão, também com base no Regimento Interno Legislativo, o presidente da Casa colocou em votação a Eleição das Comissões, que não prosseguiu em respeito ao princípio da proporcionalidade partidária.